sessao nº 9

Ata nº 009/2024-ORD                                                                                                                  





Ata da nona sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 4º exercício, 1º período, da 9ª Legislatura Municipal. Aos vinte e dois dias do mês de abril realizou a Câmara Municipal a sua nona sessão ordinária do ano de 2024, em sua sala de sessões, no Plenário Rainoldo Vogel. Às dezesseis horas e trinta minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto/Baioto), terminando por formar a Mesa Diretora com o Vereador Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) - 2º Secretário. Constatou-se mais as seguintes presenças: José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano), Luiz Roberto Seibert Corrêa (nome parlamentar: Beito Machadinho), Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip), Marcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Marcio Nascimento), Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem), Satílio da Silva Neves (nome parlamentar: Satílio Neves) e Aldair dos Santos Souza (nome parlamentar: Aldair dos Santos). À pedido do Presidente realizou-se um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Valdir Lima. Havendo quorum legal, o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença e audiência de todos. Seguiu-se o Momento Bíblico, sob orientação do Vereador Aldair dos Santos. Dando início aos trabalhos, foi colocada em votação, após dispensa da leitura, a ata da última sessão ordinária, realizada no dia 08.04.2024, a qual foi aprovada sem retificação por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Beito Machadinho. Em continuidade, realizou a leitura das correspondências recebidas: OFÍCIO N° 78/2024, oriundo do Gabinete do Prefeito, solicitando dilação de prazo de 10 dias para o encaminhamento às respostas referentes ao Requerimento nº 154/2024 e às Indicações nº 339/2024 e nº 340/2024. OFÍCIO Nº 85/2024, oriundo do Gabinete do Prefeito, versando sobre respostas das Indicações nº 309/2023, nº 311/2023, nº 313/2023, nº 334/2024, nº 335/2024 e nº 341/2024. OFÍCIO Nº 86/2024, oriundo do Gabinete do Prefeito, versando sobre respostas dos Requerimentos nº 131/2024, nº 132/2024, nº 133/2024, nº 134/2024 e Indicação nº 338/2024. OFÍCIO Nº 88/2024, oriundo do Gabinete do Prefeito, requerendo que o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 seja colocado em regime de urgência especial de tramitação. Na sequência, não havendo Vereadores inscritos para falar no Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes Indicações: INDICAÇÃO Nº 343/2024, de autoria do Vereador Willian Freitas, ao Poder Executivo, que indica a necessidade de implantação de uma ciclovia e pista de caminhada paralela a rua Projetada 01, última rua do Bairro Olenka no trecho compreendido entre a Avenida Olacir de Moraes até a Avenida Amapá, dando acesso ao Bairro Jardim das Palmeiras, e também a execução de projeto de arborização em toda sua extensão. INDICAÇÃO Nº 349/2024, de autoria do Vereador Aldair dos Santos Souza, ao Poder Executivo, versando sobre a criação de um local de descanso para caminhoneiros que transitam por nossa região. INDICAÇÃO Nº 350/2024, de autoria dos Vereadores José Marciano e Satílio Neves, ao Poder Executivo, versando sobre a reforma e ampliação da cobertura da Unidade Básica de Saúde do Bairro Olenka. INDICAÇÃO Nº 351/2024, de autoria do Vereador Aldair dos Santos Souza, ao Poder Executivo, versando sobre a necessidade de criação de canal para atendimento à população via WhatsApp. INDICAÇÃO Nº 352/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, ao Poder Executivo, versando sobre a necessidade de realizar a regularização da altura dos quebra molas da Avenida André Maggi e Rua Sucupira. As Indicações apresentadas não receberam nenhuma manifestação contrária, sendo declaradas aprovadas pelo por seis votos, com ausência em Plenário dos Vereadores Beito Machadinho e Joaquim Equip, e serão encaminhadas a quem de direito. Esgotada a pauta do Pequeno Expediente e nada mais havendo a tratar, deu-se início ao Grande Expediente, constando da pauta as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 16/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei nº 2.518/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2024 e dá outras providências, acompanhado de requerimento do autor para tramitação da matéria em regime de urgência simples, que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Joaquim Equip, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, dispondo de cinco dias cada para emissão do parecer após análise da assessoria jurídica. PROJETO DE LEI Nº 22/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho Comunitário  de Segurança de Campo Novo do Parecis - MT, nos termos da Lei Federal N° 4.320/1964, e a Lei Federal complementar Nº 101/2000, acompanhado de requerimento do autor para tramitação da matéria em regime de urgência especial, que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade dos presentes (oito votos), sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento para pronta emissão de parecer. PROJETO DE LEI Nº 83/2024-LE, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto e demais Vereadores, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do Parecis, sendo encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que dispõe de dez dias para emissão do parecer após análise da assessoria jurídica. PROJETO DE LEI Nº 84/2024-LE, de autoria do Vereador Willian Freitas, que Institui o Programa "CNH Popular" para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação para cidadãos de baixa renda, e dá outras providências, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento, que dispõem de dez dias cada para emissão do parecer após análise da assessoria jurídica. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 80/2024, de autoria dos Vereadores Satílio Neves e José Marciano, dirigida ao Pastor Gilvanilson Luiz Dos Santos, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Jerusalém, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 81/2024, de autoria dos Vereadores Satílio Neves e José Marciano, dirigida ao Pastor Moisés da Silva Neves, da Igreja Jeová Rafa, pelos anos de exercício no ministério pastoral, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 82/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto e demais Vereadores, dirigida aos envolvidos no “Projeto Ir Para Incluir”, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. REQUERIMENTO Nº 155/2024, de autoria do Vereador Willian Freitas, que requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações, se há Projeto e se está incluso na programação da Secretaria de Infraestrutura, a realização das obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Rua Projetada 01, no trecho compreendido entre Avenida Olacir de Moraes até a Avenida Amapá no Bairro Olenka. REQUERIMENTO Nº 157/2024, de autoria do Vereador Willian Freitas, que requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações se há previsão para a conclusão dos serviços de revitalização da Praça César Rodrigues Caldatto, no Bairro Olenka. REQUERIMENTO Nº 158/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, que requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre as Indicações 228/2022, 238/2022 e 272/2023, que visam as construções/reformas de banheiros públicos na Praça Odenir Ortolan, Corredor Esportivo Irmãos Martelli e na Praça da Bíblia. REQUERIMENTO Nº 159/2024, de autoria dos Vereadores José Marciano e Satílio Neves, requerendo informações sobre se consta na programação da secretaria de infraestrutura juntamente com o departamento de trânsito, a implantação de faixa elevada em frente ao Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst, localizado na Avenida Brasil Centro. Em discussão manifestaram-se os Vereadores José Marciano, Beito Machadinho e Vanderlei Baioto. Em votação os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Willian Freitas, sendo encaminhado ao Poder Executivo. Esgotada a pauta do Grande Expediente, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, tendo se manifestado nesta ordem, os Vereadores Fábio do Agem, Satílio Neves, Beito Machadinho, Aldair dos Santos, José Marciano, Willian Freitas e Vanderlei Baioto. Não havendo mais Vereadores inscritos para falar em tribuna, o Presidente Vanderlei Baioto usou a palavra para levantar uma questão de ordem em relação ao Projeto de Lei nº 83/2024-LE, de autoria de todos os Vereadores, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do Parecis, que deu entrada nesta sessão em regime ordinário de tramitação e por haver necessidade deste projeto ser aprovado ainda nesta sessão, o Presidente fez, em forma verbal, o pedido para tramitação em regime de urgência especial, que foi aprovado por unanimidade dos presentes (cinco votos), ausentes em Plenário os Vereadores Fábio do Agem, Willian Freitas e Beito Machadinho, sendo encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para pronta emissão de parecer após análise da assessoria jurídica, e retorna a pauta da Ordem do Dia desta sessão. Na sequência o Presidente declarou encerrado o Grande Expediente e concedeu o intervalo regimental de 15 (quinze) minutos. Havendo quorum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Lei em regime de urgência especial, o Presidente deu início à Ordem do Dia, constando da pauta as seguintes matérias: discussão única do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68/2024, de autoria do Vereador Deilson Lopes Beiral, que concede o Título de Mulher Destaque à Adriana Machado da Silva, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer da Comissão e o Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes (seis votos), ausente em Plenário os Vereadores Satílio Neves e Fábio do Agem, seguindo para quem de direito. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 22/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho Comunitário  de Segurança de Campo Novo do Parecis - MT, nos termos da Lei Federal N° 4.320/1964, e a Lei Federal complementar Nº 101/2000, tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das Comissões e o Projeto de Lei nº 22/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes (seis votos), ausentes em Plenário os Vereadores Satílio Neves e Fábio do Agem, seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 83/2024-LE, de autoria de todos os Vereadores, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do Parecis, tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer da Comissão e o Projeto de Lei nº 83/2024-LE foram aprovados por unanimidade dos presentes (seis votos), ausentes em Plenário os Vereadores Satílio Neves e Fábio do Agem, seguindo para elaboração de Autógrafo. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal, tendo se manifestado nesta ordem os Vereadores Aldair dos Santos, Marciano, Beito Machadinho e Satílio Neves. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia seis de maio às 16:00 horas. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão às dezenove horas e quinze minutos, e de conformidade com o art. 157 do Regimento Interno, Everly Rosiak ________________________________, Secretária Geral da Câmara Municipal, lavrou a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gravado e à disposição de quem possa interessar. “Ata aprovada na sessão ordinária do dia __/__/2024.”





Fábio Aguiar: ___________________________________________________





Joaquim Pereira dos Santos: ________________________________________







Satílio da Silva Neves: ____________________________________________







José Marciano da Silva: ___________________________________________







Luiz Roberto Seibert Corrêa: _______________________________________







Aldair dos Santos Souza: __________________________________________







Marcio Clei Ferreira do Nascimento: _________________________________







Vanderlei Marcos Pulga Baioto: _____________________________________







Willian Freitas Rodrigues: __________________________________________

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 22.04.2024.





PEQUENO EXPEDIENTE:





Leitura de correspondências recebidas.



INDICAÇÃO Nº 343/2024, de autoria do Vereador Willian Freitas, Indico a necessidade de implantação de uma ciclovia e pista de caminhada paralela a rua Projetada 01, última rua do Bairro Olenka no trecho compreendido entre a Avenida Olacir de Moraes até a Avenida Amapá, dando acesso ao Bairro Jardim das Palmeiras, e também a execução de projeto de arborização em toda sua extensão.



INDICAÇÃO Nº 349/2024, de autoria do Vereador Aldair dos Santos Souza, Indico ao Poder Executivo a criação de um local de descanso para caminhoneiros que transitam por nossa região.



INDICAÇÃO Nº 350/2024, de autoria dos Vereadores José Marciano e Satílio Neves, indicamos a necessidade de Reforma e ampliação da cobertura da UBS do Bairro Olenka.



INDICAÇÃO Nº 351/2024, de autoria do Vereador, Aldair dos Santos Souza, Indico ao Poder Executivo a necessidade de criação de canal para atendimento a população via WhatsApp.



INDICAÇÃO Nº 352/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, Indico a necessidade da Prefeitura Municipal realizar a Regularização da Altura dos Quebra Molas da Avenida André Maggi e Rua Sucupira.







GRANDE EXPEDIENTE:





PROJETO DE LEI Nº 16/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei nº 2.518/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2024 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES)



PROJETO DE LEI Nº 21/2024, de autoria do Poder Executivo, Denomina "Praça Orides Casagrande" a praça localizada na quadra 25 da Rua Cajueiro, no Bairro Jardim Alvorada com área de 6.604,00 m², e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL)







PROJETO DE LEI Nº 22/2024, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho Comunitário de Segurança de Campo Novo do Parecis - MT, nos termos da Lei Federal N° 4.320/1964, e a Lei Federal complementar Nº 101/2000. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL)



PROJETO DE LEI Nº 23/2024, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concessão de direitos real de uso à associação dos servidores penitenciários de Campo Novo do Parecis/MT de imóvel de propriedade do município, e da outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL)



PROJETO DE LEI Nº 83/2024, de autoria de todos vereadores. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do Parecis.



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 80/2024, de autoria do Vereador Satílio da Silva Neves e José Marciano da Silva, MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Pastor GILVANILSON LUIZ DOS SANTOS, da igreja Evangélica Assembleia de Deus- Ministério Belém.



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 81/2024, de autoria dos vereadores Satílio da Silva Neves e José Marciano MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida AO PASTOR MOISÉS DA SILVA NEVES, da Igreja Jeová Rafa, pelos anos de exercício no ministério pastoral.



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 82/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto e demais vereadores, MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos envolvidos no “Projeto Ir Para Incluir”.



REQUERIMENTO Nº 155/2024, de autoria do Vereador Willian Freitas, Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, informações, se a Projeto e se está incluso na programação da Secretaria de Infraestrutura, a realização das obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Rua Projetada 01, no trecho compreendido entre Avenida Olacir de Moraes até a Avenida Amapá no Bairro Olenka.



REQUERIMENTO Nº 157/2024, de autoria do Vereador Willian Freitas, Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, se há previsão para a conclusão dos serviços de revitalização da Praça César Rodrigues Caldatto, no Bairro Olenka.



REQUERIMENTO Nº 158/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, Requeiro, ouvido o Soberano Plenário, ao Senhor Prefeito Municipal, informações sobre as Indicações 228/2022, 238/2022 e 272/2023, que visa a construções/reformas de banheiros públicos na Praça Odenir Ortolan, Corredor Esportivo Irmãos Martelli e na Praça da Bíblia.





REQUERIMENTO Nº 159/2024, de autoria dos Vereadores José Marciano e Satílio Neves, Requeremos informações, se consta na programação da secretaria de infraestrutura juntamente com o departamento de transito, a implantação de faixa elevada em frente ao Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst, localizado na Avenida Brasil Centro.





ORDEM DO DIA:

 



Discussão Única PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68/2024, de autoria do vereador Gringo, Concede o Título de Mulher Destaque à Adriana Machado da Silva, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.









Próxima sessão ordinária: 06.05.2024.