sessao nº 10

Ata nº 010/2024-ORD                                                                                                                  





Ata da décima sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 4º exercício, 1º período, da 9ª Legislatura Municipal. Aos seis dias do mês de maio realizou a Câmara Municipal a sua décima sessão ordinária do ano de 2024, em sua sala de sessões, no Plenário Rainoldo Vogel. Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto/Baioto), terminando por formar a Mesa Diretora com o Vereador Deilson Lopes Beiral (nome parlamentar: Gringo) – 1º Secretário e Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) - 2º Secretário. Constatou-se mais as seguintes presenças: José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano), Luiz Roberto Seibert Corrêa (nome parlamentar: Beito Machadinho), Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip), Marcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Marcio Nascimento), Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem) e Aldair dos Santos Souza (nome parlamentar: Aldair dos Santos. Havendo quorum legal, o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença e audiência de todos. Seguiu-se o Momento Bíblico, sob orientação do Vereador Aldair dos Santos. Dando início aos trabalhos, foi colocada em votação, após dispensa da leitura, a ata da última sessão ordinária, realizada no dia 22.04.2024, a qual foi aprovada sem retificação por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Willian Freitas. Em continuidade, realizou a leitura das correspondências recebidas: OFÍCIO N° 012/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, versando sobre a resposta à Indicação nº 348/2024. OFÍCIO Nº 055/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, versando sobre informações referentes à Indicação nº 345/2024. OFÍCIO Nº 99/2024, oriundo do gabinete do Prefeito, versando sobre a resposta ao Requerimento nº 153/2024. OFÍCIO Nº 100/2024, oriundo do gabinete do Prefeito, versando sobre respostas às Indicações nº 347/2024, nº 342/2024, nº 339/2024, nº 340/2024 e Requerimento n° 154/2024. Na sequência, não havendo Vereadores inscritos para falar no Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes Indicações: INDICAÇÃO Nº 353/2024, de autoria dos Vereadores José Marciano e Satílio Neves, ao Poder Executivo, versando sobre a necessidade de reforma e ampliação no toldo da Escola Municipal Antonio Pereira. INDICAÇÃO Nº 354/2024, de autoria do Vereador Satílio Neves, ao Poder Executivo, versando sobre a construção de um alambrado em torno de toda área da capela mortuária. INDICAÇÃO Nº 355/2024, de autoria do Vereador Joaquim Equip, ao Poder Executivo, versando sobre a implantação de iluminação nas quadras de esporte localizadas na Rua Amazonas, no bairro do Jardim das Palmeiras, e a instalação de lixeiras e bancos na academia ao ar livre existente no mesmo local. INDICAÇÃO Nº 356/2024, de autoria do Vereador Aldair dos Santos, ao Poder Executivo, versando sobre a necessidade de fiscalização e melhoria dos serviços de limpeza urbana bem como a aquisição de mais dois caminhões varredeira para atender as demandas de limpeza das vias públicas do município. INDICAÇÃO Nº 357/2024, de autoria do Vereador Satílio Neves, ao Poder Executivo, versando sobre a necessidade de implementação e padronização de horário cívico nas escolas municipais. INDICAÇÃO Nº 358/2024, de autoria do Vereador Aldair dos Santos, ao Poder Executivo, versando sobre a viabilidade de implantação de auxílio-moradia aos policiais civis e militares e bombeiros que trabalham no município. INDICAÇÃO Nº 359/2024, de autoria do Vereador José Marciano, ao Poder Executivo, versando sobre a instalação de grades nos bueiros do município. INDICAÇÃO Nº 360/2024, de autoria do Vereador José Marciano, ao Poder Executivo, versando sobre a necessidade de instalação de redutores de velocidade em determinados cruzamentos do município. INDICAÇÃO Nº 361/2024, de autoria do Vereador Aldair dos Santos, ao Poder Executivo, versando sobre a necessidade de construção de calçada na rua lateral da Escola Estadual Parecis, na Avenida Minas Gerais, e aos fundos da escola, na rua Luiz Felipe Scolari. INDICAÇÃO Nº 362/2024, de autoria do Vereador Aldair dos Santos, ao Poder Executivo, versando sobre a necessidade de implantação de hortas nas escolas municipais. As Indicações apresentadas não receberam nenhuma manifestação contrária, sendo declaradas aprovadas pelo por sete votos, com ausência em Plenário do Vereador Marcio Nascimento, e serão encaminhadas a quem de direito. Esgotada a pauta do Pequeno Expediente e nada mais havendo a tratar, deu-se início ao Grande Expediente, constando da pauta as seguintes matérias: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 83/2024, de autoria dos Vereadores José Marciano, Satílio Neves e Aldair dos Santos, dirigida à João Filho Coelho de Souza (Lapó) por seu trabalho para com o esporte municipal, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 84/2024, de autoria dos Vereadores Satílio Neves e José Marciano, dirigida ao Pastor Fábio Sales e a Missionária Kaina Nogueira, da Igreja Soberania de Deus, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. REQUERIMENTO Nº 160/2024, de autoria do Vereador José Marciano, que requer ao Sr. Prefeito Municipal, quanto a previsão das obras na nova área cedida para ampliação do cemitério municipal. REQUERIMENTO Nº 161/2024, de autoria do Vereador José Marciano, que requer ao Sr. Prefeito Municipal, que seja informada a esta Casa de Leis quanto a previsão da execução da limpeza nas praças públicas.  REQUERIMENTO Nº 162/2024, de autoria do Vereador José Marciano, que requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a instalação de lixeiras na Praça Dona Leopoldina Thiesen (Praça das Antenas). Em discussão, houve a manifestação do Vereador Joaquim Equip. Em votação, os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade dos presentes (seis votos), ausentes em Plenário os Vereadores Willian Freitas e Beito Machadinho, sendo encaminhados ao Poder Executivo. Esgotada a pauta do Grande Expediente, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, tendo se manifestado nesta ordem, os Vereadores José Marciano, Aldair dos Santos, Gringo, Marcio Nascimento, Willian Freitas e Vanderlei Baioto. Não havendo mais Vereadores inscritos para falar em tribuna, o Presidente declarou encerrado o Grande Expediente e por não haver matérias a tratar, pediu dispensa do intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Fábio do Agem. Em continuidade, o Presidente deu início à Ordem do Dia, constando da pauta as seguintes matérias: discussão única do PROJETO DE LEI Nº 17/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera emendas parlamentares individuais n° 046, 048, e 051 e as de bancada n° 009, 014 e 042 constantes na Lei Municipal n° 2.518 de 19 de Dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2024, e dá outras providências, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável com emendas modificativas e supressiva da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das Comissões e o Projeto de Lei nº 17/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Fábio do Agem, seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2024, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o sistema de adiantamento na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das Comissões e o Projeto de Resolução nº 14/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Fábio Aguiar, seguindo para promulgação. Discussão única da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 79/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, dirigida a Silvana Nunes Viana Paiva, pelo trabalho e desempenho da Secretária de Educação no trato com alunos, professores e funcionários no período que esteve à frente da gestão da pasta na Administração Municipal. Discussão única da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 80/2024, de autoria dos Vereadores Satílio Neves e José Marciano, dirigida ao Pastor Gilvanilson Luiz dos Santos, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Jerusalém. Discussão única da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 81/2024, de autoria dos Vereadores Satílio Neves e José Marciano, dirigida ao Pastor Moisés da Silva Neves, da Igreja Jeová Rafa, pelos anos de exercício no ministério pastoral. Discussão única da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 82/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, para os envolvidos no “Projeto Ir Para Incluir”. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal, tendo se manifestado nesta ordem os Vereadores Beito Machadinho, Marcio Nascimento, Aldair dos Santos, Joaquim Equip, Gringo e Vanderlei Baioto. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia treze de maio às 16:00 horas. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão às dezenove horas e vinte e dois minutos, e de conformidade com o art. 157 do Regimento Interno, Everly Rosiak ________________________________, Secretária Geral da Câmara Municipal, lavrou a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gravado e à disposição de quem possa interessar. “Ata aprovada na sessão ordinária do dia __/__/2024.”





Fábio Aguiar: ___________________________________________________





Joaquim Pereira dos Santos: ________________________________________







Deilson Lopes Beiral: ____________________________________________







José Marciano da Silva: ___________________________________________







Luiz Roberto Seibert Corrêa: _______________________________________







Aldair dos Santos Souza: __________________________________________







Marcio Clei Ferreira do Nascimento: _________________________________







Vanderlei Marcos Pulga Baioto: _____________________________________







Willian Freitas Rodrigues: __________________________________________

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 06.05.2024.





PEQUENO EXPEDIENTE:





Leitura de correspondências recebidas.





INDICAÇÃO Nº 353/2024, de autoria dos Vereadores José Marciano e Satílio Neves, Indicamos ao Poder Executivo a necessidade de reforma e ampliação no toldo da Escola Municipal Antônio Pereira.



INDICAÇÃO Nº 354/2024 de autoria do Vereador Satílio Neves, indico ao Poder Executivo a construção de um alambrado em torno de toda área da capela mortuária.



INDICAÇÃO Nº 355/2024 de autoria do Vereador, Joaquim Equip, indico ao Poder Executivo a implantação de iluminação nas quadras de esporte localizadas na Rua Amazonas, no bairro do Jardim das Palmeiras, e a instalação de lixeiras e bancos na academia ao ar livre existente no mesmo local.



INDICAÇÃO Nº 356/2024 de autoria do Vereador, Aldair dos Santos Souza Indico ao Poder Executivo a necessidade de fiscalização e melhoria dos serviços de limpeza urbana bem como a aquisição de mais dois caminhões varredeira para atender as demandas de limpeza das vias públicas do município.



INDICAÇÃO Nº 357/2024 de autoria do Vereador, Satilio Neves, Indico ao Poder Executivo a necessidade de implementação e padronização de horário cívico nas escolas municipais.



INDICAÇÃO Nº 358/2024 de autoria do Vereador, Aldair dos Santos Souza, indico ao Poder Executivo a viabilidade de implantação de auxílio-moradia aos policiais civis e militares e bombeiros que trabalham no município de Campo Novo do Parecis.



INDICAÇÃO Nº 359/2024 de autoria do Vereador, José Marciano, indico ao Poder Executivo a instalação de grades nos bueiros das ruas e avenidas do município.



INDICAÇÃO Nº 360/2024 de autoria do Vereador, José Marciano, indico ao Poder Executivo, a necessidade, de instalação de redutores de velocidade em determinados cruzamentos do município.









INDICAÇÃO Nº 361/2024 de autoria do Vereador, Aldair dos Santos Souza, Indico ao Poder Executivo a necessidade de construção de calçada na rua lateral da Escola Estadual Parecis, na Avenida Minas Gerais, e aos fundos da escola, na rua Luiz Felipe Scolari.



INDICAÇÃO Nº 362/2024 de autoria do Vereador, Aldair dos Santos Souza, Indico ao Poder Executivo a necessidade de implantação de hortas nas escolas municipais.





GRANDE EXPEDIENTE:





MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 83/2024, de autoria dos Vereadores José Marciano Satilio Neves e Aldair dos Santos Souza, Moção de Aplausos dirigida a João Filho Coelho de Souza (Lapó) por seu trabalho para com o esporte municipal.



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 84/2024, de autoria dos Vereadores, Satilio Neves e José Marciano MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Pastor Fábio Sales e a Missionária Kaina Nogueira, da Igreja Soberania de Deus.



REQUERIMENTO Nº 160/2024, de autoria do Vereador José Marciano Requeiro, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, que seja informado a esta Casa de Leis quanto a previsão das obras na nova área cedida para ampliação do cemitério municipal.



REQUERIMENTO Nº 161/2024, de autoria do Vereador José Marciano Requeiro, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, que seja informado a esta Casa de Leis quanto a previsão da execução da limpeza nas praças públicas.



REQUERIMENTO Nº 162/2024, de autoria do Vereador José Marciano, Requeiro, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, que seja informada a esta Casa de Leis sobre a instalação de lixeiras na Praça Dona Leopoldina Thiesen (Praça das Antenas).



ORDEM DO DIA:

 



Discussão Única PROJETO DE LEI Nº 17/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Alterar emendas parlamentares individuais n° 046, 048, e 051 e as de bancada n° 009, 014 e 042 constantes na Lei Municipal n° 2.518 de 19 de Dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2024, e dá outras providências.



Discussão Única PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2024, de autoria Mesa Diretora, que regulamenta o sistema de adiantamento na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.



Discussão Única MOÇÃO DE APLAUSOS N° 79/2024, de autoria Vereador Vanderlei Baioto e demais vereadores, Moção de aplausos dirigida a Silvana Nunes Viana Paiva, pelo trabalho e desempenho da Secretária de Educação no trato com alunos, professores e funcionários no período que esteve à frente da gestão da pasta na Administração Municipal.



Discussão Única MOÇÃO DE APLAUSOS N° 80/2024, de autoria dos Vereadores Satílio Neves e José Marciano, moção de aplausos dirigida ao Pastor Gilvanilson Luiz dos Santos, da igreja Evangélica Assembleia de Deus- Ministério Jerusalém.



Discussão Única MOÇÃO DE APLAUSOS N° 81/2024, de autoria dos vereadores, Satílio Neves e José Marciano, Moção de Aplausos dirigida ao Pastor Moisés da Silva Neves, da Igreja Jeová Rafa, pelos anos de exercício no ministério pastoral.



Discussão Única MOÇÃO DE APLAUSOS N° 82/2024, de autoria do vereador Vanderlei Baioto e demais vereadores, Moção de Aplausos para os envolvidos no “Projeto Ir Para Incluir”.





TRIBUNA LIVRE:



Inscritos: Vera Cristina de Quadros – Docente IFMT Campus Campo Novo do Parecis – MT.

Hélcio de Souza Junior – Enfermeiro do IFMT Campus Campo Novo do Parecis – MT.

Data da inscrição: 02.05.2024

Data da utilização: 06.05.2024

Assunto: Apresentação das pautas e reivindicações da greve dos servidores do IFMT Campus Campo Novo do Parecis.





Próxima sessão ordinária: 13.05.2024.