sessao nº 11

Ata nº 011/2024-ORD                                                                                                                  





Ata da décima primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 4º exercício, 1º período, da 9ª Legislatura Municipal. Aos quatorze dias do mês de maio realizou a Câmara Municipal a sua décima primeira sessão ordinária do ano de 2024, em sua sala de sessões, no Plenário Rainoldo Vogel. Às dezesseis horas e quarenta e três minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto/Baioto), terminando por formar a Mesa Diretora com o Vereador Marcelo José Burgel (nome parlamentar: Marcelo Burgel) – Vice-Presidente, Deilson Lopes Beiral (nome parlamentar: Gringo) – 1º Secretário e Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) - 2º Secretário. Constatou-se mais as seguintes presenças: José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano), Luiz Roberto Seibert Corrêa (nome parlamentar: Beito Machadinho), Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip), Marcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Marcio Nascimento) e Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem). Havendo quorum legal, o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença e audiência de todos. Seguiu-se o Momento Bíblico, sob orientação do Vereador Marcelo Burgel. À pedido do Presidente, realizou-se um minuto de silêncio pelo falecimento da Deputada Federal Amália Barros. Dando início aos trabalhos, foi colocada em votação, após dispensa da leitura, a ata da última sessão ordinária, realizada no dia 06.05.2024, a qual foi aprovada sem retificação por unanimidade dos presentes (seis votos), ausente em Plenário os Vereadores Willian Freitas e Beito Machadinho. Em continuidade, realizou a leitura das correspondências recebidas: OFÍCIO N° 114/2024, oriundo do Gabinete do Prefeito, versando sobre o pedido de retirada do Projeto de Lei nº 36/2021, que foi submetido à votação em Plenário, respeitando o que dispõe o art. 32, § 2º, do Regimento Interno desta Casa. Em votação, o pedido de retirada do Projeto de Lei nº 36/2021 foi aprovado por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes os Vereadores Beito Machadinho e Willian Freitas, seguindo para arquivamento e encaminhada a resposta ao autor. Na sequência, não havendo Vereadores inscritos para falar no Pequeno Expediente, foi apresentado o REQUERIMENTO DE LICENÇA DE VEREADOR Nº 004/2024, de autoria do Vereador Marcelo Burgel, que solicita licença para tratar de interesses particulares, no período de 24.05.2024 a 25.06.2024. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes (seis votos), ausentes em Plenário os Vereadores Beito Machadinho e Willian Freitas, sendo encaminhado à Secretaria Legislativa. Em continuidade, foi apresentada a seguinte Indicação: INDICAÇÃO Nº 363/2024, de autoria do Vereador José Marciano, ao Poder Executivo, versando sobre a construção de contrapiso no parquinho do Bairro Boa Esperança. A Indicação apresentada não recebeu nenhuma manifestação contrária, sendo declarada aprovada por seis votos, com ausência em Plenário dos Vereadores Beito Machadinho e Willian Freitas, e será encaminhada a quem de direito. Esgotada a pauta do Pequeno Expediente e nada mais havendo a tratar, deu-se início ao Grande Expediente, constando da pauta as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 29/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do mês de prevenção, conscientização e combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências, acompanhado de requerimento do autor para tramitação em regime de urgência especial, que foi acolhido pelo Plenário por unanimidade dos presentes (oito votos), sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação e Saúde para pronta emissão de parecer. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 85/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto e demais Vereadores, dirigida aos Profissionais da Enfermagem, pela valorização dos trabalhos realizados em prol da saúde em nosso município, acompanhada de requerimento do autor para tramitação em regime de urgência especial, que foi acolhido pelo Plenário por unanimidade dos presentes (oito votos), sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para pronta emissão de parecer. REQUERIMENTO Nº 144/2024, de autoria dos Vereadores Deilson Lopes Beiral, Joaquim Equip, José Marciano, Vanderlei Baioto e Willian Freitas, que seja encaminhada à essa Casa de Leis informações sobre quais empresas terceirizadas as Secretarias de Infraestrutura, Esporte e Cultura mantém contrato vigente, a quantidade de colaboradores que cada empresa emprega, qual o local de atuação da empresa e os horários que os colaboradores devem cumprir, do ano de 2022, 2023 e 2024. REQUERIMENTO Nº 163/2024, de autoria dos Vereadores Deilson Lopes Beiral, Joaquim Equip, José Marciano, Vanderlei Baioto e Willian Freitas, que seja encaminhado a essa Casa de Leis informações sobre o planejamento para a execução das festividades de aniversário do município, se há pretensão de realização de show nacional, e se há no eventual planejamento o cumprimento da Lei Municipal nº 2.473/2023, em especial o que dispõe o §3º do Artigo 1º.  Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Joaquim Equip, sendo encaminhados ao Poder Executivo. Esgotada a pauta do Grande Expediente, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, tendo se manifestado nesta ordem, os Vereadores José Marciano, Gringo, Vanderlei Baioto e Willian Freitas. Não havendo mais Vereadores inscritos para falar em tribuna, o Presidente declarou encerrado o Grande Expediente e concedeu o intervalo regimental de 15 (quinze) minutos. Registre-se que antes de retomar os trabalhos, foram entregues as seguintes Moções de Aplausos: à Professora Márcia Spin Franzosi e aos participantes da Escola Estadual Padre Arlindo Ignacio de Oliveira do 1º Torneio de Robótica de Mato Grosso- Desafios de Robôs, pela conquista  do 1º lugar, foi Campeão Estadual de Robótica de 2023 em Cuiabá. Em continuidade, o Presidente deu início à Ordem do Dia, constando da pauta as seguintes matérias: discussão única do PROJETO DE LEI Nº 29/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do mês de prevenção, conscientização e combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências, tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação e Saúde. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das Comissões e o Projeto de Lei nº 29/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário(oito votos), seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 85/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto e demais Vereadores, dirigida aos Profissionais da Enfermagem, pela valorização dos trabalhos realizados em prol da saúde em nosso município, tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer da Comissão e a Moção de Aplausos nº 85/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (oito votos), seguindo para quem de direito. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal, tendo se manifestado nesta ordem os Vereadores Marcelo Burgel, Marcio Nascimento, Beito Machadinho, Gringo e Vanderlei Baioto. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte e sete de maio às 16:00 horas. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão às dezoito horas e trinta e seis minutos, e de conformidade com o art. 157 do Regimento Interno, Adair Paulo Almeida Lorenço __________________________, Coordenador de Processos Legislativos, lavrou a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gravado e à disposição de quem possa interessar. “Ata aprovada na sessão ordinária do dia __/__/2024.”





Fábio Aguiar: ___________________________________________________





Joaquim Pereira dos Santos: ________________________________________







Deilson Lopes Beiral: ____________________________________________











José Marciano da Silva: ___________________________________________







Luiz Roberto Seibert Corrêa: _______________________________________







Marcelo José Burgel: __________________________________________







Marcio Clei Ferreira do Nascimento: _________________________________







Vanderlei Marcos Pulga Baioto: _____________________________________







Willian Freitas Rodrigues: __________________________________________

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 14.05.2024.





PEQUENO EXPEDIENTE:





Leitura de correspondências recebidas.



REQUERIMENTO DE LICENÇA Nº 004/2024, do Vereador Marcelo Burgel.



INDICAÇÃO Nº 363/2024 de autoria do Vereador José Marciano, Indico ao Poder Executivo a construção de contrapiso no parquinho do Bairro Boa Esperança.



GRANDE EXPEDIENTE:





PROJETO DE LEI Nº 29/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a instituição do mês de prevenção, conscientização e combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL)



MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 85/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto e demais Vereadores, Moção de aplausos dirigida aos Profissionais da Enfermagem, pela valorização dos trabalhos realizados em prol da saúde em nosso município. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL)



REQUERIMENTO Nº 144/2024, de autoria do Vereador Deilson Lopes Beiral, Joaquim Equip, José Marciano, Vanderlei Baioto, e Willian Freitas, que seja encaminhada à essa Casa de Leis informações sobre quais empresas terceirizadas as Secretarias de Infraestrutura, Esporte e Cultura mantém contrato vigente, a quantidade de colaboradores que cada empresa emprega, qual o local de atuação da empresa e os horários que os colaboradores devem cumprir, do ano de 2022, 2023 e 2024.



REQUERIMENTO Nº 163/2024, de autoria do Vereador Deilson Lopes Beiral, Joaquim Equip, José Marciano, Vanderlei Baioto, e Willian Freitas que seja encaminhado a essa Casa de Leis informações sobre o planejamento para a execução das festividades de aniversário do município, se há pretensão de realização de show nacional, e se há no eventual planejamento o cumprimento da Lei Municipal nº 2.473/2023, em especial o que dispõe o §3º do Artigo 1º.





ORDEM DO DIA:

 





TRIBUNA LIVRE:



Inscritos: Danilo Querino de Castro – Presidente do CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Campo Novo do Parecis – MT.

Data da inscrição: 09.05.2024

Data da utilização: 14.05.2024

Assunto: Promover sobre a Campanha Faça Bonito, 18 de Maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.





Próxima sessão ordinária: 27.05.2024.