sessao nº 14

Ata nº 014/2024-ORD                                                                                                                  





Ata da décima quarta sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 4º exercício, 1º período, da 9ª Legislatura Municipal. Aos dez do mês de junho realizou a Câmara Municipal a sua décima quarta sessão ordinária do ano de 2024, em sua sala de sessões, no Plenário Rainoldo Vogel. Às dezesseis horas e cinquenta minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto/Baioto), terminando por formar a Mesa Diretora com o Vereador Marcelo José Burgel (nome parlamentar: Marcelo Burgel) – Vice-Presidente, Deilson Lopes Beiral (nome parlamentar: Gringo) – 1º Secretário e Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) - 2º Secretário. Constatou-se mais as seguintes presenças: José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano), Luiz Roberto Seibert Corrêa (nome parlamentar: Beito Machadinho), Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip), Marcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Marcio Nascimento) e Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem). Havendo quorum legal, o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença e audiência de todos. Realizou-se um minuto de silêncio pelos falecimentos da Sra. Natalina Matias dos Santos, Sra. Eliziane Massoco e Sra. Ivone Maria Fiorin Massoco. Seguiu-se para o momento bíblico sob orientação do Vereador Marcelo Burgel. Dando início aos trabalhos, foi colocada em votação, após dispensa da leitura, a ata da última sessão ordinária, realizada no dia 03.06.2024, a qual foi aprovada sem retificação por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Willian Freitas. Na sequência realizou-se a leitura das correspondências recebidas: OFÍCIO Nº 132/2024, oriundo do gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício nº 126/2024, do gabinete da Presidência; RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 126/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; OFÍCIO Nº 147/2024, oriundo do gabinete do Prefeito, em resposta à Indicação nº 357/2024; OFÍCIO Nº 148/2024, oriundo do gabinete do Prefeito, em resposta à Indicação nº 360/2024; OFÍCIO Nº 149/2024, oriundo do gabinete do Prefeito, em resposta à Indicação nº 361/2024; OFÍCIO Nº 150/2024, oriundo do gabinete do Prefeito, em resposta à Indicação nº 362/2024; OFÍCIO Nº 151/2024, oriundo do gabinete do Prefeito, em resposta à Indicação nº 359/2024; OFÍCIO Nº 152/2024, oriundo do gabinete do Prefeito, em resposta à Indicação nº 354/2024; OFÍCIO Nº 153/2024, oriundo do gabinete do Prefeito, em resposta à Indicação nº 356/2024; OFÍCIO Nº 154/2024, oriundo do gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 160/2024; OFÍCIO Nº 155/2024, oriundo do gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 161/2024; OFÍCIO Nº 156/2024, oriundo do gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 162/2024; OFÍCIO Nº 157/2024, oriundo do gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 163/2024; OFÍCIO Nº 158/2024, oriundo do gabinete do Prefeito, em resposta à Indicação nº 355/2024; OFÍCIO Nº 159/2024, oriundo do gabinete do Prefeito, em resposta à Indicação nº 358/2024; OFÍCIO Nº 160/2024, oriundo do gabinete do Prefeito, em resposta à Indicação nº 353/2024; OFÍCIO Nº 161/2024, oriundo do gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 155/2024, Indicação nº 343/2024, Requerimento nº 157/2024, Requerimento nº 158/2024, Indicação nº 350/2024, Indicação nº 346/2024, Indicação nº 344/2024 e Indicação nº 351/2024. Na sequência, não havendo Vereadores inscritos para falar no Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes Indicações: INDICAÇÃO Nº 365/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, que indica ao Poder Executivo a implantação de ecoponto no Distrito Marechal Rondon. INDICAÇÃO Nº 366/2024, de autoria dos Vereadores Beito Machadinho e Deilson Lopes (Gringo), que indicam ao Poder Executivo a contratação de segurança para o Hospital Municipal Euclides Horst. INDICAÇÃO Nº 367/2024, de autoria do Vereador Joaquim Equip, que indica ao Poder Executivo um estudo para contratação de engenheiro de tráfego para atuar no nosso município. INDICAÇÃO Nº 368/2024, de autoria do Vereador José Marciano, que indica ao Poder Executivo versando sobre a necessidade de melhorias na Escolas Municipal Professor Antônio Pereira. As Indicações apresentadas não receberam nenhuma manifestação contrária, sendo declaradas aprovadas por sete votos, ausente em Plenário o Vereador Vanderlei Baioto, e serão encaminhadas a quem de direito. Esgotada a pauta do Pequeno Expediente e nada mais havendo a tratar, deu-se início ao Grande Expediente, constando da pauta as seguintes matérias:  PROJETO DE LEI Nº 34/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 740.000,00 e dá outras providências, vem acompanhado de pedido do autor para tramitação em regime de urgência especial, que foi acolhido por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes os Vereadores Willian Freitas e Vanderlei Baioto, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento para pronta emissão de parecer. PROJETO DE LEI Nº 35/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.523.000,00 e dá outras providências, vem acompanhado de pedido do autor para tramitação em regime de urgência especial, que foi acolhido por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes os Vereadores Vanderlei Baioto e Willian Freitas, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento para pronta emissão de parecer. PROJETO DE LEI Nº 36/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera emenda parlamentar individual nº 088 e a de bancada nº 034 constantes na Lei Municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências, vem acompanhado de pedido do autor para tramitação em regime de urgência especial, que foi acolhido por unanimidade dos presentes em Plenário (sete votos), ausente o Vereador Willian Freitas, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento para pronta emissão de parecer. PROJETO DE LEI Nº 37/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 108.716,66 e dá outras providências, vem acompanhado de pedido do autor para tramitação em regime de urgência especial, que foi acolhido por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes os Vereadores Willian Freitas e Marcio Nascimento, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento para pronta emissão de parecer. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a autorização de doação/devolução de veículo da Câmara à Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT e dá outras providências, vem acompanhado de pedido do autor para tramitação em regime de urgência especial, que foi acolhido por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes os Vereadores Willian Freitas e Marcio Nascimento, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento para pronta emissão de parecer. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a taxa de disposição final de resíduos da construção civil e volumosos, conforme artigo 4° da lei municipal n° 2.425, de 07 de março de 2023, e da outras providências, vem acompanhado de pedido do autor para tramitação em regime de urgência especial, que foi acolhido por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes os Vereadores Willian Freitas e Marcio Nascimento, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Finanças e Orçamento para pronta emissão de parecer. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a taxa de disposição final de efluentes líquidos de caminhão limpa fossa, conforme artigo 4 da lei municipal nº, 2425 e da outras providências, vem acompanhado de pedido do autor para tramitação em regime de urgência especial conforme Ofício nº 88/2024-GAB, que foi acolhido por unanimidade dos presentes em Plenário (oito votos), sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Finanças e Orçamento para pronta emissão de parecer. REQUERIMENTO Nº 165/2024, de autoria do Vereador Gringo e demais Vereadores subscritos, que requerem informações ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria responsável pela organização e promoção dos eventos desportivos, sobre os gastos efetuados com a realização dos Jogos das Estrelas. REQUERIMENTO Nº 166/2024, de autoria do Vereador Gringo e demais Vereadores subscritos, que requerem informações ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria responsável pela gestão de eventos e despesas públicas, a apresentação de um relatório detalhado dos shows realizados nos últimos três anos, os quais foram contratados com recursos públicos. REQUERIMENTO Nº 167/2024, de autoria do Vereador Gringo e demais Vereadores subscritos, que requerem informações ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria responsável pela gestão de eventos e despesas públicas, a apresentação de um relatório detalhado das "lives" realizadas no período de 2020 a 2024, as quais foram contratadas com recursos públicos. REQUERIMENTO Nº 168/2024, de autoria do Vereador Gringo, ao Poder Executivo, que seja encaminhada à essa Casa de Leis informações sobre as emissões de guias de sepultamento por parte da Assistência Social e o Departamento de Tributação. REQUERIMENTO Nº 169/2024, de autoria do Vereador Gringo e demais Vereadores subscritos, que requerem informações detalhadas sobre todos os recursos públicos destinado para Secretaria de Esporte nos últimos três anos. REQUERIMENTO Nº 170/2024, de autoria do Vereador José Marciano, ao Poder Executivo, que seja informada a esta Casa de Leis quanto a previsão de retomada das obras, conclusão e funcionamento do refeitório da EMEI Jordana Araújo no bairro Boa Esperança. REQUERIMENTO Nº 171/2024, de autoria do Vereador Gringo, ao Poder Executivo, que seja encaminhada à essa Casa de Leis esclarecimentos sobre o porquê o Dia do Evangélico não está integrado no calendário de eventos do município. REQUERIMENTO Nº 172/2024, de autoria do Vereador Gringo, ao Poder Executivo, que seja encaminhada à essa Casa de Leis esclarecimentos sobre o porquê não consta no calendário de eventos do município os Jogos do Idoso. Em discussão, houve a manifestação do Vereador Vanderlei Baioto. Em votação, os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Beito Machadinho, e serão encaminhados ao Poder Executivo. Esgotada a pauta do Grande Expediente, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, tendo se manifestado nesta ordem, os Vereadores Gringo, Joaquim Equip, Marciano, Beito Machadinho, Marcelo Burgel, Fábio do AGEM e Vanderlei Baioto. Não havendo mais Vereadores inscritos para falar em tribuna, o Presidente declarou encerrado o Grande Expediente e concedeu o intervalo regimental de 15 (quinze) minutos. Registre-se que no interval foi entregue a Moção de Aplausos ao Soldado da Polícia Militar André Luís Assunção Pestana Rosa. Havendo quorum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Lei em regime de urgência especial, o Presidente deu início à Ordem do Dia, constando da pauta as seguintes matérias: discussão única do PROJETO DE LEI Nº 34/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 740.000,00 e dá outras providências, tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das Comissões e o Projeto de Lei nº 34/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (oito votos), seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 35/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.523.000,00 e dá outras providências, tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento. Em discussão, houve a manifestação do Vereador Joaquim Equip. Em votação, o parecer das Comissões e o Projeto de Lei nº 35/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (oito votos), seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 36/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera emenda parlamentar individual nº 088 e a de bancada nº 034 constantes na Lei Municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências, tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das Comissões e o Projeto de Lei nº 36/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (oito votos), seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 37/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 108.716,66 e dá outras providências, tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das Comissões e o Projeto de Lei nº 37/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (oito votos), seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a autorização de doação/devolução de veículo da Câmara à Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT e dá outras providências, tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em discussão, houve a manifestação dos Vereadores Gringo, Fábio do AGEM e Vanderlei Baioto. Em votação, o parecer das Comissões e o Projeto de Resolução nº 18/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (oito votos), seguindo para Promulgação. Discussão única do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a taxa de disposição final de resíduos da construção civil e volumosos, conforme artigo 4° da lei municipal n° 2.425, de 07 de março de 2023, e dá outras providências, tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Finanças e Orçamento. Em discussão, houve a manifestação dos Vereador Marciano. Em votação, o parecer das Comissões foi aprovado por unanimidade dos presentes em Plenário (oito votos) e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 foi reprovado por unanimidade dos presentes em Plenário (oito votos), seguindo para arquivamento. Discussão única do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a taxa de disposição final de efluentes líquidos de caminhão limpa fossa, conforme artigo 4 da lei municipal nº, 2425 e dá outras providências, tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Finanças e Orçamento. Em discussão, houve a manifestação dos Vereador Vanderlei Baioto. Em votação, o parecer das Comissões foi aprovado por unanimidade dos presentes em Plenário (oito votos) e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 foi reprovado por unanimidade dos presentes em Plenário (oito votos), seguindo para arquivamento. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 26/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.763.721,99 e dá outras providências, vem acompanhado de requerimento de urgência especial assinado por todos os Vereadores, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das Comissões e o Projeto de Lei nº 26/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (sete votos), ausente o Vereador Marcio Nascimento, seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 15/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 e dá outras providências, tramitando em regime de urgência simples, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das Comissões foi aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos), ausente em Plenário o Vereador Marcio Nascimento, e o Projeto de Lei nº 15/2024 foi reprovado por unanimidade dos presentes em Plenário (sete votos), ausente o Vereador Marcio Nascimento, seguindo arquivamento. Discussão única da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 83/2024, de autoria dos Vereadores José Marciano, Satílio Neves e Aldair dos Santos Souza, a João Filho Coelho de Souza (Lapó) por seu trabalho para com o esporte municipal, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, a Moção de Aplausos nº 83/2024 foi aprovada por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes os Vereadores Marcio Nascimento e Beito Machadinho, e segue para quem de direito. Discussão única da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 84/2024, de autoria dos Vereadores Satílio Neves e José Marciano, ao Pastor Fábio Sales e a Missionária Kaina Nogueira, da Igreja Soberania de Deus, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, a Moção de Aplausos nº 84/2024 foi aprovada por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos), ausentes os Vereadores Marcio Nascimento e Beito Machadinho, e segue para quem de direito. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal, tendo se manifestado nesta ordem os Vereadores Marciano, Fábio do AGEM, Gringo, Willian Freitas e Beito Machadinho. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte e quatro de junho às 16:00 horas. Na oportunidade, o Presidente fez o convite para Audiência Pública, a ser realizada no dia 11.06.2024, no Plenário da Câmara Municipal, às dezessete horas e trinta minutos, para tratar sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024, que dispõe sobre o parcelamento do solo no âmbito do município de Campo Novo do Parecis, dá outras providências; e o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 115/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Campo Novo do Parecis. Registre-se que no final da sessão realizou-se a entrega das Moções de Aplausos ao Pastor Fábio Sales e a Missionária Kaina Nogueira e à João Filho Coelho de Souza (Lapó). Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão às vinte e uma horas horas e onze minutos, e de conformidade com o art. 157 do Regimento Interno, Adair Paulo Almeida Lorenço __________________________, Coordenador de Processos Legislativos, lavrou a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gravado e à disposição de quem possa interessar. “Ata aprovada na sessão ordinária do dia __/__/2024.”





Fábio Aguiar: ___________________________________________________





Joaquim Pereira dos Santos: ________________________________________







Deilson Lopes Beiral: ____________________________________________







José Marciano da Silva: ___________________________________________







Luiz Roberto Seibert Corrêa: _______________________________________







Marcelo José Burgel: __________________________________________







Marcio Clei Ferreira do Nascimento: _________________________________







Vanderlei Marcos Pulga Baioto: _____________________________________







Willian Freitas Rodrigues: __________________________________________

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 10.06.2024.





PEQUENO EXPEDIENTE:





Leitura de correspondências recebidas.





INDICAÇÃO Nº 365/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, indico ao Poder Executivo a implantação de ecoponto no Distrito Marechal Rondon.



INDICAÇÃO Nº 366/2024, de autoria dos Vereadores Beito Machadinho e Deilson Lopes (Gringo), indicam ao Poder Executivo a contratação de segurança para o Hospital Municipal Euclides Horst.



INDICAÇÃO Nº 367/2024, de autoria do Vereador Joaquim Equip, indico ao Poder Executivo um estudo para contratação de engenheiro de tráfego para atuar no nosso município.



INDICAÇÃO Nº 368/2024, de autoria do Vereador José Marciano, indico ao Poder Executivo versando sobre a necessidade de melhorias na Escolas Municipal Professor Antônio Pereira.





GRANDE EXPEDIENTE:





PROJETO DE LEI Nº 34/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 740.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 35/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.523.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI Nº 36/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Alterar emenda parlamentar individual nº 088 e a de bancada nº 034 constantes na Lei Municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).











PROJETO DE LEI Nº 37/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 108.716,66 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2024, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a autorização de doação/devolução de veículo da Câmara à Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT e dá outras providências.  (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a taxa de disposição final de resíduos da construção civil e volumosos, conforme artigo 4° da lei municipal n° 2.425, de 07 de março de 2023, e dá outras providências.



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a taxa de disposição final de efluentes líquidos de caminhão limpa fossa, conforme artigo 4 da lei municipal nº, 2425 e dá outras providências.



REQUERIMENTO Nº 165/2024, de autoria do Vereador Gringo e demais vereadores subscritos. Requeremos informações ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria responsável pela organização e promoção dos eventos desportivos, sobre os gastos efetuados com a realização dos Jogos das Estrelas.



REQUERIMENTO Nº 166/2024, de autoria do Vereador Gringo e demais vereadores subscritos. Requeremos informações ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria responsável pela gestão de eventos e despesas públicas, a apresentação de um relatório detalhado dos shows realizados nos últimos três anos, os quais foram contratados com recursos públicos.



REQUERIMENTO Nº 167/2024, de autoria do Vereador Gringo e demais vereadores subscritos. Requeremos informações ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria responsável pela gestão de eventos e despesas públicas, a apresentação de um relatório detalhado das "lives" realizadas no período de 2020 a 2024, as quais foram contratadas com recursos públicos.



REQUERIMENTO Nº 168/2024, de autoria do Vereador Gringo, Requeiro que seja encaminhada à essa Casa de Leis informações sobre as emissões de guias de sepultamento por parte da Assistência Social e o Departamento de Tributação.



REQUERIMENTO Nº 169/2024, de autoria do Vereador Gringo e demais vereadores subscritos. Requeremos informações detalhadas sobre todos os recursos públicos destinado para Secretaria de Esporte nos últimos três anos.



REQUERIMENTO Nº 170/2024, de autoria do Vereador José Marciano, Requeiro que seja informada a esta Casa de Leis quanto a previsão de retomada das obras, conclusão e funcionamento do refeitório da EMEI Jordana Araújo no bairro Boa Esperança.



REQUERIMENTO Nº 171/2024, de autoria do Vereador Gringo, requerendo que seja encaminhada à essa Casa de Leis esclarecimentos sobre o porquê o Dia do Evangélico não está integrado no calendário de eventos do município.



REQUERIMENTO Nº 172/2024, de autoria do Vereador Gringo, requerendo que seja encaminhada à essa Casa de Leis esclarecimentos sobre o porquê não consta no calendário de eventos do município os Jogos do Idoso.





ORDEM DO DIA:



Discussão única PROJETO DE LEI Nº 15/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 e dá outras providências.



Discussão Única PROJETO DE LEI Nº 26/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.763.721,99 e dá outras providências.



Discussão Única MOÇÃO DE APLAUSOS N° 83/2024, de autoria dos Vereadores, José Marciano, Satílio Neves, e Aldair dos Santos Souza, Moção de Aplausos dirigida a João Filho Coelho de Souza (Lapó) por seu trabalho para com o esporte municipal.



Discussão Única MOÇÃO DE APLAUSOS N° 84/2024, de autoria dos Vereadores Satílio Neves e José Marciano, MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Pastor Fábio Sales e a Missionária Kaina Nogueira, da Igreja Soberania de Deus.





Próxima sessão ordinária: 24.06.2024.