| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2024-06-24 |
| native_id | 627 |
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Ata n’ 015-2024-ORD
Ata da décima quinta sessfio ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. 4º exercício, lº período da 9' Legislatura Municipal. Aos vinte e quatro dias do mês de junho. realizou a Câmara Municipal a sua dGcima quinta sessão ordinária do ano de 2024, em sua sala de sessões no Plenário Rainoldo Vogel. Às dezesseis horas c dezesseis minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto/Baioto). formando a Mesa Diretora com o Vereador Marcelo José Burgel (nome parlamentar: Marcclo burgel) Vice-Presidente. Deilson Lopes Beiral (nome parlamentar: Gringo) — lº Secretário e Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) - 2º Secretário. Constatou-se a presença dos seguintes vereadores: José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano), Luiz Roberto Seibert Corrêa (nome parlamentar: Beito Machadinho), Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip) e Fábio Aguiar (nomc parlamentar: Fábio do Agem). Ausente o Vereador Márcio Clei Fcrreira do Nascimento (nome parlamentar: Márcio Nascimento) em razão do falecimento da avó da Sra. Elisângela Zatana, esposa do vereador. Han endo quóruni legal, o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença e audiência de todos. Foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Maglia Zanata. vó da Elisângela Zanata. Seguiu-se para o momento bíblico sob orientação do Vereador Marcelo Burgel. que citou João 8:31-32. A ata da última sessão ordinária realixada no dia l 0.06.2024 foi colocada em votação após dispensa da leitura. sendo aprovada sem retiticação por unanimidade dos presentes (sete votos). com ausencia em Plenário, jà justi ficada. do Vereador Marcio Nascimento. Na sequência, realizou- se a leitura das correspondências recebidas: OFÍCIO N° 164/2024 do gabinete do Prefeito, encaminhando o relatório dos repasses financeiros recebidos do Go verno Estadual e Federal referente ao primeiro quadrimestre de 2024. OFÍCIOS 176/2024 do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n° 1 64/2024. 171 /2024 e 1 72/2024 e à Indicação n° 366/2024. N ão havendo vereadores inscritos para talar no pcqueno expcdiente e não havendo indicações apresentadas nesta sessão, deu-se por encerrada a pauta do pequeno expediente e iniciou-se o grande expediente. constando na pauta as seguintes matérias: PROJETO DE LEI N° 038/2024: Denomina o Corredor Esportivo Gilson de Paula Mendes, localizado na Avenida Amazonas. no bairro Jardim das Palmeiras. O Projeto veio acompanhado çl pedido do autor para tramitação em regime de urgência especial o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. Ausente na votação o vereadores Joaquim Equip e Wilian Freitas sendo encaminhado à Comissão de Lcgislação, Justiça e Redação Final para pronta emissão do parecer. PROJETO DE LEI N° 040/2024: Autoriza o Poder Exccutivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.517.250,00 e dá outras providências. O projeto veio acompanhado de pedido do
autor para tramitação em regime de urgência especial, o qual foi aprovado por unanimidade dos presents. Ausente na votação os vereadores Joaquim Equip e Willian Freitas sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final. Obras e Serviços Pùblicos e F inanças e Orçamento para pronta emissão de parecer. PROJE TO DE LEI N° 041/2024: Altcra a cmenda parlamentar individual n° 082 constante na Lei Municipal n' 2.518. de 19 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a Lei Or çamentária Anual e dá outras providências. O projeto veio acompanhado de pedido do autor para tramitação em regime de urgência especial, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. Ausente na votação os vercadorcs Joaquim Equip. Fábio do Agem e Willi an Freitas sendo encaminhado às Comissões de Legislação. Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento para pronta emissão do parecer. PROJETO DE LEI N° 085/2024: Estabelece função gratificada aos agentes públicos e cfetivos. O projeto veio acompanhado de pedido do autor para tramitação em regimc de urgência especial. o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. Ausente na v otação os x ereadores Fábio do Agem, Vanderlei Baioto e Beito Machadinho sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos para pronta emissão dos pareceres. REQU ERIMENTO N° l 73/2024: Solicita informações detalhadas sobre os gastos relacîonados à Corrida Kids do Parecis. realizada em 15 e 16 de i unho de 2024. REQUERIMENTO N“ 174/2024: Solicita cúpia de todas as compras de grama sintética realizadas pela Prefeitura Municipal nos últimos trćs anos. REQUERIMENTO N° 175/2024: Solicits informações detalhadas sobre os licenciamentos para extração de cascalho no* municipio. REQUERIMENTO N‘ 176/2024: Solicita a relação detalhada dos valores atualmente disponível nas contas da Prefeitura Municipal. REQUERIMENTO N° 177/2024: Solicita informações sobre os motivos pelos quais o munîc ípio ainda não aderiu aos programas Minha Casa Minha Vida e Programa Estadual de Casas Populares. Em votação. os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade dos presented e serão encaminhados à Prefcitura Municipal. Esgotada a pauta do grande expediente, o Presidente concede a palavra aos vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna. tendo se manifestado nesta ordem: Marcelo Burgel. Gringo e Vanderlei Baioto. Não havendo mais vereadores inscritos para falar cm Tribuna, o Prcsidcntc declarou encerrado o Grande Expediente e concede intervalo regimental de 15 (quinze) minutos. Decorrido o intervalo regimental. haiendo quorum legal e tendo as Comissões Parlainentares já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Lei em regimc de urgência especial. o Presidente deu início à Ordem do Dia. constando da pauta as seguintes iratériW: dìscussäo única do PROJE TO DE LEI N' 38/2024. de autoria do Poder Executivò Municipal. que denomina Corredor Esportivo Gilson dc Paula Mendes. localizado na Avenida Amazonas, no bairro Jardim das Palmeiras. e da Outras Providências, tramitando em regime de urgência especial. processo de votação: simbólico. quorum de votação: maioria simpler. acompanhado de parecer.
Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das Comissões e o Projeto de Lci n° 38/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (sete votos) ausente na votação o vereador Joaquim Equip, seguindo para elaboração de Autógralo. Discussão única do PROJETO DE LEI N° 40/2024. de autoria do Poder Executivo Municipal. que autoriza o Poder Fxecutiv o Municipal a abrir crédito adicional. suplementar no valor de R$ 3.517.250, e dar outras pros idências. tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer far orável das Comissões de Legislação, .Iustiça e Redação Final. Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenh um vereador. Em votação, o parecer das Comissões e o Projeto de Lei n° 40/2024 t’oram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário {sete votos). seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE LEI N° 41/2024. de autoria do Poder Executivo Municipal. que altera a emenda parlamentar india idual número 082 constante na lei municipal de 201 5. 18. 19 e dezembro de 2023, que dispõe sob a lei orçamentária anual para exercício financeiro 2024 e da outras providencias, tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educ âo e Saúde e Finanças e Orçamento. Em discussão. não houve a manifestação de nenhltm Vereador. Em votação, o parecer das Comissões e o Projeto de Lei n° 41/2024 forarli aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (sete votos), seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJE TO DE LEI N° 85/2024, de autoria da Mesa Diretora, que cstabelece função gratificada aos agentes públicos efetivos conforme disposição da Lei Federal n° 14.133/202 l e dá outras profidências. tramitando em regime de urgência especial, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples. acompanhado de parcccr conjunto favorável das Comissões de Legislação. Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em discussão. não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação. o parecer das Comissões e o Projeto de Lei n° 85/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (seis votos) ausente na votação o Vereador Vanderlei Baioto, seguindo para elaboração de Autógrafo. Primeira Discussão do PROJETO DE LE COMPLEMENTAR N‘ 04/2024, de autoria do Poder Executivo. que altera o dispositivo da lei complementar 115, barra 2021, que dispõe sobre macrozoneamento. zoneamento, o uso e a ocupação do solo no município de Campo Novo do Paracis. tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria absoluta, acompanhado de pareceres favoráveis das Comissíies de Legislação, Justiça e Redação Final, Desenv ola imento Econômico, Indústria. Comércio c Scrv iços e Finanças e Orçamentos. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação. os pareceres das Comissões e o Projeto de Lei Complementar n° 04/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (sete votos), retornando à pauta da ordem do dia para Segunda discussão. Discussão única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° l7/2024, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta as diretrizcs para a designação c atuação dos agentes públicos de que trata a lei federal número 14.133 de 2021. no âmbito da Câmara Municipal de Campo Nos o do Paracis e de outras prov idéncias, tramitando cm regime ordinário, processo de votação: simbólico. quorum de votação: maioria simples. acompanhado de parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em discussão. não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação. o parecer o parecer das Comissões e o Projeto de Resolução n° 17/2024 foi aprovado por unanimidade dos presentes cm Plenário (sete votos). seguindo para promu lgação. Na sequencia, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para talar em Lxplicação Pessoal. tendo se manifestado nesta ordem os Vereadores Marcelo Burgel e Vanderlei Baioto. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessào ordinária. a ser realizada no dia primeiro de julho às 16:00 horas. Registre-se que no final da sessão foi dada a palax ra. em tribuna livre, a senhorita Rosana Aparecida dos Reis Schmidt Perini a fim de realizar uma apresentação formal do concurso de Bclcza que irá participar no próximo mês. representando nosso municipio na capital do estado. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão às dezessete horas e quarenta minutos, c de contõrmidade com o art. 157 o Regimento Interno, Stella Regina Pydd Pilger. Secretária Legislativa Interina. lavrou a presente Ata, quo lida e aprovada jçrà assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gravado e à disposição de quem possa interessar. “Ata aprovada na sessão ordinária do dia 01/07/2024.”
Fabio Aguiar: ___________________________________________________
Joaquim Pereira dos Santos: ________________________________________
Deilson Lopes Beiral: _____________________________________________
José Marciano da Silva: ___________________________________________
Luiz Roberto Seibert Corrêa: _______________________________________
Marcelo José Burgel: _____________________________________________
Marcio Clei Ferreira do Nascimento: _________________________________
Vanderlei Marcos Pulga Baioto: _____________________________________
Willian Freitas Rodrigues: _________________________________________
Rua Porto Velho, 383 Centro 78360-000 Campo Novo do Parecia/MT
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 24.06.2024. PEQUENO EXPEDIENTE: Leitura de correspondências recebidas. GRANDE EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI Nº 38/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Denomina “Corredor Esportivo Gilson de Paula Mendes” localizado na Avenida Amazonas, no Bairro Jardim das Palmeiras e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL). PROJETO DE LEI Nº 40/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.517.250,00 (três milhões quinhentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL). PROJETO DE LEI Nº 41/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Alterar Emenda Parlamentar Individual n° 082 e constante na lei municipal n° 2.518. de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a lei orçamentária anual para o exercício financeiro 2024, e dá outras Providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL). PROJETO DE LEI Nº 85/2024-LE, de autoria Mesa Diretora, Estabelece função gratificada aos agentes públicos efetivos, conforme disposição na lei federal nº 14.1333/21, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL). REQUERIMENTO Nº 173/2024, de autoria dos Vereadores Gringo, Marcelo Burgel Vanderlei Baioto, Willian Freitas e Joaquim Equip. Requeiro do Senhor Prefeito Municipal, que sejam encaminhado a esta casa de Leis os dados detalhados de gastos com a corrida KIDS do Parecis, realizado nos dias 15 e 16 de junho de 2024. REQUERIMENTO Nº 174/2024, de autoria dos Vereadores Gringo, Marcelo Burgel Vanderlei Baioto, Willian Freitas e Joaquim Equip. Requeiro do Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado a esta casa de leis, cópias de todas as compras de gramas sintética, especificando a quantidade e valor por metro quadrado ata de preço e empresas fornecedora, dos últimos três anos. REQUERIMENTO Nº 1752024, de autoria dos Vereadores Gringo, Marcelo Burgel Vanderlei Baioto, Willian Freitas e Joaquim Equip. Requeremos do Senhor Prefeito Municipal, que sejam encaminhado a esta casa de leis, Informações detalhadas sobre os licenciamentos concedidos para a extração de cascalho no município, especificando: Data de emissão das licenças; nome da empresa ou entidade responsável pela extração; localização das áreas licenciadas. Qual o engenheiro responsável pela avaliação técnica das áreas de extração de cascalho, conforme exigido pelos órgãos ambientais competentes. Notificações ambientais recebidas pelo Executivo Municipal referentes às atividades de extração de cascalho, incluindo; data de recebimento das notificações; natureza das irregularidades apontadas, se houver; valor remuneratório estipulado para os serviços prestados pelo Geólogo responsável pela elaboração dos licenciamentos para extração de cascalho. REQUERIMENTO Nº 1762024, de autoria dos Vereadores Gringo, Marcelo Burgel Vanderlei Baioto, Willian Freitas e Joaquim Equip. Requeremos ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam encaminhado a esta casa de leis, as seguintes informações; 1°- Relação detalhada dos valores atualmente disponíveis nas contas da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis. 2° -Detalhamento dos valores aplicados em fundos, aplicações financeiras ou outras formas de investimento disponíveis, especificando as instituições financeiras onde estão aplicados os recursos; 3° - Justificativa da atual política de investimentos da Prefeitura Municipal, incluindo os critérios adotados para a escolha das instituições financeiras e dos tipos de investimentos realizados. REQUERIMENTO Nº 177/2024, de autoria dos Vereadores Gringo, Marcelo Burgel Vanderlei Baioto, Willian Freitas e Joaquim Equip. Informações acerca dos motivos pelos quais o Município de Campo Novo do Parecis ainda não aderiu aos programas "Minha Casa Minha Vida" do Governo Federal e ao programa estadual de casas populares. ORDEM DO DIA: Primeira Discussão PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2024, Altera dispositivos na Lei Complementar nº 115/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Campo Novo do Parecis. Discussão Única PROJETO DE RESOLUÇÃO N°017/2024-LE, Regulamenta as diretrizes para designação e atuação dos agentes públicos de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. TRIBUNA LIVRE: Inscrito: Rosana Aparecida dos Reis Schmitt Perini Cidadã Camponovense, Portadora do Título Eleitoral n° 0344 8088 1899 Residente na Avenida Roma n° 592, Jardim Itália Campo Novo do Parecis – MT. Data da inscrição: 19.06.2024 Data da utilização: 24.06.2024 Assunto: Realizar uma apresentação formal, do concurso de beleza que irá participar representando o nosso município na Capital do Estado. Próxima sessão ordinária: 01.07.2024.