sessao nº 16

Ata nº 016/2024-ORD                                                                                                                  





Ata da décima sexta sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 4º exercício, 1º período da 9ª Legislatura Municipal. Ao primeiro dia do mês de julho, realizou a Câmara Municipal a sua décima sexta sessão ordinária do ano de 2024, em sua sala de sessões no Plenário Rainoldo Vogel. Às dezesseis horas e cinquenta minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto/Baioto), formando a Mesa Diretora com o Vereador Marcelo José Burgel (nome parlamentar: Marcelo Burgel) – Vice-Presidente, Deilson Lopes Beiral (nome parlamentar: Gringo) – 1º Secretário, e Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) - 2º Secretário. Constatou-se a presença dos seguintes vereadores: José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano), Luiz Roberto Seibert Corrêa (nome parlamentar: Beito Machadinho), Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip), Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem) e Márcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Márcio Nascimento). Havendo quórum legal, o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença e audiência de todos. A ata da última sessão ordinária realizada no dia 24.06.2024 foi colocada em votação após dispensa da leitura, sendo aprovada sem retificação por unanimidade dos presentes (oito votos). Na sequência, realizou-se a leitura das correspondências recebidas: OFÍCIO Nº 185/2024 do gabinete do Prefeito, resposta do requerimento 167/2024. OFÍCIO 183/2024 do gabinete do Prefeito, resposta do requerimento nº 166/2024 . OFÍCIO Nº 184/2024 do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos nº 144/2024 e169/2024 . Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente e não havendo indicações apresentadas nesta sessão, deu-se por encerrada a pauta do pequeno expediente e iniciou-se o grande expediente, constando na pauta a seguinte matéria: REQUERIMENTO Nº 178/2024: Solicita informações sobre quantos milhões já veio do Governo do Estado para investor na Linha Santa Maria. Em votação, os requerimentos apresentados foram aprovados por 5 (cinco) votos, estando ausentes na votação os Vereadores: José Marciano da Silva, Fábio Aguiar, Vanderlei Marcos Pulga Baioto e Willian Freitas Rodrigues  e será encaminhado ao Poder Executivo. Esgotada a pauta do grande expediente, o Presidente concede a palavra aos vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, tendo se manifestado nesta ordem: Fábio do Agem, Marciano, Beito Machadinho, Márcio Nascimento, Marcelo Burgel, Willian Freitas, Gringo e Vanderlei Baioto. Não havendo mais vereadores inscritos para falar em Tribuna, o Presidente declarou encerrado o Grande Expediente e concede intervalo regimental de 15 (quinze) minutos. Decorrido o intervalo regimental, havendo quorum legal e tendo as Comissões Parlamentares já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Lei em regime de urgência especial, o Presidente deu início à Ordem do Dia, constando da pauta as seguintes matérias: Segunda discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 115/2021 que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo do município de Campo Novo do Parecis, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria absoluta. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024 foi aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (oito votos), seguindo para elaboração de Autógrafo. Discussão única do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2024 nos termos do Substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis – MT e dá outras providências, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado dos pareceres favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final com apresentação de Substitutivo, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum vereador. Em votação, os pareceres das Comissões e o Projeto de Resolução nº 16/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (oito votos), seguindo para Promulgação. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 16/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei nº 2.518/2023, que estima despesa e fixa despesa no município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2024 e dá outras providências, tramitando em regime de urgência simples e vem acompanhado de emenda modificative da Comissão de Finanças e Orçamentos, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento com apresentação de emenda modificativa. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das Comissões foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (oito votos) e o Projeto de Lei nº 16/2024 foi reprovado por 5 (cinco) votos pela reprovação do referido Projeto de Lei com os votos dos Vereadores Joaquim Equip, Marciano, Marcelo Burgel, Gringo e Willian Freitas, tendo os vereadores Fábio do Agem, Márcio Nascimento e Beito Machadinho votado pela aprovação do Projeto de Lei, totalizando 3 (três) votos pela aprovação, sendo encaminhado para a Secretaria Legislativa para Arquivamento. Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 27/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executive municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) e dá outras providências, tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, os pareceres das Comissões e o Projeto de Lei nº 27/2024 foram aprovados por unanimidade dos presentes em Plenário (sete votos) ausente na votação o Vereador Willian Freitas, seguindo para elaboração de Autógrafo. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal, tendo se manifestado nesta ordem os Vereadores Fábio do Agem, Beito Machadinho, Marciano, Gringo e Vanderlei Baioto. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia oito de julho às 16:00 horas. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos e quarenta e nove segundos, e de conformidade com o art. 157 do Regimento Interno, Stella Regina Pydd Pilger __________________________, Secretária Legislativa Interina, lavrou a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gravado e à disposição de quem possa interessar. “Ata aprovada na sessão ordinária do dia 08/07/2024.”



- Márcio Clei Ferreira do Nascimento: ___________________________________



- Fábio Aguiar: _____________________________________________________





- Joaquim Pereira dos Santos: __________________________________________





- Deilson Lopes Beiral: _______________________________________________





- José Marciano da Silva: _____________________________________________





- Luiz Roberto Seibert Corrêa: _________________________________________





- Marcelo José Burgel: _______________________________________________





- Vanderlei Marcos Pulga Baioto: ______________________________________





- Willian Freitas Rodrigues: ___________________________________________

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 01.07.2024.





PEQUENO EXPEDIENTE:





Leitura de correspondências recebidas.





GRANDE EXPEDIENTE:





REQUERIMENTO Nº 177/2024, de autoria dos Vereadores Gringo, Marcelo Burgel Vanderlei Baioto, Willian Freitas e Joaquim Equip. Requeremos do Senhor Prefeito Municipal através da secretaria de infraestrutura, informações de quanto milhões já veio do Governo do Estado para ser investido na obra de pavimentação da linha Santa Maria.



ORDEM DO DIA:





Segunda Discussão PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2024, Altera dispositivos na Lei Complementar nº 115/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Campo Novo do Parecis.



Discussão Única PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 016/2024-LE, Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.



Discussão Única PROJETO DE LEI N° 16/2024, Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei nº 2.518/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2024 e dá outras providências.



Discussão Única PROJETO DE LEI N° 027/2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências.







Próxima sessão ordinária: 08.07.2024.