sessao nº 20

Ata nº 020/2024-ORD                                                                                                                  





Ata da vigésima sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 4º exercício, 2º período da 9ª Legislatura Municipal. Ao vigésimo e sexta dia do mês de agosto, realizou a Câmara Municipal a sua vigésima sessão ordinária do ano de 2024, em sua sala de sessões no Plenário Rainoldo Vogel. Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto/Baioto), formando a Mesa Diretora com o Vereador Marcelo José Burgel (nome parlamentar: Marcelo Burgel) – Vice-Presidente, Deilson Lopes Beiral (nome parlamentar: Gringo) – 1º Secretário, e Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) - 2º Secretário. Constatou-se a presença dos seguintes vereadores: José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano), Luiz Roberto Seibert Corrêa (nome parlamentar: Beito Machadinho), Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip), Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem) e Márcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Márcio Nascimento). Havendo quórum legal, o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença e audiência de todos. Seguiu-se para o momento bíblico sob orientação do Vereador Beito Machadinho que citou Salmo 30:1-3. A ata da última sessão ordinária realizada no dia 12.08.2024 foi colocada em votação após dispensa da leitura, sendo aprovada sem retificação por cinco (6) votos, ausente os vereadores, William Freitas e Márcio Nascimento, em continuidade ao Pequeno Expediente, foi feita leitura das correspondências recebidas. Na sequência não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, iniciou-se o grande expediente, constando na pauta as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 53/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para o poder executivo outorgar cessão de uso de imóvel para a delegacia municipal da polícia judiciária civil- PJC, e dá outras providências. O Projeto veio acompanhado de pedido do autor para tramitação em regime de urgência especial o qual foi aprovado por cinco (7) votos, ausente o vereadore, Márcio Nascimento, sendo encaminhado ás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços e Finanças e Orçamento para pronta emissão do parecer; PROJETO DE LEI Nº 57/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.241.034,65 e dá outras providências, vem acompanhado de pedido para tramitação em regime de urgência especial assinado por todos os Vereadores, que foi acolhido por unanimidade dos presentes em Plenário 8 (oito) votos,  sendo encaminhado ás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento para pronta emissão do parecer; PROJETO DE LEI Nº 59/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências., o mesmo veio acompanhado de pedido de urgência Simples,  sendo encaminhado á Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças para pronta emissão do parecer; REQUERIMENTO Nº 183/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, Deilson Lopes Beiral e José Marciano, requeremos ao Sr. Prefeito Municipal, relatório detalhado sobre os atendimentos realizados pelo conselho tutelar neste ano de 2024; REQUERIMENTO Nº 184/2024, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, requeiro do Senhor Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes, a promulgação da Lei Municipal nº 2.523/2023. Os requerimentos apresentados não apresentaram nenhuma manifestação contrária, em votação foram aprovados por 7 (sete) votos, ausente os vereadores José Marciano e Marcio Nascimento  sendo encaminhados ao Poder Executivo. Esgotada a pauta do Grande Expediente, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna na seguinte ordem, Beito Machadinho, Marcio Nascimento, William Freitas, Deilson Gringo, Marcelo Burgel, Vanderlei Baioto e José Marciano, o Presidente declarou encerrado o Grande Expediente e concedeu o intervalo regimental de 15 (quinze) minutos. Decorrido o intervalo regimental e havendo quorum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Lei em regime de urgência especial, o Presidente deu início à Ordem do Dia, constando da pauta as seguintes matérias: discussão única do PROJETO DE LEI Nº 53/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para o poder executivo outorgar cessão de uso de imóvel para a delegacia municipal da polícia judiciária civil- PJC, e dá outras providências, em regime de urgência especial, processo de votação: simbólica, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, obra e serviços e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das comissões e o Projeto de Lei 53/2024 foram aprovados por 6 (seis) votos, ausente o vereadores Fabio do AGEM e Marcelo Burgel, seguindo para elaboração de Autógrafo. Discursão única do PROJETO DE LEI Nº 57/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.241.034,65 e dá outras providências, em regime de urgência especial, votação: simbólica, quorum de votação: maioria simples. acompanhado de parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças Orçamento, em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das comissões e o Projeto de Lei 57/2024 foram aprovados por oito (6) votos, ausentes os vereadores Fabio do AGEM e Marcelo Burgel, seguindo para elaboração de Autógrafo. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal, somente Vereador Beito Machadinho fez o uso da tribuna. Em seguida o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão extraordinária, a ser realizada no dia 02 de setembro de 2024  às 16:00 horas. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão às 18h48 dezoito horas e quarenta e oito minutos, e de conformidade com o art. 157 do Regimento Interno, Stella Regina Pydd Pilger __________________________, Secretária Legislativa Interina, lavrou a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gravado e à disposição de quem possa interessar. “Ata aprovada na sessão extraordinária do dia 02/09/2024.”



-Márcio Clei Ferreira do Nascimento: ___________________________________



-Fábio Aguiar: _____________________________________________________





-Joaquim Pereira dos Santos: __________________________________________





-Deilson Lopes Beiral: _______________________________________________





- José Marciano da Silva: _____________________________________________





- Luiz Roberto Seibert Corrêa: _________________________________________





- Marcelo José Burgel: _______________________________________________





- Vanderlei Marcos Pulga Baioto: ______________________________________





- Willian Freitas Rodrigues: ________________________________

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 26.08.2024.





PEQUENO EXPEDIENTE:





Apreciação da Ata da sessão extraordinária, realizada em 19.08.2024.



Leitura de correspondências recebidas.





GRANDE EXPEDIENTE:





PROJETO DE LEI Nº 53/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para o poder executivo outorgar cessão de uso de imóvel para a delegacia municipal da polícia judiciária civil- PJC, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL). 



PROJETO DE LEI Nº 57/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.241.034,65 e dá outras providências (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES). 



PROJETO DE LEI Nº 59/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.



REQUERIMENTO Nº 183/2024, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, Deilson Lopes Beiral e José Marciano, requeremos ao Sr. Prefeito Municipal, relatório detalhado sobre os atendimentos realizados pelo conselho tutelar neste ano de 2024.



REQUERIMENTO Nº 184/2024, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, requeiro do Senhor Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes, a promulgação da Lei Municipal nº 2.523/2023





ORDEM DO DIA:





Não há matérias a tratar.





Próxima sessão ordinária: 02.09.2024.