| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2024-09-23 |
| native_id | 635 |
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Ata nº 023/2024-ORD Ata da vigésima terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 4º exercício, 2º período da 9ª Legislatura Municipal. Ao vigésimo terceiro dia do mês de setembro, realizou a Câmara Municipal a sua vigésima terceira sessão ordinária do ano de 2024, em sua sala de sessões no Plenário Rainoldo Vogel. Às dezessete horas e cinquenta minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto/Baioto), formando a Mesa Diretora com o Vereador Marcelo José Burgel (nome parlamentar: Marcelo Burgel) – Vice-Presidente, Deilson Lopes Beiral (nome parlamentar: Gringo) – 1º Secretário, e Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) - 2º Secretário. Constatou-se a presença dos seguintes vereadores: José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano), Luiz Roberto Seibert Corrêa (nome parlamentar: Beito Machadinho), Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip), Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem) e Márcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Márcio Nascimento). Havendo quórum legal, o Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença e audiência de todos. Seguiu-se para o momento bíblico sob orientação do Vereador Marcelo Burgel que citou João 16 33. A ata da última sessão ordinária realizada no dia 09.09.2024 foi colocada em votação após dispensa da leitura, sendo aprovada sem retificação por oito (8) votos, em continuidade ao Pequeno Expediente realizou a leitura das correspondências recebidas e das INDICAÇÃO Nº 370/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, indico ao Poder Executivo a implantação de uma ciclovia e pista de caminhada paralela a Rua um, primeira rua do distrito Marechal Rondon, e também, a execução de projeto de arborização. INDICAÇÃO Nº 371/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, indico ao Poder Executivo a implantação de faixa elevada para pedestres na Av. Amazonas, que dá acesso ao parquinho instalado no corredor esportivo Gilson de Paula Mendes. As Indicações apresentadas não receberam nenhuma manifestação contrária, sendo declaradas aprovadas pelo Sr. Presidente por oito (8) votos, onde será encaminhada a quem de direito.Na sequência não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, iniciou-se o grande expediente, constando na pauta as seguintes matérias:. PROJETO DE LEI Nº 063/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar no valor de R$ 1.289.708,50 (um milhão duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e oito reais e cinquenta centavos) e dá outras providências O Projeto veio acompanhado de requerimento do autor para tramitação da matéria em regime de urgência especial o qual foi aprovado por sete (7) votos, recebendo um (1) voto contrário do Vereador Marcianos, sendo encaminhado ás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento para pronta emissão do parecer. PROJETO DE LEI Nº 069/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera o CAPUT Art, 1º da Lei nº 2.590/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências. O Projeto veio acompanhado de requerimento do autor para tramitação da matéria em regime de urgência especial o qual foi aprovado por oito (8) votos, sendo encaminhado ás Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento para pronta emissão do parecer. Esgotada a pauta do Grande Expediente, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna na seguinte ordem, Deilson Lopes Beiral (Gringo), Vanderlei Baioto, Marcelo Burgel e Marciano Nascimento, na sequência o Presidente declarou encerrado o Grande Expediente e concedeu o intervalo regimental de 15 (quinze) minutos. Decorrido o intervalo regimental e havendo quorum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Lei em regime de urgência especial, o Presidente deu início à Ordem do Dia, constando da pauta a seguinte matéria: primeira discussão PROJETO DE LEI Nº 059/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. tramitando em regime ordinário, processo de votação: simbólico, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o Projeto de Lei nº 059/2024 foi aprovado por unanimidade dos presentes em Plenário oito (8) votos, e retorna à Ordem do Dia da próxima sessão. discussão única PROJETO DE LEI Nº 063/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar no valor de R$ 1.289.708,50 (um milhão duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e oito reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. em regime de urgência especial, processo de votação: simbólica, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das comissões e o Projeto de Lei 63/2024 foram aprovados por oito (8) votos, seguindo para elaboração de Autógrafo. PROJETO DE LEI Nº 069/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera o CAPUT Art, 1º da Lei nº 2.590/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências. em regime de urgência especial, processo de votação: simbólica, quorum de votação: maioria simples, acompanhado de parecer conjunto favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Em discussão, não houve a manifestação de nenhum Vereador. Em votação, o parecer das comissões e o Projeto de Lei 69/2024 foram aprovados por oito (8) votos, seguindo para elaboração de Autógrafo. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal, na seguinte sequência os Vereadores Beito Machadinho, Marcelo Burgel e Deilson Lopes Beiral, fizeram uso da tribuna. Em seguida o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 07 de outubro de 2024 às 16:00 horas. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão às 18h45 dezoito horas e quarenta e cinco minutos, e de conformidade com o art. 157 do Regimento Interno, Stella Regina Pydd Pilger __________________________, Secretária Legislativa Interina, lavrou a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gravado e à disposição de quem possa interessar. “Ata aprovada na sessão extraordinária do dia 07/10/2024.” -Márcio Clei Ferreira do Nascimento: ___________________________________ -Fábio Aguiar: _____________________________________________________ -Joaquim Pereira dos Santos: __________________________________________ -Deilson Lopes Beiral: _______________________________________________ - José Marciano da Silva: _____________________________________________ - Luiz Roberto Seibert Corrêa: _________________________________________ - Marcelo José Burgel: _______________________________________________ - Vanderlei Marcos Pulga Baioto: ______________________________________ - Willian Freitas Rodrigues: ________________________________
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 23.09.2024. PEQUENO EXPEDIENTE: Apreciação da Ata da sessão ordinária, realizada em 09.09.2024. Leitura de correspondências recebidas. INDICAÇÃO Nº 370/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, indico ao Poder Executivo a implantação de uma ciclovia e pista de caminhada paralela a Rua um, primeira rua do distrito Marechal Rondon, e também, a execução de projeto de arborização. INDICAÇÃO Nº 371/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, indico ao Poder Executivo a implantação de faixa elevada para pedestres na Av. Amazonas, que dá acesso ao parquinho instalado no corredor esportivo Gilson de Paula Mendes. GRANDE EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI Nº 063/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar no valor de R$ 1.289.708,50 (um milhão duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e oito reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL). PROJETO DE LEI Nº 069/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera o CAPUT Art, 1º da Lei nº 2.590/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL). ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 059/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES). PROJETO DE LEI Nº 063/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar no valor de R$ 1.289.708,50 (um milhão duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e oito reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL). PROJETO DE LEI Nº 069/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera o CAPUT Art, 1º da Lei nº 2.590/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL). Não há matérias a tratar. Próxima sessão ordinária: 07.10.2024.