| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1298 / 2017 |
| Date | 2017-06-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO, para que o Executivo insira item à Lei 1068/13 - Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2014/2017. |
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ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Canarana CNPJ 15.023.922/0001-91 Rua Miraguaí, 228 – Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 – Canarana – Mato Grosso Lei Municipal nº 1.298 de 14 de Junho de 2017 (Projeto de Lei nº 023/2017, autoria do executivo) “Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO, para que o Executivo insira item à Lei 1068/13 – Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2014/2017. O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Fábio Marcos Pereira de Faria, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a modificar e inserir na Lei 1068/13 – PLANO PLURIANUAL para o Quadriênio de 2014/2017, as modificações que seguem especificadas em anexo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 14 de junho de 2017. Fábio Marcos Pereira de Faria Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Canarana CNPJ 15.023.922/0001-91 Rua Miraguaí, 228 – Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 – Canarana – Mato Grosso Anexo I da Lei Municipal n.º1.298/2017 De 14 de junho de 2017 Órgão: 09 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 1095 – ASSISTÊNCIA E MELHORIA NAS ÁREAS SOCIAIS FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO AÇÃO TIPO METAS METAS FÍSCAS ANO METAS FINANCEIRAS 08 – Assistência Social 244 – Assistência Comunitária 2.103 – Despesas com Pessoal e seus Encargos A Custeio de Despesas com Pessoal e seus Encargos Sociais para desenvolvimento do Programa 01 2017 96.400,00