| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1368 / 2018 |
| Date | 2018-06-05 |
| Ementa | Aprova o loteamento denominado Residencial e Comercial Alto Cerrado, localizado no perímetro urbano, e dá outras providências. |
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ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Canarana CNPJ 15.023.922/0001-91 Rua Miraguaí, 228 – Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 – Canarana – Mato Grosso Lei Municipal nº 1.368 de 05 de Junho de 2018 (Projeto de Lei nº029/2018 de autoria do Executivo). "Aprova o loteamento denominado Residencial e Comercial Alto do Cerrado, localizado no perímetro urbano, e dá outras providências”. Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei; Art. 1º - Fica aprovado o loteamento denominado Residencial e Comercial Alto do Cerrado, de propriedade da Empresa MGU Empreendimentos SPE LTDA, com área total de 986.000,00 m² (Novecentos e oitenta e seis mil metros quadrados), localizado próximo à MT 326, fundos do Setor Industrial, tudo conforme Memorial e Mapas que integram o teor da presente Lei. Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 05 de Junho de 2018. Fábio Marcos Pereira de Faria Prefeito Municipal