| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1445 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO, para que o Executivo insira item à Lei 1.291/17 - Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2018/2021. |
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ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Canarana CNPJ 15.023.922/0001-91 Rua Miraguaí, 228 – Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 – Canarana – Mato Grosso Lei Municipal nº 1.445 de 21 de maio de 2019 (Projeto de Lei nº037/2019 de autoria do Executivo). “Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO, para que o Executivo insira item à Lei 1.291/17 – Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2018/2021”. O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Fábio Marcos Pereira de Faria, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a modificar e inserir na Lei 1.291/17 – PLANO PLURIANUAL para o Quadriênio de 2018/2021, as modificações que seguem especificadas em anexo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito,em 21 de maio de 2019. Fábio Marcos Pereira de Faria Prefeito Municipal