| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1457 / 2019 |
| Date | 2019-09-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a Autorização, para que o executivo insira item à Lei 1.291/17 – Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2018/2021. |
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ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Canarana CNPJ 15.023.922/0001-91 Rua Miraguaí, 228 – Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 – Canarana – Mato Grosso Lei Municipal nº 1.457 de 09 de setembro de 2019 (Projeto de Lei nº052/2019 de autoria do Executivo). “Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO, para que o Executivo insira item à Lei 1.291/17 – Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2018/2021”. Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a modificar e inserir na Lei 1.291/17 – PLANO PLURIANUAL para o Quadriênio de 2018/2021, as modificações que seguem especificadas em anexo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 09 de setembro de 2019. Fábio Marcos Pereira de Faria Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Canarana CNPJ 15.023.922/0001-91 Rua Miraguaí, 228 – Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 – Canarana – Mato Grosso