norma nº 156/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
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 Lei Complementar n.º 156 de 22 de Março de 2017
 (Projeto de Lei nº 003/2017, autoria do executivo)
Dispõe sobre criação de cargos de 
provimento em comissão na Estrutura 
Administrativa Organizacional da 
Prefeitura Municipal de Canarana – MT e 
dá outras providências.
O Sr. Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de 
Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições 
legais,
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam criados na Estrutura Administrativa Organizacional da 
Prefeitura Municipal de Canarana - MT os seguintes cargos de 
provimento em comissão, declarados de livre nomeação e exoneração 
pelo Prefeito, que passam a integrar o Anexo I da Lei Complementar 
nº 029/2002, alterado por esta Lei Complementar:
a)Assessor de Assistência Administrativa,
b)Assessor de Assistência Social,
c)Assessor de Assuntos Indígenas,
d)Assessor de Controle de Obras,
e)Assessor de Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura,
f)Assessor do Programa de Habitação,
g)Assessor de Urbanismo,
h)Assessor de Gabinete do Prefeito,
i)Coordenador de Atendimento aos Povos Indígenas,
j)Coordenador de Cursos Técnicos,
k)Coordenador Educacional da Educação Básica,
l)Coordenador de Regulação de Saúde,
m)Coordenador de Serviços de Saúde,
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n)Coordenador de Serviços Públicos e Estradas,
o)Gerente de APLIC,
p)Gerente de Compras e Recursos Humanos da Saúde,
q)Gerente de Obras,
r)Gerente de Oficina Mecânica,
s)Gerente de Nutrição das Unidades Escolares,
t)Gestor Educacional,
u)Orientador Social, e,
v)Procurador Geral do Município.
Parágrafo Único: As atribuições dos cargos ora criados fazem parte 
do Anexo II desta Lei Complementar.
Art. 2º Fica alterada a nomenclatura dos seguintes cargos:
DENOMINAÇÃO ANTERIOR: NOVA DENOMINAÇÃO:
Gerente de Controle de Atos de 
Pessoal
Diretor de Recursos Humanos
Gerente Municipal de Contratos e 
Convênios
Diretor de Convênios
Supervisor de Almoxarifado Gerente de Estoque e 
Almoxarifado
Assessor de Serviço Social Gerente Administrativo de Ação 
Social
Assessor de Engenharia Diretor de Engenharia
Chefe do Departamento de 
Cadastro e Tributação
Diretor de Tributação 
Gerente de Controle Financeiro e 
de Compras
Gerente de Compras
Secretário Executivo do Conselho 
Municipal de Assistência Social
Gerente Executivo dos Conselhos 
da Assistência Social
*Chefe do Departamento de 
Comércio,
* Chefe do Departamento de 
Indústria, 
* Chefe do Departamento de 
Turismo,
Chefe do Departamento Municipal 
de Cadastro da Indústria, 
Comércio e Turismo.
Parágrafo Único. Permanecem os cargos de: 
a) Assessor Jurídico,
b) Gerente de Atenção Básica,
c) Gerente de Vigilância em Saúde,
d) Coordenador do Programa de Imunização, 
e) Gerente de Saúde Bucal,
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f) Gerente de Infraestrutura de Tecnologia da Informação,
g) Coordenador de Protocolo e Expediente,
h) Assessor de Planejamento, 
i) Gestor de Controle de Frotas de Veículos Leves e Pesados,
j) Assessor de Serviço de Saúde,
k) Administrador Hospitalar,
l) Assessor de Apoio e Atendimento ao Idoso, 
m) Assessor de Imprensa,
n) Assessor Administrativo,
o) Assessor Técnico em Agropecuária,
p) Chefe do Departamento de Controle Patrimonial,
q) Chefe da Unidade Municipal de Cadastro,
r) Chefe da Unidade Executora de Esporte Juvenil,
s) Chefe do Departamento de Esporte e Lazer
t) Chefe da Unidade de Controle de Veículos –
u) Chefe do Departamento de Trânsito,
v) Chefe de Serviços do Departamento de Pontes e Bueiros,
w) Chefe da Unidade de Agricultura e Pecuária,
x) Coordenador de Esportes Amador
y) Coordenador de Eventos Esportivos
z) Chefe do Transporte Escolar,
aa) Chefe do Departamento de Obras e Serviços Interior,
bb) Chefe do Departamento de Serviços Urbanos,
cc) Chefe do Departamento de Cultura,
dd) Maestro da Banda Municipal,
ee) Maestrina Coral Municipal,
ff) Chefe do Setor de Eventos Sociais, 
gg) Ouvidor da Saúde.
Art. 3.º A carga horária normal dos cargos de provimento em 
comissão e os de confiança é de 40 horas semanais, no entanto, 
todos têm dedicação exclusiva.
Art. 4.º Ficam extintos os seguintes cargos:
a) Assessor de Gestão de Controle de Atos Administrativos,
b) Assessor Pedagógico do Ensino Superior,
c) Gerente de Controle Financeiro e de Compras,
d) Chefe do Departamento de Máquinas e Oficina,
e) Chefe da Tesouraria,
f) Chefe do Departamento de Compras e Serviços Gerais,
g) Chefe do Departamento de Recursos Humanos,
h) Chefe do Departamento de Serviços de Iluminação Pública,
i) Chefe da Unidade Municipal de Identificação,
j) Chefe da Unidade de Serviço Militar,
k) Chefe da Unidade Municipal de Cadastro de Comércio,
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l) Chefe da Unidade Municipal de Cadastro da Indústria,
m) Chefe da Unidade Municipal de Cadastro do Turismo,
n) Chefe da Unidade Executora de Esporte Infantil,
o) Coordenador da Ação Social,
p) Coordenador do Cadastro da Ação Social,
q) Chefe do Setor de Comunicação e Cerimonial.
Art. 5º A Secretaria de Esporte e Lazer passa a denominar-se 
Secretaria da Juventude Esporte e Lazer – SEJEL.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar 
correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no 
Orçamento Anual vigente no município.
Art. 7º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua 
publicação.
Art. 8º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 22 de março 
de 2017.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
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ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2002
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 156/2017
A)CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
DENOMINAÇÃO SIMBOLO Nº DE 
CARGOS ESCOLARIDADE VALOR EM 
R$
SECRETARIA CHEFE DE 
GABINETE Subsidio 1 7.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE Subsidio 1 7.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO E 
OBRAS PÚBLICAS Subsidio 1 7.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CULTURA Subsidio 1 7.000,00
SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E 
SERVIÇOS GERAIS
Subsidio 1 7.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS Subsidio 1 7.000,00
SECRETARIA AGRIC. 
DESENV. ECON. E MEIO 
AMBIENTE
Subsidio 1 7.000,00
SECRETARIA DE AÇÃO E 
PROMOÇÃO SOCIAL Subsidio 1 7.000,00
SECRETARIA DA 
JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER
Subsidio 1 7.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
IND. COM. E TURISMO Subsidio 1 7.000,00
PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO
STAFF DE SECRETÁRIO 
MUNICIPAL
SUBSÍDIO
01 ENSINO 
SUPERIOR 7.000,00
DIRETOR DE RECURSOS 
HUMANOS
D A S 06
01 ENSINO 
SUPERIOR 5.000,00
DIRETOR DE CONVÊNIOS D A S 06
01 ENSINO 
SUPERIOR 5.000,00
DIRETOR DE ENGENHARIA D A S 06
01 ENSINO 
SUPERIOR 5.000,00
DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO D A S 06 01 FORMAÇÃO 
LIBERADA
5.000,00
ADMINISTRADOR 
HOSPITALAR
D A S 06 01 ENSINO 
SUPERIOR 5.000,00
GERENTE DE COMPRAS D A S 05 01 ENSINO 
MÉDIO 4.000,00
COORDENADOR DE SERVIÇOS 
DA SAÚDE
D A S 05
01 FORMAÇÃO 
LIBERADA 4.000,00
GERENTE DE SAÚDE BUCAL D A S 05 01 ENSINO 4.000,00
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SUPERIOR
ASSESSOR DE URBANISMO D A S 05
01 ENSINO 
SUPERIOR 4.000,00
ASSESSOR DE CONTROLE DE 
OBRAS
D A S 05
02 FORMAÇÃO 
LIBERADA 4.000,00
GERENTE DE COMPRAS E 
RECURSOS HUMANOS DA 
SAÚDE
D A S 05
01 ENSINO 
SUPERIOR 4.000,00
ASSESSOR JURÍDICO D A S 05
02 ENSINO 
SUPERIOR 4.000,00
ASSESSOR DE 
PLANEJAMENTO
D A S 05 02 ENSINO 
SUPERIOR 4.000,00
ASSESSOR DE GABINETE DO 
PREFEITO
D A S 05 01 ENSINO 
MÉDIO 4.000,00
GERENTE DE ATENÇÃO 
BÁSICA
D A S 05 01 ENSINO 
SUPERIOR 4.000,00
GERENTE DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE
D A S 05 01 ENSINO 
SUPERIOR 4.000,00
COORDENADOR DO PROGRAMA 
DE IMUNIZAÇÃO
D A S 05 01 ENSINO 
SUPERIOR 4.000,00
CHEFE DO TRANSPORTE 
ESCOLAR
D A S 05 01 ENSINO 
SUPERIOR 4.000,00
GERENTE ADMINISTRATIVO 
DE AÇÃO SOCIAL D A S 04 01 ENSINO 
SUPERIOR 3.500,00
ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL D A S 04 01 ENSINO 
SUPERIOR 3.500,00
GERENTE DE APLIC D A S 04 01 ENSINO 
SUPERIOR 3.500,00
GERENTE DE 
INFRAESTRUTURA DE 
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO
D A S 04 01 ENSINO 
MÉDIO 3.500,00
GERENTE DE ESTOQUE E 
ALMOXARIFADO
D A S 04 01 ENSINO 
SUPERIOR 3.500,00
GERENTE EXECUTIVO DOS 
CONSELHOS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
D A S 04
01
ENSINO 
SUPERIOR 3.500,00
COORDENADOR DE 
REGULAÇÃO DA SAÚDE
D A S 04 01 FORMAÇÃO 
LIBERADA 3.500,00
GERENTE DE OBRAS D A S 04 01 FORMAÇÃO 
LIBERADA 3.500,00
GERENTE DE OFICINA 
MECÂNICA
D A S 04 01 FORMAÇÃO 
LIBERADA 3.500,00
GESTOR DE CONTROLE DE
FROTAS DE VEÍCULOS 
LEVES E PESADOS
D A S 04 
01 ENSINO 
MÉDIO 3.500,00
COORDENADOR DE SERVIÇOS D A S 04 01 ENSINO 3.500,00
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DA SAÚDE SUPERIOR
COORDENADOR DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS E DE ESTRADAS
D A S 04 03 FORMAÇÃO 
LIBERADA 3.500,00
COORDENADOR DE CURSOS 
TÉCNICOS
D A S 03 01 ENSINO 
SUPERIOR 3.000,00
COORDENADOR EDUCACIONAL 
DE EDUCAÇÃO BÁSICA
D A S 03 03
ENSINO 
SUPERIOR 3.000,00
ASSESSOR DE SERVIÇOS DE 
SAÚDE
D A S 03 02 ENSINO 
SUPERIOR 3.000,00
COORDENADOR DE 
PROTOCOLO E EXPEDIENTE
D A S 02 01 ENSINO 
MÉDIO
2.500,00
COORDENADOR DE 
ATENDIMENTO AOS POVOS 
INDÍGENAS
D A S 02
01 FORMAÇÃO 
LIBERADA 2.500,00
ASSESSOR DE APOIO E 
ATENDIMENTO AO IDOSO
D A S 02 01 ENSINO 
MÉDIO 2.500,00
ASSESSOR DE IMPRENSA D A S 02 02 ENSINO
MÉDIO 2.500,00
ASSESSOR ADMINISTRATIVO D A S 02 03 ENSINO 
MÉDIO 2.500,00
MAESTRO DA BANDA 
MUNICIPAL
D A S 02 01 ENSINO
MÉDIO 2.500,00
MAESTRINA CORAL 
MUNICIPAL
D A S 02 01 ENSINO
MÉDIO 2.500,00
ASSESSOR DO PROGRAMA 
HABITAÇÃO
D A S 02 01 ENSINO
MÉDIO 2.500,00
ASSESSOR TÉCNICO EM 
AGROPECUÁRIA
D A S 02 01 ENSINO
MÉDIO 2.500,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE CADASTRO 
DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO 
E TURISMO.
D A S 02 01 ENSINO
MÉDIO 2.500,00
CHEFE DEPARTAMENTO 
SERVIÇOS URBANOS
D A S 02 01 ENSINO
MÉDIO 2.500,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO 
DE CULTURA
D A S 02 01 ENSINO
MÉDIO 2.500,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO 
DE CONTROLE PATRIMONIAL
D A S 02 01 ENSINO
MÉDIO 2.500,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO 
DE ESPORTE E LAZER
D A S 02 01 ENSINO
MÉDIO 2.500,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO 
DE OBRAS E SERVIÇOS 
INTERIOR
D A S 02
01 ENSINO
MÉDIO 2.500,00
CHEFE DE DEPARTAMENTO 
DE TRÂNSITO
D A S 02 01 ENSINO
MÉDIO 2.500,00
ORIENTADOR SOCIAL D A S 02 01 ENSINO
MÉDIO 2.500,00
GESTOR EDUCACIONAL D A S 02 03 ENSINO 2.500,00
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MÉDIO
CHEFE DO DEPARTAMENTO 
DE PONTES E BUEIROS
D A S 02 01 ENSINO
MÉDIO 2.500,00
GERENTE DE NUTRIÇÃO DAS 
UNIDADES ESCOLARES
D A S 02 01 ENSINO 
SUPERIOR 2.500,00
OUVIDOR DA SAÚDE D A S 02 01 ENSINO 
MÉDIO 2.500,00
ASSESSOR DO GABINETE DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO D A S 01 01 ENSINO
MÉDIO 1.700,00
ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
D A S 01 03 ENSINO
MÉDIO 1.700,00
ASSESSOR DE ASSUNTOS 
INDÍGENAS
D A S 01 03
FORMAÇÃO 
LIBERADA 1.700,00
ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA 
ADMINISTRATIVA
D A S 01 07 FORMAÇÃO 
LIBERADA 1.700,00
CHEFE DA UNIDADE 
MUNICIPAL DE CADASTRO
D A S 01 01 ENSINO
MÉDIO 1.700,00
CHEFE DA UNIDADE DE 
CONTROLE DE VEÍCULOS
D A S 01 01 ENSINO
MÉDIO 1.700,00
CHEFE DA UNIDADE 
EXECUTORA DE ESPORTE 
JUVENIL
D A S 01
01
ENSINO
MÉDIO 1.700,00
CHEFE DA UNIDADE DE 
AGRICULTURA E PECUÁRIA
D A S 01 01 ENSINO
MÉDIO 1.700,00
COORDENADOR DO ESPORTE 
AMADOR
D A S 01 01 ENSINO
MÉDIO 1.700,00
COORDENADOR DE EVENTOS 
ESPORTIVOS
D A S 01 01 ENSINO
MÉDIO 1.700,00
CHEFE DO SETOR EVENTOS 
SOCIAIS
D A S 01 01 ENSINO 
MÉDIO 1.700,00
B) FUNÇÕES DE CONFIANÇA – PROVIMENTO EXCLUSIVO DE OCUPANTE DE CARGO
EFETIVO
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO N.º DE 
CARGOS
SÍMBOLO VALOR EM 
R$
ENCARREGADO DE SERVIÇOS DE ALTA 
COMPLEXIDADE
05 FG-3 300,00
ENCARREGADO DE SERVIÇOS DE 
MÉDIA COMPLEXIDADE
05 FG-2 250,00
ENCARREGADO DE SERVIÇOS DE 
BAIXA COMPLEXIDADE
05 FG-1 180,00
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ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 
Nº 156/2017
ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA
CBO 4110-10
Descrição sumária:
Assessor os serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, 
administração, finanças e logística; assessorar no atendimento de
fornecedores e munícipes, fornecendo e recebendo informações sobre 
produtos e serviços; assessorar no tratamento de documentos 
variados, no cumprimento de todo o procedimento necessário 
referente aos mesmos.
Descrição Analítica:
I – assessorar no tratamento de documentos:
a) Registrar a entrada e saída de documentos
b) Conferir notas fiscais, faturas de pagamentos e boletos
c) Triar documentos
d) Distribuir documentos
e) Conferir dados e datas
f) Verificar documentos
g) Identificar irregularidades nos documentos
h) Localizar documentos
i) Classificar documentos
j) Atualizar informações
k) Solicitar cópias de documentos
l) Tirar cópias de documentos
m) Digitalizar documentos
n) Receber documentos
o) Protocolar documentos
p) Formatar documentos
q) Submeter pareceres
r) Arquivar documentos
II – assessorar no preenchimento de documentos, auxiliando para:
a) Digitar textos e planilhas
b) Preencher formulários e/ou cadastros
c) Preparar minutas
d) Redigir escrituras de compra e venda
e) Registrar óbitos, casamentos e nascimentos
f) Emitir certificados e apólices
g) Averbar transferências de propriedades
h) Digitar notas de lançamentos contábeis
i) Emitir cartas convite nos processos de compras e serviços
j) Preencher propostas de endosso e renovações de seguros em geral
k) Preencher ficha de movimentação de pessoal
III – assessorar no preparo de relatórios e planilhas para:
a) Coletar dados
b) Verificar índices econômicos e financeiros
c) Elaborar planilhas de cálculos
ESTADO DE MATO GROSSO
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d) Elaborar organogramas, fluxogramas e cronogramas
e) Efetuar cálculos
f) Conferir cálculos
g) Redigir atas
h) Elaborar correspondência
i) Dar apoio operacional para elaboração de manuais técnicos
j) Emitir notificações
k) Realizar prestação de contas
l) Requisitar pagamentos
m) Ajustar contratos
n) Colher assinaturas
IV – assessorar no acompanhamento de processos administrativos 
para:
a) Verificar prazos estabelecidos
b) Localizar processos administrativos
c) Acompanhar notificações de não conformidade
d) Encaminhar protocolos internos
e) Solicitar informações cadastrais
f) Atualizar cadastros
g) Atualizar dados de planejamento
h) Acompanhar organogramas, fluxogramas e cronogramas
i) Acompanhar andamento dos pedidos
j) Convalidar publicação de atos
k) Cadastrar avisos de sinistro
l) Expedir ofícios e memorandos
m) Apurar veracidade das informações colhidas em campo
n) Conferir bens dados em garantia
o) Realizar pesquisa cadastral
V – assessorar na execução de rotinas de apoio na área de recursos 
humanos para:
a) Executar procedimentos de recrutamento e seleção
b) Executar rotinas de admissão de pessoal
c) Executar rotinas de demissão de pessoal
d) Dar suporte administrativo à área de treinamento
e) Orientar funcionários sobre direitos e deveres
f) Controlar frequência dos servidores
g) Auxiliar na elaboração da folha de pagamento
h) Controlar recepção e distribuição de benefícios (vale transporte 
etc.)
i) Atualizar dados dos servidores
j) Capacitar pessoal
k) Auxiliar na avaliação de pessoal
l) Auxiliar no controle de pessoal (afastamentos, férias, horas 
extras...)
VI – assessorar na prestação de apoio logístico para:
a) Controlar material de expediente
b) Levantar a necessidade de material
c) Requisitar materiais
d) Solicitar compra de materiais
e) Conferir material solicitado
ESTADO DE MATO GROSSO
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f) Providenciar devolução de material fora de especificação
g) Distribuir material de expediente
h) Controlar expedição de malotes e recebimentos
i) Controlar execução de serviços gerais (limpeza, transporte, 
vigilância)
j) Pesquisar preços
k) Solicitar entrega de documentos
l) Solicitar recursos de viagens
m) Intermediar contatos
n) Auxiliar na organização de eventos internos
o) Organizar reuniões
p) Organizar envio de brindes
q) Organizar o setor
r) Comunicar autorização de entrada de visitantes
ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CBO 5153-10
Descrição sumária:
Garantir a atenção, defesa e proteção a pessoas em situações de 
risco pessoal, social e a adolescentes em conflito com a lei; 
assegurar seus direitos, abordando-as, sensibilizando-as, 
identificando suas necessidades e demandas e desenvolvendo 
atividades e tratamento.
Descrição analítica:
I - desenvolver ações para garantir direitos dos 
assistidos/usuários/educandos
a) Identificar direito violado dos assistidos/usuários/educandos
b) Orientar assistidos/usuários, familiares e educandos sobre os 
direitos
c) Requisitar serviços
d) Encaminhar assistidos/usuários e/ou familiares a entidades e 
serviços
e) Denunciar situação de risco
f) Solicitar resgate de assistidos/usuários
g) Resgatar assistidos/usuários
h) Fazer recâmbio de assistidos/usuários/educandos
i) Acompanhar assistidos/usuários/educandos a atendimentos
j) Fiscalizar entidades de atendimento a crianças e adolescentes
k) Assessorar poder público na implantação de programas e projetos
l) Informar ministério público e/ou poder judiciário os direitos 
violados
m) Recepcionar educando
n) Acolher educando
o) Solicitar encaminhamento de educandos
p) Verificar a ocorrência de violação de direitos
q) Acompanhar a rotina diária do educando
r) Preservar a integridade física e mental dos educandos
II – sensibilizar assistidos/usuários
a) Criar vínculos
ESTADO DE MATO GROSSO
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b) Conscientizar sobre riscos
c) Despertar nos assistidos/usuários/educandos desejo para mudar de 
vida
d) Aconselhar assistidos/usuários/educandos
e) Resgatar autoestima
f) Apontar alternativas
g) Despertar aptidões e habilidades
h) Conscientizar sobre regras e normas
III – identificar necessidades e demandas
a) Receber denúncias
b) Receber informações sobre violação de direitos
c) Observar necessidades de assistidos/usuários/educandos
d) Dialogar com assistidos/usuários/educandos
e) Dialogar com familiares e/ou vizinhança
f) Levantar dados estatísticos
g) Pesquisar histórico familiar
h) Avaliar adesão ao tratamento
i) Monitorar comportamento
j) Participar da elaboração do diagnóstico poli dimensional
k) Avaliar a adesão à medida socioeducativa
IV – abordar assistidos, usuários e educandos
a) Realizar visitas domiciliares
b) Verificar denúncias
c) Receber pedidos de ajuda da família
d) Receber demanda espontânea
e) Atender solicitações dos assistidos/usuários/educandos
f) Percorrer perímetros e áreas
g) Observar comportamento de assistidos/usuários/educandos
h) Avistar assistidos/usuários
i) Aproximar-se dos assistidos/usuários
j) Acompanhar educandos e/ou técnicos em visitas domiciliares
V – desenvolver atividades socioeducativas
a) Convidar assistidos/usuários para participar de atividade 
socioeducativa
b) Acompanhar reuniões socioeducativas
c) Desenvolver dinâmica de grupo
d) Construir hábitos
e) Aconselhar mudanças de comportamento
f) Realizar terapias em grupo
g) Desenvolver oficinas
h) Realizar atividades artísticas
i) Realizar atividades de lazer e cultura
j) Realizar atividades de laborterapia
k) Realizar atividades voltadas para a espiritualidade
l) Realizar atividades recreativas e esportivas
m) Realizar atividades pedagógicas lúdicas
n) Realizar acompanhamento pedagógico
o) Realizar reuniões para avaliação dos assistidos/usuários
p) Acompanhar educando nas atividades socioeducativas
q) Participar de equipes multidisciplinares
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CNPJ 15.023.922/0001-91
Rua Miraguaí, 228 – Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 – Canarana – Mato Grosso
r) Realizar procedimentos de segurança
VI – planejar trabalhos
a) Definir objetivos
b) Definir metodologia de trabalho
c) Definir metas
d) Definir estratégias
e) Estabelecer cronograma
f) Identificar público-alvo
g) Mapear público-alvo
h) Mapear perímetros ou áreas
i) Estabelecer roteiro de visitas
j) Planejar eventos
k) Estabelecer parcerias com entidades públicas e/ou privadas
l) Participar do planejamento do trabalho (ppp, pia, etc.)
VII – avaliar processos de trabalho
a) Analisar resultados
b) Analisar casos
c) Avaliar ações
d) Analisar práticas
e) Trocar experiências
f) Avaliar reinserção dos assistidos/usuários
g) Acompanhar reinserção familiar e social dos assistidos/usuários
h) Alterar estratégias
VIII – comunicar-se
a) Abrir procedimento de atendimento
b) Elaborar relatórios de atendimento e acompanhamento
c) Cadastrar assistidos/usuários/educandos
d) Preencher documentos
e) Encaminhar documentação oficial
f) Notificar pessoas e entidades
g) Participar da elaboração das normas
h) Participar da elaboração de questionários
i) Agendar visitas
j) Definir rotina administrativa
k) Fazer devolutiva
ASSESSOR DE ASSUNTOS INDÍGENAS
CBO1130-15
Descrição sumária:
Assessorar a coordenação dos trabalhos de formulação de políticas 
que busquem o fortalecimento, o incentivo, a capacitação e a 
organização das populações indígenas do município; assessorar na 
coordenação do desenvolvimento e da difusão de protocolos 
comunitários de acesso e a repartição de benefícios das populações 
indígenas em sintonia com a Coordenação de Atendimento aos Povos 
Indígenas.
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Descrição analítica
I - subsidiar a formulação de políticas para o fortalecimento da 
participação de populações indígenas nas cadeias produtivas de 
produtos e materiais reprodutivos oriundos do acesso ao patrimônio 
genético e conhecimentos tradicionais associados;
II - incentivar a capacitação e a organização das populações 
indígenas relevantes para o funcionamento dos sistemas nacional e 
internacional de acesso e repartição de benefícios;
III –assessorar na coordenação do reconhecimento e do registro do 
conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, o 
desenvolvimento e a difusão de protocolos comunitários de acesso e 
a repartição de benefícios de populações indígenas;
IV –assessorar na propositura de políticas, normas e estratégias e 
promover estudos, que visem ao desenvolvimento sustentável, nos 
temas relacionados com os territórios de povos indígenas;
V - fomentar a gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável dos 
povos indígenas;
VI–auxiliar no desenvolvimento e no aprimoramento de instrumentos 
de planejamento e gestão ambiental sustentável, associada à 
produção no meio rural e em territórios de povos indígenas, em 
articulação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma 
Agrária - INCRA e com a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, no que 
couber;
VII - apoiar a participação dos povos indígenas em políticas 
públicas, programas e projetos no âmbito de suas competências;
VIII - subsidiar a formulação de políticas e normas, a definição de 
estratégias e a elaboração de estudos para a implementação de 
programas e projetos destinados aos povos indígenas;
IX - fomentar a gestão ambiental e territorial e o desenvolvimento 
sustentável dos povos indígenas;
X - fomentar a retribuição por serviços ambientais e instrumentos 
econômicos associados aos povos indígenas;
XI - apoiar o fortalecimento de organizações sociais constituídas 
por povos indígenas no âmbito de suas competências.
ASSESSOR DE CONTROLE DE OBRAS
CBO 5143-25
Descrição sumária:
Assessorar no controle da execução de serviços de manutenção 
elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e obras de alvenaria e 
ou madeira, acompanhando a substituição, a troca, a limpeza, e a 
reparação e instalação de peças, componentes e equipamentos. 
Organizar os serviços de conservação de vidros e fachadas, limpeza 
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de recintos e acessórios e tratamento de piscinas públicas. 
Assessorar todos os trabalhos da secretaria de obras seguindo 
normas de segurança e higiene dos servidores, e a qualidade e 
proteção do meio ambiente.
Descrição analítica:
I – assessorar no controle da execução de serviços de manutenção 
elétrica e mecânica, que envolvam:
a) Verificar funcionamento de equipamentos e instalações elétricas 
e de iluminação
b) Reparar equipamentos de iluminação
c) Reparar instalação elétrica
d) Relatar avarias nas instalações
e) Fazer instalação elétrica
f) Trocar instalação elétrica
g) Trocar equipamentos de iluminação
h) Instalar equipamentos elétricos
i) Instalar equipamentos de iluminação
j) Soldar objetos
II – controlar a execução de serviços de manutenção hidráulica nos 
itens:
a) Classificar equipamentos e tubulação
b) Verificar funcionamento de instalação hidráulica
c) Limpar equipamentos hidráulicos
d) Consertar instalação hidráulica
e) Trocar instalação hidráulica
f) Limpar filtros
g) Trocar areia do filtro
h) Trocar filtros
i) Desentupir ralos, pias e vasos sanitários
III – assessorar e controla a realização das manutenções de 
carpintaria e alvenaria nos seguintes tópicos:
a) Vedar fendas e emendas
b) Reparar trincas e rachaduras
c) Impermeabilizar superfícies
d) Recuperar pinturas
e) Repor cerâmica (azulejos, pastilhas e pisos)
f) Recolocar pastilhas ou litocerâmica
g) Consertar móveis
h) Substituir portas
i) Ajustar portas e janelas
j) Reparar divisórias
k) Consertar forros
IV – controlar os serviços de limpeza de recintos e acessórios:
a) Lavar fachadas
b) Limpar vidros
c) Remover resíduos dos vidros
d) Remover pichações
e) Limpar móveis e equipamentos
f) Limpar superfícies (paredes, pisos, etc..)
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g) Aspirar pó
h) Lavar pisos
i) Encerar pisos
j) Remover sujeira
k) Varrer pisos
l) Secar pisos
m) Passar pano
n) Limpar cortinas e persianas
o) Recolher lixo
V – orientar e assessorar os serviços de tratamento de piscinas 
públicas, envolvendo:
a) Aspirar fundo da piscina
b) Medir ph, cloro, dureza e alcalinidade da água
c) Avaliar turbidez e cor da água
d) Adicionar produtos químicos a água
e) Esfregar borda, paredes e fundo da piscina
f) Peneirar água da piscina
g) Registrar parâmetros de qualidade da água
h) Medir temperatura da água
i) Verificar nível da água
j) Cobrir piscina
VI –assessorar e controlar os preparos de trabalho, envolvendo:
a) Controlar o estoque de material
b) Verificar validade de produtos químicos e de limpeza
c) Verificar qualidade de produtos químicos e de limpeza
d) Avaliar tipo de superfície a ser trabalhada
e) Avaliar grau de sujidade
f) Avaliar tipo de sujeira
g) Selecionar produtos e material
h) Preparar produtos
i) Diluir produtos (químicos e de limpeza)
j) Dosar produtos químicos
k) Solicitar equipamentos e materiais
l) Solicitar compra de produtos químicos e de limpeza
VII – controlar as ações da secretaria de obras para que se 
trabalhe com segurança:
a) Usar uniforme
b) Utilizar EPI
c) Inspecionar local a ser trabalhado
d) Isolar área para manutenção e limpeza
e) Montar andaime
f) Montar balancim
g) Montar cadeirinha
h) Operar equipamentos
i) Submeter-se a cursos de capacitação e qualificação
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ASSESSOR DE GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CBO 2523-05
Descrição sumária:
Assessorar o titular da pasta da Secretaria de Educação e Cultura 
no desempenho de suas funções, atendendo pessoas de dentro e de 
fora do município, gerenciando informações; elaborar documentos, 
controlar correspondência física e eletrônica do gabinete da SEMEC; 
prestar serviços em idioma estrangeiro e ou indígena quando 
necessário; organizar eventos e viagens do secretário; arquivar 
documentos físicos e eletrônicos de sua responsabilidade, 
auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em 
reuniões do qual o secretário participe.
Descrição analítica:
I – assessorar o Secretário de Educação e Cultura:
a) Administrar agenda do secretário
b) Despachar com o titular da pasta
c) Colher assinatura do secretário e das demais autoridades 
constituídas, quando necessário
d) Priorizar compromissos e ligações telefônicas do secretário da 
pasta
e) Sugerir horários para a agenda da secretaria
f) Marcar compromissos do secretário na sede do município e fora 
deste
g) Cancelar compromissos em que o secretário não puder cumprir
h) Administrar pendências da secretaria do gabinete
i) Dar suporte nas reuniões do secretário e diretores e 
coordenadores de escola;
j) Secretariar reuniões
k) Anotar todas as observações necessárias
l) Acompanhar o executivo em evento e viagens quando solicitado
II – atender pessoas de dentro e de fora do município:
a) Recepcionar pessoas que buscam a secretaria do gabinete da pasta 
com muita urbanidade, elegância e postura
b) Fornecer informações solicitadas pela secretaria
c) Atender pedidos e solicitações do secretário e demais gestores 
da pasta da educação
d) Atender ligações telefônicas da secretaria de gabinete
e) Filtrar ligações telefônicas da secretaria de gabinete
f) Fazer ligações telefônicas para o secretário
g) Encaminhar ligações telefônicas
h) Anotar recados
i) Transmitir recados
j) Orientar pessoas
k) Encaminhar pessoas
l) Autorizar entrada/permanência de visitantes e terceiros no 
gabinete
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Rua Miraguaí, 228 – Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 – Canarana – Mato Grosso
m) Prestar atendimento especial a autoridades e pessoas 
diferenciadas
III – gerenciar informações gerais da secretaria do gabinete:
a) Ler documentos
b) Pesquisar informações e dados
c) Consultar profissionais de outras áreas
d) Elaborar base de dados
e) Cobrar ações
f) Cobrar respostas
g) Cobrar relatórios
h) Controlar cronogramas
i) Controlar prazos
j) Direcionar informações
k) Manter atualizado o banco de dados
l) Acompanhar processos
m) Reproduzir documentos
n) Confeccionar clippings
o) Encaminhar documentos
p) Divulgar informações
IV – elaborar documentos de responsabilidade da secretaria do 
gabinete:
a) Redigir documentos
b) Elaborar atas
c) Elaborar relatórios
d) Elaborar convites e convocações
e) Formatar documentos
f) Elaborar planilhas e gráficos
g) Preparar apresentações
h) Anotar informações
i) Digitar documentos
j) Datilografar documentos
k) Transcrever textos
l) Elaborar documentação escolar
m) Assinar documentação escolar
n) Elaborar prestação de contas
o) Elaborar ficha de avaliação
V – controlar correspondência física e eletrônica da secretaria de 
gabinete:
a) Receber correspondência
b) Protocolar correspondência
c) Triar correspondência
d) Enviar correspondência
e) Registrar correspondência
f) Transmitir fax
g) Controlar malote
VI – prestar serviços em idioma estrangeiro e ou indígena:
a) Prestar serviço de intérprete
b) Ciceronear visitas
c) Redigir documentos em idioma estrangeiro
d) Sintetizar textos em idioma estrangeiro
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e) Traduzir documentos
f) Revisar traduções
g) Dar suporte a expatriados
VII – organizar eventos e viagens do secretário:
a) Providenciar documentação legal do executivo (passaporte, 
vistos)
b) Fazer check-list
c) Pesquisar local
d) Solicitar verbas
e) Reservar sala/local
f) Preparar sala/local
g) Solicitar contratação de expositores e palestrantes
h) Enviar convite ou convocação
i) Confirmar presença
j) Escolher cardápio
k) Providenciar passagens, hospedagem e transporte local
l) Providenciar equipamentos, materiais e serviços de apoio
m) Dar suporte durante o evento
n) Elaborar lista de presença
o) Encaminhar certificados
VIII – supervisionar equipes de trabalho quando de responsabilidade 
da secretaria de gabinete:
a) Selecionar pessoal
b) Estabelecer cronograma de atividades
c) Estabelecer atribuições da equipe
d) Programar as atividades da equipe
e) Monitorar o trabalho da equipe
f) Monitorar horários de entrada e saída
g) Capacitar equipe
h) Avaliar a equipe
i) Solicitar contratação de serviços de terceiros
IX – gerir suprimentos da secretaria de gabinete:
a) Levantar necessidades de material
b) Cotar preços
c) Formular pedidos de compra
d) Requisitar material
e) Conferir material
f) Adaptar espaço para armazenagem
g) Solicitar compra de material, equipamento e mobiliário
h) Acompanhar contratos e garantias
X – arquivar documentos físicos e eletrônicos da secretaria de 
gabinete:
a) Identificar o assunto
b) Identificar a natureza do documento
c) Determinar a forma de arquivo (disquete, microfilmagem)
d) Classificar documentos
e) Ordenar documentos
f) Cadastrar documentos
g) Utilizar a tabela de temporalidade
h) Arquivar correspondência
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i) Administrar arquivos
j) Atualizar arquivos
ASSESSOR DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO
CBO 1311-20
Descrição sumária:
Assessorar e auxiliar a Secretaria de Ação e Promoção Social na 
elaboração e controle de projetos habitacionais; assessorar as 
ações da secretaria, promovendo contatos e apoio das associações 
comunitárias para a regularização dos imóveis, dentre outros 
afazeres.
Descrição analítica:
I - coordenar a elaboração, a execução e o controle dos projetos 
habitacionais desenvolvidos pela Secretaria;
II – coordenar o planejamento, os programas e a operacionalização 
das ações em projetos voltados à implantação de habitações para 
população de baixa renda;
III – promover o contato e a obtenção de apoio das Associações 
Comunitárias, objetivando a reforma, e/ou melhoria de habitações da 
população de baixa renda;
IV – coordenar a transferência de local de habitações da população 
de baixa renda,irregularmente localizadas;
V - auxiliar na regularização jurídica das Associações 
Comunitárias, e assessorá-las para a obtenção de recursos tendentes 
a viabilizar os respectivos projetos habitacionais populares, e ou 
para a regularização de imóveis irregularmente havidos;
VI - controlar a movimentação dos adquirentes de lotes nos 
loteamentos populares do município;
VII – tomar as providências cabíveis quanto ao pagamento do 
pertinente preço pelos lotes, pela realização de edificações, 
abandonos e transferências não autorizadas, etc.;
VIII – desempenhar todas as demais atividades afins que lhe forem 
cometidas pela Secretariade Ação e Promoção Social.
ASSESSOR DE URBANISMO
CBO 6220-10
Descrição sumária:
Assessorar na colheita de policulturas; assessorar no plantiode 
culturas diversas, orientando na introdução de sementes e mudas em 
solo, para forração e adubação com cobertura vegetal; orientar no 
preparo de mudas e sementes através da construção de viveiros e 
canteiros, cujas atividades baseiam-se no transplante e enxertia de 
espécies vegetais;assessorar na realização dos tratos culturais; 
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Rua Miraguaí, 228 – Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 – Canarana – Mato Grosso
orientar no preparodo solo para plantio de plantas ornamentais nas 
principais avenidas da cidade.
Descrição analítica:
I – auxiliar na escolhade floriculturas ornamentais
a) Colher sementes de flores ornamentais
b) Depositar grãos em balaios, cestos e caixas para plantação nos 
canteiros das principais ruas e avenidas da cidade
II –orientar a plantação de policulturas
a) Assessorar na medição do espaçamento entre mudas e sementes de 
plantas
b) Acompanhar a introdução de sementes em solo
c) Orientar na adubação de covas, plantações e jardins
d) Orientar a plantação de cobertura vegetal
III – assessorar nos cuidados das propriedades rurais
a) Recepcionar visitantes
b) Orientar nos cuidados com a lavagem de ferramentas e 
equipamentos
c) Orientar na guarda de equipamentos e instalações usados no 
urbanismo da cidade
d) Assessorar e orientar na limpeza dos canteiros de plantas 
ornamentais
ASSESSORA DE GABINETE DO PREFEITO
CBO 2523-10
Descrição sumária:
Assessorar o prefeito no desempenho de suas funções, atendendo 
pessoas de dentro e de fora do município, gerenciando informações; 
elaborar documentos, controlar correspondência física e eletrônica 
do gabinete; prestar serviços em idioma estrangeiro e ou indígena 
quando necessário; organizar eventos e viagens do prefeito; 
arquivar documentos físicos e eletrônicos de sua responsabilidade, 
auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em 
reuniões do qual o prefeito participe.
Descrição analítica:
I – assessorar o prefeito municipal:
a) Administrar agenda do Chefe do Poder Executivo
b) Despachar com o executivo
c) Colher assinatura do prefeito e das demais autoridades 
constituídas, quando necessário
d) Priorizar compromissos e ligações telefônicas do prefeito
e) Sugerir horários para a agenda do prefeito
f) Marcar compromissos do prefeito na sede do município e fora 
deste
g) Cancelar compromissos em que o prefeito não puder cumprir
h) Administrar pendências da secretaria do gabinete
i) Dar suporte nas reuniões do prefeito e secretários
j) Secretariar reuniões
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Rua Miraguaí, 228 – Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 – Canarana – Mato Grosso
k) Anotar todas as observações necessárias
l) Acompanhar o executivo em evento e viagens quando solicitado
II – atender pessoas de dentro e de fora do município:
a) Recepcionar pessoas que buscam a secretaria do gabinete do 
prefeito com muita urbanidade, elegância e postura
b) Fornecer informações solicitadas
c) Atender pedidos e solicitações do prefeito e dos secretários 
municipais
d) Atender ligações telefônicas da secretaria de gabinete
e) Filtrar ligações telefônicas da secretaria de gabinete
f) Fazer ligações telefônicas para o prefeito
g) Encaminhar ligações telefônicas
h) Anotar recados
i) Transmitir recados
j) Orientar pessoas
k) Encaminhar pessoas
l) Autorizar entrada/permanência de visitantes e terceiros no 
gabinete
m) Prestar atendimento especial a autoridades e pessoas 
diferenciadas
III – gerenciar informações gerais da secretaria do gabinete:
a) Ler documentos
b) Pesquisar informações e dados
c) Consultar profissionais de outras áreas
d) Elaborar base de dados
e) Cobrar ações
f) Cobrar respostas
g) Cobrar relatórios
h) Controlar cronogramas
i) Controlar prazos
j) Direcionar informações
k) Manter atualizado o banco de dados
l) Acompanhar processos
m) Reproduzir documentos
n) Confeccionar clippings
o) Encaminhar documentos
p) Divulgar informações
IV – elaborar documentos de responsabilidade da secretaria do 
gabinete:
a) Redigir documentos
b) Elaborar atas
c) Elaborar relatórios
d) Elaborar convites e convocações
e) Formatar documentos
f) Elaborar planilhas e gráficos
g) Preparar apresentações
h) Anotar informações
i) Digitar documentos
j) Datilografar documentos
k) Transcrever textos
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Rua Miraguaí, 228 – Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 – Canarana – Mato Grosso
l) Elaborar documentação escolar
m) Assinar documentação escolar
n) Elaborar prestação de contas
o) Elaborar ficha de avaliação
V – controlar correspondência física e eletrônica da secretaria de 
gabinete:
a) Receber correspondência
b) Protocolar correspondência
c) Triar correspondência
d) Enviar correspondência
e) Registrar correspondência
f) Transmitir fax
g) Controlar malote
VI – prestar serviços em idioma estrangeiro e ou indígena:
a) Prestar serviço de intérprete
b) Ciceronear visitas
c) Redigir documentos em idioma estrangeiro
d) Sintetizar textos em idioma estrangeiro
e) Traduzir documentos
f) Revisar traduções
g) Dar suporte a expatriados
VII – organizar eventos e viagens do prefeito:
a) Providenciar documentação legal do executivo (passaporte, 
vistos)
b) Fazer check-list
c) Pesquisar local
d) Solicitar verbas
e) Reservar sala/local
f) Preparar sala/local
g) Solicitar contratação de expositores e palestrantes
h) Enviar convite ou convocação
i) Confirmar presença
j) Escolher cardápio
k) Providenciar passagens, hospedagem e transporte local
l) Providenciar equipamentos, materiais e serviços de apoio
m) Dar suporte durante o evento
n) Elaborar lista de presença
o) Encaminhar certificados
VIII – supervisionar equipes de trabalho quando de responsabilidade 
da secretaria de gabinete:
a) Selecionar pessoal
b) Estabelecer cronograma de atividades
c) Estabelecer atribuições da equipe
d) Programar as atividades da equipe
e) Monitorar o trabalho da equipe
f) Monitorar horários de entrada e saída
g) Capacitar equipe
h) Avaliar a equipe
i) Solicitar contratação de serviços de terceiros
IX – gerir suprimentos da secretaria de gabinete:
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Rua Miraguaí, 228 – Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 – Canarana – Mato Grosso
a) Levantar necessidades de material
b) Cotar preços
c) Formular pedidos de compra
d) Requisitar material
e) Conferir material
f) Adaptar espaço para armazenagem
g) Solicitar compra de material, equipamento e mobiliário
h) Acompanhar contratos e garantias
X – arquivar documentos físicos e eletrônicos da secretaria de 
gabinete:
a) Identificar o assunto
b) Identificar a natureza do documento
c) Determinar a forma de arquivo (disquete, microfilmagem)
d) Classificar documentos
e) Ordenar documentos
f) Cadastrar documentos
g) Utilizar a tabela de temporalidade
h) Arquivar correspondência
i) Administrar arquivos
j) Atualizar arquivos
COORDENADOR DE ATENDIMENTO AOS POVOS INDÍGENAS
CBO 1130-15
Descrição sumária:
Coordenar os trabalhos de formulação de políticas que busquem o 
fortalecimento, o incentivo, a capacitação e a organização das 
populações indígenas do município; coordenar o desenvolvimento e a 
difusão de protocolos comunitários de acesso e a repartição de 
benefícios das populações indígenas.
Descrição analítica:
I - subsidiar a formulação de políticas para o fortalecimento da 
participação de populações indígenas nas cadeias produtivas de 
produtos e materiais reprodutivos oriundos do acesso ao patrimônio 
genético e conhecimentos tradicionais associados;
II - incentivar a capacitação e a organização das populações 
indígenas relevantes para o funcionamento dos sistemas nacional e 
internacional de acesso e repartição de benefícios;
III - coordenar o reconhecimento e o registro do conhecimento 
tradicional associado ao patrimônio genético, o desenvolvimento e a 
difusão de protocolos comunitários de acesso e a repartição de 
benefícios de populações indígenas;
IV - propor políticas, normas e estratégias e promover estudos, que 
visem ao desenvolvimento sustentável, nos temas relacionados com os 
territórios de povos indígenas;
V – coordenar o fomento à gestão ambiental e o desenvolvimento 
sustentável dos povos indígenas;
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Rua Miraguaí, 228 – Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 – Canarana – Mato Grosso
VI - desenvolver e aprimorar instrumentos de planejamento e gestão 
ambiental sustentável, associada à produção no meio rural e em 
territórios de povos indígenas, em articulação com o Instituto 
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e com a Fundação 
Nacional do Índio - FUNAI, no que couber;
VII - apoiar a participação dos povos indígenas em políticas 
públicas, programas e projetos no âmbito de suas competências;
VIII - subsidiar a formulação de políticas e normas, a definição de 
estratégias e a elaboração de estudos para a implementação de 
programas e projetos destinados aos povos indígenas;
IX - coordenar o fomento à gestão territorial e a proteção dos 
recursos naturais dos povos indígenas;
X - fomentar a retribuição por serviços ambientais e instrumentos 
econômicos associados aos povos indígenas;
XI - apoiar o fortalecimento de organizações sociais constituídas 
por povos indígenas no âmbito de suas competências.
COORDENADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS
CBO 5143-25
Descrição sumária:
Controlar a execução de serviços de manutenção elétrica, mecânica, 
hidráulica, carpintaria e obras de alvenaria e ou madeira, 
acompanhando a substituição, a troca, a limpeza, e a reparação e 
instalação de peças, componentes e equipamentos. Comandar a 
organização dos serviços de conservação de vidros e fachadas, 
limpeza de recintos e acessórios e tratamento de piscinas públicas. 
Coordenar todos os trabalhos da secretaria de obras, inclusive as 
estradas, seguindo normas de segurança e higiene dos servidores, e 
a qualidade e proteção do meio ambiente.
Descrição analítica:
I – Controlar a execução de serviços de manutenção elétrica e 
mecânica, que envolvam:
a) Verificar funcionamento de equipamentos e instalações elétricas 
e de iluminação
b) Reparar equipamentos de iluminação
c) Reparar instalação elétrica
d) Relatar avarias nas instalações
e) Fazer instalação elétrica
f) Trocar instalação elétrica
g) Trocar equipamentos de iluminação
h) Instalar equipamentos elétricos
i) Instalar equipamentos de iluminação
j) Soldar objetos
II – controlar a execução de serviços de manutenção hidráulica nos 
itens:
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Rua Miraguaí, 228 – Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 – Canarana – Mato Grosso
a) Classificar equipamentos e tubulação
b) Verificar funcionamento de instalação hidráulica
c) Limpar equipamentos hidráulicos
d) Consertar instalação hidráulica
e) Trocar instalação hidráulica
f) Limpar filtros
g) Trocar areia do filtro
h) Trocar filtros
i) Desentupir ralos, pias e vasos sanitários
III – coordenar e controlar a realização das manutenções de 
carpintaria e alvenaria nos seguintes tópicos:
a) Vedar fendas e emendas
b) Reparar trincas e rachaduras
c) Impermeabilizar superfícies
d) Recuperar pinturas
e) Repor cerâmica (azulejos, pastilhas e pisos)
f) Recolocar pastilhas ou litocerâmica
g) Consertar móveis
h) Substituir portas
i) Ajustar portas e janelas
j) Reparar divisórias
k) Consertar forros
IV – coordenar e controlar os serviços de limpeza de recintos e 
acessórios:
a) Lavar fachadas
b) Limpar vidros
c) Remover resíduos dos vidros
d) Remover pichações
e) Limpar móveis e equipamentos
f) Limpar superfícies (paredes, pisos, etc..)
g) Aspirar pó
h) Lavar pisos
i) Encerar pisos
j) Remover sujeira
k) Varrer pisos
l) Secar pisos
m) Passar pano
n) Limpar cortinas e persianas
o) Recolher lixo
V – orientar e coordenar os serviços de tratamento de piscinas 
públicas, envolvendo:
a) Aspirar fundo da piscina
b) Medir ph, cloro, dureza e alcalinidade da água
c) Avaliar turbidez e cor da água
d) Adicionar produtos químicos a água
e) Esfregar borda, paredes e fundo da piscina
f) Peneirar água da piscina
g) Registrar parâmetros de qualidade da água
h) Medir temperatura da água
i) Verificar nível da água
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j) Cobrir piscina
VI – coordenar e controlar os preparos de trabalho, envolvendo:
a) Controlar o estoque de material
b) Verificar validade de produtos químicos e de limpeza
c) Verificar qualidade de produtos químicos e de limpeza
d) Avaliar tipo de superfície a ser trabalhada
e) Avaliar grau de sujidade
f) Avaliar tipo de sujeira
g) Selecionar produtos e material
h) Preparar produtos
i) Diluir produtos (químicos e de limpeza)
j) Dosar produtos químicos
k) Solicitar equipamentos e materiais
l) Solicitar compra de produtos químicos e de limpeza
VII – coordenar e controlar as ações da secretaria de obras, 
envolvendo as estradas, para que se trabalhe com segurança:
a) Usar uniforme
b) Utilizar EPI
c) Inspecionar local a ser trabalhado
d) Isolar área para manutenção e limpeza
e) Montar andaime
f) Montar balancim
g) Montar cadeirinha
h) Operar equipamentos
i) Submeter-se a cursos de capacitação e qualificação
COORDENADOR EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CBO 2394-10
Descrição sumária:
Gerenciar, avaliar, coordenar e planejar o desenvolvimento de 
projetos pedagógicos de ensino, na atenção básica, aplicando 
metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e 
aprendizagem. Atuar em cursos acadêmicos e/ou corporativos em todos 
os níveis de ensino para atender as necessidades dos alunos, 
acompanhando e avaliando os processos educacionais. Viabilizar o 
trabalho coletivo, criando e organizando mecanismos de participação 
em programas e projetos educacionais, facilitando o processo 
comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a ela 
vinculadas.
Descrição analítica:
a) Realizar a gestão do desenvolvimento do trabalho discente
b) Observar o processo de trabalho em salas de aula
c) Visitar rotineiramente as escolas
d) Acompanhar a trajetória escolar do aluno ou do menor assistido
e) Produzir material de apoio pedagógico
f) Observar e analisar o desempenho das classes
g) Reunir-se com conselhos de classe
h) Analisar as reuniões de conselho de classe e de escola
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i) Analisar a execução do plano de ensino e outros regimes 
escolares
j) Sugerir mudanças no projeto pedagógico
k) Coordenar projetos e atividades de recuperação da aprendizagem
l) Fiscalizar o cumprimento da legislação e do projeto pedagógico
m) Coletar diferentes propostas de coordenação, supervisão e 
orientação como subsídios
n) Administrar conflitos disciplinares entre professores, 
instrutores e alunos
o) Intervir na aplicação de medidas disciplinares
p) Aplicar sanções disciplinares em consonância com o regimento 
escolar
q) Emitir pareceres para autorização de escolas particulares
II – avaliar o desenvolvimento do projeto pedagógico
a) Gerir a construção de sistema de avaliação
b) Gerir a construção de instrumentos de avaliação
c) Valorizar experiências pedagógicas significativas
d) Detectar eventuais problemas educacionais
e) Propor soluções para problemas educacionais detectados
f) Assegurar-se da consonância da concepção de avaliação com os 
princípios do projeto pedagógico
g) Possibilitar a avaliação da escola pela comunidade
h) Avaliar o desempenho das classes/turmas
i) Avaliar o processo de ensino e de aprendizagem
j) Verificar o cumprimento das metas
k) Avaliar a instituição escolar
l) Participar da avaliação proposta pela instituição
m) Avaliar o desempenho profissional dos educadores
n) Avaliar a implementação de projetos educacionais
o) Avaliar os planos diretores
p) Participar das avaliações externas
q) Propor ações que favoreçam a maturação da criança
r) Elaborar projetos de recuperação de aprendizagem
s) Analisar resultados das avaliações
t) Organizar reuniões com equipes de trabalho
u) Valorizar a participação das famílias e dos alunos no projeto 
pedagógico
v) Estimular a participação nas instituições associativas
w) Criar e recriar normas de convivência e procedimentos de 
trabalho coletivo
III –gerir a reconstrução do projeto pedagógico
a) Levantar necessidades educacionais da educação básica
b) Caracterizar o perfil dos alunos
c) Fornecer subsídios para reflexão das mudanças sociais, 
políticas, tecnológicas e culturais
d) Contextualizar historicamente a escola
e) Levantar recursos materiais, humanos e financeiros
f) Identificar os princípios norteadores da escola/instituição
g) Explicitar os princípios norteadores do projeto pedagógico
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h) Estabelecer sintonia entre a política educacional do país e o 
projeto pedagógico da escola
i) Fornecer subsídios teóricos
j) Traçar objetivos educacionais
k) Traçar metas educacionais
l) Planejar ações de operacionalização
m) Articular a ação da escola com outras instituições
n) Articular a ação conjunta da escola com as instituições de 
proteção à criança e ao adolescente
o) Assessorar as escolas no planejamento e no atendimento à demanda 
por vagas
p) Administrar a demanda por vagas
q) Participar da elaboração e reelaboração de regimentos escolares
r) Buscar assessoria para viabilizar o projeto 
pedagógico/instrucional
s) Assessorar as escolas/instituições
t) Estabelecer sintonia entre as teorias de aprendizagem e as 
modalidades de ensino
u) Promover o estabelecimento de relações que favoreçam a 
significação do docente, do discente, da instituição escolar e 
da família
IV – comunicar-se
a) Olhar com intencionalidade pedagógica
b) Expressar-se com clareza
c) Socializar informações
d) Divulgar deliberações
e) Elaborar relatórios
f) Sistematizar registros administrativos e pedagógicos
g) Emitir pareceres
h) Entrevistar
i) Divulgar resultados de avaliação
j) Divulgar experiências pedagógicas
k) Publicar experiências pedagógicas
l) Organizar encontros, congressos e seminários
m) Dominar a língua portuguesa
COORDENADOR DE CURSOS TÉCNICOS
CBO 3322-05
Descrição sumária:
Ministrar aulas e ensinar práticas profissionais em entidades de 
ensino profissionalizante; esclarecer dúvidas de alunos; pesquisar 
e estudar produtos, técnicas de produção e técnicas artesanais e 
artísticas para preparação de aulas e desenvolvimento de cursos 
orientados para a comunidade. Acolher e orientar alunos sobre 
postura profissional, ética, cidadania e meio ambiente. Avaliar o 
desempenho dos alunos. Organizar o ambiente de trabalho.
Descrição analítica:
I – ministrar aulas de cursos técnicos:
a) Expor conteúdo teórico, técnico e prático
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b) Esclarecer dúvidas
c) Desenvolver atividades individuais e de grupo para alunos
d) Demonstrar técnicas
e) Ensinar noções de higiene e segurança do trabalho
f) Ensinar cálculos técnicos
g) Demonstrar práticas profissionais
h) Fabricar peças e produtos
i) Supervisionar a fabricação de peças pelos alunos
j) Ministrar aulas de reforço (ensino fundamental)
k) Revisar noções do ensino fundamental
l) Debater conteúdos, temas, assuntos específicos
m) Ensinar técnicas de orçamento (custo, projeto de orçamento)
n) Desenvolver dinâmicas de grupo
o) Fotografar atividades e produtos
p) Visitar feiras e exposições
II – preparar aulas:
a) Pesquisar produtos e bibliografia
b) Pesquisar novas tendências de mercado
c) Estudar conteúdos
d) Estudar técnicas de produção
e) Estudar formas e formatos dos produtos (design)
f) Estudar coreografias
g) Estruturar conteúdo
h) Adequar conteúdo
i) Elaborar material didático (fichas técnicas, apostilas, fichas 
de produto etc.)
j) Elaborar exercícios de avaliação
k) Redigir textos
l) Elaborar roteiro de aula
m) Providenciar recursos didáticos (audiovisuais, textos, materiais 
etc.)
n) Providenciar material a ser utilizado
o) Selecionar material a ser utilizado (matéria prima)
p) Preparar equipamentos, ferramentas e materiais
III – educar alunos:
a) Estabelecer normas de conduta
b) Orientar sobre postura profissional
c) Orientar sobre normas de segurança no trabalho
d) Orientar para utilização de EPI
e) Orientar para elaboração de currículo do aluno
f) Orientar sobre cidadania, ética e meio ambiente
g) Aconselhar os alunos
h) Orientar sobre educação sexual
i) Orientar sobre prevenção às drogas
IV – acolher o aluno:
a) Promover a integração do grupo de alunos à instituição
b) Apresentar instituição de ensino
c) Apresentar o curso
d) Apresentar grupo e equipe de professores
e) Apresentar o regulamento da entidade
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f) Apresentar oficina e equipamentos de trabalho
g) Apresentar materiais e ferramentas
V – planejar atividades:
a) Definir objetivos
b) Definir metodologia
c) Estabelecer plano de aula, trabalho
d) Definir conteúdo programático do curso
e) Estimar os insumos necessários para o curso
f) Estimar recursos para o curso (financeiros, humanos e materiais)
g) Definir matérias-primas, equipamentos e ferramentas
h) Definir método de avaliação
i) Programar atividades curriculares e extra curriculares
j) Desenhar o leiaute da sala e/ou oficina de aula
VI – avaliar os alunos:
a) Avaliar o desempenho do aluno (teórico, prático, comportamental)
b) Diagnosticar nível do aluno (pré-avaliação)
c) Acompanhar o desempenho do aluno
d) Aplicar exercícios práticos para avaliação
e) Avaliar os produtos fabricados pelos alunos
f) Elaborar instrumentos de avaliação (prática, teórica, oral)
g) Corrigir provas
h) Avaliar o curso
i) Certificar os alunos
j) Encaminhar para outros cursos
k) Acompanhar ex-alunos
VII – organizar ambiente de trabalho;
a) Arrumar a sala e oficina de aula
b) Limpar sala de aula e oficina
c) Limpar equipamentos
d) Armazenar material
e) Manter máquinas, equipamentos e ferramentas
f) Montar e desmontar máquinas
g) Executar pequenos reparos
h) Pintar sala e oficina de aula
VIII – executar atividades administrativas:
a) Registrar presença e notas dos alunos
b) Controlar o estoque de materiais
c) Inventariar ferramentas
d) Preencher formulários
e) Solicitar material para setor administrativo
f) Elaborar relatórios (aula, fotográfico)
g) Encaminhar documentos para a secretaria
h) Orçar custo de materiais e outras despesas
i) Comprar material
j) Catalogar produtos
k) Montar acervo técnico
l) Organizar eventos (feiras, exposições, bazares)
m) Participar de reuniões (com administração, alunos, pais, 
coordenação, comunidade)
n) Convidar palestrantes
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o) Prestar assessoria técnica
p) Procurar oportunidades de colocação do aluno (estágio e emprego)
COORDENADOR DE REGULAÇÃO DE SAÚDE
CBO 1312-10
Descrição sumária:
Planejar, coordenar e avaliar ações de saúde no tocante à regulação 
de pacientes; definir estratégias para unidades de saúde; gerenciar 
recursos humanos a sua disposição e coordenar interfaces com 
entidades sociais e profissionais em busca da eficiência dos 
serviços de regulação.
Descrição analítica:
I – planejar ações da regulação do acesso:
a) Garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada;
b) Garantir os princípios da equidade e da integralidade;
c) Fomentar o uso e a qualificação das informações dos cadastros de 
usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde;
d) Elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação;
e) Diagnosticar, adequar e orientar os fluxos da assistência;
f) Construir e viabilizar as grades de referência e contra
referência;
g) Capacitar de forma permanente as equipes que atuarão nas 
unidades de saúde;
h) Subsidiar as ações de planejamento, controle, avaliação e 
auditoria em saúde;
i) Subsidiar o processamento das informações de produção;
j) Subsidiar a programação pactuada e integrada.
k) Fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de 
saúde;
l) Absorver ou atuar de forma integrada aos processos 
autorizativos;
m) Efetivar o controle dos limites físicos e financeiros;
n) Estabelecer e executar critérios de classificação de risco;
o) Executar a regulação médica do processo assistencial determinada 
pelo profissional;
p) Operacionalizar o complexo regulador municipal e/ou participar 
em cogestão da operacionalização dos complexos reguladores 
regionais;
q) Viabilizar o processo de regulação do acesso a partir da atenção 
básica, provendo capacitação, ordenação de fluxo, aplicação de 
protocolos e informatização;
r) Coordenar a elaboração de protocolos clínicos e de regulação, em 
conformidade com os protocolos estaduais e nacionais;
s) Regular a referência a ser realizada em outros municípios, de 
acordo com a programação pactuada e integrada, integrando-se aos 
fluxos regionais estabelecidos;
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t) Garantir o acesso adequado à população referenciada, de acordo 
com a programação pactuada e integrada;
u) Atuar de forma integrada à Central Estadual de Regulação da Alta 
Complexidade - CERAC;
v) Operar o centro regulador de alta complexidade municipal 
conforme pactuação e atuar de forma integrada à Central Estadual 
de Regulação da Alta Complexidade - CERAC;
w) Realizar e manter atualizado o cadastro de usuários;
x) Realizar e manter atualizado o cadastro de estabelecimentos e 
profissionais de saúde;
y) Participar da elaboração e revisão periódica da programação 
pactuada e integrada intermunicipal e interestadual;
z) Avaliar as ações e os estabelecimentos de saúde, por meio de
indicadores e padrões de conformidade, instituídos pelo Programa 
Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde - PNASS;
aa) Processar a produção dos estabelecimentos de saúde próprios, 
contratados e conveniados;
bb) Contratualizar os prestadores de serviços de saúde; e,
cc) Elaborar normas técnicas complementares às das esferas estadual 
e federal.
COORDENADOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CBO 1312-10
Descrição sumária:
Planejar, coordenar e avaliar ações de saúde; definir estratégias 
para unidades de saúde; realizar atendimento biopsicossocial; 
administrar recursos financeiros; gerenciar recursos humanos e 
coordenar interfaces com entidades sociais e profissionais.
Descrição analítica:
I – planejar ações de saúde
a) Analisar indicadores de saúde
b) Analisar indicadores sociodemográficos
c) Operacionalizar ações e normas de autoridades sanitárias
d) Aprovar normas de funcionamento das unidades assistenciais
e) Aplicar as normas legais referentes ao funcionamento das 
unidades assistenciais
f) Definir instruções de serviços internos
g) Estabelecer normas técnicas de funcionamento da unidade 
assistencial
h) Adequar funcionamento da unidade assistencial às normas
i) Dimensionar rede credenciada de serviços de saúde
j) Elaborar instrumentos de avaliação
k) Planejar atendimento aos usuários, familiares e cuidadores
l) Planejar atividades socioculturais e educacionais
m) Planejar ações de capacitação de cunho gerontológico
n) Planejar ações de sensibilização de cunho gerontológico
o) Participar do planejamento de políticas públicas
II – coordenar ações de saúde
ESTADO DE MATO GROSSO
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a) Organizar fluxo de atendimento aos usuários
b) Estabelecer protocolos de atendimento
c) Estabelecer critérios para otimização de atendimento
d) Gerenciar assistência à saúde
e) Monitorar cumprimento de normas técnicas, administrativas e 
legais
f) Viabilizar recursos para cumprimento de normas técnicas, 
administrativas e legais
g) Acompanhar processos de assistência à saúde
h) Implementar programas de saúde
i) Implementar programas de atendimento biopsicossocial
j) Coordenar projetos de cunho biopsicossocial
k) Estabelecer metas administrativas, técnicas e financeiras
l) Operacionalizar campanhas de saúde
m) Coordenar projetos de saúde
n) Estabelecer políticas de gestão
o) Promover atividades científicas
p) Gerenciar risco em tecnovigilância
q) Gerenciar risco em hemoderivados
r) Gerenciar risco em farmacovigilância
s) Coordenar projetos de qualidade em atendimento
t) Planejar eventos gerontológicos
u) Implementar ações de sensibilização de cunho gerontológico
v) Elaborar relatórios
III –definir estratégias para as unidades de saúde
a) Elaborar plano estratégico
b) Definir padrão de qualidade do serviço de saúde
c) Analisar demanda dos serviços de saúde
d) Definir público-alvo de atendimento
e) Definir aquisição de equipamentos e materiais
f) Definir investimentos e custeio
g) Definir capacidade operacional da instituição
h) Definir instalação física em função dos serviços
i) Participar na elaboração de campanhas de promoção e divulgação 
de serviços de saúde
j) Elaborar estudos de viabilidade técnica e econômica
k) Determinar destinação dos resíduos hospitalares
l) Avaliar necessidades de aquisição/ contratação de equipamentos, 
materiais e serviços
m) Participar das discussões estratégicas para unidades de saúde
n) Realizar pesquisas na área de gerontologia
IV – realizar atendimento biopsicossocial
a) Aplicar plano de atenção gerontológica (anamnese)
b) Aplicar instrumentos de avaliação complementar
c) Monitorar aspectos biopsicossociais dos usuários
d) Realizar acolhimento dos usuários, familiares e cuidadores
e) Orientar usuários, familiares e cuidadores
f) Orientar adaptação do ambiente ao usuário
g) Executar atividades socioculturais e educacionais
h) Discutir casos com equipe interdisciplinar
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i) Encaminhar para outros profissionais ou equipamentos
j) Prestar atendimento específico (preparação para aposentadoria, 
inserção do mercado, estimulação cognitiva, etc)
k) Elaborar projetos de cunho gerontológico
V –avaliar ações de saúde
a) Estabelecer critérios de avaliação
b) Acompanhar processos de ação de saúde
c) Acompanhar resultados de ação de saúde
d) Definir estratégias de avaliação
e) Avaliar resultados de campanhas
f) Avaliar desempenho dos equipamentos de saúde
g) Avaliar desempenho dos profissionais
h) Avaliar ações de vigilância de saúde
i) Avaliar o impacto das ações de saúde
j) Avaliar desempenho de acompanhantes (cuidadores informais)
k) Verificar qualidade do atendimento
l) Avaliar programas implementados
VI – administrar recursos financeiros
a) Promover estudos de custo de serviços de saúde
b) Analisar estudos de custo de serviços de saúde
c) Levantar custo por departamento
d) Levantar custo da prestação de serviços
e) Calcular custo de tratamentos
f) Otimizar recursos
g) Acompanhar fluxo financeiro
h) Avaliar resultados financeiros
i) Viabilizar captação de recursos
VII – gerenciar recursos humanos
a) Dimensionar necessidade de contratação
b) Gerenciar diretores, chefias e coordenadores de ações de saúde
c) Aprovar contratações e demissões
d) Identificar perfis profissionais, de acordo com as necessidades
e) Promover programa de qualidade de vida no trabalho
f) sugerir alterações de cargos e salários
g) Implementar ações de saúde e segurança do trabalhador
h) Identificar necessidades de treinamento e qualificação
i) Propor diretrizes para organograma funcional
j) Propor diretrizes de planos de carreira
k) Estabelecer níveis de responsabilidade dos profissionais de 
saúde
l) Propor contratações e demissões
m) Capacitar profissionais nas questões de velhice e envelhecimento
VIII – coordenar interfaces com entidades profissionais e sociais
a) Representar a instituição junto à sociedade civil e órgãos 
governamentais
b) Realizar convênios e parcerias
c) Participar em conselhos
d) Propor auditorias
e) Indicar a contratação de auditorias
f) Indicar nomeação de ouvidores
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g) Conciliar interesses dos usuários de serviços de saúde
h) Supervisionar convênios e parcerias
i) Prestar consultoria
j) Prestar auditoria
GERENTE DE APLIC
CBO 3172-05
Descrição sumária:
Gerenciar todos os bancos de dados da instituição com a finalidade 
de promover e manter a consistência de informações no envio das 
cargas do APLIC para o TCE – MT; acompanhar a produção de 
informações em todos os setores da administração, promovendo, 
quando necessário, a notificação dos responsáveis pelo atraso no 
fornecimento dos dados para envio.
Descrição analítica:
a) Gerenciarmensalmente o Banco de Dados do Sistema de Compras;
b) Gerenciarmensalmente o banco de dados do Sistema de Patrimônio;
c) Gerenciarmensalmente o banco de dados do Sistema de Frotas;
d) Gerenciarmensalmente o banco de dados do Sistema Contábil;
e) Gerenciar diariamente o banco de dados de licitações (arquivos 
tempestivos);
f) Gerar mensalmente o relatório de empenho da folha de pagamento, 
no sistema da Folha;
g) Relacionar mensalmente os empenhos por órgão e unidade no campo 
movimento/folha de pagamento;
h) Gerar banco de dados das informações tempestivas referentes aos 
editais e contratos emitidos;
i) Sistematizar, conforme os padrões determinados pelo TCE ‐ MT, 
todas as informações recebidas/geradas das Unidades Executoras, 
zelando para o cumprimento do cronograma de envio dos arquivos 
periódicos e tempestivos;
j) Informar por escrito ao gestor, conforme as inconsistências 
verificadas nos bancos de dados recebidos/importados;
k) Cobrar oficialmente os atrasos verificados no recebimento das 
informações, sob aviso ao Controle Interno Municipal;
l) Manter em separado o arquivo de toda correspondência enviada e 
recebida deste setor com os demais órgãos;
m) Enviar ao TCE ‐ MT os Arquivos Periódicos e Tempestivos, 
conforme cronograma estabelecido em normativos;
n) Desempenhar outras tarefas relacionadas ao Sistema APLIC;
o) Orientar todos os setores e departamentos sobre a importância da 
prestação correta das informações manuseadas por cada unidade 
administrativa.
GERENTE DE COMPRAS E RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE
CBO 1424-05 / 1422-05
Descrição sumária:
ESTADO DE MATO GROSSO
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Gerenciar equipes de servidores que atuam em processos de compra, 
armazenagem e movimentação de estoques de materiais, equipamentos, 
insumos e serviços. Gerenciar atividades de serviços de pessoal, 
recrutamento e seleção, cargos e salários, benefícios dos 
servidores da saúde; treinamento e desenvolvimento, liderando e 
facilitando o desenvolvimento do trabalho das equipes.
Descrição analítica:
I – gerenciar compras:
a) Analisar necessidades de compras dos diversos setores da 
Secretaria de Saúde
b) Analisar cotações
c) Negociar preços com fornecedores
d) Acompanhar os indicadores de eficiência do departamento
e) Equalizar preços ofertados
f) Cotar preços para compras especiais
g) Analisar custos incidentes na compra
h) Fixar prazos e quantidades mínimas para compras
i) Negociar formas de pagamento com fornecedores
j) Priorizar compras de emergência
k) Contratar serviços de terceiros
l) Aprovar pedidos de compras
m) Controlar orçamento de compras por centros de custos
II – administrar estoques:
a) Planejar estoques
b) Monitorar nível de estoques
c) Programar a execução das entregas
d) Calcular giro de estoques
e) Supervisionar recebimento dos materiais adquiridos
f) Supervisionar movimentação interna dos materiais
g) Administrar espaço de estocagem
h) Controlar índice de aproveitamento de materiais processados para 
os setores da saúde
i) Elaborar procedimentos de inventários de estoques de materiais e 
medicamentos
j) Operacionalizar inventário de estoques
k) Aplicar legislação referente a produtos controlados
l) Identificar materiais inativos
m) Orientar formas de estocagem
n) Atender auditoria interna e externa
III – controlar fornecedores:
a) Avaliar desempenho do fornecedor
b) Avaliar processo produtivo do fornecedor
c) Auxiliar no controle dos contratos
d) Controlar alteração de preços
e) Monitorar preços de mercado
f) Estabelecer critérios de atualização do cadastro de fornecedores
g) Levantar informações financeiras dos fornecedores
h) Desqualificar fornecedor
IV – desenvolver novos fornecedores:
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a) Identificar novos fornecedores de medicamentos e material 
hospitalar
b) Identificar novos produtos
c) Qualificar novos fornecedores de medicamentos e materiais 
hospitalares
d) Visitar fornecedores
e) Pesquisar informações cadastrais de fornecedores
f) Subsidiar com informações o desenvolvimento de novos produtos 
para a saúde
V – coordenar área de logística e suprimentos:
a) Adequar prazos de entrega às necessidades dos setores da saúde
b) Controlar custos de transporte
c) Coordenar recursos de transporte
d) Controlar entrada e saída de materiais acabados e semiacabados 
processados por terceiros
e) Controlar produtos consignados de fornecedores
VI – realizar importações de medicamentos:
a) Verificar alternativas de aquisições de medicamentos no mercado 
externo, quando de interesse da administração e ou determinação 
judicial
b) Calcular preço final da importação
c) Verificar linhas de financiamento
d) Contratar despachante
e) Definir meio de transporte e rota
f) Definir forma de pagamento
g) Solicitar contratação de seguro e câmbio
h) Determinar condições de embarque dos materiais
i) Supervisionar trabalho do despachante
j) Acompanhar embarque e desembarque dos materiais
k) Acionar companhia de seguros em caso de sinistro
l) Negociar garantia de funcionamento e assistência técnica
VII – descartar resíduos, sucatas e produtos descontinuados:
a) Acompanhar legislação ambiental relativa a descarte de resíduos 
e medicamentos vencidos
b) Fixar critérios para descarte
c) Contratar empresas especializadas em descartes
VIII – comunicar-se:
a) Demonstrar clareza na comunicação oral e escrita
b) Relacionar-se com os departamentos da instituição
c) Comunicar-se com fornecedores
d) Elaborar relatórios
e) Liderar reuniões
f) Redigir comunicados e normas
g) Reportar-se aos secretários municipais
h) Participar de reuniões
i) Comunicar-se via correio eletrônico (e-mail)
j) Comunicar-se via telefone, fax e celular
IX – gerenciar atividades dos serviços de pessoal da saúde
a) Supervisionar rotinas administrativas da saúde
b) Gerenciar folha de pagamento
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c) Gerenciar contratação de pessoal e rescisão contratual
d) Gerenciar movimentação de pessoal
e) Gerenciar ações trabalhistas
f) Analisar contratos de trabalho
g) Gerenciar documentações legais
h) Elaborar procedimentos para cumprir as convenções coletivas
i) Providenciar o recolhimento de encargos sociais
j) Gerenciar contratos de estagiários e terceiros
k) Gerenciar custo de mão-de-obra
l) Negociar acordos com entidades sindicais e de relações 
trabalhistas
m) Prestar informações à fiscalização do trabalho
n) Consultar fontes jurídicas
X – gerir atividades de treinamento e desenvolvimento de equipes da 
saúde
a) Coordenar levantamento de necessidades de treinamento
b) Consolidar plano de treinamento
c) Elaborar normas e procedimentos organizacionais para treinamento
d) Disponibilizar recursos didático-pedagógicos
e) Conduzir reuniões, palestras e treinamentos
f) Solicitar contratação de consultorias de treinamento
g) Elaborar planos de incentivo e motivacionais
h) Elaborar programas para desenvolvimento educacional
i) Avaliar potencial de servidores para aproveitamento interno
j) Medir resultados e custos de treinamento
GERENTE DE OBRAS
CBO 1413-05
Descrição sumária:
Planejar, organizar e controlar atividades, contratos, equipes de 
trabalho e recursos para a execução de obras de construção civil e 
estradas, terceirizadas ou não, de acordo com custo, qualidade, 
segurança e prazo estabelecidos.
Descrição analítica:
I – executar obras
a) Orientar tecnicamente os subordinados
b) Solicitar contratação de serviços técnicos
c) Gerenciar fornecedores de materiais e serviços
d) Coordenar interfaces com empresas consorciadas
e) Coordenar interfaces com terceiros
f) Mobilizar canteiro de obras
g) Desmobilizar canteiro de obras
II – controlar obras
a) Controlar custos
b) Controlar qualidade de serviços
c) Controlar prazos dos serviços
d) Controlar produtividade dos serviços
e) Otimizar produção
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f) Acompanhar orçamento
g) Avaliar resultados
h) Acompanhar planejado “versus” executado
III – gerenciar contratos de obras
a) Coordenar modificações solicitadas pelo cliente
b) Gerar aditivos e ou alterações para serviços extracontratuais
c) Aprovar medições de serviços em conjunto com o engenheiro 
responsável
d) Elaborar relatórios gerenciais para diretoria
e) Coordenar prestação de contas
f) Atender os munícipes de forma coletiva
g) Coordenar alterações do projeto durante obra
IV – planejar obras
a) Analisar projetos
b) Analisar contratos
c) Analisar orçamento
d) Participar da elaboração do projeto
e) Elaborar cronogramas físico-financeiros
f) Definir técnicas construtivas
g) Orçar obras
h) Definir disposição física do canteiro de obras
i) Definir histograma de utilização de mão-de-obra e equipamentos
j) Elaborar proposta para administração de obras em consórcios
k) Estabelecer programas e cronogramas de atendimento de 
recuperação de estradas das fazendas locais mediante 
recolhimento de taxa pela utilização de maquinários e pessoal da 
secretaria
a) Observar legislações relacionadas à obra
V – suprir obras
b) Programar compras de materiais
c) Programar compra e locação de equipamentos
d) Aprovar compras
e) Administrar conflitos com fornecedores
f) Aprovar especificações de materiais e equipamentos
g) Definir normas e critérios de aceitação de serviços
h) Avaliar fornecedores
VI –administrar pessoal
a) Providenciar contratação de mão de obra comum e especializada
b) Promover motivação do pessoal da secretaria
c) Formular incentivos de produtividade
d) Detectar necessidades de treinamento de mão-de-obra
e) Auditorar documentação legal de pessoal próprio e de terceiros
f) Avaliar e analisar avaliação de desempenho de seus servidores
g) Solicitar promoções de servidores de acordo com a avaliação de 
desempenho funcional
h) Solicitar desligamento de servidores
VII –entregar obras
a) Supervisionar processo de vistoria dos órgãos competentes
b) Obter termos de recebimento provisório e definitivo de obras
c) Supervisionar elaboração de ‘como construído’(as built)
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d) Supervisionar elaboração do manual do empreendimento
e) Supervisionar vistoria final da obra
VIII – promover segurança das obras
a) Garantir segurança pessoal e coletiva
b) Promover limpeza e higiene dos canteiros de obra
c) Adequar canteiro de obras às normas de segurança
d) Supervisionar realização de exames médicos ocupacionais
GERENTE DE OFICINA MECÂNICA
CBO 9101-05
Descrição sumária:
Supervisionar manutenção preventiva e preditiva, corretiva e 
emergencial de máquinas e equipamentos; estabelecer indicadores de 
qualidade da manutenção; elaborar documentação técnica; administrar 
recursos humanos, e trabalhar de acordo com normas de segurança.
Descrição analítica:
I –supervisionar manutenção preventiva e preditiva de máquinas e 
equipamentos
a) Elaborar plano de manutenção preventiva e preditiva
b) Elaborar cronograma de manutenção
c) Planejar a manutenção produtiva total
d) Programar paradas para manutenção
e) Inspecionar manutenção elétrica das máquinas, equipamentos e 
veículos leves
f) Inspecionar manutenção eletrônica dos veículos, equipamentos e 
máquinas pesadas
g) Inspecionar manutenção mecânica
h) Controlar a organização e limpeza dos setores da oficina
i) Monitorar controle de parâmetros de funcionamento dos 
equipamentos (físico, químico, elétricos)
j) Implantar sistemas informatizados de manutenção
k) Inventariar equipamentos, máquinas e ferramentas sob sua 
responsabilidade
l) Monitorar controle de desgaste e quebra de componentes e peças
m) Inspecionar a realização da manutenção total
II - supervisionar manutenção corretiva e emergencial de máquinas, 
equipamentos e veículos
a) Interpretar desenhos de projetos
b) Estabelecer plano de contingência
c) Implementar medidas de emergência
d) Estabelecer prazos e prioridades para manutenção
e) Contatar fornecedores para trabalhos especializados
f) Acompanhar start up de equipamentos
g) Interpretar diagnóstico de defeitos
h) Desenvolver peças e componentes inexistentes e especiais
i) Prever a utilização de ferramentas
j) Inspecionar a calibração de instrumentos de medição
k) Fornecer informações para definição de leiautes
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l) Especificar equipamentos
m) Especificar materiais
n) Fornecer dados para alimentação de software de manutenção
o) Monitorar a instalação de equipamentos
p) Monitorar a qualidade de ar ambiente e água de condensação, de 
sistemas de ar condicionado dos veículos, máquinas e 
equipamentos
q) Emitir plano de manutenção e controle
III –elaborar documentação técnica
a) Cadastrar equipamentos
b) Redigir formulários de controle de manutenção
c) Redigir rotinas de trabalho e procedimentos
d) Elaborar manuais de operações
e) Elaborar cronograma de trabalho
f) Manter documentação técnica atualizada e organizada
g) Elaborar registros de manutenção
h) Emitir relatórios de manutenção
IV – estabelecer indicadores da qualidade da manutenção de máquinas 
e equipamentos
a) Avaliar tempo médio de resposta do serviço
b) Avaliar qualidade da manutenção produtiva total
c) Avaliar disponibilidade de equipamentos
d) Avaliar indicadores de satisfação dos munícipes
e) Redigir documentação para o sistema da qualidade
f) Redigir plano de ação para manutenção
g) Analisar tempo médio entre falhas
h) Revisar indicadores da qualidade
V –trabalhar com segurança
a) Orientar quanto a métodos e processos seguros de manutenção
b) Coordenar a construção de equipamentos de segurança coletiva
c) Monitorar o cumprimento de normas de segurança
d) Controlar a utilização de equipamentos de proteção individual
e) Acompanhar testes de componentes de segurança, conforme nr-013
f) Monitorar trabalhos de alta periculosidade
g) Inspecionar a emissão de efluentes dos maquinários e veículos
h) Coordenar ações de manutenção em equipamentos da CIPA
GERENTE DE NUTRIÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
CBO 1312-10
Descrição sumária:
Planejar, coordenar e avaliar ações de nutrição escolar; definir 
estratégia alimentar para as unidades escolares; administrar 
gêneros alimentícios e gerenciar a confecção de cardápios para 
alimentação escolar.
Descrição analítica:
I – coordenar a assistência nutricional dos alunos 
a) Sugerir a realização de inquérito alimentar quando necessário
b) Interpretar indicadores nutricionais
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c) Estabelecer programa de identificação de necessidades 
nutricionais
d) Coordenar a realização de diagnóstico dietético-nutricional
e) Estabelecer plano de cuidados nutricionais
f) Solicitar prescrição dietética junto ao nutricionista
g) Sugerir a prescrição de complementos e suplementos nutricionais
h) Realizar acompanhamento nutricional dos alunos
i) Gerenciar os programas de educação nutricional
j) Prover orientação nutricional
II – gerenciar a alimentação e nutrição das unidades escolares
a) Organizar os cardápios
b) Selecionar gêneros perecíveis, não perecíveis, equipamentos e 
utensílios
c) Gerenciar as compras
d) Gerenciar a recepção de gêneros alimentícios e o controle de 
estoque
e) Gerenciar o preparo e a distribuição das refeições
f) Controlar higienização de equipamentos e utensílios
g) Controlar higienização de alimentos
h) Controlar validade de produtos
i) Controlar qualidade de alimentos
j) Solicitar análise microbiológica dos alimentos
GESTOR EDUCACIONAL
CBO 2394-10
Descrição sumária:
Gerenciar, avaliar, coordenar e planejar o desenvolvimento de 
projetos pedagógicos de ensino, tanto na área educacional como na 
social, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo 
de ensino e aprendizagem. Atuar em cursos acadêmicos e/ou 
corporativos em todos os níveis de ensino para atender as 
necessidades dos alunos, acompanhando e avaliando os processos 
educacionais. Viabilizar o trabalho coletivo, criando e organizando 
mecanismos de participação em programas e projetos educacionais, 
facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as 
associações a ela vinculadas.
Descrição analítica:
a) Realizar a gestão do desenvolvimento do trabalho discente
b) Observar o processo de trabalho em salas de aula
c) Visitar rotineiramente as escolas
d) Acompanhar a trajetória escolar do aluno ou do menor assistido
e) Produzir material de apoio pedagógico
f) Observar e analisar o desempenho das classes
g) Reunir-se com conselhos de classe
h) Analisar as reuniões de conselho de classe e de escola
i) Analisar a execução do plano de ensino e outros regimes 
escolares
j) Sugerir mudanças no projeto pedagógico
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k) Coordenar projetos e atividades de recuperação da aprendizagem
l) Fiscalizar o cumprimento da legislação e do projeto pedagógico
m) Coletar diferentes propostas de coordenação, supervisão e 
orientação como subsídios
n) Administrar conflitos disciplinares entre professores, 
instrutores e alunos
o) Intervir na aplicação de medidas disciplinares
p) Aplicar sanções disciplinares em consonância com o regimento 
escolar ou da ação social
q) Emitir pareceres para autorização de escolas particulares
II – avaliar o desenvolvimento do projeto pedagógico
a) Gerir a construção de sistema de avaliação
b) Gerir a construção de instrumentos de avaliação
c) Valorizar experiências pedagógicas significativas
d) Detectar eventuais problemas educacionais
e) Propor soluções para problemas educacionais detectados
f) Assegurar-se da consonância da concepção de avaliação com os 
princípios do projeto pedagógico
g) Possibilitar a avaliação da escola pela comunidade
h) Avaliar o desempenho das classes/turmas
i) Avaliar o processo de ensino e de aprendizagem
j) Verificar o cumprimento das metas
k) Avaliar a instituição escolar ou de ação social
l) Participar da avaliação proposta pela instituição
m) Avaliar o desempenho profissional dos educadores
n) Avaliar a implementação de projetos educacionais
o) Avaliar os planos diretores
p) Participar das avaliações externas
q) Propor ações que favoreçam a maturação da criança
r) Elaborar projetos de recuperação de aprendizagem
s) Analisar resultados das avaliações
t) Organizar reuniões com equipes de trabalho
u) Valorizar a participação das famílias e dos alunos no projeto 
pedagógico
v) Estimular a participação nas instituições associativas
w) Criar e recriar normas de convivência e procedimentos de 
trabalho coletivo
III –gerir a reconstrução do projeto pedagógico
a) Levantar necessidades educacionais e sociais
b) Caracterizar o perfil dos alunos
c) Fornecer subsídios para reflexão das mudanças sociais, 
políticas, tecnológicas e culturais
d) Contextualizar historicamente a escola
e) Levantar recursos materiais, humanos e financeiros
f) Identificar os princípios norteadores da escola/instituição
g) Explicitar os princípios norteadores do projeto pedagógico
h) Estabelecer sintonia entre a política educacional do país e o 
projeto pedagógico da escola
i) Fornecer subsídios teóricos
j) Traçar objetivos educacionais
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k) Traçar metas educacionais
l) Planejar ações de operacionalização
m) Articular a ação da escola com outras instituições
n) Articular a ação conjunta da escola com as instituições de 
proteção à criança e ao adolescente
o) Assessorar as escolas no planejamento e no atendimento à demanda 
por vagas
p) Administrar a demanda por vagas
q) Participar da elaboração e reelaboração de regimentos escolares
r) Buscar assessoria para viabilizar o projeto 
pedagógico/instrucional
s) Assessorar as escolas/instituições
t) Estabelecer sintonia entre as teorias de aprendizagem e as 
modalidades de ensino
u) Promover o estabelecimento de relações que favoreçam a 
significação do docente, do discente, da instituição escolar e 
da família
IV – comunicar-se
a) Olhar com intencionalidade pedagógica
b) Expressar-se com clareza
c) Socializar informações
d) Divulgar deliberações
e) Elaborar relatórios
f) Sistematizar registros administrativos e pedagógicos
g) Emitir pareceres
h) Entrevistar
i) Divulgar resultados de avaliação
j) Divulgar experiências pedagógicas
k) Publicar experiências pedagógicas
l) Organizar encontros, congressos e seminários
m) Dominar a língua portuguesa
ORIENTADOR SOCIAL
CBO 5153-05
Descrição sumária:
Garantir a atenção, defesa e proteção a pessoas em situações de 
risco pessoal, social e a adolescentes em conflito com a lei; 
assegurar seus direitos, abordando-as, sensibilizando-as, 
identificando suas necessidades e demandas e desenvolvendo 
atividades e tratamento.
Descrição analítica:
I – desenvolver ações para garantir direitos dos assistidos; 
usuários; educandos
a) Identificar direito violado dos assistidos / usuários / 
educandos
b) Orientar assistidos/usuários, familiares e educandos sobre os 
direitos
c) Requisitar serviços
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d) Encaminhar assistidos/usuários e/ou familiares a entidades e 
serviços
e) Denunciar situação de risco
f) Solicitar resgate de assistidos/usuários
g) Resgatar assistidos/usuários
h) Fazer recâmbio de assistidos/usuários/educandos
i) Acompanhar assistidos/usuários/educandos a atendimentos
j) Fiscalizar entidades de atendimento a crianças e adolescentes
k) Assessorar poder público na implantação de programas e projetos
l) Informar ministério público e/ou poder judiciário os direitos 
violados
m) Recepcionar educando
n) Acolher educando
o) Solicitar encaminhamento de educandos
p) Verificar a ocorrência de violação de direitos
q) Acompanhar a rotina diária do educando
r) Preservar a integridade física e mental dos educandos
II –sensibilizar assistidos e usuários
a) Criar vínculos
b) Conscientizar sobre riscos
c) Despertar nos assistidos/usuários/educandos desejo para mudar de 
vida
d) Aconselhar assistidos/usuários/educandos
e) Resgatar autoestima
f) Apontar alternativas
g) Despertar aptidões, habilidades
h) Conscientizar sobre regras e normas
III –identificar necessidades e demandas
a) Receber denúncias
b) Receber informações sobre violação de direitos
c) Observar necessidades de assistidos/usuários/educandos
d) Dialogar com assistidos/usuários/educandos
e) Dialogar com familiares e/ou vizinhança
f) Levantar dados estatísticos
g) Pesquisar histórico familiar
h) Avaliar adesão ao tratamento
i) Monitorar comportamento
j) Participar da elaboração do diagnóstico poli dimensional
k) Avaliar a adesão à medida socioeducativa
IV – abordar assistidos; usuários; educandos
a) Realizar visitas domiciliares
b) Verificar denúncias
c) Receber pedidos de ajuda da família
d) Receber demanda espontânea
e) Atender solicitações dos assistidos/usuários/educandos
f) Percorrer perímetros e áreas
g) Observar comportamento de assistidos/usuários/educandos
h) Avistar assistidos/usuários
i) Aproximar-se dos assistidos/usuários
j) Acompanhar educandos e/ou técnicos em visitas domiciliares
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V – desenvolver atividades socioeducativas
a) Convidar assistidos/usuários para participar de atividade 
socioeducativa
b) Acompanhar reuniões socioeducativas
c) Desenvolver dinâmica de grupo
d) Construir hábitos
e) Aconselhar mudanças de comportamento
f) Realizar terapias em grupo
g) Desenvolver oficinas
h) Realizar atividades artísticas
i) Realizar atividades de lazer e cultura
j) Realizar atividades de laborterapia
k) Realizar atividades voltadas para a espiritualidade
l) Realizar atividades recreativas e esportivas
m) Realizar atividades pedagógicas lúdicas
n) Realizar acompanhamento pedagógico
o) Realizar reuniões para avaliação dos assistidos/usuários
p) Acompanhar educando nas atividades socioeducativas
q) Participar de equipes multidisciplinares
r) Realizar procedimentos de segurança
VI – planejar trabalhos
a) Definir objetivos
b) Definir metodologia de trabalho
c) Definir metas
d) Definir estratégias
e) Estabelecer cronograma
f) Identificar público-alvo
g) Mapear público-alvo
h) Mapear perímetros ou áreas
i) Estabelecer roteiro de visitas
j) Planejar eventos
k) Estabelecer parcerias com entidades públicas e/ou privadas
l) Participar do planejamento do trabalho (ppp,pia,etc.)
VII –avaliar processo de trabalho
a) Analisar resultados
b) Analisar casos
c) Avaliar ações
d) Analisar práticas
e) Trocar experiências
f) Avaliar reinserção dos assistidos/usuários
g) Acompanhar reinserção familiar e social dos assistidos/usuários
h) Alterar estratégias
VIII – comunicar-se
a) Abrir procedimento de atendimento
b) Elaborar relatórios de atendimento e acompanhamento
c) Cadastrar assistidos/usuários/educandos
d) Preencher documentos
e) Encaminhar documentação oficial
f) Notificar pessoas e entidades
g) Participar da elaboração das normas
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h) Participar da elaboração de questionários
i) Agendar visitas
j) Definir rotina administrativa
k) Fazer devolutiva
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (Advogado registrado na OAB/MT)
Provimento em comissão de livre nomeação e exoneração conforme § 1º 
do art. 79 da Lei Orgânica do Município
CBO 2412-25
Descrição sumária:
Representar a administração pública na esfera judicial; coordenar e 
comandar as ações da procuradoria; prestar e coordenar todo o 
assessoramento jurídico necessário à administração pública; exercer 
e coordenar o controle interno da legalidade dos atos da 
administração; zelar e cobrar pelo patrimônio e interesse público, 
tais como, meio ambiente, código do consumidor e outros; 
supervisionar as comissões processantes; gerenciar os recursos 
humanos e os materiais da Procuradoria Geral.
Descrição analítica:
I Representar a administração pública na esfera judicial:
a) Acompanhar ações judiciais
b) Defender nas ações judiciais contrárias
c) Ajuizar ações
d) Executar, com exclusividade, a dívida ativa
e) Orientar o contador sobre os critérios a serem observados para 
os cálculos judiciais
f) Elaborar cálculos judiciais
g) Estabelecer composição entre as partes em processo judicial
h) Acompanhar o pagamento dos precatórios
i) Renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei
j) Solicitar suspensão do andamento de processos nos casos 
previstos em lei
II Atuar juridicamente no âmbito administrativo:
a) Manifestar-se nos procedimentos administrativos
b) Coordenar e comandar as ações da procuradoria, direcionando os 
trabalhos da equipe e cobrando resultados
c) Inscrever débitos em dívida ativa
d) Cobrar dívidas tributárias
e) Cobrar dívidas não tributárias
f) Decidir o parcelamento de débitos
g) Orientar juridicamente o público
h) Propor o não ajuizamento de ações
i) Conduzir acordos extrajudiciais
j) Expedir certidões da dívida ativa
k) Compor comissões de licitação
l) Pesquisar endereços e existência de bens de devedores
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m) Participar em equipe de apoio na realização do pregão 
(licitação)
n) Verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios
o) Participar de assembleias de empresas públicas
III – prestar consultoria e assessoramento jurídico:
a) Elaborar pareceres e estudos
b) Opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos 
administrativos
c) Assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos 
contratuais
d) Analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, 
termos de cooperação etc.)
e) Aprovar editais e minutas de contratos
f) Orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e 
administrativas
g) Pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação
h) Elaborar minutas de atos administrativos
i) Manifestar-se nos procedimentos administrativo-disciplinares
j) Assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais
k) Manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais
l) Elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade 
ou inconstitucionalidade
m) Propor normas, diretrizes, medidas e súmulas administrativas
n) Assessorar o poder executivo em matéria legislativa
o) Prestar assessoria jurídica supletiva a municípios e câmaras 
municipais em matéria administrativa
p) Vistar instrumentos contratuais a serem assinados pela 
autoridade competente
q) Elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, 
termos de cooperação etc)
IV –exercer o controle interno da legalidade dos atos da 
administração:
a) Vetar prática de atos ilegais
b) Propor revisão de atos e contratos administrativos
c) Apurar a liquidez e certeza do crédito
d) Retificar inscrições na dívida ativa
e) Cancelar inscrições na dívida ativa
f) Anular inscrições na dívida ativa
g) Fiscalizar a legalidade dos registros dos contratos mercantis na 
junta comercial
V – zelar pelo patrimônio e pelo interesse público:
a) Promover ações judiciais para defesa do patrimônio público
b) Minutar decretos expropriatórios
c) Acompanhar programas de desestatização
d) Outorgar escrituras
e) Receber escrituras
f) Examinar concessões e permissões de uso
g) Promover ações judiciais em defesa de interesses públicos (meio 
ambiente, consumidor e outros)
VI – integrar e ou coordenar as comissões processantes:
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a) Presidir comissões processantes
b) Conduzir investigação preliminar
c) Instaurar procedimento administrativo-disciplinar
d) Colher provas
e) Propor penalização ou absolvição funcional
f) Participar como membro de comissão processante
VII – gerir recursos humanos e materiais da procuradoria:
a) Supervisionar os serviços jurídicos
b) Coordenar os trabalhos administrativos
c) Gerenciar recursos humanos
d) Gerenciar recursos materiais
e) Exercer correição ordinária sobre serviços
f) Editar ato normativo interno
g) Articular relações com órgãos públicos e privados.