norma nº 211/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Ganarana - MT
E SOLUÇÃO Nº211/2017
De 24 de outubro de 2017.
Câmara Municipal de Canarana
Publicado e Afixado no lugar de
costume no dia REGULAMENTA A INCINERAÇÃO
4 DX DE DOCUMENTOS NO ARQUIVO
GERAL. DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA -— MT.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canarana —
MT, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 197, S
1º, “e”, do seu Regimento Interr.o, faz saber que a Câmara
Municipal de Canarana aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. A preseste Resolução, amparada na Lei
Municipal 1.305 de 22 de hgosto d: 2017, vem apresentar os
dosumentos no arquivo verzi dz Câmara Municipal de
Canarana, Mato Grosso, que s< incinerados.
Art; 3º de
sua publicação,
Câmara de Veread.res e Canarana — MY em 2% de
setombo de 2017.
panda Sd (A
Claudir Sonemánn Feijó Emmanuel Luis Maggi
Jice- Presidente 2º Secretário
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- bâmara Municipal de Canarana - MT
a
—
ANEXO I
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE ANÁLISE:
A Comissão de Análise, no uso de suas atribuições
legais, e em respeito às normas estabelecidas pela Lei
Municipal 1.305 de 22 de Agosto de 2017, faz saber para
conhecimento de todos os interessados, que após o
levantamento, avaliação e seleção, serão incinerados os
documentos do arquivo geral dz Câmara Municipal de Canarana
ms MI, considerados intermediários, tais como,
correspondências recebidas e expedidas, documentos
contábeis, projetos de leis, bem como outros papéis e
documentos que sejam inúteis, por falta de espaço físico
para a sua guarda e conservação dentro das repartições
internas dessa Câmara Municipal.
Insta salientar que os documentos referentes à folha
de pagamento e previdência social foram separados para
arquivo, sendo considerados “documentos correntes”, artigo
5º, S 1º, da Lei 1.305/17 sendo assim os mesmos serão
mantidos.
Segue relação dos d»cumentos que serão que serão
incinerados:
e Projetos de lei complementar -:999; 2000; 2001; 2002;
2003; 2004; 2005; 2006; 2007; 2908; 2009; 2010; 2011.
e Projetos de lei - 1983; 1984,1985; 1986; 1987; 1988;
1989: 1990; 1991; 1992; 1993; 020/1994: 1995z 1996;
02/03/04/05/027/028/1999; 1998; 2000; 2001; 2002;
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cs Câmara Municipal de Canarana - MT
2003; 2004; 2005; 2006; 2007; Nº 001 à 044/2008;
2010; 2011; 2012.
Indicações - 199:; 1598; 1999; 2000; 2001; 2002;
2004; 2006; 2007; 2008; 2009; 2010; 2011.
Projetos de resolução - 1983; 1984; 1985; 1986;
1988; 1989; 1990; 1991; 1992; 1993; 1994; 1995;
1997; 1998; 2000; 2001; 2002; 2003; 2004; 2005;
2007; 2008; 2009; 2010; 2011.
Projetos de Emenda da Lei Orgânica - 2006; 2008;
Correspondências recebidos - 1983; 1984; 1985;
1988, 1989; 1990; 19:1; 1992; 1993; 1994; 1995;
1997; 1998; 1999; 2009; 2901, 2002; 2003; 2004;
2007; 2008; 2009; 2010; 2011.
correspondências expeuidas -1983; 1984; 1985;
1987; 1988; 1989; 1990; 1991; 1992; 1993; 1994;
1996; 1997; 1998; 1999; 2000; 2001; 2002; 2003;
2005; 2007; 2008; 2009; 2010; 2011.
Correspondências expedidas Profeitura - 1987;
1990.
Correspondências recebidas Prefeitura - 1928.
Cópias Atas das Sessões Ordinárias - 2000; 2002;
2004; 2005; 2006; 2007; 2008; 2009; 2010.
Roteiro de Sessão Ordinária- 2007; 2008; 2011.
Roteiro de Sessão Extraordinária - 2007; 2008.
Pautas Ordens do dia - 1999; 2000; 2001; 2002;
2004; 2005; 2006; 2007; 2008; 2910; 2011.
Requerimentos - 2001; 2002; 2003; 2004; 2005;
2008; 2009; 2010; 2011.
2009;
2003;
1987;
1996;
2006;
1986;
10554
2004;
1989;
2003;
2007;
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ESTADO DE MATO GROSSO
-Câmara Municipal de Canarana - MT
Cópias de Lei 678/2004; 527/2002; 697/2005; 473/2001;
595/2003; 772/2006; 591/2003; 729/2005; 325/2007;
345/1997.
ópias de Lei Complementar 040/2003; 041/2003;
028/2002; 036/2003.
Audiência Pública Direitos Humanos 03/05/2004.
Relação aprovados concurso público da prefeitura-
2002.
Cópia de Edital concurso da Prefeitura - 001/2005.
Edital de leilão - 001/2014.
Plano de carreiras da Educação - 2009.
Contrato Agua - 011/2000.
Reavaliação atuarial - 2005.
Relatório câmara - 2000; 2061; 2003; 2004; 2005; 2006.
Portarias Executivo - 2004.
Moções -— 1999; 2000; 2001; 2002; 2003; 2004; 2005;
2006; 2007; 2008; 2009; 2010; 2011.
Frojeto Decreto Legislativo - 1984; 1985; 1986; 1987;
1988, 1989; 1990; 2000; 2001; 2002; 2003; 2004; 2907;
2008; 2010.
Ofícios Câmara -1998; 2002.
Ofícios Prefeitura - 1989.
Relatório Bens da Prefeitura - 2001.
Orçamento Prefeitura - 1999
Cópia Código Tributário - 2001.
Acórdão - 1088/1998 TCE MT.
Repasses do SUS - 2001; 2062.
Notas de empenho - 1995; 1997; 2000; 2001; 2002; 2003;
2004; 2005; 2006; 2608.
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* Licitação para construção da segunda parte do prédio
da Câmara - 001/2004; 002/2004; 003/2004.
e Pagamento construção prédio da Câmara - 2005.
e Extrato bancário - 1998; 1999; 2003.
e Boletim diário tesouraria Câmara - 1990; 1998; 1999;
2001; 2002.
* SGSoletim financeiro - 2003.
e Notas de liquidação da Cámara - 2003.
* Boletim diário Prefeivcura - 1997.
* Diárias vereadores - :992º; 2005; 2006; 2007; 2008.
e Processos de diárias de vereadores - 2002.
e Relatório de Execução Orçamentaria Executivo - 2002.
e Boletim diária prefeitura - 1999,
º Fitas com gravação Ge áudio de sessões ordinárias e
extraordinárias - 2001; 20903.
* Razão analítica Câmara Municipal - 1998; 1999; 2000;
2001.
º Movimento geral da tssou:'aria Câmara - 1997.
º “rojeto de Lei Orçamentária - 1997; 2001.
* Projetos de Lei Subst:tuísos - 2002.
* Edital de convocação - 1983; 1984; 1985; 1998; 1999;
2000; 2001; 2002; 2063; 2004; 2009.
e Jornal O Pioneiro - 2009.
º Processo de licitação para contratação de advogado -
2001.
* Anulação de empenhos 2002:
e Segunda via Empenhos - 2903.
e Carta convite - 001/2002.
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Documentos Diversos - 1994; 1995; 19 6
1998.
Pr s tatóri |
ocesso tatório compra de ar condicionado - 2006
Contrato
Contrato Consultoria 0(
Licitação contrato contabilia
contabilic ia
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DLCANARANA
Ss
mo
LOA devol
LDO devolvido pelo TCE
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Comparativo receita orcada com arrecadada - 2000.
Registro de cheques - 2009.
estação de escolar - 2001.
Ligações - 2011.
latório :
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ESTADO DE MATO GROSSO
V-- Câmara Municipal de Canarana - MT
Balanço Geral Câmara - 1995
2000; 2001; 2004.
1983; 1987; 1989; 1991; 1992; 1993; 1995; 199
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e Contas anuais exercício fi
[7/4]
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