norma nº 1516/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Rua Miraguaí, 228 – Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 – Canarana – Mato Grosso
 
Lei Municipal nº 1.516/2020 de 18 de agosto de 2020
(Projeto de Lei nº051/2020 de autoria do Executivo).
 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito suplementar e dá outras 
providências.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir no 
Orçamento Municipal de 2020, um Crédito Suplementar por Anulação de 
Dotação, de acordo com os artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, Art. 
167, inciso V e VI, da Constituição Federal e Art. 6º da Lei 
Municipal nº 1.461 de 09 de outubro de 2019, no valor de R$ 
3.000.000,00 (Três Milhões de Reais). Ficam suplementadas as 
dotações a seguir: 
ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE: 01 – GABINETE DO SECRETARIO(A) ADMINISTRAÇÃO 
RECURSO: 00.01.0000 (0000) Recurso Ordinário 
Proj:/Ativ: 2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM DA SEC ADMINISTRAÇAO
DOTAÇÃO 3.3.90.34.00.00.00.00
Descrição do Elemento: OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE 
TERCEIRIZACAO
Código Reduzido: 57
SALDO PARA SUPLEMENTAÇÃO R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
UNIDADE: 01 – GABINETE DO SECRETARIO(A) OBRAS 
RECURSO: 00.01.0000 (0000) Recurso Ordinário 
Proj:/Ativ: 2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM DA SEC OBRAS DOTAÇÃO 
3.3.90.30.00.00.00.00
Descrição do Elemento: MATERIAL DE CONSUMO
Código Reduzido: 489
SALDO PARA SUPLEMENTAÇÃO R$ 330.000,00
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
UNIDADE: 01 – GABINETE DO SECRETARIO(A) OBRAS 
RECURSO: 00.01.0000 (0000) Recurso Ordinário 
Proj:/Ativ: 2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM DA SEC OBRAS DOTAÇÃO 
3.3.90.34.00.00.00.00
Descrição do Elemento: OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE 
TERCEIRIZACAO
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Código Reduzido: 491
SALDO PARA SUPLEMENTAÇÃO R$ 120.000,00
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
UNIDADE: 01 – GABINETE DO SECRETARIO(A) OBRAS 
RECURSO: 00.01.0000 (0000) Recurso Ordinário 
Proj:/Ativ: 2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM DA SEC OBRAS 
DOTAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00.00
Descrição do Elemento: OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA
Código Reduzido: 493
SALDO PARA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.000.000,00
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
UNIDADE: 02 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
RECURSO: 00.01.0000 (0000) Recurso Ordinário 
Proj:/Ativ: 1035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM DA SEC OBRAS 
DOTAÇÃO 4.4.90.51.00.00.00.00
Descrição do Elemento: OBRAS E INSTALACOES
Código Reduzido: 503
SALDO PARA SUPLEMENTAÇÃO R$ 800.000,00
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
UNIDADE: 02 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
RECURSO: 00.01.0000 (0000) Recurso Ordinário 
Proj:/Ativ: 2062 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS MAQUINAS E EQUIP. 
RODOVIÁRIOS
DOTAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00.00
Descrição do Elemento: MATERIAL DE CONSUMO
Código Reduzido: 531
SALDO PARA SUPLEMENTAÇÃO R$ 240.000,00
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
UNIDADE: 02 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
RECURSO: 00.01.0000 (0000) Recurso Ordinário 
Proj:/Ativ: 2062 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS MAQUINAS E EQUIP. 
RODOVIÁRIOS
DOTAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00.00
Descrição do Elemento: OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA
Código Reduzido: 533
SALDO PARA SUPLEMENTAÇÃO R$ 150.000,00
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ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
RECURSO: 00.01.0000 (0000) Recurso Ordinário 
Proj:/Ativ: 2066 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA
DOTAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00.00
Descrição do Elemento: MATERIAL DE CONSUMO
Código Reduzido: 549
SALDO PARA SUPLEMENTAÇÃO R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
RECURSO: 00.01.0000 (0000) Recurso Ordinário 
Proj:/Ativ: 2066 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA
DOTAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00.00
Descrição do Elemento: OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA
Código Reduzido: 551
SALDO PARA SUPLEMENTAÇÃO R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
RECURSO: 00.01.0000 (0000) Recurso Ordinário
Proj:/Ativ: 2071 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL
DOTAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00.00
Descrição do Elemento: MATERIAL DE CONSUMO 
Código Reduzido: 574
SALDO PARA SUPLEMENTAÇÃO R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
RECURSO: 00.01.0000 (0000) Recurso Ordinário 
Proj:/Ativ: 2071 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL
DOTAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00.00
Descrição do Elemento: OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA
Código Reduzido: 578
SALDO PARA SUPLEMENTAÇÃO R$ 80.000,00
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
RECURSO: 00.01.0000 (0000) Recurso Ordinário 
Proj:/Ativ: 2071 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL
DOTAÇÃO 3.3.90.34.00.00.00.00
Descrição do Elemento: OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE 
TERCEIRIZACAO
Código Reduzido: 576
SALDO PARA SUPLEMENTAÇÃO R$ 50.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
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ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
UNIDADE: 01 – GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
RECURSO: 00.01.0000 (0000) Recurso Ordinário 
Proj:/Ativ: 2081 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC DE ESPORTES E LAZER
DOTAÇÃO 3.3.90.34.00.00.00.00
Descrição do Elemento: OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE 
TERCEIRIZACAO
Código Reduzido: 628
SALDO PARA SUPLEMENTAÇÃO R$ 50.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 
anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial 
da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
UNIDADE: 01 – GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
RECURSO: 00.01.0002 (0002) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Proj:/Ativ: 2081 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC DE ESPORTES E LAZER
DOTAÇÃO 3.3.90.34.00.00.00.00
Descrição do Elemento: OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE 
TERCEIRIZACAO
Código Reduzido: 628
SALDO PARA SUPLEMENTAÇÃO R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 1 BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
Recurso: 00.01.0002 (0002) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Proj./Ativ.: 2042 DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS BLOCO GESTÃO
 Dotação: 3.1.90.94.00.00.00.00
Descrição do Elemento: INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
232 R$ 100.000,00
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 2 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Recurso: 00.01.0002 (0002) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Proj./Ativ.: 2043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs
 Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00
Descrição do Elemento: MATERIAL DE CONSUMO
252 R$ 250.000,00
SALDO PARA ANULAÇÃO
SALDO PARA ANULAÇÃO
Código Reduzido:
Código Reduzido:
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Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 2 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Recurso: 00.01.0002 (0002) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Proj./Ativ.: 2043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs
 Dotação: 3.3.90.39.00.00.00.00
Descrição do Elemento: OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
260 R$ 100.000,00
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 2 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Recurso: 00.01.0002 (0002) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Proj./Ativ.: 2044 DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS PSFs
 Dotação: 3.1.90.04.00.00.00.00
Descrição do Elemento: CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
264 R$ 60.000,00
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 2 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Recurso: 00.01.0002 (0002) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Proj./Ativ.: 2044 DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS PSFs EFETIVOS
 Dotação: 3.1.90.11.00.00.00.00
Descrição do Elemento: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
266 R$ 900.000,00
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 2 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Recurso: 00.01.0002 (0002) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Proj./Ativ.: 2046 DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL EFETIVOS
 Dotação: 3.1.90.11.00.00.00.00
Descrição do Elemento: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
282 R$ 430.000,00
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 2 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Recurso: 00.01.0002 (0002) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Proj./Ativ.: 2046 DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL
 Dotação: 3.1.91.13.00.00.00.00
Descrição do Elemento: OBRIGACOES PATRONAIS
287 R$ 40.000,00
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 2 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Recurso: 00.01.0002 (0002) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Proj./Ativ.: 2047 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS
 Dotação: 3.1.90.04.00.00.00.00
Descrição do Elemento: CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
289 R$ 130.000,00
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 2 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Recurso: 00.01.0002 (0002) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Proj./Ativ.: 2047 MANUTENÇÃO PESSOAL ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS EFETIVOS
 Dotação: 3.1.90.11.00.00.00.00
Descrição do Elemento: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
291 R$ 500.000,00
Código Reduzido: SALDO PARA ANULAÇÃO
Código Reduzido: SALDO PARA ANULAÇÃO
Código Reduzido: SALDO PARA ANULAÇÃO
Código Reduzido: SALDO PARA ANULAÇÃO
Código Reduzido: SALDO PARA ANULAÇÃO
Código Reduzido: SALDO PARA ANULAÇÃO
Código Reduzido: SALDO PARA ANULAÇÃO
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Rua Miraguaí, 228 – Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 – Canarana – Mato Grosso
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 2 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Recurso: 00.01.0002 (0002) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Proj./Ativ.: 2048 MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA
 Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00
Descrição do Elemento: MATERIAL DE CONSUMO
307 R$ 50.000,00
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 2 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Recurso: 00.01.0002 (0002) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Proj./Ativ.: 2094 MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, PESSOAL E ENCARGOS DO NASF
 Dotação: 3.1.90.04.00.00.00.00
Descrição do Elemento: CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
317 R$ 50.000,00
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 2 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Recurso: 00.01.0002 (0002) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Proj./Ativ.: 2094 MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, PESSOAL E ENCARGOS DO NASF
 Dotação: 3.1.90.11.00.00.00.00
Descrição do Elemento: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
319 R$ 140.000,00
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 5 BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
Recurso: 00.01.0002 (0002) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Proj./Ativ.: 2056 PESSOAL E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 Dotação: 3.1.90.04.00.00.00.00
Descrição do Elemento: CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
434 R$ 50.000,00
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 5 BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
Recurso: 00.01.0002 (0002) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Proj./Ativ.: 2057 PESSOAL ENCARGOS E MANUTENÇÃO VIG. EPIDEMIOLÓGICA
 Dotação: 3.1.90.11.00.00.00.00
Descrição do Elemento: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
453 R$ 200.000,00
Código Reduzido: SALDO PARA ANULAÇÃO
Código Reduzido: SALDO PARA ANULAÇÃO
Código Reduzido: SALDO PARA ANULAÇÃO
Código Reduzido: SALDO PARA ANULAÇÃO
Código Reduzido: SALDO PARA ANULAÇÃO
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na 
forma de costume, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana – MT, 18 de agosto de 
2020.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal