norma nº 1563/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Lei Municipal nº 1.563 de 08 de junho de 2021
(Projeto de Lei nº036/2021 de autoria do Executivo).
AFIXADO NO LUGAR Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito
DE COSTUME
OM =) [ê , 24 Adicional Suplementar por Superávit
Gy Financeiro e dá Outras Providências.
AVE.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana
— MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º —- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder
a abertura de um Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro no valor de R$ 9.646.444,21 (Nove Milhões, Seiscentos
e Quarenta e Seis Mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e
Vinte e Um Centavos), para atender as necessidades do orçamento
corrente de 2021. Sendo distribuídos de acordo com as seguintes
Fontes de Recurso:
Fonte de Recurso (00): R$ 5.133.282,14
[ Fonte de Recurso (01): R$ 478.363,15
Fonte de Recurso (15): R$ 340.495,30
Fonte de Recurso (22) R$ 456.505,43
Fonte de Recurso (24) R$ 1.309.286,95
Fonte de Recurso (29) R$ 205.901,68
Fonte de Recurso (30) R$ 178.608,27
Fonte de Recurso (42) R$ 1.079.049,56
Fonte de Recurso (46) R$ 206.046,41
Fonte de Recurso (47) R$ 599.400,62
E TOTAL R$ 9.646.444,21 ]
Art. 2º - Os créditos abertos no artigo anterior serão cobertos
pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO das receitas
de custeio e capital, nos termos do art. 42 e 43. $S 1%; inciso À
da Lei 4.320/64.
Art. 3º -— Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em
Canarana - MT, em 08 de junho de 2021.
Fábio Marco Ny a de Faria
Prefé»
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
éra Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ea EA o AR e
Tribunal de Contas
Mato Grosso
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona à seguinte Lei
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir crédito
suplementar no orcamento programa nara o exercício financeiro de 2621, até o limite de 10% dez)
por cento do total do orçamento
An. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artiço anterior, serão
utilizados recursos de acordo com os artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI,
da Constituição Federal, pela anulação total ou parciol das dotações orçamentárias do
Orçamento Financeiro de 2021.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-
se as disposções em contrário.
Gabinsto do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Metu Grosso,
98 de junho de 2021
Fábio Marcos Pereira de Faria
Profoito Municipal
Lei Municipal nº 1.562 de 08 de junho de 2021
(Projeto de Lei nº035/2021 de autoria do Executivo).
“Dispõe sobre a Autorização, para que o Executivo insira item à Lei
1.291/17 — Piano Plurianual, para o Quadriênio de 2013/2021".
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Municipio de Canarana —
MT no uso des atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Ant. 1º - Fica o Poder Execstivo Municipat autorizado a modificar e
inserir na Lei 1.291/17 - PLANO PLURIANUAL para o Quadriênio de 2018/2021 as modificações
que seguem ci em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na cata de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
Gabnete do Preieito Municipal do Canarana, Estado de Meto Grosso,
28 de junho de 2021
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Lei Municipal nº 1.586 de 08 de junho de 2021
(Projeto de Lei nº039/2021 de autoria do Executivo)
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo alterar valores
das cooperações financeiras, para alguns Convênios, e dá outras providências.
Fábio Marcos Pereira de Faria Preíeko Municipal de Canarana Estado
de Mato Grosso, nos termos do art 116. da Lei 8 666 de 1993, em conformidade com o art 66, inc.
XX. da Lei Orgânica Municipal faço saber que a Câmara Municipal de Canarana aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei.
An. 1º. Fica o poder executivo municipal autorizado a alterar os valores
das cooperações financeiras, repasse total e mensal para os saguintes CONVÊNIOS:
!- Convênio firmado com a Associação de Desenvolvimento Comunitário
do Cujuene, CNPJ 33.000 068/0001-20, entidade sem fins lucrativos, com sede na localidade do
Culuene, autorizado pela Lei Municipal nº 1.551 de D6 de abri! de 2021. A cooperação financeira
fica alterada para o valor mensal de R$ 4.500.00/Quatro Mil e Quinhentos Reais). a ser pago em
12 parcelas
ti - Comênio fimado com o Conselho Comunitário de Segurança
Pública do Município de Canarana - MT - CONSEG, CN2J 23735. 151/0001-93, entidade sem fins
lucrativos, autorizado pela Lei Municipal nº 1552 de 06 de abril de 2021. A cooperação financeira
fica alorada para c valor mensal de R$ 12.000,00(Doze Mil Reais), a ser pzgo em 12 parcelas,
Art. 2º - As demais condições dos respectivas convênios ficam mantidos
nos temos cas leis autor zativas e ternos de convênios, conforme cópias anexas.
Art. 3º - As despesas decomentes desta Lei correrão por conta do
orçamento vigente, suplementadas se necessário
Art, 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Meto Grosso,
DB de junho de 2021
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Lei Municipal nº 1.565 de 08 de junho de 2021
(Projeto de Lei nº038/2021 de autoria do Executivo).
“Dispõe Soure a Autorização para Abertura de Crédio Adiciona! Especial
por Anulação de Dotações e dá Outras Providências”
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Municipio de Canarana - MT
o uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou é
ele sanciona a seguinte Lei
Ant 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um csédito
adicional especial por anulação de Jotaçães no valor de R$ 150,00 (Cento é cinquenta reais) para
dar cobertura à cotação abaixo discriminada a ser incluída na Lei Orçamentária Anual 1 531/20 de
07 de dezembro de 2020:
(06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
06.06 — FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSCO
915 - Saneamento Básico para Todos
Proj:Ativ: 2 100 - Coleta e Destinação dos Resíduos Sólidos
FONTE DE RECURSO: 00 - Recursos Ordinário = Í
060617512.152100 [33503000 -Materaide Consumo |
06 06 17 512 152 100 3390.35.00 — Outros Serv Terc P Jurídica
[0506 1751215210 [44995200 - Equipamento e Material Permanenta
TOTAL SUPLEMENTADO
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO
Art 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os
recursos provenientes de Anulação de Dotações, da Lei Orçamentário Anual 1.531/20, conforme
discriminado abaixo
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
06.06 — FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSCO |
Programa: D15 — Saneamento Básico para Todos
1 Construção Sistema de Esgoto
FONTE DE -Recursos Ordinário
0606.17512151032 144905100 - Obras e Instalações
[TOTAL SUPLEMENTADO
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO
Ant 3º - Esta Lei entrará em na daia de sua publicação revogadas
as disposições em contrário voe e Pam
Gabinete do Prefeito Municipal de Canerana, Estado de Mato Grosso
08 de junho de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Lei Municipal nº 1.564 de 08 de junho de 2021
(Projeto de Lei nº037/2021 de autoria do Executivo).
õe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à
Lei 1.506/2020 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021”.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeto do Município de Canarana —
MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado = modificar e
inserir na Lei 1506/2020 — LDO — Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2021 as
modificações que seguem especificadas em anexo.
e Ant 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as dsposições em contrário,
Gabinete do Prefeito, Edificio Sede do Poder Executivo. em Canarana -
MT, em 08 de junho de 2021
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Lei Municipal nº 1.563 de 68 de junho de 2021
(Projeto de Lei nº035/2021 de autoria do Executivo).
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar
por Superávit Financeiro e dá Outras Providências.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana —
MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e sie sanciona à seguinte Lei
Am. tº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
abertura de um Crédio Adicional mentar por Superávit Financeiro no valor de R$
Suple;
9.645.444,21 (Neve Milhões, Seiscentos e Quaranta e Seis Mil, Quatrocentos e Quarenta s Quatro
Reais e Vinte e Lim Centavos). para atender as necassidades do orçamento corrente de 2021
Sendo distribuídos de acordo com as seguintes Fontes de Recurso:
érm Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
ANSTRUMENTO DE CIDADANIA:
Fonte de Recurso (00): 2$ 5.133.262,14
Fonte de Recurso (01): 2$ 478 363.15
Fonte de Recurso (15): 25 340.495,30
Fonte de Recurso (22) R$ 456.505,43
Fonte de Recurso (24) R$ 1.305 28695
Fonte de Racurso (29) R$ 205.901,68
Fonte de Rcurso (30) R$ 178 608,27
Fonte de Recurso (42) R$ 1 079 049,56
Fonte de Recurso (45) R$ 206.046,41
Fonte de Recurso (47) R$ 599 400.62
TOTAL RS 964644421
Art. 2º - Os créditos abertos no artigo anterior serão cobertos pelos
recursos provenientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO das recetas de custeio £ capital, nos temos
doa 426 43.8 1º. inciso | da Lei 4 320/64
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Canarana -
MT. em 08 de junho de 2021
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 089/2621
Dispensa de Licitação nº 031/2021
Ratífco o ato da Comissão Permanente de Licitação. que dispensou
fictação com fundamento no inciso IV do art 24, da Lei 9.656/93 e 8º do Decreto Municipal
nº 3053/2020 de 18032020 conforme eniendirento do STF na 6625 MC/DF a favor da
empresa EQUIPAR Cé DE EQuI S E CORRELATOS EIRELI, inscrita no
CNPJ nº 34.382 745/0001-84, estabelecida na Rua Presidente Hermes da Sonsaca nº 437. Jardim
Presidente, Goiânia-GO, para o famecimento de 02 (dois) pulmonares de
transporte pelo valor tolal de R$ 76.000,00 (setenta € seis mil reais) conforme solicitado pela
Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8 66693 vez que o processo
se encontra devidamente instruído
As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto co presente
contrato correrão à canta de dotação do arçamento vigente para o exercicio de 2021, na seguimie
dlassificação: 4 4 90 52 — equipamentos e material permanente
Publique-se
Canarana-MT. 08 de junho de 2021
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeão Municipal
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
á Mrisaireo nº 026/2021
n da
Edital, que a realização da sessão pública, anteriormente marcade para q dia 09 de junho de
2021, às 13h30min (horário de Brasilia), tica E ia -, até segundo avi
aheração do termo de referencia, e, nos termos da Lei Federal nº E 66/03, Art 21, 5 £, haverá
alteração na formalização das propostas
Canarana - MT. 08 de junho de 2521
DAVID ANDERSON MARIANO DA SILVA
Pregoeiro Oficial
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021
REGISTRO DE PREÇOS
O Pregoeiro oficial da Prefeitura Municipal de Canarana. Estado de Mato
Grosso, toma público que no Pregão Eletrónico nº 0032621, menor preço por Rem foi declarada
vencedora a empresa MANJATO TRATORES LTDA. conforme ata da sessão.
Canarana -MT DE de Junho de 2021
DAVID ANDERSON MARIANO DA SILVA
Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
LICITAÇÃO
Rs
PREGÃO ELI ICO SRP Nº 026/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1342/2021
” A Prefeitura Mi icipal de Colniza - MT faz saber aos interessados que
se fará LICIT; NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP A presente licitação tem por
objeto o STRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
UTENSILIOS DE COPA E COZINHA EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Rege
E rr iloitação, = Lei Federal 10.024/2019, o Decreo Municipal nº. 150/20(9, a Lei nº
EA e demais legislações aplicáveis A abertura desta Sci ocorrerá no dia 21 de Junho
de 2021, às 09:00 (horário de Brasília), no Departamento de Licitação da Preieitura Municipal de
Colniza — MT no endereço Av. dos Pinhais nº 2C7. Centro, Colniza - MT. O Edital completo poderá
ser obtido pelos interessados no Sater de lictação ou no ie t
iz icosteditalweb Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone (066) 3571.
Coniza - MT, 08 de Junho de 2021
MAKAULLICOMESDE SOUZA
Pregoeiro(a) Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2021
PROCESSO: 1452/2021
A Prefeitura Municipal de Colniza - MT faz saber aos interessadas que
do toca LICITAÇÃO NA MODALIDADE PRE PRESENCIAL A presente licitação tem por objeto
a AQUISIÇÃO DE s OS, BICICLETAS, ROELETRONICOS E
STICOS) PARA A IPTU 10 2021, CONFORME
LEI MUNICIPAL Nº 906/2021. Rego a presarto lickação, a Lei Federal 1052002 o Decreto
Municipal nº. 160/2009. a Lei nº 8.66693 e demais leg aplicáveis A abertura desta
fchação ocorrera no dia 22 de junho de 2021, às 08:09, no Departamento de Licitação ca
Prefeitura Municipal de Colniza — MT no endereço Av. dos Pinhais nº 207, Cento, Colniza -MT O
Ecital completo poderá ser obtido pelos interessados no Setor de lictação ou no site
sem codnica mt ga isenvicasisciatusb Quaisquer dúvidas contatar pelo teleíons (066) 3571-
Coniza - MT, 08 de junho de 2021
MAKAULLI GOMES DE SOUZA
Pregoeiro Substituto
EXTRATO DE LICIT;
PREGÃO ELETMONICO SRP 15/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 987/2021
- ORGÃO GESTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNZA -
MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 15/2021, VALIDADE: 12 meses contados a
ir da cata de sua publicação no Jornaí Oficial REGISTRO DE Pi 'OS PARA FUTURA E
AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS E VEICULOS PESADOS EM ATENDIMENTO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS POR UM PERIODO DE 12 MESES CONFORME TERMO
DE REFERÊNCIA EM ANEXO. Os fomecedores vencedores encontram-se indicacos conforme
GLOBALCENTER MERCANTIL EIRELÍ, CNPJ: 02.330 259/0061-78. perfazendo 2 vaior
total de R$ 2.343.350,00 (deis milhões trezentos é & três mil € trezentos e cinquenta
reais) M DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA, J. 07.811.058/0001-54, perfazendo » valor
total de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais) GUIMARAES AGRICOLA LTDA. CNPJ
91.042.977/0002-15, periazendo o valor total ce RS 1.028.009,00 (um milhão e vinte e oito mil
reais) e SOMOV S/A, CNPJ: 049253 87/0001-03, perfazendo o valor total de R$ 699.200,00
(seiscentos e noventa e nove mil reais)
Coniza - MT. 08 de junho de 2021
Makauili Gomes de Souza
Pregoeiro Substituto
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
AViSO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021
A Prefeitura Municipal de Comodoro - MT torne público aos interessados
que a licitação realizada no dia 0806/2021 às 08:00 horas, na modalidade de Pregão Eletánica
EDITAL nº 024/2021, tendo como obisto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM HOTEL PARA ATENDER DIVERSAS
SECRETÁRIAS, consagrou-se vencedor a empresa fcitante: 'RMES & CIA
LTDA/ZELIAP TASCA.
Comodoro — MT, 08 de Junho de 2021
9 de Junho de 2021 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVI | Nº 3.745
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2021
i
|
Í
Processo nº 089/2021 |
Dispensa de Licitação nº 031/2021 |
4
Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou lici- |
tação com fundamento no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 e artigo 8º |
do Decreto Municipal nº 3053/2020 de 18/03/2020 conforme entendimen-
to do STF na ADI 6625 MC/DF a favor da empresa EQUIPAR COMÉR-
CIO DE EQUIPAMNENTOS E CORRELATOS EIRELI, inscrita no CNPJ
nº 34.382.745/0001-84, estabelecida na Rua Presidente Hermes da Fon- |
seca nº 437, Jardim Presidente, Goiânia-GO, para o fornecimento de 02 |
(dois) respiradores pulmonares de transportepelo valor total de R$ 76. |
000,00 (setenta e seis mil reais)conforme solicitado pela Secretaria Mu- .
nicipal de Saúde, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o |
processo se encontra devidamente instruído. Í
i
|
!
As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do presente
contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exerci-
cio de 2021, na seguinte classificação: 4.4.90.52 — equipamentos e mate-
rial permanente.
Publique-se.
Canarana-MT, 08 de junho de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 1.563 DE 08 DE JUNHO DE 2021
Lei Municipal nº 1.563 de 08 de junho de 2021
(Projeto de Lei nº036/2021 de autoria do Executivo).
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro e dá Outras Providências.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana — MT,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Cà-
mara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura
de um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor |
de R$ 9.646.444,21 (Nove Milhões, Seiscentos e Quarenta e Seis Mil,
Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Vinte e Um Centavos), para
atender as necessidades do orçamento corrente de 2021. Sendo distribui-
dos de acordo com as seguintes Fontes de Recurso:
Fonte de Recurso (00): R$ 5.133.282,14
Fonte de Recurso (01): R$ 478.363,15
Fonte de Recurso (15): R$ 340.495,30
Fonte de Recurso (22) R$ 456.505,43
Fonte de Recurso (24) R$ 1.309.286,95
Fonte de Recurso (29) R$ 205.901,68
Fonte de Recurso (30) R$ 178.608,27
Fonte de Recurso (42) R$ 1.079.049,56
Fonte de Recurso (46) R$ 206.046,41
Fonte de Recurso (47) R$ 599.400,62
TOTAL R$ 9.646.444,21
Art. 2º - Os créditos abertos no artigo anterior serão cobertos pelos recur:
sos provenientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO das receitas de custeio e |
capital, nos termos do art. 42 e 43. 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as |
disposições em contrário.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
285
| Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Canarana -
: MT, em 08 de junho de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
| Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 1.562 DE 08 DE JUNHO DE 2021
Lei Municipal nº 1.562 de 08 de junho de 2021
| (Projeto de Lei nº035/2021 de autoria do Executivo).
“Dispõe sobre a Autorização, para que o Executivo insira item à Lei
1.291/17 — Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2018/2021”.
| Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana — MT,
| no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câ-
| mara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a modificar e inserir
na Lei 1.291/17 — PLANO PLURIANUAL para o Quadriênio de 2018/2021,
as modificações que seguem especificadas em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, 08
de junho de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
mea
DECRETO Nº 3186/21 DE 1 DE ABRIL DE 2021.
DECRETO Nº 3186/21 DE 1 DE ABRIL DE 2021.
“Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Pro-
grama de 2021 e da Outras Providências”, com base na Lei Municipal de
Nº 1531/20 de 7 de dezembro de 2020.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Cana-
rana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Su-
plementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 2.681.874,60
(dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil oitocentos e setenta e quatro
reais e sessenta centavos), na forma abaixo especificada:
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GE-
RAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRA-
ção
| P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM DA SEC ADMINIS-
TRAÇAO
Valor
(0055) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
(0062) 3.3.90.91 00.00.0000 - SENTENCAS JUDICIAIS
(0064) 3.3.90.93 00.00.0000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
P. A: 2.011 - APOIO ÀS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR
R$ 5.000,00
R$ 4.000,00
| R$ 56.000,00
(0067) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
| PESSORS 10.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Uni-
dade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Assinado Digitalmente