norma nº 216/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Lei Complementar nº 216 de 06 de juriho de 2023
(Projeto de Lei Complementar nº005/2023 de autoria do Executivo).
Prefeitura Municipal de Canarana - MT
PUBLICADO E AFIXADO NO LUGAR “Dispõe sobre criação de cargos para
provimento efetivo no Município, e dá
outras providências”.
io Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que o Plenário da Câmara de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo
na Secretaria Municipal de Educação:
I - Professor de Língua Inglesa, 30 horas semanais, Licenciatura
Plena em Letras, 03 vagas, vencimento inicial R$ 4.326,58;
II - Professor de Educação Física, 30 horas semanais, 10 vagas,
vencimento inicial de R$ 4.326,58;
III = Psicólogo Educacional, 40 horas semanais, 02 vagas,
vencimento inicial de R$ 6.157,53.
Art. 2º Fica criado na Secretaria Municipal de Saúde o cargo de
Terapeuta Ocupacional, 30 horas semanais, 2 vagas, vencimento
inicial de R$ 3.102,00.
Art. 3º Na Secretaria Municipal de Administração e Serviços
Gerais ficam criados os cargos a seguir:
I - Encarregado de Patrimônio, 40 horas semanais, formação
superior em Administração, Direito, Gestão Pública ou Ciências
Contábeis, 1 vaga, vencimento inicial de R$ 3.197,00;
II - Agente de Contratação, 40 horas semanais, formação superior
em Administração, Direito, Gestão Pública ou Ciências Contábeis,
1 vaga, vencimento inicial de R$ 4.405,00;
III - Pregoeiro, 40 horas semanais, formação superior numa das
graduações em Administração, Direito, Gestão Pública ou Ciências
Contábeis, 1 vaga, vencimento inicial de R$ 4.405,00.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas passa
a contar com os seguintes cargos novos no seu quadro de pessoal:
I - Fiscal de Obras e Posturas, 40 horas semanais, 2 vagas e
vencimento inicial de R$ 3.102,00, formação de ensino superior
numa das seguintes graduações: (**)
a) Administração;
b) Direito;
c) Ciências Contábeis;
d) Gestão Pública;
e) Engenharia Civil, ou;
f) Arquitetura.
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II - Operador de Escavadeira Hidráulica, 40 horas semanais,
formação de ensino fundamental completo, com curso específico de
operação de escavadeira hidráulica, 4 vagas e vencimento inicial
de R$ 2.946,00;
III - Operador de Motoniveladora, 40 horas semanais, formação de
ensino fundamental completo, com curso específico de operação de
motoniveladora, 4 vagas e vencimento inicial de R$ 3.100,00;
IV - Operador de Retroescavadeira, 40 horas semanais, formação
de ensino fundamental completo, com curso específico de operação
de retroescavadeira, 2 vagas e vencimento inicial de R$
2.798,00;
V - Operador de Pá Carregadeira, 40 horas semanais, formação de
ensino fundamental completo, com curso específico de operação de
Pá Carregadeira, 3 vagas e vencimento inicial de R$ 2.693,00;
VI - Agente Municipal de Transito, 40 horas semanais, 10 vagas,
vencimento inicial de R$ 2.860,00, formação de ensino médio
completo.
Art. 5º Fica alterado o grau de escolaridade do cargo de
Inspetor Fiscal de Obras e Serviços, criado pela Lei
Complementar nº 206/2022, para ensino superior no anexo de suas
atribuições, incluindo a exigência de formação numa das
seguintes graduações:
I - Administração;
II - Direito;
III - Ciências Contábeis;
IV - Gestão Pública;
V - Engenharia Civil, ou;
VI - Arquitetura.
Art. 6º As atribuições dos cargos criados por esta Lei
Complementar constam do Anexo Único.
Art. 7º | As despesas decorrentes da execução desta Lei
Complementar correrão por conta do Orçamento Anual vigente do
município, suplementadas por lei específica, se necessário.
Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, em 06 de junho
de 2023. j
Fábio reira de Faria
Prefeito Municipal
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ANEXO ÚNICO:
ATRIBUIÇÕES DE CARGOS
ENCARREGADO DE PATRIMÔNIO 40 HORAS
Formação superior em Administração, Direito, CBO 01
Gestão Pública ou Ciências Contábeis vaga
4102-20
Descrição Sumária:
Supervisionar e controlar bens-patrimoniais; controlar e
administram processos logísticos e gerenciar
almoxarifado/estoque. Supervisionar equipes de trabalho,
orientando e avaliando desempenho em busca da melhor qualidade
no trabalho.
Descrição Analítica:
I - Controlar bens patrimoniais:
Gerar relatórios de depreciação e de imobilizado
Conciliar valores
Determinar tipo de bem para fins de depreciação
Prestar informações sobre bens
Classificar bens por centro de custos
Incorporar bem
Inventariar bens
Transferir posse de bens
Baixar bens
Supervisionar reavaliação de bens por terceiros
Atender auditorias (interna e externa)
Ajustar valor dos bens reavaliados
o o
TO ho oo
H
- Gerir estoque e almoxarifado:
Administrar requisições de materiais e/ou produtos
Controlar níveis de estoque (quantidade, valor...)
Supervisionar o recebimento de materiais
Planejar estocagem de materiais e/ou produtos
Controlar condições de acondicionamento de materiais e/ou
produtos
f) Calcular curva abc de estoque
9) Monitorar movimentação de materiais e/ou produtos segundo a
curva abc
h) Administrar entrega de materiais e/ou produtos
i) Supervisionar aplicação do método peps (primeiro a entrar,
primeiro a sair)
j) Acompanhar prazo de validade dos materiais e/ou produtos
VOTO HH
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k) Supervisionar realização de inventário
1) Solicitar compra para reposição de estoque
m) Estabelecer modo de embalagem e de identificação de materiais
n) Controlar saldos de contratos de fornecimentos
o) Verificar o cumprimento de normas legais e de segurança
p) Controlar estoque de materiais e/ou produtos inservíveis
q) Participar da definição de tipos de embalagem e modos de
embalar materiais e/ou produtos
r) Controlar saldo de ordem de compra
s) Participar na elaboração de normas e manuais de procedimentos
t) Orientar colaboradores quanto a utilização e manutenção de
equipamentos.
TERAPEUTA OCUPACIONAL 30 HORAS
Ensino Superior Completo CBO 2239- 02
05 vagas
Descrição Sumária:
Realizar intervenções e tratamento de pacientes e clientes
utilizando procedimentos específicos de terapia ocupacional.
Avaliar funções e atividades; analisar condições dos pacientes e
clientes; Realizar diagnósticos. Atuar na orientação de
pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis.
Desenvolver, ainda, programas de prevenção, promoção de saúde e
qualidade de vida.
Descrição Analítica
I - Realizar intervenções/tratamento:
a) Eleger procedimentos de intervenções/tratamento
b) Realizar procedimentos de habilitação e de reabilitação
c) Ensinar procedimentos de orientação / mobilidade (dependente
/semi-independente/independente)
d) Ensinar técnicas de independência ema.v.d. ea.i.v.d.
e) Ensinar técnicas de autonomia em atividade de vida diária
(a.v.d.) e atividades instrumentais de vida diária (a.i.v.d.)
£f) Ensinar técnicas para uso funcional da visão
9) Adaptar atividades
h) Prescrever atividades
i) Estimular desenvolvimento neuro-sensorio-motor e percepto-
cognitivo
) Estimular percepção táctil-cinestésica e músculo-esquelético
) Adaptar postura
) Ensinar formas alternativas de comunicação
m) Reeducar postura
) Implementar ações para prevenção e promoção da saúde
) Preparar ambiente terapêutico
) Aplicar estratégias para reabilitação psicossocial
) Aplicar terapias assistidas por animais
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r) Organizar cotidiano de clientes
s) Coordenar atividades terapêuticas ocupacionais em grupo
) Estimular habilidades sociais
u) Acompanhar clientes em atividades do cotidiano
) Operar instrumentos e equipamentos de trabalho
II - Avaliar funções e atividades:
Avaliar funções neuro-musculo-esqueléticas
Avaliar funções psíquicas
Avaliar funções psicossociais
Avaliar atividades de vida diária (Aid)
Avaliar atividades instrumentais de vida diária (a.i.v.d.)
Avaliar atividades sócio-ocupacionais
Avaliar condições para o desempenho ocupacional (trabalho,
laser, brincar, escola e ócio)
Avaliar percepção espacial, temporal e psicomotora
Avaliar habilidades e padrões motores
Avaliar ambientes físicos e/ou educacionais e terapêuticos
Aplicar tecnologias de medição sócio-ocupacional
Estabelecer plano terapêutico ocupacional
Avaliar esquema e imagem corporal
Estabelecer plano terapêutico e educacional psicomotor
Qho oo o»
Runs
feia ano 6 aê
H
H
- Analisar condições de pacientes, ambientes e comunidades:
Analisar resultados das avaliações
Analisar condições socioeconômicas, etno-culturais e
educacionais
Mapear território
Efetuar anamnese
Sugerir exames complementares
Analisar exames complementares
Analisar avaliações de profissionais
Analisar critérios de elegibilidade
Encaminhar cliente a profissionais e entidades
Dar devolutiva da avaliação e conduta terapêutica
Realizar escuta qualificada (acolhimento)
Analisar atividades humanas
Analisar laudos e pareceres
Adaptar ambiente clínico, educacional e terapêutico
Aplicar testes, exames e protocolos
Uso Ho
Pauroamo oo
H 0503
e En
- Realizar diagnósticos:
Avaliar desenvolvimento neuropsicomotor
Avaliar sensibilidade
Avaliar condições dolorosas
Avaliar motricidade geral (postura, marcha, equilíbrio)
Identificar redes de suporte social
Avaliar aspectos afetivos, emocionais e sociais
Avaliar distúrbios/transtornos/dificuldades de aprendizagem
Avaliar integração sensorial
IJQOmo eo o»
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i) Avaliar aspectos cinésiofuncionais
j) Realizar diagnóstico sócio-ocupacional
k) Avaliar impacto do adoecimento e da institucionalização
1) Avaliar transtornos e dificuldades de linguagem verbal e não
verbal
V' — Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e
responsáveis:
a) Explicar procedimentos e rotinas
)
b) Demonstrar procedimentos e técnicas
) Verificar compreensão da orientação
d) Esclarecer dúvidas
e) Visitar domicílios, escolas, postos de trabalho, instituições
e comunidades
£) Acompanhar evolução terapêutica
9) Estimular adesão e continuidade do tratamento
h) Elaborar processo de alta
i) Transmitir instruções à equipe multidisciplinar
j) Orientar terapia oclusiva
VI - Executar atividades técnico-científicas e administrativas:
Criar métodos de trabalho
Estabelecer metodologia de trabalho
Estabelecer critérios de elegibilidade
Coordenar serviços de cultura, de assistência social e de
direitos humanos
e) Estabelecer parâmetros de alta
£f) Estabelecer capacidade de atendimento
9) Mediar reuniões
h) Coordenar serviços de saúde e educação
i) Auditorar programas e serviços
j) Realizar perícia
k) Administrar recursos humanos, materiais e financeiros
1) Supervisionar profissionais, estagiários e equipes de apoio
m) Capacitar profissionais
n) Realizar pesquisas
o) Organizar eventos técnico-científicos
p) Participar de diagnósticos interdisciplinares diferenciais
q) Participar do desenvolvimento de materiais, equipamentos,
etc. para psicomotricidade
VII - Comunicar-se:
Interagir com outros profissionais
Elaborar manuais técnico-administrativos e projetos
Promover campanhas educativas
Elaborar trabalhos científicos
Elaborar relatórios
Divulgar trabalhos
Ministrar cursos e palestras
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h) Participar de programas de prevenção, promoção de
saúde/qualidade vida
i) Elaborar protocolo de avaliação de tratamento
j) Elaborar laudos e pareceres
k) Realizar consultoria e assessoria
Registrar procedimentos e evolução de clientes e pacientes.
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA 30 HORAS
Ensino Superior Completo CBO 03
2346-16
Vagas
Descrição Sumária
Ministrar aulas, cursos, seminários e realizar pesquisas, nas
áreas de língua e linguística; orientar alunos; realizar
atividades pedagógico-administrativas e de avaliação; participar
de atividades de qualificação profissional; elaborar produção
bibliográfica e técnica do conhecimento na área; divulgar
conhecimentos científicos; prestar assessoria e consultoria à
secretaria.
Descrição Analítica
I'= Ministrar. aulas; cursos, seminários nas áreas de língua e
linguística:
a) Preparar aulas
b) Definir conteúdos programáticos
c) Selecionar textos para estudo
d) Promover o estudo de textos
e) Selecionar material didático e paradidático (livros, fitas,
vídeos etc.)
£f) Elaborar material didático e paradidático
9) Programar atividades de laboratório de língua e informática
h) Programar o uso de equipamentos de apoio
i) Programar atividades de pesquisa
j) Realizar atualização bibliográfica
k) Atualizar conteúdos programáticos
1) Realizar discussões teórico-metodológicas com os alunos
m) Discutir questões sociais e culturais, em classe
n) Discutir o uso da língua frente às demandas econômicas,
sociais, políticas
Oo) Discutir sobre a aplicação do estudo da língua na prática
profissional
p) Promover estudos inter e transdisciplinares
q) Promover estudos sobre inter-relações de diferentes
linguagens
r) Ministrar cursos de ensino à distância
II - Realizar pesquisas nas áreas de língua e linguística:
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a) Elaborar projetos
b) Realizar levantamento bibliográfico
c) Montar equipe de pesquisa
d) Prever recursos financeiros para pesquisa
e) Coletar dados e materiais para pesquisa
£f) Analisar dados e materiais de pesquisa
) Elaborar relatórios e monografias
h) Escrever textos relacionados à pesquisa
i) Desenvolver metodologias científicas de trabalho
j) Realizar estudos interdisciplinares
k) Participar de reuniões de linhas e grupos de pesquisa
1) Pesquisar o uso de novas tecnologias de apoio para a área
) Analisar princípios metodológicos da área
II - Orientar alunos:
de
a) Dar atendimento individual aos alunos
b) Orientar trabalhos de conclusão de curso -TCC, monitoria,
iniciação científica e especialização
c) Orientar dissertações de mestrado
d) Orientar teses de doutorado
e) Indicar bibliografia
f) Supervisionar estágios
g) Orientar alunos na apresentação de trabalhos
Iv - Realizar atividades de avaliação:
a) Avaliar as necessidades dos alunos
b) Estabelecer critérios de avaliação
c) Preparar instrumentos de avaliação
d) Avaliar desenvolvimento de alunos no curso
e) Avaliar produção escrita e/ou de libras de alunos
f) Avaliar leitura e compreensão de textos orais, em sinais e/ou
escritos
9) Discutir resultados da produção discente
h) Avaliar grade curricular
i) Participar da avaliação do projeto pedagógico do curso
j) Participar da avaliação de atividades de ensino, pesquisa e
extensão
k) Avaliar exame nacional de cursos
1) Participar de auto avaliação dos programas de graduação e
pós-graduação
m) Avaliar produção, compreensão e interpretação dos sinais e
expressões faciais e corporais
n) Avaliar desempenho linguístico
O) Participar de bancas examinadoras (TCC, ME, DO etc.)
p) Participar de júri de premiação acadêmica e científica
q) Participar de júri de premiação cultural
V - Participar de atividades de qualificação profissional:
a) Frequentar cursos de especialização, aperfeiçoamento,
extensão, etc.
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Elaborar dissertação de mestrado
Elaborar tese de doutorado
Desenvolver atividades de pós-doutorado
Realizar discussões teórico-metodológicas
Participar de intercâmbios científicos e culturais
Participar de discussões sobre a área
Q mo ooo
)
)
)
)
)
)
Ea
H
- Realizar atividades pedagógico-administrativas:
Estruturar projetos pedagógicos na área
Discutir propostas curriculares
Planejar grades curriculares
Implementar grades curriculares
Preparar programas de cursos
Distribuir disciplinas
Organizar horários, cronogramas, etc.
Representar os pares em comissões externas à instituição
Participar de colegiados
H7QO mo oo op
VII - Elaborar produção bibliografia e técnica do conhecimento
na área:
Realizar atividades de editoração
Traduzir textos
Produzir textos culturais, artísticos e acadêmicos
Organizar edições críticas
Organizar publicações científicas
Editar publicações científicas
Elaborar livros didáticos de língua e literatura
Organizar edições didáticas de obras literárias
Organizar edições didáticas para o ensino de línguas
Elaborar glossários
Elaborar dicionários e/ou sinalários
Organizar antologias
) Elaborar notas e resenhas sobre livros, artigos e periódicos
n) Escrever prefácio, posfácios, introduções, orelhas e quartas
capas
) Elaborar críticas literárias
) Escrever verbetes
) Realizar revisão de textos
) Organizar edições diplomáticas
)
)
)
2.0 vo»
Exu rDSQhmo
Organizar atlas linguísticos
Traduzir sinais e expressões gramaticais
Participar da produção de material didático e do
desenvolvimento de software e/ou aplicativo
VIII - Divulgar conhecimentos científicos:
a) Organizar eventos acadêmicos, científicos e culturais
b) Participar de eventos acadêmicos, científicos e culturais
c) Promover intercâmbios científicos e culturais
d) Realizar palestras, conferências, etc.
e) Organizar concursos acadêmicos e literários
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f) Disponibilizar conhecimentos didático-pedagógicos, via meios
impressos, eletrônicos e digitais
9) Disponibilizar a | produção científica, extensionista e
artística via meios impressos, eletrônicos e digitais
h) Apresentar resultado de pesquisa e extensão em eventos
acadêmicos, científicos e culturais
i) Promover cursos de extensão para empresas, sindicatos, ONGS
ete.
IX - Prestar assessoria e consultoria:
a) Prestar assessoria às instituições de ensino, aos órgãos
públicos e/ou de fomento à pesquisa
b) Elaborar pareceres para Órgãos de fomento à pesquisa,
editoras e publicações científicas
Cc) Sugerir traduções, publicações, etc., para editoras
d) Participar de comissões para estabelecimento de critérios de
avaliação para concursos
) Elaborar exames para concursos
) Elaborar exames de proficiência em línguas
) Participar da correção de exames
) Elaborar cursos de extensão para empresas, sindicatos, ONGS,
(icieh
i) Analisar processos de comunicação em instituições.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 30 HORAS
Ensino Superior Completo CBO 10
2313-15 Vagas
Descrição Sumária:
Promover a educação dos alunos por intermédio dos seguintes
componentes curriculares: língua portuguesa, matemática,
ciências naturais, geografia, história, educação artística,
educação física e línguas estrangeiras modernas, de 5º a ga
série do ensino fundamental. Planejar cursos, aulas e atividades
escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus
resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico;
desenvolver atividades de estudo; participar das atividades
educacionais e comunitárias da escola. Para o desenvolvimento
das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades
comunicativas.
Descrição Analítica:
I —- Promover a educação dos alunos:
a) Ministrar aulas
b) Desenvolver atividades para reflexão sobre a questão da
cidadania
c) Desenvolver temas transversais por intermédio de diferentes
atividades
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(ie o DO O O o O)
OU BB Hau.
Pp)
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Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Desenvolver situações de aprendizagem para reflexão sobre os
direitos da criança e dos adolescentes
Promover palestras e outras atividades sobre valores éticos
Desenvolver atividades para reflexão sobre os problemas da
sociedade contemporânea
Decodificar diferentes códigos e linguagens
Desenvolver atividades para reflexão sobre valores estéticos
Promover jogos e atividades de caráter cooperativo
Orientar sobre a preservação do patrimônio histórico-
cultural e do meio ambiente
Sistematizar o conhecimento
Possibilitar a apropriação de conhecimentos
Contextualizar os conhecimentos
Criar situações múltiplas de aprendizagem
Expor fo) aluno a situações-problema no processo de
aprendizagem
Desenvolver atividades de estímulo à ampliação do
conhecimento
Orientar os alunos quanto aos métodos e práticas de estudo
Propor atividades e exercícios em sala de aula e extra classe
Propor atividades e exercícios de recuperação da aprendizagem
Observar o cumprimento das regras estabelecidas pela
comunidade escolar
Adequar diferentes recursos didáticos e pedagógicos ao
processo de ensino e aprendizagem
Adequar diferentes ambientes ao processo de ensino e
aprendizagem
Orientar os alunos quanto à utilização dos recursos didáticos
e ambientes de aprendizagem
Orientar a auto avaliação dos alunos
- Planejar cursos, aulas e atividades escolares:
Elaborar o projeto pedagógico
Determinar os objetivos do curso e da disciplina
Selecionar os conteúdos
Organizar a bibliografia
Definir processos e critérios de avaliação
Estabelecer as metodologias de ensino
Elaborar cronogramas das atividades da disciplina
Prever recursos materiais e didáticos
Selecionar recursos multimídia eletrônica, textos, livros
didáticos e paradidáticos
Sugerir atividades na elaboração do cronograma da escola
Elencar temas para projetos pedagógicos
Propor opções para o horário de trabalho
Propor atividades culturais
Propor critérios para a composição das classes
Levar em conta sugestões da comunidade para elaboração de
projetos pedagógicos
Propor regras comuns para comunidade escolar
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Propor estudos interdisciplinares
Prever participação em eventos culturais e científicos
Listar material escolar básico
Definir os requisitos para o desenvolvimento do trabalho
docente
u) Propor calendário de avaliação escrita
tuna
)
)
)
)
III - Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus
resultados:
a) Elaborar os instrumentos de avaliação
b) Corrigir provas, exercícios e trabalhos dos alunos
) Avaliar a participação dos alunos nas atividades escolares
d) Avaliar os alunos nos conselhos de classe e/ou série
e) Identificar as dificuldades dos alunos para reorganização do
processo de aprendizagem
f) Avaliar o processo de ensino-aprendizagem em reuniões com a
comunidade escolar
) Avaliar a frequência dos alunos
) Analisar a auto avaliação dos alunos
) Diagnosticar o nível pedagógico dos alunos
) Analisar os livros didáticos propostos pelos ministérios,
secretarias e coordenações
k) Sugerir a compra de equipamentos e materiais pedagógicos
Iv - Registrar práticas escolares de caráter pedagógico:
) Preencher diário de classe
) Registrar avaliações e resultados
) Preencher formulários com notas e faltas
) Registrar os planos da escola, do curso e das disciplinas
) Registrar atividades extracurriculares
) Registrar atividades culturais e pedagógicas
) Registrar as atividades de horas de trabalho docente
extraclasse
V = Estudar:
Qmo co o»
a) Ler literatura específica da área de conhecimento
b) Frequentar cursos de especialização, eventos científicos e
sindicais
) Acompanhar as mudanças na área da educação
) Trocar experiências com os professores através de reuniões
) Aprender novas tecnologias
) Consultar bibliotecas
) Consultar legislação
VI - Participar das atividades educacionais e comunitárias da
escola:
) Participar da gestão escolar nos colegiados
) Organizar atividades comunitárias
) Participar da elaboração do plano de gestão da escola
) Analisar o plano de gestão da escola
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso V.
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
e) Participar das assembleias escolares
VII - Comunicar-se:
Dialogar com a direção e coordenações da escola
Esclarecer os critérios de avaliação para os alunos
Comunicar os resultados da avaliação aos pais e aos alunos
Realizar reuniões com os pais para orientação
Encaminhar alunos para serviço de orientação escolar
Comunicar às autoridades escolares e às famílias os problemas
referentes aos alunos
9) Socializar os conhecimentos adquiridos em eventos de formação
h) Discutir projetos interdisciplinares com colegas
i) Debater projetos. interdisciplinares com os alunos
j) Solicitar providências das instâncias competentes quanto aos
direitos funcionais do professor.
mo Leon o»
PSICÓLOGO EDUCACIONAL 40 HORAS:
Formação superior na área com especialização cBO 02
em Psicologia Educacional.
9 2515-05 Vagas
Descrição Sumária
Atua no âmbito da educação, nas instituições formais ou
informais. Colabora para a compreensão e para a mudança do
comportamento de educadores e educandos, no processo de ensino
aprendizagem, nas relações interpessoais e nos processos
intrapessoais, referindo-se sempre as dimensões política,
econômica, social e cultural. Realiza pesquisa, diagnóstico e
intervenção psicopedagógica individual ou em grupo. Participa
também da elaboração de planos e políticas referentes ao Sistema
Educacional, visando promover a qualidade, a valorização e a
democratização do ensino.
Descrição Analítica
1- Colabora com a adequação, por parte dos educadores, de
conhecimentos da Psicologia que lhes sejam úteis na consecução
crítica e reflexiva de seus papéis.
2- Desenvolve trabalhos com educadores e alunos, visando a
explicitação e a superação de entraves institucionais ao
funcionamento produtivo das equipes e ao crescimento individual
de seus integrantes.
3- Desenvolve, com os participantes do trabalho escolar (pais,
alunos, diretores, professores, técnicos, pessoal
administrativo), atividades visando a prevenir, identificar e
resolver problemas psicossociais que possam bloquear, na escola,
o desenvolvimento de potencialidades, a auto realização e o
exercício da cidadania consciente.
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso Y,
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
4- Elabora e executa procedimentos destinados ao conhecimento da
relação professor-aluno, em situações escolares específicas,
visando, através de uma ação coletiva e interdisciplinar a
implementação de uma metodologia de ensino que favoreça a
aprendizagem e o desenvolvimento.
5- Planeja, executa e/ou participa de pesquisas relacionadas a
compreensão de processo ensino-aprendizagem e conhecimento das
características Psicossociais da clientela, visando a
atualização e reconstrução do projeto pedagógico da escola,
relevante para (o) ensino, bem como suas condições de
desenvolvimento e aprendizagem, com a finalidade de fundamentar
a atuação crítica do Psicólogo, dos professores e usuários e de
criar programas educacionais completos, alternativos, ou
complementares.
6- Participa do trabalho das equipes de planejamento pedagógico,
currículo e políticas educacionais, concentrando sua ação
naqueles aspectos que digam respeito aos processos de
desenvolvimento humano, de aprendizagem e das relações
interpessoais, hem como participa da constante avaliação e do
redirecionamento dos planos, e práticas educacionais
implementados.
7- Desenvolve programas de orientação profissional, visando um
melhor aproveitamento e desenvolvimento do potencial humano,
fundamentados no conhecimento psicológico e numa visão crítica
do trabalho e das relações do mercado de trabalho.
8- Diagnostica as dificuldades dos alunos dentro do sistema
educacional e encaminha, aos serviços de atendimento da
comunidade, aqueles que requeiram diagnóstico e tratamento de
problemas psicológicos específicos, cuja natureza transceda a
possibilidade de solução na escola, buscando sempre a atuação
integrada entre escola e a comunidade.
9- Supervisiona, orienta e executa trabalhos na área de
Psicologia Educacional.
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS 40 HORAS
Ensino Superior Completo na área de CBO 02
Administração, Ciências Contábeis, Direito,
ea ' 3522-10
Engenharia Civil e Arquitetura Vagas,
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades que envolvem a fiscalização com
respeito a aplicação das leis relativas às obras e posturas
municipais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: E Fiscalizar sob a supervisão de
profissional competente, as obras em andamento no Município; -
Verificar se as construções estão de acordo com as plantas
aprovadas pela Prefeitura; - Fiscalizar reformas e demolições de
prédios; - Exercer a repressão às construções clandestinas;
Fiscalizar serviços de instalações , ampliações e reformas nas
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
redes de água e esgoto; - Providenciar, de conformidade com a
autoridade competente, no embargo de obras iniciadas sem
aprovação ou em desconformidade com a planta aprovada; - Lavrar
autos de infração, - Informar processos relacionados com as
respectivas atividades; - Realizar vistoria final para concessão
do habite-se; E Apresentar relatórios das atividades
desempenhadas; - Executar outras tarefas afins; - Fiscalização
relativas a posturas; - Fiscalizar o cumprimento da lei de
posturas municipais; - Verificar, na área sob sua fiscalização,
as irregularidades ocasionadas por obstrução de esgotos, falta
de iluminação e sinalização, calçamentos, vias e jardins
públicos, depósitos de lixo, queda de árvores e animais mortos
em logradouros públicos; - Participar das comissões que for
designado.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Nível
superior e ter conhecimento do código de posturas b) Idade
mínima de 18 anos
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária de 40 horas
semanais a) Especial: poderá realizar serviços e atividades
externas fora do horário normal em eventos, visitação aos locais
em fiscalização, sujeito a plantões.
AGENTE DE CONTRATAÇÃO 40 HORAS
Formação superior em Administração, Direito, CBO 01
Gestão Pública ou Ciências Contábeis
3544-05 | vaga
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso
ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras
atividades necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
I - auxiliar, quando solicitado, na elaboração dos atos da fase
interna que não são suas atribuições;
II - coordenar e conduzir os trabalhos da equipe de apoio;
III - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de
esclarecimentos ao edital e aos anexos;
IV - iniciar e conduzir a sessão pública da licitação;
V receber e examinar as credenciais e proceder ao credenciamento
dos interessados;
VI - receber e examinar a declaração dos licitantes dando
ciência da regularidade quanto às condições de habilitação;
VII - verificar a conformidade da proposta em relação aos
requisitos estabelecidos no edital;
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
VIII - coordenar a sessão pública e o envio de lances e
propostas;
IX - verificar e julgar as condições de habilitação;
X - conduzir a etapa competitiva dos lances e propostas;
XI - sanar erros ou falhas que não alterem a substância das
propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica
e, se necessário, afastar licitantes em razão de vícios
insanáveis;
XII - receber recursos, apreciar sua admissibilidade e, se não
reconsiderar a decisão, encaminhá-los à autoridade competente;
XIII - proceder à classificação dos proponentes depois de
encerrados os lances;
XIV - indicar a proposta ou o lance de menor preço e a sua
aceitabilidade;
XV - indicar o vencedor do certame;
XVI - no caso de licitação presencial, receber os envelopes das
propostas de preço e dos documentos de habilitação, proceder à
abertura dos envelopes das propostas de preço, ao seu exame e à
classificação dos proponentes;
XVII - negociar diretamente com o proponente para que seja
obtido preço melhor;
XVIII - elaborar, em parceria com a equipe de apoio, a ata da
sessão da licitação;
XIX - instruir e conduzir os procedimentos auxiliares e os
procedimentos para contratação direta;
Xx - encaminhar o processo licitatório, devidamente instruído,
após a sua conclusão, às autoridades competentes para a
homologação e contratação;
XXI - propor à autoridade competente a revogação ou a anulação
da licitação;
XXII - propor à autoridade competente a abertura de procedimento
administrativo para apuração de responsabilidade;
XXIII - inserir os dados referentes ao procedimento licitatório
e/ou à contratação direta no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP), no sítio oficial da Administração Pública na
internet, e providenciar as publicações previstas em lei, quando
não houver setor responsável por estas atribuições;
XXIV - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do
cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico
informações ou notícias de interesse do serviço público ou
particular que possa interferir no regular andamento do serviço
público; executar outras tarefas correlatas.
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ESTADO DE MATO GROSSO
Requisitos para provimento: curso superior em Administração,
Ciências Contábeis, Gestão Pública, Direito.
PREGOEIRO 40 HORAS
Formação superior em Administração, Direito, cBO 01
ã úb1i iências ntábei
Gestão Pública ou Ciências Contábeis 3544-05 ada
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso
ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras
atividades necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
I - auxiliar, quando solicitado, na elaboração dos atos da fase
interna que não são suas atribuições;
II - coordenar e conduzir os trabalhos da equipe de apoio;
III - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de
esclarecimentos ao edital e aos anexos;
IV - iniciar e conduzir a sessão pública da licitação;
V receber e examinar as credenciais e proceder ao credenciamento
dos interessados;
VI -— receber e examinar a declaração dos licitantes dando
ciência da regularidade quanto às condições de habilitação;
VII - verificar a conformidade da proposta em relação aos
requisitos estabelecidos no edital;
VIII - coordenar a sessão pública e o envio de lances e
propostas;
IX - verificar e julgar as condições de habilitação;
X - conduzir a etapa competitiva dos lances e propostas;
XI - sanar erros ou falhas que não alterem a substância das
propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica
e, se necessário, afastar licitantes em razão de vícios
insanáveis;
XII - receber recursos, apreciar sua admissibilidade e, se não
reconsiderar a decisão, encaminhá-los à autoridade competente;
KIII - proceder à classificação dos proponentes depois de
encerrados os lances;
XIV - indicar a proposta ou o lance de menor preço e a sua
aceitabilidade;
XV - indicar o vencedor do certame;
XVI - no caso de licitação presencial, receber os envelopes das
propostas de preço e dos documentos de habilitação, proceder à
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Gr
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
abertura dos envelopes das propostas de preço, ao seu exame e à
classificação dos proponentes;
XVII - negociar diretamente com O Proponente para que seja
obtido preço melhor;
XVIII - elaborar, em parceria com a equipe de apoio, a ata da
sessão da licitação;
XIX - instruir e conduzir os procedimentos auxiliares e os
procedimentos para contratação direta;
XxX - encaminhar o processo licitatório, devidamente instruído,
após a sua conclusão, às autoridades competentes para a
homologação e contratação;
XXI - propor à autoridade competente a revogação ou a anulação
da licitação;
XXII - propor à autoridade competente a abertura de procedimento
administrativo para apuração de responsabilidade;
XXIII - inserir os dados referentes ao procedimento licitatório
e/ou à contratação direta no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP), no sítio oficial da Administração Pública na
internet, e providenciar as publicações previstas em lei, quando
não houver setor responsável por estas atribuições;
XXIV - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do
cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico
informações ou notícias de interesse do serviço público ou
particular que possa interferir no regular andamento do serviço
público; executar outras tarefas correlatas.
Requisitos para provimento: curso superior em Administração,
Ciências Contábeis, Gestão Pública, Direito.
OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
Ensino Fundamental Completo CBO 04
7151-15 Vagas
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operador de maquinas do tipo ESCAVADEIRA
HIDRÁULICA
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - Operar veículos motorizados especiais do
tipo escavadeira, fazer valetas, drenos, abertura de
desaguadores, limpeza de terrenos, limpeza lateral de estradas,
carregamento de cascalho nos caminhões de transporte, embarque
e desembarque da máquina em veículos de transporte e outros; -
Executar todos os serviços atinentes a construção e conservação
de estradas; - Cuidar da limpeza e conservação das máquinas,
zelando pelo seu bom funcionamento; - Executar outras tarefas
afins.
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso, 72
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino
Fundamental Incompleto e Habilitação para dirigir veículos; b)
Idade mínima de 18 anos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: Carga horária de 40 horas
semanais b) Especial: Trabalho em local desabrigado e uso de
equipamento de proteção individual.
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA
Ensino Fundamental Completo CBO 02
7151-15 Vagas
lê
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operador de maquinas do tipo
RETROESCAVADEIRA.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - Operar veículos motorizados especiais do
tipo retroescavadeira, fazer valetas, drenos, abertura de
desaguadores, limpeza de terrenos, limpeza de vias urbanas,
embarque e desembarque da máquina em veículos de transporte e
outros; - Executar todos os serviços atinentes a construção e
conservação de estradas, e manutenção de vias urbanas - Cuidar
da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom
funcionamento; - Executar outras tarefas afins.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino
Fundamental Incompleto e Habilitação para dirigir veículos; bh)
Idade mínima de 18 anos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: Carga horária de 40 horas
semanais hb) Especial: Trabalho em local desabrigado e uso de
equipamento de proteção individual.
OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA
Ensino Fundamental Completo CBO 03
7151-35 Vagas
fe
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operador de maquinas do tipo CARREGADEIRA.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - Operar veículos motorizados especiais do
tipo carregadeira, fazer limpeza de terrenos, limpeza de vias
urbanas, carregamento de lixo e entulhos, carregamento de
cascalho, embarque e desembarque da máquina em veículos de
transporte e outros; - Executar todos os serviços atinentes a
construção e conservação de estradas, e manutenção de vias
urbanas - Cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando
pelo seu bom funcionamento; - Executar outras tarefas afins.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino
Fundamental Incompleto e Habilitação para dirigir veículos; b)
Idade mínima de 18 anos.
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato G
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: Carga horária de 40 horas
semanais b) Especial: Trabalho em local desabrigado e uso de
equipamento de proteção individual.
OPERADOR DE MOTONIVELADORA
Ensino Fundamental Completo cBO 04
7151-30 Vagas
|
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operador de maquinas do tipo MOTO
NIVELADORA.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - Operar veículos motorizados especiais do
tipo motoniveladora, fazer patrolamento, abertura de
desaguadores, nivelamentos, encascalhamentos embarque e
desembarque da máquina em veículos de transporte e outros; -
Executar todos os serviços atinentes a construção e conservação
de estradas; - Cuidar da limpeza e conservação das máquinas,
zelando pelo seu bom funcionamento; - Executar outras tarefas
afins.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino
Fundamental Incompleto e Habilitação para dirigir veículos; hb)
Idade mínima de 18 anos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: Carga horária de 40 horas
semanais hb) Especial: Trabalho em local desabrigado e uso de
equipamento de proteção individual.
AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO
Ensino médio Completo cBO | 20
5172-20 vagas
Í E |)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Investigar, reprimir e prevenir infrações
de transito. Manter a fluidez e Segurança do trânsito,
fiscalizando o cumprimento das leis de trânsito.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
I - Investigar infrações:
a) Checar veracidade de informações e fatos
b) Levantar dados
(e) Conferir documentos de pessoas e veículos
d) Consultar banco de dados
II - Controlar objetos, cargas e veículos:
a) Checar veracidade de informações e fatos
b) Conferir documentos de pessoas e veículos
III - Patrulhar vias públicas:
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
a) Atender acidentes de trânsito
b) Elaborar boletim de ocorrência
Cc) Realizar atendimentos pré-hospitalares de vítimas de
acidentes
d) Transportar vítimas de acidentes
e) Interditar via pública em condições adversas
£) Auxiliar usuário na via pública
9) Inspecionar cargas
h) Escoltar veículos e cargas especiais
1) Realizar comboios de veículos
ga) Trabalhar em parcerias com outros órgãos para fiscalização
IV - Manter a fluidez e segurança do trânsito urbano, rodoviário
e de vias de acesso
a) Monitorar trânsito em unidades móveis
b) Monitorar trânsito em postos fixos de observações
c) Interagir em situações emergenciais
d) Remover obstáculos das vias públicas
e) Sinalizar obstáculos e existência de obras nas vias
públicas
Criar rotas alternativas para o tráfego
Solicitar auxílio para desobstrução total da via
Orientar condutores por meio de gestos e apitos
Atuar em interseções de vias
Prestar informações sobre trânsito
Solicitar manutenção de vias públicas
Sincronizar semáforo às condições de trânsito
Intervir no tráfego em situações de eventos
Sugerir medidas para melhoria do trânsito
Orientar trânsito na área do porto organizado
Sinalizar vias de circulação interna do porto organizado
Providenciar socorros médicos
Registrar ocorrências
Prestar primeiros socorros
“0UNavosgsHru ram
- Fiscalizar o cumprimento das leis de transito:
Abordar veículos para fiscalização
Analisar documentação do condutor e do veículo
Vistoriar estado de conservação de veículos
Aplicar teste de verificação de ingestão de bebidas
alcoólicas
20 oo
e) Fiscalizar transporte de produtos perigosos e controlados
£) Autuar infratores
g) Vistoriar veículo em processo de remoção
h) Lacrar veículo para remoção
13) Documentar processo de remoção de veículo
J) Participar de bloqueios nas vias públicas para fiscalização
k) Advertir condutores
1) Operar equipamentos de controle de velocidade de veículos
m) Fiscalizar sistema de transportes públicos rodoviários
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grossd4
ESTADO DE MATO GROSSO
= Prefeitura Municipal de Canarana
dese CNPJ 15.023.922/0001-91
n) Fiscalizar serviços de escolta
0) Apreender veículo
p) Reter veículo até que seja sanada irregularidade constatada
g) Fiscalizar dimensões e peso de cargas e veículos
r) Fiscalizar taxa de emissão de poluentes de veículos.
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ém) Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA)
Mapas de área, matriculas, certidões de cartório. 05 anos
Projetos de requerimento de área projetos de obras em geral. 10 anos
Memorandos expedidos e recebidos 05 anos
Ofícios expedidos e recebidos 05 anos
Documentos Diversos 05 anos
11 - CÂMARA MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO TEMPO DE GUARDA
Projetos de lei Permanente
Emenda a Lei Orgânica Permanente
Leis Permanente
Decretos Legislativos Permanente
Decretos da Mesa Permanente
Resoluções Permanente
Portarias Permanente
Contas anuais de governo Permanente
Indicações 05 anos
Requerimentos 05 anos
Processos ref. a CEI e CP Permanente
Processos Judiciais Permanente
Ofícios recebidos 05 anos
Ofícios expedidos 05 anos
Memorandos Intemos 05 anos
Processos Licitatórios e Contratos Permanente
Processos de pagamento Permanente
Balancetes recebidos do Execulivo 05 anos
Balancetes Câmara 05 anos a partir da aprovação das contas
Documentos diversos 05 ano
Lei Municipal nº 1.744 de 06 de junho de 2023
(Projeto de Lei nº053/2023 de autoria do Executivo).
Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores
do poder executivo e legislativo, e dá outras providências.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica;
Faço Saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono à
seguinte Lei:
Art. 4º - Fica concedido, a título de Revisão Geral Anual, conforme
previsto no Art. 37, Inc. X, da Constituição Federal, o reajuste de 5,79% (cinco inteiros é setenta é
nove centésimos por cento) sobre a remuneração dos servidores públicos municipais do Poder
Executivo e do Poder Legislativo, inclusive dos Servidores contratados, dos servidores de cai
em comissão, e sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, do Conselho
Tutelar, bem como dos inativos e pensionistas da PREVICAN, estes observada a legislação
previdenciária.
Parágrafo único - A revisão geral constante do caput deste artigo se
estende a verba indenizatória criada pela Lei Municipal nº 1074/2013 de 20 de agosto de 2013.
Art. 2º O índice da revisão de que trata esta Lei é referente à reposição
de perdas inflacionárias, do período de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, pelo indicador IPCA —
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
Art. 3º A reposição salarial de que trata a presente lei se aplica,
inclusive, aos profissionais da educação básica municipal.
Art. 4º A reposição salarial não se aplica aos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), pois a remuneração inicial é
corresponde a 02 (dois) salários mínimos, conforme o piso nacional.
Art. 5º - Nenhum servidor público municipal poderá receber menos que
o piso salarial do respectivo cargo.
Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
código e rubrica orçamentária própria.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1.º de janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso
em 06 de junho de 2023.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Lei Municipal nº 1.745 de 06 de junho de 2023
(Projeto de Lei nº048/2023 de autoria do Legislativo).
Dispõe sobre a doação de alimentos não pereciveis como forma de
entrada na FEICAN 2023.
A Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais na forma do Regimento Intemo em seu artigo 175, | e artigo 231, aprovou é
9 Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei, de autoria da Vereadora Márcia Graciela Luft.
Art. 1º - Fica determinado que para adentrar ao evento FEICAN no
Município de Canarana/MT que ocorrerá do dia 12 a0 dia 16 de julho de 2023, seja realizada, na
portaria a doação de uma das seguintes opções:
* 1 kg de arroz;
* 1.kg de feijão;
* 500 gramas de café;
- 2 kg de açúcar;
“A litro de óleo;
* 2 pacotes de macarrão;
“1 kg de fubá;
* 1 pacote de leite em pó.
Art. 2º - As Instituições, Organizações e Entidades sem fins lucrativos
deste município, ficarão responsáveis pela arrecadação dos alimentos na portaria do Evento.
Parágrafo Único — As famílias e entidades deverão ter um cadastro que
comprove a necessidade de receber os referidos alimentos.
Art. 3º O previsto nesta lei se dá de forma a compensar a não cobrança
de ingresso pecuniário à entrada da FEICAN.
Art. 4º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Revogam-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso
em 06 de junho de 2023,
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Lei Municipal nº 1.746 de 06 de junho de 2023
(Projeto de Lei nº049/2023 de autoria do Legislativo).
Reconhece, no âmbito do município de Canarana, a visão
monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de
Suas atribuições legais na forma do Regimento Interno em seu artigo 175, | 8 artigo 231, aprovou e
9 Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei, de autoria da Vereadora Márcia Graciela Luft
Art. 1º — Fica reconhecida como deficiência visual, no âmbito do
município de Canarana, a visão monocular, nos termos. da Lei estadual LEI Nº 10.664, DE 10 DE
JANEIRO DE 2018.
Parágrafo Único - O portador de visão monccular, considerado
'ermos desta Lei, terá acesso a todos os programas, beneficios ou
ltados aos portadores de deficiência física no Estado de Mato Grosso.
| Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
deficiente visual
tratamentos esp
jementar nº 216 de 06 de junho de 2023
ei Complementar nº005/2023 de autoria do Executivo).
e criação de cargos para provimento efetivo no Município, e
dá outras providências”.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Profeito Municipal de Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara de
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo na
Secretaria Municipal de Educação:
1 - Professor de Lingua Inglesa, 30 horas semanais, Licenciatura Plena
em Letras, 03 vagas, vencimento inicial R$ 4.326,58;
H — Professor de Educação Física, 30 horas semanais, 10 vagas,
vencimento inicial de R$ 4.326,58;
Ill — Psicólogo Educacional, 40 horas semanais, 02 vagas, vencimento
inicial de R$ 6.157,53.
Art. 2º Fica criado na Secretaria Municipal de Saúde o cargo de
Terapeuta Ocupacional, 30 horas semanais, 2 vagas, vencimento inicial de R$ 3.102,00.
Art. 3º Na Secretaria Municipal de Administração e Serviços Gerais
ficam criados os cargos a seguir:
1 - Encarregado de Patrimônio, 40 horas semanais, formação superior
em Administração, Direito, Gestão Pública ou Ciências Contábeis, 1 vaga, vencimento inicial de R$
3.197,00;
H - Agente de Contratação, 40 horas semanais, formação superior em
Administração, Direito, Gestão Pública ou Ciências Contábeis, 1 vaga, vencimento inicial de R$
4.405,00;
tl — Pregoeiro, 40 horas semanais, formação superior numa das
tração, Direito, Gestão Pública ou Ciências Gonlábeis, 1 vaga, vencimento
graduações em Admi
inicial de R$ 4.405,00.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas passa a
Sontar com os seguintes cargos novos no seu quadro de pessoal:
! - Fiscal de Obras e Posturas, 40 horas semanais, 2 vagas e
vencimento inicial de R$ 3.102,00, formação de ensino superior numa das seguintes graduações:
a) Administração;
b) Direito;
c) Ciências Contábeis;
d) Gestão Pública;
e) Engenharia Civil, ou;
f) Arquitetura.
! - Operador de Escavadeira Hidráulica, 40 horas semanais, formação
de ensino fundamental completo, com curso específico de operação de escavadeira hidráulica, 4
vagas e vencimento inicial de R$ 2.946,00;
érm Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato
Tribunal de Contas
Mato Grosso
CENSTRUMENTO DE CIDADANIA!)
Ill - Operador de Motoniveladora, 40 horas semanais,
formação de
ensino fundamental completo, com curso específico de operação de motoniveladora, 4 vagas e
vencimento inicial de R$ 3.100,00;
IV - Operador de Retroescavadeira, 40 horas semanais, formação de
ensino fundamental completo, com curso específico de operação de retroescavadeira, 2 vagas e
vencimento inicial de R$ 2.798,00;
V — Operador de Pá Carregadeira, 40 horas semanais, formação de
ensino fundamental completo, com curso especifico de operação de Pá Carregadeira, 3 vagas e
vencimento inicial de R$ 2.693,00;
VI — Agente Municipal de Transito, 40 horas semanais,
vencimento inicial de R$ 2.860,00, formação de ensino médio completo.
10 vagas,
Art. 5º Fica alterado o grau de escolaridade do cargo de Inspetor Fiscal
de Obras é Serviços, criado pela Lei Complementar nº 206/2022, para ensino superior no anexo de
suas atribuições, indluindo a exigência de formação numa das seguintes graduações:
| — Administração;
1 — Direito;
HII - Ciências Contábeis;
IV - Gestão Pública;
V— Engenharia Civil, ou;
VI - Arquitetura.
o Art. 6º As atribuições dos cargos criados por esta Lei Complementar
constam do Anexo Único.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar
correrão por conta do Orçamento Anual vigente do município, suplementadas por lei específica, se
necessário.
Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 9º Revogam-sa as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana — MT, em 06 de junho de
2023.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO:
ATRIBUIÇÕES DE CARGOS
ENCARREGADO DE PATRIMÔNIO 40 HORAS
Formação superior em Administração, Direito, Gestão Pública ou
Ciências Contábeis CBO
4102-2001 vaga
Descrição Sumária:
Supervisionar e controlar bens-patrimoniais; controlar e administram
processos logísticos e gerenciar almoxarifado/estoque. Supervisionar equipes de trabalho,
orientando e avaliando desempenho em busca da melhor qualidade no trabalho.
Descrição Analítica:
1- Controlar bens patrimoniais:
a) Gerar relatórios de depreciação e de imobilizado
b) Conciliar valores
c) Determinar tipo de bem para fins de depreciação
d) Prestar informações sobre bens
e) Classificar bens por centro de custos
f) Incorporar bem
9) Inventariar bens
h) Transferir posse de bens
|) Baixar bens
|) Supervisionar reavaliação de bens por terceiros
k) Atender auditorias (intema e externa)
|) Ajustar valor dos bens reavaliados
1 — Gerir estoque e almoxarifado:
a) Administrar requisições de materiais e/ou produtos
b) Controlar níveis de estoque (quantidade, valor...)
6) Supervisionar o recebimento de materiais
d) Planejar estocagem de materiais e/ou produtos
e) Controlar condições de acondicionamento de materiais e/ou produtos
f) Calcular curva abc de estoque
9) Monitorar movimentação do materiais s/ou produtos segundo a curva
abc
h) Administrar entrega de materiais e/ou produtos.
') Supervisionar aplicação do método peps (primeiro a entrar, primeiro a
sair)
|) Acompanhar prazo de validade dos materiais e/ou produtos
k) Supervisionar realização de inventário
1) Solicitar compra para reposição de estoque
m) Estabelecer modo de embalagem e de identificação de materiais
n) Controlar saldos de contratos de fornecimentos
9) Verificar o cumprimento de normas legais e de segurança
P) Controlar estoque de materiais e/ou produtos inservíveis
q) Participar da definição de tipos de embalagem e modos de embalar
materiais e/ou produtos
1) Controlar saldo de ordem de compra
s) Participar na elaboração de normas e manuais de procedimentos
Grosso
t) Orientar colaboradores quanto a utilização e manutenção de
equipamentos.
TERAPEUTA OCUPACIONAL 30 HORAS
Ensino Superior Completo CBO 2239-05 02 vagas
Descrição Sumária:
Realizar intervenções e tratamento de pacientes e clientes utilizando
procedimentos específicos de terapia ocupacional. Avaliar funções e atividades; analisar condições
dos pacientes e dlientes; Realizar diagnósticos. Atuar na orientação de pacientes, clientes,
familiares, cuidadores e responsáveis. Desenvolver, ainda, programas de prevenção, promoção de
saúde e qualidade de vida.
Descrição Analítica
| - Realizar intervenções/tratamento:
a) Eleger procedimentos de intervenções/tratamento
b) Realizar procedimentos de habilitação e de reabilitação
€) Ensinar procedimentos de orientação / mobilidade (dependente /semi-
independente/independente)
d) Ensinar técnicas de independência em a.vd. e a.ivd.
e) Ensinar técnicas de autonomia em atividade de vida diária (a.v.d.) e
atividades instrumentais de vida diária (a.ivd.)
f) Ensinar técnicas para uso funcional da visão
9) Adaptar atividades
h) Prescrever atividades
|) Estimular desenvolvimento neuro-sensorio-motor e percepto-cognitivo
)) Estimular percepção táctil-cinestésica e músculo-esquelético
k) Adaptar postura
1) Ensinar formas alternativas de comunicação
m) Reeducar postura
m) Implementar ações para prevenção e promoção da saúde
9) Preparar ambiente terapêutico
p) Aplicar estratégias para reabilitação psicossocial
q) Aplicar terapias assistidas por animais
1) Organizar cotidiano de clientes
s) Coordenar atividades terapêuticas Ocupacionais em grupo
t) Estimular habilidades sociais
u) Acompanhar clientes em atividades do cotidiano
v) Operar instrumentos e equipamentos de trabalho
H — Avaliar funções e atividades:
a) Avaliar funções neuro-musculo-esqueléticas
b) Avaliar funções psíquicas
c) Avaliar funções psicossociais
d) Avaliar atividades de vida diária (avd.)
8) Avaliar atividades instrumentais de vida diária (a..vd.)
f) Avaliar atividades sócio-ocupacionais
9) Avaliar condições para o desempenho ocupacional (trabalho, laser,
brincar, escola e ócio)
h) Avaliar percepção espacial, temporal e psicomotora
|) Avaliar habilidades e padrões motores
|) Avaliar ambientes físicos e/ou educacionais e terapêuticos
k) Aplicar tecnologias de medição sócio-ocupacional
1) Estabelecer plano terapêutico ocupacional
m) Avaliar esquema e imagem corporal
n) Estabelecer plano terapêutico e educacional psicomotor
Hll - Analisar condições de pacientes, ambientes e comunidades:
a) Analisar resultados das avaliações
b) Analisar condições socioeconômicas, etno-culturais e educacionais
c) Mapear território
d) Efetuar anamnese
e) Sugerir exames complementares
f) Analisar exames complementares
9) Analisar avaliações de profissionais
h) Analisar critérios de elegibilidade
|) Encaminhar cliente a profissionais e entidades
j) Dar devolutiva da avaliação e conduta terapêutica
k) Realizar escuta qualificada (acolhimento)
1) Analisar atividades humanas
m) Analisar laudos e pareceres
n) Adaptar ambiente clínico, educacional e terapôutico
9) Aplicar testes, exames e protocolos
IV — Realizar diagnósticos:
a) Avaliar desenvolvimento neuropsicomotor
b) Avaliar sensibilidade
c) Avaliar condições dolorosas
4) Avaliar motricidade geral (postura, marcha, equilibrio)
e) Identificar redes de suporte social
f) Avaliar aspectos afetivos, emocionais e sociais
9) Avaliar distúrbios/transtornos/dificuldades de aprendizagem
h) Avaliar integração sensorial
1) Avaliar aspectos cinésiofuncionais
)) Realizar diagnóstico sócio-ocupacional
k) Avaliar impacto do adoecimento e da institucionalização
1) Avaliar transtornos e dificuldades de linguagem verbal e não verbal
V.- Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis:
a) Explicar procedimentos e rotinas
b) Demonstrar procedimentos e técnicas
c) Verificar compreensão da orientação
d) Esclarecer dúvidas
e) Visitar domicílios, escolas, postos de trabalho, instiluições e
comunidades
f) Acompanhar evolução terapêutica
9) Estimular adesão e continuidade do tratamento
h) Elaborar processo de alta
1) Transmitir instruções à equipe multidisciplinar
)) Orientar terapia oclusiva
ém Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
“INSTRUMENTO DE CIDADANIA)
VI - Executar atividades técnico-cientificas e administrativas:
a) Criar métodos de trabalho
b) Estabelecer metodologia de trabalho
c) Estabelecer critérios de elegibilidade
d) Coordenar serviços de cultura, de assistência social e de direitos
humanos
e) Estabelecer parâmetros de alta
f) Estabelecer capacidade de atendimento
9) Mediar reuniões
h) Coordenar serviços de saúde e educação
1) Auditorar programas e serviços
|) Realizar perícia
k) Administrar recursos humanos, materiais e financeiros
1) Supervisionar profissionais, estagiários e equipes de apoio
m) Capacitar profissionais
n) Realizar pesquisas
9) Organizar eventos técnico-científicos
P) Participar de diagnósticos interdisciplinares diferenciais
q) Participar do desenvolvimento de materiais, equipamentos, etc. para
psicomotricidade
VII - Comunicar-se:
a) Interagir com outros profissionais
b) Elaborar manuais técnico-administrativos e projetos
c) Promover campanhas educativas
d) Elaborar trabalhos científicos
e) Elaborar relatórios
1) Divulgar trabalhos
9) Ministrar cursos e palestras
h) Participar de programas de prevenção, promoção de saúde/qualidade
vida
|) Elaborar protocolo de avaliação de tratamento
|) Elaborar laudos e pareceres
k) Realizar consultoria e assessoria
|) Registrar procedimentos e evolução de clientes e pacientes.
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA 30 HORAS
Ensino Superior Completo CBO 2346-16 03
Vagas
Descrição Sumária
Ministrar aulas, cursos, seminários e realizar pesquisas, nas áreas de
lingua e linguística; orientar alunos; realizar atividades pedagógico-administrativas e de avaliação;
participar de atividades de qualificação profissional; elaborar produção bibliográfica e técnica do
conhecimento na área; divulgar conhecimentos científicos; prestar assessoria é consultoria é
secretaria.
Descrição Analítica
1 Ministrar aulas, cursos, seminários nas árcas de língua o linguística:
a) Preparar aulas
b) Definir conteúdos programáticos
c) Selecionar textos para estudo
d) Promover o estudo de textos
e) Selecionar material didático e paradidático (livros, fitas, vídeos etc.)
1) Elaborar material didático e paradidático
9) Programar atividades de laboratório de língua e informática
h) Programar o uso de equipamentos de apoio
|) Programar atividades de pesquisa
|) Realizar atualização bibliográfica
k) Atualizar conteúdos programáticos
1) Realizar discussões teórico-metodológicas com os alunos
m) Discutir questões sociais e culturais, em classe
n) Discutir O uso da lingua frente às demandas econômicas, sociais,
políticas
9) Discutir sobre a aplicação do estudo da língua na prática profissional
p) Promover estudos inter e transdisciplinares
9) Promover estudos sabre inter-relações de diferentes linguagens
1) Ministrar cursos de ensino à distância
Ii- Realizar pesquisas nas áreas de língua e linguística:
a) Elaborar projetos
b) Realizar levantamento bibliográfico
c) Montar equipe de pesquisa
9) Prever recursos financeiros para pesquisa
e) Coletar dados e materiais para pesquisa
1) Analisar dados e materiais de pesquisa
9) Elaborar relatórios e monografias
h) Escrever textos relacionados à pesquisa
i) Desenvolver metodologias científicas de trabalho
|) Realizar estudos interdisciplinares
k) Participar de reuniões de linhas e grupos de pesquisa
1) Pesquisar o uso de novas tecnologias de apoio para a área
m) Analisar princípios matodológicos da área
ll — Orientar alunos:
a) Dar atendimento individual aos alunos
b) Orientar trabalhos de conclusão de curso -TCC, monitoria, iniciação
científica e especialização
e) Orientar dissertações de mestrado
d) Orientar teses de doutorado
&) Indicar bibliografia
1) Supervisionar estágios
9) Orientar alunos na apresentação de trabalhos
IV - Realizar atividades de avaliação:
a) Avaliar as necessidades dos alunos
b) Estabelecer critérios de avaliação
c) Preparar instrumentos de avaliação
d) Avaliar desenvolvimento de alunos no curso
e) Avaliar produção escrita e/ou de libras de alunos
f) Avaliar leitura e compreensão de textos orais, em sinais elou escritos
9) Discutir resultados da produção discente
h) Avaliar grade curricular
1) Participar da avaliação do projeto pedagógico do curso
)) Participar da avaliação de atividades de ensino, pesquisa e extensão
k) Avaliar exame nacional de cursos
1) Participar de auto avaliação dos programas de graduação é pós-
graduação
m) Avaliar
expressões faciais e corporais
n) Avaliar desempenho linguístico
9) Participar de bancas examinadoras (TCC, ME, DO etc.)
P) Participar de júri de premiação acadêmica e científica
q) Participar de júri de premiação cultural
V.- Participar de atividades de qualificação profissional:
a) Frequentar cursos de especialização, aperfeiçoamento, extensão, etc.
b) Elaborar dissertação de mestrado
c) Elaborar tese de doutorado
d) Desenvolver atividades de pós-doutorado
e) Realizar discussões teórico-metodológicas
) Participar de intercâmbios científicos e culturais
9) Participar de discussões sobre a área
VI- Realizar atividades pedagógico-administrativas:
a) Estruturar projetos pedagógicos na área
b) Discutir propostas curriculares
c) Planejar grades curriculares
d) Implementar grades curriculares
e) Preparar programas de cursos
) Distribuir disciplinas
9) Organizar horários, cronogramas, etc.
h) Representar os pares em comissões extemas à instituição
1) Participar de colegiados
VII - Elaborar produção bibliografia e técnica do conhecimento na área:
a) Realizar atividades de editoração
b) Traduzir textos
6) Produzir textos culturais, artísticos e acadêmicos
d) Organizar edições críticas
e) Organizar publicações científicas
f) Editar publicações científicas
9) Elaborar livros didáticos de lingua e literatura
h) Organizar edições didáticas de obras literárias
|) Organizar edições didáticas para o ensino de linguas
|) Elaborar glossários
k) Elaborar dicionários e/ou sinalários
1) Organizar antologias
m) Elaborar notas e resenhas sobre livros, artigos e periódicos
m) Escrever prefácio, posfácios, introduções, orelhas e quartas capas
9) Elaborar críticas literárias
Pp) Escrever verbetes
q) Realizar revisão de textos
1) Organizar edições diplomáticas
s) Organizar atlas linguísticos
t) Traduzir sinais e expressões gramaticais
4) Participar da produção de material didático e do desenvolvimento de
produção, compreensão e interpretação dos sinais e
software e/ou aplicativo
VIII - Divulgar conhecimentos científicos:
a) Organizar eventos acadêmicos, científicos e culturais
b) Participar de eventos acadêmicos, científicos e culturais
<) Promover intercâmbios científicos e culturais
d) Realizar palestras, conferências, etc.
8) Organizar concursos acadêmicos e literários
f) Disponibilizar conhecimentos didático-pedagógicos,
impressos, eletrônicos e digitais
9) Disponibilizar a produção científica, extensionista e artística via meios
impressos, eletrônicos e digitais
h) Apresentar
acadêmicos, científicos e culturais
|) Promover cursos de extensão para empresas, sindicatos, ONGS etc.
IX- Prestar assessoria e consultoria:
2) Prestar assessoria às instituições de ensino, aos órgãos públicos e/ou
via meios
resultado de pesquisa e extensão em eventos
de fomento à pesquisa
b) Elaborar pareceres para órgãos de fomento à pesquisa, editoras e
publicações científicas
c) Sugerir traduções, publicações, etc., para editoras
d) Participar de comissões para estabelecimento de critérios de
avaliação para concursos
e) Elaborar exames para concursos
f) Elaborar exames de proficiência am linguas
9) Participar da correção de exames
h) Elaborar cursos de extensão para empresas, sindicatos, ONGS, etc,
|) Analisar processos de comunicação em instituições.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 30 HORAS
Ensino Superior Completo CBO
2313-1510
Vagas
Descrição Sumária:
Promover a educação dos alunos por intermédio dos seguintes
componentes curriculares: lingua portuguesa, matemática, ciências naturais, geografia, história,
educação artistica. educação física e línguas estrangeiras modemas, de 5º a 8º série do ensino
fundamental. Planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino.
aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver
atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola. Para o
desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas,
aum
Ei Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA! E
Descrição Analítica:
|- Promover a educação dos alunos:
a) Ministrar aulas
b) Desenvolver atividades para reflexão sobre a questão da cidadania
o) Desenvolver temas transversais por intermédio de diferentes
atividades
d) Desenvolver situações de aprendizagem para reflexão sobre os
direitos da criança e dos adolescentes
e) Promover palestras e outras atividades sobre valores éticos
f) Desenvolver atividades para reflexão sobre os problemas da
sociedade contemporânea
9) Decodificar diferentes códigos e linguagens
h) Desenvolver atividades para reflexão sobre valores estéticos
|) Promover jogos e atividades de caráter cooperativo
|) Orientar sobre a preservação do patrimônio histórico- cultural e do
meio ambiente
k) Sistematizar o conhecimento
1) Possibilitar a apropriação de conhecimentos
m) Contextualizar os conhecimentos
n) Criar situações múltiplas de aprendizagem
9) Expor o aluna a situações-problema no processo de aprendizagem
P) Desenvolver atividades de estímulo à ampliação do conhecimento
q) Orientar os alunos quanto aos métodos e práticas de estudo
1) Propor atividades e exercícios em sala de aula e extra classe
s) Propor atividades e exercícios de recuperação da aprendizagem
t) Observar o cumprimento das regras estabelecidas. pela comunidade
escolar
4) Adequar diferentes recursos didáticos e pedagógicos ao processo de
ensino e aprendizagem
V) Adequar diferentes ambientes ao processo de ensino e aprendizagem
w) Orientar os alunos quanto à utilização dos recursos didáticos e
ambientes de aprendizagem
x) Orientar a auto avaliação dos alunos
1! - Planejar cursos, aulas e atividades escolares:
a) Elaborar o projeto pedagógico
b) Determinar os objetivos do curso e da disciplina
c) Selecionar os conteúdos
d) Organizar a bibliografia
e) Definir processos e critérios de avaliação
f) Estabelecer as metodologias de ensino
9) Elaborar cronogramas das atividades da disciplina
h) Prever recursos materiais e didáticos
|) Selecionar recursos multimídia eletrônica, textos, livros didáticos e
paradidáticos
|) Sugerir atividades na elaboração do cronograma da escola
k) Elencar temas para projetos pedagógicos
1) Propor opções para o horário de trabalho
m) Propor atividades culturais
n) Propor critérios para a composição das classes
0) Levar em conta sugestões da comunidade para elaboração de
projetos pedagógicos
P) Propor regras comuns para comunidade escolar
q) Propor estudos interdisciplinares
1) Prever participação em eventos culturais e científicos
s) Listar material escolar básico
?) Definir os requisitos para o desenvolvimento do trabalho docente
u) Propor calendário de avaliação escrita
HI! - Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados:
a) Elaborar os instrumentos de avaliação
b) Corrigir provas, exercícios e trabalhos dos alunos
C) Avaliar a participação dos alunos nas atividades escolares
d) Avaliar os alunos nos conselhos de classe e/ou série
e) Identificar as dificuldades dos alunos para reorganização do processo
de aprendizagem
f) Avaliar o processo de ensino-aprendizagem em reuniões com a
comunidade escolar
9) Avaliar a frequência dos alunos
h) Analisar a auto avaliação dos alunos
1) Diagnosticar o nível pedagógico dos alunos
1) Analisar os livros didáticos propostos pelos ministérios, secretarias e
coordenações
k) Sugerir a compra de equipamentos e materiais pedagógicos
IV - Registrar práticas escolares de caráter pedagógico:
a) Preencher diário de classe
b) Registrar avaliações e resultados
€) Preencher formulários com notas e faltas
9) Registrar os planos da escola, do curso e das disciplinas
e) Registrar atividades extracurriculares
9) Registrar atividades culturais o pedagógicas
9) Registrar as atividades de horas de trabalho docente extraclasse
V- Estudar:
a) Ler literatura específica da área de conhecimento
b) Frequentar cursos de especialização, eventos científicos e sindicais
c) Acompanhar as mudanças na área da educação
d) Trocar experiências com os professores através de reuniões
e) Aprender novas tecnologias
1) Consultar bibliotecas
9) Consultar legislação
VI - Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola:
a) Participar da gestão escolar nos colegiados
b) Organizar atividades comunitárias
c) Participar da elaboração do plano de gestão da escola
d) Analisar o plano de gestão da escola
e) Participar das assembleias escolares
VII - Comunicar-se:
a) Dialogar com a direção e coordenações da escola
b) Esclarecer os critérios de avaliação para os alunos
<) Comunicar os resultados da avaliação aos pais e aos alunos
9) Realizar reuniões com os pais para orientação
e) Encaminhar alunos para serviço de orientação escolar
f) Comunicar às autoridades escolares e às famílias os problemas
referentes aos alunos
9) Socializar os conhecimentos adquiridos em eventos de formação
h) Discutir projetos interdisciplinares com colegas
|) Debater projetos interdisciplinares com os alunos
)) Solicitar providências das instâncias competentes quanto aos direitos
funcionais do professor.
PSICÓLOGO EDUCACIONAL 40 HORAS:
Formação superior na área com especialização em Psicologia
Educacional. CBO
2515-0502
Vagas
Descrição Sumária
Atua no âmbito da educação, nas instituições formais ou informais.
Colabora para a compreensão e para a mudança do comportamento de educadores e educandos,
no processo de ensino aprendizagem, nas relações interpessoais e nos processos intrapessoais,
referindo-se sempre as dimensões política, econômica, social e cultural. Realiza pesquisa,
diagnóstico e intervenção psicopedagógica individual ou em grupo. Participa também da
elaboração de planos e políticas referentes ao Sistema Educacional, visando promover a
qualidade, a valorização e a democratização do ensino.
Descrição Analítica
1- Colabora com a adequação, por parte dos educadores, de
conhecimentos da Psicologia que lhes sejam úteis na consecução crítica e reflexiva de seus
papéis.
2 Desenvolve trabalhos com educadores e alunos, visando a
explicitação e a superação de entraves institucionais ao funcionamento produtivo das equipes e ao
crescimento individual de seus integrantes.
3- Desenvolve, com os participantes do trabalho escolar (pais, alunos,
diretores, professores, técnicos, pessoal administrativo), atividades visando a prevenir, identificar e
resolver problemas psicossociais que possam bloquear, na escola, o desenvolvimento de
potencialidades, a auto realização e o exercício da cidadania consciente.
4 Elabora e executa procedimentos destinados ao conhecimento da
relação professor-aluno, em situações escolares especificas, visando, através de uma ação
coletiva e interdisciplinar a implementação de uma metodologia de ensino que favoreça a
aprendizagem e o desenvolvimento.
5 Planeja, executa elou participa de pesquisas relacionadas a
compreensão de processo ensino-aprendizagem e conhecimento das caracteristicas Psicossociais
da clientela, visando a atualização e reconstrução do projeto pedagógico da escola, relevante para
fundamentar a atuação crítica do Psicólogo, dos professores e usuários e de criar programas
educacionais completos, alternativos, ou complementares.
& Participa do trabalho das equipes de Planejamento pedagógico,
currículo e políticas educacionais, concentrando sua ação naqueles aspectos que digam respeito
Sos processos de desenvolvimento humano, de aprendizagem e das relações interpessoais, bem
como participa da constante avaliação e do redirecionamento dos. planos, e práticas educacionais
implementados.
7- Desenvolve programas de orientação profissional, visando um melhor
aproveitamento e desenvolvimento do potencial humano, fundamentados no conhecimento
Psicológico e numa visão crítica do trabalho e das relações do mercado de trabalho.
8- Diagnostica as dificuldades dos alunos dentro do sistema educacional
& encaminha, aos serviços de atendimento da comunidade, aqueles que requeiram diagnóstico e
tratamento de problemas psicológicos específicos, cuja natureza transceda a possibilidade de
solução na escola, buscando sempre a atuação integrada entre escola e a comunidade.
9 Supervisiona, orienta e executa trabalhos na área de Psicologia
Educacional.
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS 40 HORAS
Ensino Superior Completo na área de Administração, Ciências
Contábeis, Direito, Engenharia Civil e Arquitetura CBO
3522-10 02
vagas
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades que envolvem a fiscalização com
respeito à aplicação das leis relativas às obras e posturas municipais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - Fiscalizar sob a supervisão de profissional
competente, as obras em andamento no Município; - Verificar se as construções estão de acordo
com as plantas aprovadas pela Prefeitura; - Fiscalizar reformas e demolições de prédios; - Exercer
a repressão às construções clandestinas; - Fiscalizar serviços de instalações , ampliações e
reformas nas redes de água e esgoto; - Providenciar, de conformidade com a autoridade
competente, no embargo de obras iniciadas sem aprovação ou em desconformidado com a planta
aprovada, - Lavrar autos de infração, - Informar processos relacionados com as respectivas
atividades; - Realizar vistoria final para concessão do habite-se; - Apresentar relatórios das
atividades desempenhadas; - Executar outras tarefas afins; - Fiscalização relativas a posturas; -
Fiscalizar o cumprimento da lei de posturas municipais; - Verificar, na área sob sua fiscalização, as
iegularidades ocasionadas por obstrução de esgotos, falta de iluminação e sinalização,
calçamentos, vias e jardins públicos, depósitos de lixo, queda de árvores e animais mortos em
logradouros públicos; - Participar das comissões que for designado.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Nível
superior e ter conhecimento do código de posturas b) Idade mínima de 18 anos
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária de 40 horas
semanais a) Especial: poderá realizar serviços e atividades externas fora do horário normal em
eventos, visitação aos locais em fiscalização, sujeito a plantões.
AGENTE DE CONTRATAÇÃO 40 HORAS
Formação superior em Administração, Direito, Gestão Pública ou
é Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de
Tribunal de Contas
Mato Grosso
CINSTRUMENTO DE CIDADANIA)
Ciências Contábeis CBO
3544-0501
vaga
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do
certame até a homologação.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
| - auxiliar, quando solicitado, na elaboração dos atos da fase intema
que não são suas atribuições;
11 - coordenar e conduzir os trabalhos da equipe de apoio;
HI - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de
esclarecimentos ao edital e aos anexos;
IV - iniciar e conduzir a sessão pública da licitação;
V receber e examinar as credenciais e proceder ao credenciamento dos
interessados;
VI - receber e examinar a declaração dos licitantes dando ciência da
regularidade quanto às condições de habilitação;
VII - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos
estabelecidos no edital;
VII - coordenar a sessão pública e o envio de lances e propostas;
IX - verificar e julgar as condições de habilitação;
X - conduzir a etapa competitiva dos lances e propostas;
XI - sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas,
dos documentos de habilitação e sua validade jurídica e, se necessário, afastar licitantes em razão
de vícios insanáveis;
XIl - receber recursos, apreciar sua admissibilidade e, se não
reconsiderar a decisão, encaminhá-los à autoridade competente;
XIII - proceder à classificação dos proponentes depois de encerrados os
lances;
XIV - indicar a proposta ou o lance de menor preço e a sua
aceitabilidade;
XV - indicar o vencedor do certame;
XVI - no caso de licitação presencial, receber os envelopes das
propostas de preço e dos documentos de habilitação, proceder à abertura dos envelopes das
propostas de preço, ao seu exame e à classificação dos proponentes;
Xvil - negociar diretamente com o proponente para que seja obtido
preço melhor;
XVIII - elaborar, em parceria com a equipe de apoio, a ata da sessão da
licitação;
XIX - instruir e conduzir os procedimentos auxiliares e os procedimentos
para contratação direta;
XX - encaminhar o processo licitatório, devidamente instruído, após a
sua conclusão, às autoridades competentes para a homologação e contratação;
XXI - propor à autoridade competente a revogação ou a anulação da
licitação;
XXII - propor à autoridade competente a abertura de procedimento
administrativo para apuração de responsabilidade,
XXIII - inserir os dados referentes ao procedimento licitatório e/ou à
contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sítio oficial da
Administração Pública na internet, e providenciar as publicações previstas em lei, quando não
houver setor responsável por estas atribuições;
XXIV - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo,
levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou noticias de interesse do serviço
Público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; executar outres
tarefas correlatas.
Requisitos para provimento:
Ciências Contábeis, Gestão Pública, Direito.
curso superior em Administração,
PREGOEIRO 40 HORAS
Formação superior em Administração, Direito, Gestão Pública ou
Ciências Contábeis CBO
3544-0501
vaga
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do
certame até a homologação.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
! - auxiliar, quando solicitado, na elaboração dos atos da fase intema
que não são suas atribuições;
Il - coordenar e conduzir os trabalhos da equipe de apoio;
ll - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de
esclarecimentos ao edital e aos anexos:
IV - iniciar e conduzir a sessão pública da licitação;
V receber a examinar as credenciais e proceder ao credenciamento dos
interessados;
VI - receber e examinar a declaração dos licitantes dando ciência da
regularidade quanto às condições de habilitação;
Vil - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos
estabelecidos no edital;
VIll - coordenar a sessão pública e o envio de lances e propostas;
IX - verificar e julgar as condições de habilitação;
X - conduzir a etapa competitiva dos lances e propostas;
XI - sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas,
dios documentos de habilitação e sua validade jurídica e, se necessário, afastar licitantes em razão
de vícios insanáveis;
XIl - receber recursos, apreciar sua admissibilidade e, se não
reconsiderar a decisão, encaminhá-los à autoridade competente;
XII! - proceder à classificação dos proponentes depois de encerrados os
lances;
Mato
XIV - indicar a proposta ou o lance de menor preço e a sua
aceitabilidade;
XV-- indicar o vencedor do certame;
XVI - no caso de licitação presencial, receber os envelopes das
propostas de preço e dos documentos de habilitação, proceder à abertura dos envelopes das
propostas de preço, ao seu exame e à classificação dos proponentes,
X4II - negociar diretamente com o proponente para que seja obtido
preço melhor;
XVIII - elaborar, em parceria com a equipe de apoio, a ata da sessão da
licitação;
XIX - instruir e conduzir os procedimentos auxiliares e os procedimentos
para contratação direta;
XX - encaminhar o processo licitatório, devidamente instruído, após a
sua conclusão, às autoridades competentes para a homologação e contratação;
XXI - propor à autoridade competente a revogação ou a anulação da
licitação;
XXI - propor à autoridade competente a abertura de procedimento
administrativo para apuração de responsabilidade;
XXIII - inserir os dados referentes ao procedimento licitatório e/ou à
contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sítio oficial da
Administração Pública na internet, é providenciar as publicações previstas em lei, quando não
houver setor responsável por estas atribuições:
XXIV - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo,
levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço
público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; executar outras
tarefas correlatas.
juisitos para
Req provimento: curso superior em Administração,
Ciências Contábeis, Gestão Pública, Direito.
OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
Ensino Fundamental Completo CBO
7151-1504
Vagas
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operador de
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - Operar veículos motorizados especiais do
tipo escavadeira, fazer valetas, drenos, abertura de desaguadores, limpeza de terrenos, limpeza
lateral de estradas, carregamento de cascalho nos caminhões de transporte, embarque e
desembarque da máquina em veículos de transporte e outros; - Executar todos os serviços
atinentes a construção & conservação de estradas; - Cuidar da limpeza & conservação das
máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; - Executar outras tarefas afins.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino
Fundamental Incompleto e Habilitação para dirigir veículos; b) Idade mínima de 18 anos,
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: Carga horária de 40 horas
semanais b) Especial: Trabalho em local desabrigado e uso de equipamento de proteção individual.
maquinas do tipo
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA
Ensino Fundamental Completo CBO
7151-1502
Vagas
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operador de maquinas do tipo
RETROESCAVADEIRA.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - Operar veículos motorizados especiais do
tipo retroescavadeira, fazer valetas, drenos, abertura de desaguadores, limpeza de terrenos,
limpeza de vias urbanas, embarque e desembarque da máquina em veículos de transporte e
outros; - Executar todos os serviços atinentes a Construção e conservação de estradas, e
manutenção de vias urbanas - Cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu
bom funcionamento; - Executar outras tarefas afins.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino
Fundamental Incompleto e Habilitação para dirigir veículos; b) Idade minima de 18 anos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: Carga horária de 40 horas
semanais b) Especial: Trabalho em local desabrigado e uso de equipamento de proteção individual.
OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA
Ensino Fundamental Completo CBO
7151-3503
Vagas
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operador de maquinas do tipo
CARREGADEIRA.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - Operar veículos motorizados especiais do
tipo carregadeira, fazer limpeza de terrenos, limpeza de vias urbanas, carregamento de lixo e
entulhos, carregamento de cascalho, embarque e desembarque da máquina em veículos de
transporte e outros; - Executar todos os serviços atinentes a construção a conservação de
esuadas, e manutenção de vias urbanas - Cuidar da limpeza e conservação das máquinas,
zelando pelo seu bom funcionamento; - Executar outras tarefas afins,
REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino
Fundamental Incompleto e Habilitação para dirigir veículos; b) Idade mínima de 18 anos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: Carga horária de 40 horas
semanais b) Especial: Trabalho em local desabrigado e uso de equipamento de proteção individual.
OPERADOR DE MOTONIVELADORA
Ensino Fundamental Completo CBO
7151-3004
Vagas
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operador de maquinas do tipo MOTO
NIVELADORA.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - Operar veículos motorizados especiais do
tipo motoniveladora, fazer patrolamento, abertura de desaguadores, nivelamento,
áTID Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
CINSTRUMENTO DE CIDADANIA)
encascalhamentos embarque e desembarque da máquina em veículos de transporte e outros; -
Executar todos os serviços atinentes a construção e conservação de estradas; - Cuidar da limpeza
8 conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; - Executar outras tarefas
afins.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino
Fundamental Incompleto e Habilitação para dirigir veículos; b) Idade mínima de 18 anos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 2) Geral: Carga horária de 40 horas
semanais b) Especial: Trabalho em local desabrigado e uso de equipamento de proteção individual,
AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO
Ensino médio Completo CBO
5172-2010
Vagas
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Investigar, reprimir e prevenir infrações de
transito. Manter a fluidez e segurança do trânsito, fiscalizando o cumprimento das leis de trânsito.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
|- Investigar infrações:
a) Checar veracidade de informações e fatos
b) Levantar dados
c) Conferir documentos de pessoas e veículos
d) Consultar banco de dados
I!- Controlar objetos, cargas e veículos:
a) Checar veracidade de informações e fatos
b) Conferir documentos de pessoas e veiculos
Hi — Patrulhar vias públicas:
a) Atender acidentes de trânsito
b) Elaborar boletim de ocorrência
) Realizar atendimentos pré-hospitalares de vítimas de acidentes
d) Transportar vítimas de acidentes
e) Interditar via pública em condições adversas
1) Auxiliar usuário na via pública
9) Inspecionar cargas
h) Escoltar veículos e cargas especiais
|) Realizar comboios de veiculos
|) Trabalhar em parcerias com outros órgãos para fiscalização
IV — Manter a fluidez e segurança do trânsito urbano, rodoviário e de
vias de acesso
a) Monitorar trânsito em unidades móveis
b) Monitorar trânsito em postos fixos de observações
6) Interagir em situações emergenciais
d) Remover obstáculos das vias públicas
e) Sinalizar obstáculos e existência de obras nas vias públicas
1) Criar rotas alternativas para o tráfego
9) Solicitar auxílio para desobstrução total da via
h) Orientar condutores por meio de gestos é apitos
|) Atuar em interseções de vias
|) Prestar informações sobre trânsito
k) Solicitar manutenção de vias públicas
|) Sincronizar semáforo às condições de trânsito
m) Intervir no tráfego em situações de eventos
n) Sugerir medidas para melhoria do trânsito
9) Orientar trânsito na área do porto organizado
P) Sinalizar vias de circulação interna do porto organizado
q) Providenciar socorros médicos
r) Registrar ocorrências
s) Prestar primeiros socorros
V- Fiscalizar o cumprimento das leis de transito:
a) Abordar veículos para fiscalização
b) Analisar documentação do condutor e do veículo
6) Vistoriar estado de conservação de veiculos
d) Aplicar teste de verificação de ingestão de bebidas alcoólicas
e) Fiscalizar transporte de produtos perigosos e controlados
f)Autuar infratores
9) Vistoriar veículo em processo de remoção
h) Lacrar veículo para remoção
i) Documentar processo de remoção de veículo
)) Participar de bloqueios nas vias públicas para fiscalização
K) Advertir condutores
1) Operar equipamentos de controle de velocidade de veículos
m) Fiscalizar sistema de transportes públicos rodoviários
n) Fiscalizar serviços de escolta
0) Apreender veículo
P) Reter veículo até que seja sanada irregularidade constatada
q) Fiscalizar dimensões e peso de cargas e veículos
") Fiscalizar taxa de emissão de poluentes de veículos.
PORTARIA
Portaria nº 384/2023
De 07 de junho de 2023.
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Organização,
Elaboração, Aplicação e Correção de Provas do Processo de Escolha dos membros do Conselho
Tutelar.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, e,
Considerando o Processo de Escolha dos membros do Conselho
Tutelar de Canarana/MT;
Considerando, ainda, a necessidade de substituição de membro da
comissão,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir a servidora Cristiane Simete Lindemann, psicóloga,
matrícula nº 7381, pela servidora Deucilene Lopes de Lorena Lourenço, Psicóloga, matrícula nº
8012, na composição da Comissão de Organização, Elaboração, Aplicação e Correção de Provas
do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, designada pela Portaria nº 232/2023,
de 31 de março de 2023.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT em 07 de junho de
2023.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2023
PROCESSO Nº 078/2023
OBJETO: contratação de empresa para serviços mecânicos para retifica
de motor com fornecimento de peças para a motoniveladora Komatsu — modelo GD535-5 - chassi
GD5355810050.
BASE LEGAL: Artigos 25, inciso |, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93.
EMPRESA: VAMOS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LINHA AMARELA
LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ Nº 35.654.688/0001-08, sediada na Av.
Ayrton Senna da Silva, s/n. Lote B3 e B4, bairro Distrito Industrial, CEP 078.098-282 — Cuiabá-mt,
VALOR TOTAL: R$ 108.063,42 (cento e oito mil, sessenta e três reais e
quarenta e dois centavos)
JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos.
Ratífico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa
apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26
da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Canarana — MT, 07 de Junho de 2023.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
LICITAÇÃO
AVISO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA — MT, torna público para conhecimento dos
interessados, que aderiu, através do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO nº 005/2023, a
Contratação de Empresa especializada em Serviço de atividade auxiliar — tipo técnico para
cobrança e recuperação do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN), incidentes
5 (cinco) anos/ Estado, União e ou Terceiros nos limites do municipio, e ainda, a
implantação de mecanismo de aferição e acompanhamento da arrecadação municipal de
ISSQN, bem como recuperação de mais tributos municipai impostos, taxas, etc.), desde
que aja demanda podendo ainda dar continuidade em processo executivos judicializados
Ata de Registro de Preços”.
EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: ETCA
CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: Nº 04.176.501/0001-84, End: Avonida São Paulo,
nº 2.140, Bairro Jardim Rondon — São José Dos Quatro Marcos/MT, CEP: 78.285-000.
Valores e Especificações:
[ITEM — [SERVIÇO/ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA aro Jun |veunT
o1 Serviço de atividade auxiliar — tipo técnico para/01 [SERV |R$ 0,20 (unte
cobrança e recuperação do imposto sobre, centavos) a cada
serviço de qualquer natureza (ISSQN), incidentes 1,00 (um) real
nos últimos 5 (cinco) anos/ Estado, União e ou recuperado.
Terceiros nos limites do município, e ainda, a
implantação de mecanismo de aferição e
acompanhamento da arrecadação municipal de
ISSQN, bem como recuperação de mais tributos.
municipais (impostos, taxas, etc.), desde que aja
demanda podendo ainda dar continuidade em,
processo executivos judicializados em
andamento. Que eventualmente demandem
prestação de serviços juntamente com o
concomitante fornecimento dos recursos I
e Junho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII Ne
4.251
RA MUNICIPAL DE CANARANA
TAR Nº 216 DE 06 DE JUNHO DE 2023
Lei Complementar nº 216 de 06 de junho de 2023
(Projeto de Lei Complementar nº005/2023 de autoria do Executivo).
“Dispõe sobre criação de cargos para provimento efetivo no Município, e |
dá outras providências”.
Fábio Marcos Pereira de Faria,Prefeito Municipal de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plená-
rio da Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Com-
plementar:
Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo na Secre-
taria Municipal de Educação:
|- Professor de Língua Inglesa, 30 horas semanais, Licenciatura Plena em
Letras, 03 vagas, vencimento inicial R$ 4.326,58:
Il — Professor de Educação Física, 30 horas semanais, 10 vagas, venci-
mento inicial de R$ 4.326,58;
Ill — Psicólogo Educacional, 40 horas semanais, 02 vagas, vencimento ini-
cial de R$ 6.157,53.
Art. 2º Fica criado na Secretaria Municipal de Saúde o cargo de Terapeuta
Ocupacional, 30 horas semanais, 2 vagas, vencimento inicial de R$ 3.
102,00.
Art. 3º Na Secretaria Municipal de Administração e Serviços Gerais ficam
criados os cargos a seguir:
| - Encarregado de Patrimônio, 40 horas semanais, formação superior em
Administração, Direito, Gestão Pública ou Ciências Contábeis, 1 vaga,
vencimento inicial de R$ 3.197,00;
Il - Agente de Contratação, 40 horas semanais, formação superior em Ad-
ministração, Direito, Gestão Pública ou Ciências Contábeis, 1 vaga, venci-
mento inicial de R$ 4.405,00;
Ill — Pregoeiro, 40 horas semanais, formação superior numa das gradua-
ções em Administração, Direito, Gestão Pública ou Ciências Contábeis, 1
vaga, vencimento inicial de R$ 4.405,00.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas passa a contar
com os seguintes cargos novos no seu quadro de pessoal:
1 - Fiscal de Obras e Posturas, 40 horas semanais, 2 vagas e vencimento
inicial de R$ 3.102,00, formação de ensino superior numa das seguintes |
graduações: (**)
a) Administração; b) Direito; c) Ciências Contábeis; d) Gestão Pública; e)
Engenharia Civil, ou; f) Arquitetura.
Il - Operador de Escavadeira Hidráulica, 40 horas semanais, formação de
ensino fundamental completo, com curso específico de operação de esca- |
vadeira hidráulica, 4 vagas e vencimento inicial de R$ 2.946,00;
Hll - Operador de Motoniveladora, 40 horas semanais, formação de ensino
fundamental completo, com curso específico de operação de motonivela-
dora, 4 vagas e vencimento inicial de R$ 3.100,00;
IV - Operador de Retroescavadeira, 40 horas semanais, formação de en-
sino fundamental completo, com curso específico de operação de retroes-
cavadeira, 2 vagas e vencimento inicial de R$ 2.798,00;
V-— Operador de Pá Carregadeira, 40 horas semanais, formação de ensino
fundamental completo, com curso específico de operação de Pá Carrega-
deira, 3 vagas e vencimento inicial de R$ 2.693,00;
VI — Agente Municipal de Transito, 40 horas semanais, 10 vagas, venci- |
mento inicial de R$ 2.860,00, formação de ensino médio completo.
Art. 5º Fica alterado o grau de escolaridade do cargo de Inspetor Fiscal de
Obras e Serviços, criado pela Lei Complementar nº 206/2022, para ensino
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
117
superior no anexo de suas atribuições, incluindo a exigência de formação
numa das seguintes graduações:
| — Administração;
Il — Direito;
Ill - Ciências Contábeis;
IV - Gestão Pública;
V— Engenharia Civil, ou;
VI — Arquitetura.
Art. 6º As atribuições dos cargos criados por esta Lei Complementar cons-
tam do Anexo Único.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar
correrão por conta do Orçamento Anual vigente do município, suplemen-
tadas por lei específica, se necessário.
Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana — MT, em 06 de junho de
2023.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO:
ATRIBUIÇÕES DE CARGOS
ENCARREGADO DE PATRIMÔNIO 40 HORAS
Formação superior em Administração, Direito, Gestão Pi- [CBO 01
blica ou Ciências Contábeis 4102-20) vaga
Descrição Sumária:
Supervisionar e controlar bens-patrimoniais; controlar e administram pro-
cessos logísticos e gerenciar almoxarifado/estoque. Supervisionar equipes
de trabalho, orientando e avaliando desempenho em busca da melhor qua-
lidade no trabalho.
Descrição Analítica:
| - Controlar bens patrimoniais:
a) Gerar relatórios de depreciação e de imobilizado b) Conciliar valores c)
Determinar tipo de bem para fins de depreciação d) Prestar informações
sobre bens e) Classificar bens por centro de custos f) Incorporar bem g)
Inventariar bens h) Transferir posse de bens i) Baixar bens j) Supervisionar
reavaliação de bens por terceiros k) Atender auditorias (interna e externa)
1) Ajustar valor dos bens reavaliados
Hl — Gerir estoque e almoxarifado:
a) Administrar requisições de materiais e/ou produtos b) Controlar níveis
de estoque (quantidade, valor...) c) Supervisionar o recebimento de mate-
riais d) Planejar estocagem de materiais e/ou produtos e) Controlar con-
dições de acondicionamento de materiais e/ou produtos f) Calcular curva
abc de estoque 9) Monitorar movimentação de materiais e/ou produtos se-
gundo a curva abc h) Administrar entrega de materiais e/ou produtos i) Su-
pervisionar aplicação do método peps (primeiro a entrar, primeiro a sair)
i) Acompanhar prazo de validade dos materiais e/ou produtos k) Supervi-
sionar realização de inventário |) Solicitar compra para reposição de esto-
que m) Estabelecer modo de embalagem e de identificação de materiais n)
Controlar saldos de contratos de fornecimentos o) Verificar o cumprimen-
to de normas legais e de segurança P) Controlar estoque de materiais e/
ou produtos inservíveis q) Participar da definição de tipos de embalagem e
modos de embalar materiais e/ou produtos r) Controlar saldo de ordem de
compra s) Participar na elaboração de normas e manuais de procedimen-
tos t) Orientar colaboradores quanto a utilização e manutenção de equipa-
mentos.
Assinado Digitalmente
9 de Junho de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - ANO XVIII INº 4.251
TERAPEUTA OCUPACIONAL 30 HORAS
[Ensino Superior Campleto[CBO 2235-05]
02 vagas]
Descrição Sumária:
Realizar intervenções e tratamento de pacientes e clientes utilizando pro-
cedimentos específicos de terapia ocupacional. Avaliar funções e ativida-
des; analisar condições dos pacientes e clientes; Realizar diagnósticos.
Atuar na orientação de pacientes, clientes, familiares, cuidadores e res-
ponsáveis. Desenvolver, ainda, programas de prevenção, promoção de
saúde e qualidade de vida.
Descrição Analítica
!— Realizar intervenções/tratamento:
a) Eleger procedimentos de intervenções/tratamento b) Realizar procedi-
mentos de habilitação e de reabilitação c) Ensinar procedimentos de orien-
tação / mobilidade (dependente /semi-independente/independente) d) En-
sinar técnicas de independência em a.v.d. e a.iv.d. e) Ensinar técnicas
de autonomia em atividade de vida diária (a.v.d.) e atividades instrumen-
tais de vida diária (a.i.v.d.) f) Ensinar técnicas para uso funcional da visão
9) Adaptar atividades h) Prescrever atividades i) Estimular desenvolvimen-
to neuro-sensorio-motor e percepto-cognitivo j) Estimular percepção táctil-
cinestésica e músculo-esquelético k) Adaptar postura |) Ensinar formas al-
ternativas de comunicação m) Reeducar postura n) Implementar ações pa-
ra prevenção e promoção da saúde 0) Preparar ambiente terapêutico p)
Aplicar estratégias para reabilitação psicossocial q) Aplicar terapias assis-
tidas por animais r) Organizar cotidiano de clientes s) Coordenar ativida-
des terapêuticas ocupacionais em grupo t) Estimular habilidades sociais u)
Acompanhar clientes em atividades do cotidiano v) Operar instrumentos e
equipamentos de trabalho
Il — Avaliar funções e atividades:
a) Avaliar funções neuro-musculo-esqueléticas b) Avaliar funções psíqui-
cas c) Avaliar funções psicossociais d) Avaliar atividades de vida diária
(a.v.d.) e) Avaliar atividades instrumentais de vida diária (a.i.v.d.) f) Avaliar
atividades sócio-ocupacionais 9) Avaliar condições para o desempenho
ocupacional (trabalho, laser, brincar, escola e Ócio) h) Avaliar percepção
espacial, temporal e psicomotora i) Avaliar habilidades e padrões motores
|) Avaliar ambientes físicos e/ou educacionais e terapêuticos k) Aplicar tec-
nologias de medição sócio-ocupacional 1) Estabelecer plano terapêutico
ocupacional m) Avaliar esquema e imagem corporal n) Estabelecer plano
terapêutico e educacional psicomotor
Hll — Analisar condições de pacientes, ambientes e comunidades:
a) Analisar resultados das avaliações b) Analisar condições socioeconô-
micas, etno-culturais e educacionais c) Mapear território d) Efetuar anam-
nese e) Sugerir exames complementares f) Analisar exames complemen- |
tares 9) Analisar avaliações de profissionais h) Analisar critérios de elegi-
bilidade i) Encaminhar cliente a profissionais e entidades j) Dar devolutiva
da avaliação e conduta terapêutica k) Realizar escuta qualificada (acolhi-
mento) |) Analisar atividades humanas m) Analisar laudos e pareceres n)
Adaptar ambiente clínico, educacional e terapêutico 0) Aplicar testes, exa-
mes e protocolos
IV — Realizar diagnósticos:
a) Avaliar desenvolvimento neuropsicomotor b) Avaliar sensibilidade c)
Avaliar condições dolorosas d) Avaliar motricidade geral (postura, marcha,
equilíbrio) e) Identificar redes de suporte social f) Avaliar aspectos afetivos,
emocionais e sociais 9) Avaliar distúrbios/transtornos/dificuldades de
aprendizagem h) Avaliar integração sensorial i) Avaliar aspectos cinésio-
funcionais j) Realizar diagnóstico sócio-ocupacional k) Avaliar impacto do
adoecimento e da institucionalização |) Avaliar transtornos e dificuldades
de linguagem verbal e não verbal
V- Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
118
a) Explicar procedimentos e rotinas b) Demonstrar procedimentos e técni-
cas c) Verificar compreensão da orientação d) Esclarecer dúvidas e) Visi-
tar domicílios, escolas, postos de trabalho, instituições e comunidades 1)
Acompanhar evolução terapêutica 9) Estimular adesão e continuidade do
tratamento h) Elaborar processo de alta i) Transmitir instruções à equipe
multidisciplinar j) Orientar terapia oclusiva
VI - Executar atividades técnico-científicas e administrativas:
a) Criar métodos de trabalho b) Estabelecer metodologia de trabalho c) Es-
tabelecer critérios de elegibilidade d) Coordenar serviços de cultura, de as-
sistência social e de direitos humanos e) Estabelecer parâmetros de alta f)
Estabelecer capacidade de atendimento 9) Mediar reuniões h) Coordenar
| serviços de saúde e educação i) Auditorar programas e serviços j) Reali-
| zar perícia k) Administrar recursos humanos, materiais e financeiros |) Su-
|
|
|
pervisionar profissionais, estagiários e equipes de apoio m) Capacitar pro-
fissionais n) Realizar pesquisas o) Organizar eventos técnico-científicos
p) Participar de diagnósticos interdisciplinares diferenciais q) Participar do
desenvolvimento de materiais, equipamentos, etc. para psicomotricidade
VII —- Comunicar-se:
a) Interagir com outros profissionais b) Elaborar manuais técnico-
administrativos e projetos c) Promover campanhas educativas d) Elaborar
trabalhos científicos e) Elaborar relatórios f) Divulgar trabalhos 9) Ministrar
cursos e palestras h) Participar de programas de prevenção, promoção de
saúde/qualidade vida i) Elaborar protocolo de avaliação de tratamento j)
Elaborar laudos e pareceres k) Realizar consultoria e assessoria 1) Regis-
trar procedimentos e evolução de clientes e pacientes.
|
| PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA 30 HORAS
Ensino Superior Completo|CBO 2346-16]
03 |
Vagas,
Descrição Sumária
Ministrar aulas, cursos, seminários e realizar pesquisas, nas áreas de
lingua e linguística; orientar alunos; realizar atividades pedagógico-
administrativas e de avaliação; participar de atividades de qualificação pro-
fissional; elaborar produção bibliográfica e técnica do conhecimento na
área; divulgar conhecimentos científicos; prestar assessoria e consultoria
à secretaria.
Descrição Analítica
1 - Ministrar aulas, cursos, seminários nas áreas de língua e linguísti-
ca:
a) Preparar aulas b) Definir conteúdos programáticos c) Selecionar textos
para estudo d) Promover o estudo de textos e) Selecionar material didático
e paradidático (livros, fitas, vídeos etc.) f) Elaborar material didático e pa-
radidático g) Programar atividades de laboratório de lingua e informática
h) Programar o uso de equipamentos de apoio i) Programar atividades de
pesquisa j) Realizar atualização bibliográfica k) Atualizar conteúdos pro-
gramáticos |) Realizar discussões teórico-metodológicas com os alunos m)
Discutir questões sociais e culturais, em classe n) Discutir o uso da lín-
gua frente às demandas econômicas, sociais, políticas 0) Discutir sobre a
aplicação do estudo da língua na prática profissional p) Promover estudos
inter e transdisciplinares q) Promover estudos sobre inter-relações de dife-
rentes linguagens r) Ministrar cursos de ensino à distância
Il - Realizar posquisas nas áreas de língua e linguística:
a) Elaborar projetos b) Realizar levantamento bibliográfico c) Montar equi-
| pe de pesquisa d) Prever recursos financeiros para pesquisa e) Coletar da-
| dos e materiais para pesquisa f) Analisar dados e materiais de pesquisa g)
| Elaborar relatórios e monografias h) Escrever textos relacionados à pes-
| quisa i) Desenvolver metodologias científicas de trabalho |) Realizar estu-
| dos interdisciplinares k) Participar de reuniões de linhas e grupos de pes-
quisa |) Pesquisar o uso de novas tecnologias de apoio para a área m)
Analisar princípios metodológicos da área
Assinado Digitalmente
9 de Junho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII INº 4.251
Hl — Orientar alunos:
a) Dar atendimento individual aos alunos b) Orientar trabalhos de conclu-
são de curso -TCC, monitoria, iniciação científica e especialização c) Ori-
entar dissertações de mestrado d) Orientar teses de doutorado e) Indicar
bibliografia f) Supervisionar estágios 9) Orientar alunos na apresentação
de trabalhos
IV - Realizar atividades de avaliação:
a) Avaliar as necessidades dos alunos b) Estabelecer critérios de avalia-
ção c) Preparar instrumentos de avaliação d) Avaliar desenvolvimento de
alunos no curso e) Avaliar produção escrita e/ou de libras de alunos f) Ava-
liar leitura e compreensão de textos orais, em sinais e/ou escritos g) Discu-
tir resultados da produção discente h) Avaliar grade curricular i) Participar
da avaliação do projeto pedagógico do curso )) Participar da avaliação de
atividades de ensino, pesquisa e extensão k) Avaliar exame nacional de
cursos |) Participar de auto avaliação dos programas de graduação e pós-
graduação m) Avaliar produção, compreensão e interpretação dos sinais e
expressões faciais e corporais n) Avaliar desempenho linguístico 0) Parti-
cipar de bancas examinadoras (TCC, ME, DO etc.) p) Participar de júri de
premiação acadêmica e científica q) Participar de júri de premiação cultu-
ral
V- Participar de atividades de qualificação profissional:
a) Frequentar cursos de especialização, aperfeiçoamento, extensão, etc.
b) Elaborar dissertação de mestrado c) Elaborar tese de doutorado d)
Desenvolver atividades de pós-doutorado e) Realizar discussões teórico-
metodológicas f) Participar de intercâmbios científicos e culturais 9) Parti
cipar de discussões sobre a área
VI - Realizar atividades pedagógico-administrativas:
a) Estruturar projetos pedagógicos na área b) Discutir propostas curricula-
res c) Planejar grades curriculares d) Implementar grades curriculares e)
Preparar programas de cursos f) Distribuir disciplinas g) Organizar horári-
os, cronogramas, etc. h) Representar os pares em comissões externas à |
instituição i) Participar de colegiados
Vil - Elaborar produção bibliografia e técnica do conhecimento na área:
a) Realizar atividades de editoração b) Traduzir textos c) Produzir textos
culturais, artísticos e acadêmicos d) Organizar edições críticas e) Orga-
nizar publicações científicas f) Editar publicações científicas 9) Elaborar |
livros didáticos de língua e literatura h) Organizar edições didáticas de
obras literárias i) Organizar edições didáticas para o ensino de línguas j)
Elaborar glossários k) Elaborar dicionários e/ou sinalários |) Organizar an-
tologias m) Elaborar notas e resenhas sobre livros, artigos e periódicos n)
Escrever prefácio, posfácios, introduções, orelhas e quartas capas o) Ela-
borar críticas literárias p) Escrever verbetes q) Realizar revisão de textos
r) Organizar edições diplomáticas s) Organizar atias linguísticos t) Tradu-
zir sinais e expressões gramaticais u) Participar da produção de material
didático e do desenvolvimento de software e/ou aplicativo
Vil - Divulgar conhecimentos científicos:
a) Organizar eventos acadêmicos, científicos e culturais b) Participar de
eventos acadêmicos, científicos e culturais c) Promover intercâmbios cien-
tíficos e culturais d) Realizar palestras, conferências, etc. e) Organizar con-
cursos acadêmicos e literários f) Disponibilizar conhecimentos didático-
pedagógicos, via meios impressos, eletrônicos e digitais g) Disponibilizar a
produção científica, extensionista e artística via meios impressos, eletrôni-
cos e digitais h) Apresentar resultado de pesquisa e extensão em eventos
acadêmicos, científicos e culturais i) Promover cursos de extensão para
empresas, sindicatos, ONGS etc.
IX - Prestar assessoria e consultoria:
a) Prestar assessoria às instituições de ensino, aos órgãos públicos e/ou
de fomento à pesquisa b) Elaborar pareceres para órgãos de fomento à
pesquisa, editoras e publicações científicas c) Sugerir traduções, publica- |
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
119
ções, etc., para editoras d) Participar de comissões para estabelecimento
de critérios de avaliação para concursos e) Elaborar exames para concur-
sos f) Elaborar exames de proficiência em línguas g) Participar da corre-
ção de exames h) Elaborar cursos de extensão para empresas, sindicatos,
ONGS, etc. i) Analisar processos de comunicação em instituições.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 30 HORAS
10
Vagas
Ensino Superior Completo res 5
Descrição Sumária:
| Promover a educação dos alunos por intermédio dos seguintes compo-
nentes curriculares: língua portuguesa, matemática, ciências naturais, ge-
ografia, história, educação artística, educação física e linguas estrangeiras
| modernas, de 5º a 8º série do ensino fundamental, Planejar cursos, aulas
| e atividades escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus
| resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvol-
ver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comuni-
| tárias da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um
conjunto de capacidades comunicativas.
Descrição Analítica:
!— Promover a educação dos alunos:
a) Ministrar aulas b) Desenvolver atividades para reflexão sobre a questão
da cidadania c) Desenvolver temas transversais por intermédio de diferen-
tes atividades d) Desenvolver situações de aprendizagem para reflexão
sobre os direitos da criança e dos adolescentes e) Promover palestras e
outras atividades sobre valores éticos f) Desenvolver atividades para re-
flexão sobre os problemas da sociedade contemporânea g) Decodificar di-
ferentes códigos e linguagens h) Desenvolver atividades para reflexão so-
| bre valores estéticos i) Promover jogos e atividades de caráter coopera-
tivo j) Orientar sobre a preservação do patrimônio histórico- cultural e do
meio ambiente k) Sistematizar o conhecimento |) Possibilitar a apropriação
de conhecimentos m) Contextualizar os conhecimentos n) Criar situações
múltiplas de aprendizagem 9) Expor o aluno a situações-problema no pro-
| cesso de aprendizagem p) Desenvolver atividades de estímulo à amplia-
| ção do conhecimento q) Orientar os alunos quanto aos métodos e práticas
| de estudo r) Propor atividades e exercícios em sala de aula e extra clas-
se s) Propor atividades e exercícios de recuperação da aprendizagem t)
Observar o cumprimento das regras estabelecidas pela comunidade esco-
lar u) Adequar diferentes recursos didáticos e pedagógicos ao processo
de ensino e aprendizagem v) Adequar diferentes ambientes ao processo
de ensino e aprendizagem W) Orientar os alunos quanto à utilização dos
recursos didáticos e ambientes de aprendizagem x) Orientar a auto avali-
ação dos alunos
Hl - Planejar cursos, aulas e atividades escolares:
a) Elaborar o projeto pedagógico b) Determinar os objetivos do curso e da
disciplina c) Selecionar os conteúdos d) Organizar a bibliografia e) Defi-
nir processos e critérios de avaliação f) Estabelecer as metodologias de
ensino 9) Elaborar cronogramas das atividades da disciplina h) Prever re-
cursos materiais e didáticos i) Selecionar recursos multimídia eletrônica,
textos, livros didáticos e paradidáticos j) Sugerir atividades na elaboração
do cronograma da escola k) Elencar temas Para projetos pedagógicos |)
Propor opções para o horário de trabalho m) Propor atividades culturais n)
Propor critérios para a composição das classes 0) Levar em conta suges-
tões da comunidade para elaboração de projetos pedagógicos p) Propor
regras comuns para comunidade escolar q) Propor estudos interdisciplina-
res r) Prever participação em eventos culturais e científicos s) Listar mate-
rial escolar básico t) Definir os requisitos para o desenvolvimento do traba-
lho docente u) Propor calendário de avaliação escrita
HI - Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados:
|
| a) Elaborar os instrumentos de avaliação b) Corrigir provas, exercícios e
Í trabalhos dos alunos c) Avaliar a participação dos alunos nas atividades
Assinado Digitalmente
9 de Junho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII INº
4.251
escolares d) Avaliar os alunos nos conselhos de classe e/ou série e) Identi-
ficar as dificuldades dos alunos para reorganização do processo de apren-
dizagem f) Avaliar o processo de ensino-aprendizagem em reuniões com
a comunidade escolar g) Avaliar a frequência dos alunos h) Analisar a au-
to avaliação dos alunos i) Diagnosticar o nível pedagógico dos alunos E)
Analisar os livros didáticos propostos pelos ministérios, secretarias e coor-
denações k) Sugerir a compra de equipamentos e materiais pedagógicos
IV - Registrar práticas escolares de caráter pedagógico:
a) Preencher diário de classe b) Registrar avaliações e resultados c) Pre-
encher formulários com notas e faltas d) Registrar os planos da escola, do
curso e das disciplinas e) Registrar atividades extracurriculares f) Registrar
atividades culturais e pedagógicas g) Registrar as atividades de horas de |
trabalho docente extraclasse
V-— Estudar:
a) Ler literatura específica da área de conhecimento b) Frequentar cursos
de especialização, eventos científicos e sindicais c) Acompanhar as mu-
danças na área da educação d) Trocar experiências com os professores
através de reuniões e) Aprender novas tecnologias f) Consultar bibliotecas
9) Consultar legislação
VI - Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola:
a) Participar da gestão escolar nos colegiados b) Organizar atividades co-
munitárias c) Participar da elaboração do plano de gestão da escola d)
Analisar o plano de gestão da escola e) Participar das assembleias esco-
lares
VII - Comunicar-se:
a) Dialogar com a direção e coordenações da escola b) Esclarecer os crité-
rios de avaliação para os alunos c) Comunicar os resultados da avaliação
aos pais e aos alunos d) Realizar reuniões com os pais para orientação
e) Encaminhar alunos para serviço de orientação escolar f) Comunicar às
autoridades escolares e às familias os problemas referentes aos alunos 9)
Socializar os conhecimentos adquiridos em eventos de formação h) Discu-
tir projetos interdisciplinares com colegas i) Debater projetos interdiscipli-
nares com os alunos j) Solicitar providências das instâncias competentes
quanto aos direitos funcionais do professor.
PSICÓLOGO EDUCACIONAL 40 HORAS:
Formação su
logia
Descrição Sumária
CBO
2515-05)
02
erior na área com especialização em Psico-
Vagas
ional
ducacional
Atua no âmbito da educação, nas instituições formais ou informais. Cola-
bora para a compreensão e para a mudança do comportamento de educa-
dores e educandos, no processo de ensino aprendizagem, nas relações in-
terpessoais e nos processos intrapessoais, referindo-se sempre as dimen-
sões política, econômica, social e cultural. Realiza pesquisa, diagnóstico |
e intervenção Psicopedagógica individual ou em grupo. Participa também
da elaboração de planos e políticas referentes ao Sistema Educacional, vi-
sando promover a qualidade, a valorização e a democratização do ensino.
Descrição Analítica
1- Colabora com a adequação, por parte dos educadores, de conhecimen-
tos da Psicologia que lhes sejam úteis na consecução crítica e reflexiva de
seus papéis.
2- Desenvolve trabalhos com educadores e alunos, visando a explicitação
e a superação de entraves institucionais ao funcionamento produtivo das
equipes e ao crescimento individual de seus integrantes.
3- Desenvolve, com os participantes do trabalho escolar (pais, alunos, di-
retores, professores, técnicos, pessoal administrativo), atividades visando
a prevenir, identificar e resolver problemas psicossociais que possam blo-
quear, na escola, o desenvolvimento de potencialidades, a auto realização
e o exercício da cidadania consciente.
diariomunicipal.org/mt/amm + www. amm,org.br
RR Elabora e executa procedimentos destinados ao conhecimento da rela-
ção professor-aluno, em situações escolares específicas, visando, através
de uma ação coletiva e interdisciplinar a implementação de uma metodo-
logia de ensino que favoreça a aprendizagem e o desenvolvimento.
5- Planeja, executa e/ou participa de pesquisas relacionadas a compreen-
são de processo ensino-aprendizagem e conhecimento das características
Psicossociais da clientela, visando a atualização e reconstrução do projeto
pedagógico da escola, relevante para o ensino, bem como suas condições
de desenvolvimento e aprendizagem, com a finalidade de fundamentar a
atuação crítica do Psicólogo, dos professores e usuários e de criar progra-
mas educacionais completos, alternativos, ou complementares.
Ê
!
6- Participa do trabalho das equipes de planejamento pedagógico, curri-
culo e políticas educacionais, concentrando sua ação naqueles aspectos
que digam respeito aos processos de desenvolvimento humano, de apren-
dizagem e das relações interpessoais, bem como participa da constante
avaliação e do redirecionamento dos planos, e práticas educacionais im-
plementados.
7- Desenvolve programas de orientação profissional, visando um melhor
aproveitamento e desenvolvimento do potencial humano, fundamentados
no conhecimento psicológico e numa visão crítica do trabalho e das rela-
ções do mercado de trabalho.
8- Diagnostica as dificuldades dos alunos dentro do sistema educacional e
encaminha, aos serviços de atendimento da comunidade, aqueles que re-
queiram diagnóstico e tratamento de problemas psicológicos específicos,
cuja natureza transceda a possibilidade de solução na escola, buscando
sempre a atuação integrada entre escola e a comunidade.
9- Supervisiona, orienta e executa trabalhos na área de Psicologia Educa-
cional.
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS 40 HORAS
Ensino Superior Comi
) r pleto na área de Administração, Gi
ências Contábeis,
Direito, Engenharia Civil e Arquitetura
cBO
3522-
[o2
10 Ivagas
| DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades que envolvem a fiscalização com
respeito à aplicação das leis relativas às obras e posturas municipais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - Fiscalizar sob a supervisão de profissional
competente, as obras em andamento no Município; - Verificar se as cons-
truções estão de acordo com as plantas aprovadas pela Prefeitura; - Fisca-
lizar reformas e demolições de prédios; - Exercer a repressão às constru-
ções clandestinas; - Fiscalizar serviços de instalações , ampliações e refor-
mas nas redes de água e esgoto; - Providenciar, de conformidade com a
autoridade competente, no embargo de obras iniciadas sem aprovação ou
em desconformidade com a planta aprovada; - Lavrar autos de infração, -
Informar processos relacionados com as respectivas atividades; - Realizar
vistoria final para concessão do habite-se; - Apresentar relatórios das ativi-
dades desempenhadas; - Executar outras tarefas afins; - Fiscalização rela-
tivas a posturas; - Fiscalizar o cumprimento da lei de posturas municipais, -
Verificar, na área sob sua fiscalização, as irregularidades ocasionadas por
obstrução de esgotos, falta de iluminação e sinalização, calçamentos, vias
e jardins públicos, depósitos de lixo, queda de árvores e animais mortos
em logradouros públicos; - Participar das comissões que for designado.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Nível su-
perior e ter conhecimento do código de posturas b) Idade mínima de 18
anos
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária de 40 horas se-
manais a) Especial: poderá realizar serviços e atividades externas fora do
horário normal em eventos, visitação aos locais em fiscalização, sujeito a
plantões.
AGENTE DE CONTRATAÇÃO 40 HORAS
CEO
Eos
Formação superior em Ad
ministração, Direito, Gestão Pú-
| Iblica ou Ciências Contábei
01 |
is vaga!
120 Assinado Digitalmente
9 de Junho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII NS
4.251
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao proce-
dimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao
bom andamento do certame até a homologação.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
| - auxiliar, quando solicitado, na elaboração dos atos da fase interna que
não são suas atribuições;
Il - coordenar e conduzir os trabalhos da equipe de apoio;
Hll - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclare-
cimentos ao edital e aos anexos;
IV - iniciar e conduzir a sessão pública da licitação;
V receber e examinar as credenciais e proceder ao credenciamento dos
interessados;
VI - receber e examinar a declaração dos licitantes dando ciência da regu-
laridade quanto às condições de habilitação;
VII - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos esta-
belecidos no edital;
Vill - coordenar a sessão pública e o envio de lances e propostas;
IX- verificar e julgar as condições de habilitação;
X - conduzir a etapa competitiva dos lances e propostas;
XI - sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos
documentos de habilitação e sua validade jurídica e, se necessário, afas-
tar licitantes em razão de vícios insanáveis;
XII - receber recursos, apreciar sua admissibilidade e, se não reconsiderar
a decisão, encaminhá-los à autoridade competente;
XIII - proceder à classificação dos proponentes depois de encerrados os
lances;
XIV - indicar a proposta ou o lance de menor preço e a sua aceitabilidade; |
XV - indicar o vencedor do certame;
XVI - no caso de licitação presencial, receber os envelopes das propostas
de preço e dos documentos de habilitação, proceder à abertura dos enve-
lopes das propostas de Preço, ao seu exame e à classificação dos propo-
nentes;
XVII - negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço
melhor;
XVIII - elaborar, em parceria com a equipe de apoio, a ata da sessão da Í
licitação;
XIX - instruir e conduzir os procedimentos auxiliares e os procedimentos
para contratação direta;
XX - encaminhar o processo licitatório, devidamente instruído, após a sua |
conclusão, às autoridades competentes para a homologação e contrata-
ção;
XXI - propor à autoridade competente a revogação ou a anulação da licita-
ção;
XXII - propor à autoridade competente a abertura de procedimento admi-
nistrativo para apuração de responsabilidade;
XXIII - inserir os dados referentes ao procedimento licitatório e/ou à contra-
tação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sítio
oficial da Administração Pública na internet, e providenciar as publicações
previstas em lei, quando não houver setor responsável por estas atribui-
ções;
XXIv - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, le-
vando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias
de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular |
andamento do serviço público; executar outras tarefas correlatas.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
121
| Requisitos para provimento: curso superior em Administração, Ciências
Contábeis, Gestão Pública, Direito.
PREGOEIRO 40 HORAS
Formação superior em Administração, Direito, Gestão Pt IGBO 01
blica ou Ciências Contábeis 3544-05|vaga|
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao proce-
dimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao
bom andamento do certame até a homologação.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
| - auxiliar, quando solicitado, na elaboração dos atos da fase interna que
não são suas atribuições;
Hl - coordenar e conduzir os trabalhos da equipe de apoio;
Ill - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclare-
cimentos ao edital e aos anexos;
IV - iniciar e conduzir a sessão pública da licitação;
| V receber e examinar as credenciais e proceder ao credenciamento dos
interessados;
| VI- receber e examinar a declaração dos licitantes dando ciência da regu-
laridade quanto às condições de habilitação;
| VI - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos esta-
belecidos no edital;
VIII - coordenar a sessão pública e o envio de lances e propostas;
IX - verificar e julgar as condições de habilitação;
X - conduzir a etapa competitiva dos lances e propostas;
XI - sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos
documentos de habilitação e sua validade jurídica e, se necessário, afas-
tar licitantes em razão de vícios insanáveis;
XII - receber recursos, apreciar sua admissibilidade e, se não reconsiderar
a decisão, encaminhá-los à autoridade competente;
XIII - proceder à classificação dos proponentes depois de encerrados os
lances;
XIV - indicar a proposta ou o lance de menor preço e a sua aceitabilidade;
XV - indicar o vencedor do certame;
|
Í XVI - no caso de licitação presencial, receber os envelopes das propostas
* de preço e dos documentos de habilitação, proceder à abertura dos enve-
| lopes das propostas de preço, ao seu exame e à classificação dos propo-
i
Ê
|
Í
|
nentes;
| XVII - negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço
melhor;
XvIll - elaborar, em parceria com a equipe de apoio, a ata da sessão da
licitação;
XIX - instruir e conduzir os procedimentos auxiliares e os procedimentos
para contratação direta;
XX - encaminhar o processo licitatório, devidamente instruído, após a sua
conclusão, às autoridades competentes para a homologação e contrata-
ção;
XXI- propor à autoridade competente a revogação ou a anulação da licita-
ção;
XXII - propor à autoridade competente a abertura de procedimento admi-
nistrativo para apuração de responsabilidade:
XXIII - inserir os dados referentes ao procedimento licitatório e/ou à contra-
tação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sítio
oficial da Administração Pública na internet, e providenciar as publicações
Assinado Digitalmente
9 de Junho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.251
previstas em lei, quando não houver setor responsável por estas atribui-
ções;
vando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias
de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular
andamento do serviço público; executar outras tarefas correlatas.
Requisitos para provimento: curso superior em Administração, Ciências
Contábeis, Gestão Pública, Direito.
OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
Ensino Fundamental Completo 45 Nágea
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operador de maquinas do tipo ESCAVADEIRA
HIDRÁULICA
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - Operar veículos motorizados especiais do ti-
po escavadeira, fazer valetas, drenos, abertura de desaguadores, limpeza
de terrenos, limpeza lateral de estradas, carregamento de cascalho nos
caminhões de transporte, embarque e desembarque da máquina em vei-
culos de transporte e outros; - Executar todos Os serviços atinentes a cons-
trução e conservação de estradas; - Cuidar da limpeza e conservação das
máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; - Executar outras tarefas
afins.
Í
REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino |
Fundamental Incompleto e Habilitação para dirigir veículos; b) Idade míni- |
ma de 18 anos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: Carga horária de 40 horas sema-
nais b) Especial: Trabalho em local desabrigado e uso de equipamento de
proteção individual.
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA
02
Vagas
Ensino Fundamental Completo 115
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operador de maquinas do tipo RETROESCA-
VADEIRA.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - Operar veículos motorizados especiais do ti-
po retroescavadeira, fazer valetas, drenos, abertura de desaguadores, lim-
peza de terrenos, limpeza de vias urbanas, embarque e desembarque da
máquina em veículos de transporte e outros; - Executar todos os serviços
atinentes a construção e conservação de estradas, e manutenção de vias
urbanas - Cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo
seu bom funcionamento; - Executar outras tarefas afins.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino
Fundamental Incompleto e Habilitação para dirigir veículos; b) Idade míni-
ma de 18 anos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: Carga horária de 40 horas sema-
nais b) Especial: Trabalho em local desabrigado e uso de equipamento de
proteção individual.
OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA
03
Vagas
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operador de maquinas do tipo CARREGADEI-
RA.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - Operar veículos motorizados especiais do ti-
po carregadeira, fazer limpeza de terrenos, limpeza de vias urbanas, car-
regamento de lixo e entulhos, carregamento de cascalho, embarque e de-
sembarque da máquina em veículos de transporte e outros; - Executar to-
dos os serviços atinentes a construção e conservação de estradas, e ma-
nutenção de vias urbanas - Cuidar da limpeza e conservação das máqui-
nas, zelando pelo seu bom funcionamento; - Executar outras tarefas afins.
Ensino Fundamental Completo, 5
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
122
REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino
Fundamental Incompleto e Habilitação para dirigir veículos; b) Idade míni-
XXIV - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, le- | ma de 18 anos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: Carga horária de 40 horas sema-
nais b) Especial: Trabalho em local desabrigado e uso de equipamento de
proteção individual.
OPERADOR DE MOTONIVELADORA
Ensino Fundamental Completo RO, ag
04
Vagas
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operador de maquinas do tipo MOTO NIVELA-
DORA.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - Operar veículos motorizados especiais do ti-
po motoniveladora, fazer patrolamento, abertura de desaguadores, nive-
lamentos, encascalhamentos embarque e desembarque da máquina em
veículos de transporte e outros; - Executar todos os serviços atinentes a
construção e conservação de estradas; - Cuidar da limpeza e conservação
das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; - Executar outras ta-
refas afins.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino
Fundamental Incompleto e Habilitação para dirigir veículos; b) Idade miíni-
ma de 18 anos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: Carga horária de 40 horas sema-
nais b) Especial: Trabalho em local desabrigado e uso de equipamento de
proteção individual.
AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO
CBO
5172-20)
10
Ensino médio Completo Vagas
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Investigar, reprimir e prevenir infrações de tran-
| sito. Manter a fluidez e segurança do trânsito, fiscalizando o cumprimento
das leis de trânsito.
| DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
| Investigar infrações:
a) Checar veracidade de informações e fatos b) Levantar dados c) Conferir
documentos de pessoas e veículos d) Consultar banco de dados
Il! — Controlar objetos, cargas e veículos:
a) Checar veracidade de informações e fatos b) Conferir documentos de
pessoas e veículos
HI — Patrulhar vias públicas:
a) Atender acidentes de trânsito b) Elaborar boletim de ocorrência c) Rea-
lizar atendimentos pré-hospitalares de vítimas de acidentes d) Transportar
vítimas de acidentes e) Interditar via pública em condições adversas f) Au-
xiliar usuário na via pública 9) Inspecionar cargas h) Escoltar veículos e
cargas especiais i) Realizar comboios de veículos j) Trabalhar em parceri-
as com outros órgãos para fiscalização
IV — Manter a fluidez e segurança do trânsito urbano, rodoviário e de vias
de acesso
a) Monitorar trânsito em unidades móveis b) Monitorar trânsito em postos
fixos de observações c) Interagir em situações emergenciais d) Remover
obstáculos das vias públicas e) Sinalizar obstáculos e existência de obras
nas vias públicas f) Criar rotas alternativas para o tráfego 9) Solicitar auxí-
lio para desobstrução total da via h) Orientar condutores por meio de ges-
tos e apitos i) Atuar em interseções de vias j) Prestar informações sobre
trânsito k) Solicitar manutenção de vias públicas |) Sincronizar semáforo
às condições de trânsito m) Intervir no tráfego em situações de eventos
n) Sugerir medidas para melhoria do trânsito 0) Orientar trânsito na área
do porto organizado p) Sinalizar vias de circulação interna do porto organi-
Assinado Digitalmente
9 de Junho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso +
ANO XVIII | Nº 4.251
zado q) Providenciar socorros médicos r) Re
primeiros socorros
gistrar ocorrências s) Prestar
V- Fiscalizar o cumprimento das leis de transito:
a) Abordar veículos para fiscalização b) Analisar documentação do condu-
tor e do veículo c) Vistoriar estado de conservação de veículos d) Aplicar
teste de verificação de ingestão de bebidas alcoólicas e) Fiscalizar trans-
porte de produtos perigosos e controlados f) Autuar infratores 9) Vistoriar
veículo em processo de remoção h) Lacrar veículo para remoção i) Docu-
mentar processo de remoção de veículo )) Participar de bloqueios nas vias
públicas para fiscalização k) Advertir condutores |) Operar equipamentos
de controle de velocidade de veículos m) Fiscalizar sistema de transportes
públicos rodoviários n) Fiscalizar serviços de escolta 0) Apreender veículo
Pp) Reter veículo até que seja sanada irregularidade constatada q) Fiscali-
zar dimensões e peso de cargas e veículos r) Fiscalizar taxa de emissão
de poluentes de veículos.
eee
LEI MUNICIPAL Nº 1.746 DE 06 DE JUNHO DE 2023
Lei Municipal nº 1.746 de 06 de junho de 2023
(Projeto de Lei nº049/2023 de autoria do Legislativo).
Reconhece, no âmbito do município de Canarana, a visão monocular
como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais na forma do Regimento Interno em seu artigo
175,1 e artigo 231, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte |
Lei, de autoria da Vereadora Márcia Graciela Luft. Art. 1º — Fica reco-
nhecida como deficiência visual, no âmbito do município de Canara-
na, a visão monocular, nos termos da Lei estadual LEI Nº 10.664, DE
10 DE JANEIRO DE 2018.
Parágrafo Único - O portador de visão monocular, considerado deficiente
visual nos termos desta Lei, terá acesso a todos os programas, benefícios
ou tratamentos especiais voltados aos portadores de deficiência física no
Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em
06 de junho de 2023.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
mm
LEI MUNICIPAL Nº 1.745 DE 06 DE JUNHO DE 2023
Lei Municipal nº 1.745 de 06 de junho de 2023
(Projeto de Lei nº048/2023 de autoria do Legislativo).
Dispõe sobre a doação de alimentos não perecíveis como forma de
entrada na FEICAN 2023.
A Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais na forma do Regimento Interno em seu artigo 175, le
artigo 231, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei, de au-
toria da Vereadora Márcia Graciela Luft.
Art. 1º » Fica determinado que para adentrar ao evento FEICAN no Muni-
cípio de Canarana/MT que ocorrerá do dia 12 ao dia 16 de julho de 2023,
seja realizada, na portaria a doação de uma das seguintes opções:
1 kg de arroz; 1 kg de feijão; 500 gramas de café; 2 kg de açúcar; 1 litro de
óleo; 2 pacotes de macarrão; 1 kg de fubá; 1 pacote de leite em pó.
Art. 2º - As Instituições, Organizações e Entidades sem fins lucrativos des-
te município, ficarão responsáveis pela arrecadação dos alimentos na por-
taria do Evento.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Parágrafo Único — As famílias e entidades deverão ter um cadastro que
comprove a necessidade de receber os referidos alimentos.
Art. 3º O previsto nesta lei se dá de forma a compensar a não cobrança
de ingresso pecuniário à entrada da FEICAN.
Art. 4º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Revogam-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em
06 de junho de 2023.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
— mm
LEI MUNICIPAL Nº 1.744 DE 06 DE JUNHO DE 2023
Lei Municipal nº 1.744 de 06 de junho de 2023
(Projeto de Lei nº053/2023 de autoria do Executivo).
Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do
poder executivo e legislativo, e dá outras providências.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
' Lei Orgânica;
Faço Saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido, a título de Revisão Geral Anual, conforme previsto
no Art. 37, Inc. X, da Constituição Federal, o reajuste de 5,79% (cinco in-
teiros e setenta e nove centésimos por cento) sobre a remuneração dos
servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo,
inclusive dos servidores contratados, dos servidores de cargos em comis-
são, e sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais,
do Conselho Tutelar, bem como dos inativos e pensionistas da PREVI-
CAN, estes observada a legislação previdenciária.
Parágrafo único - A revisão geral constante do caput deste artigo se es-
tende a verba indenizatória criada pela Lei Municipal nº 1074/2013 de 20
de agosto de 2013.
Art. 2º O índice da revisão de que trata esta Lei é referente à reposição de
perdas inflacionárias, do período de Janeiro de 2022 a dezembro de 2022,
pelo indicador IPCA — Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
Art. 3º A reposição salarial de que trata a presente lei se aplica, inclusive,
aos profissionais da educação básica municipal.
Art. 4º A reposição salarial não se aplica aos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), pois a remune-
ração inicial é corresponde a 02 (dois) salários mínimos, conforme o piso
nacional.
Art. 5º - Nenhum servidor público municipal poderá receber menos que o
piso salarial do respectivo cargo.
Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
código e rubrica orçamentária própria.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1.º de janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em
06 de junho de 2023.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 1.743 DE 06 DE JUNHO DE 2023
Lei Municipal nº 1.743 de 06 de junho de 2023
| (Projeto de Lei nº052/2023 de autoria do Executivo).
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