norma nº 217/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Lei Complementar nº 217 de 29 de junho de 2023
(Projeto de Lei Complementar nº007/2023 de autoria do Legislativo).
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO EM
COMISSÃO DE ASSESSOR DE LICITAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA - MT,
FICANDO INSERIDO NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA E NO JLOTACIONOGRAMA DO
LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais na forma do Regimento Interno em seu
artigo 189, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
Lei.
Art. 1º - Fica criado e passa a integrar o Anexo I, do Quadro de
Cargos de Provimento em Comissão ou por Função de Confiança, a
que se refere a Lei Complementar nº 201, de 18 de maio de 2022
(Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canarana-MT), o
cargo de Assessor de Licitação, de acordo com a respectiva
quantidade, denominação, forma de provimento, vencimentos, carga
horária e requisitos mínimos de escolaridade:
Quant. | Denominação | Forma de | Vencimento Carga Escolaridade
Provimento Horária
L
Cargo em 40
Comissão Ensi
véi Assessor de RR R$ (quarenta) a o Ee
Tide ' rio
Licitação E 5.651,95 horas RE
de . Completo
: semanais
Confiança
Art. 2º - O cargo de Assessor de Licitação é de dedicação
exclusiva, sendo vedada sua acumulação com outro cargo ou função
pública.
Art. 3º — Fica acrescida àquelas constantes do Anexo I, da Lei
Complementar nº 201, de 18 de maio de 2022:
DENOMINAÇÃO
CARGO EM SÍMBOLO QUANTIDADE SUBSÍDIO
COMISSÃO
E DE
Rr EE CC ou Fe 01 R$ -5,651,95
LICITAÇÃO
a |
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
aaBaGi87 bacia
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Art. 4º - Ficam acrescidas âquelas constantes do Anexo V, da Lei
Complementar nº 201, de 18 de maio de 2022, as seguintes
atribuições ao Cargo Comissionado de Assessor de Licitação:
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR DE LICITAÇÃO
FORMA DE PROVIMENTO: Em Comissão.
GRAU DE INSTRUÇÃO PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo.
ESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o setor de compras e licitações
em suas decisões, auxiliar no trâmite da licitação, dar impulso
ao procedimento licitatório bem como em quaisquer outras
atividades necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Auxiliar o setor de compras e licitação no
que for necessário, em especial: 1) nos editais e processos
licitatórios, incluindo documentos relativos aos processos de
dispensa e inexigibilidade relacionados às compras de materiais,
equipamentos, contratação de serviços, execução de obras; 2) na
elaboração de minutas de contratos e atas de registros para
formalização dos contratos administrativos e seus respectivos
aditamentos, bem como providenciar a publicação de seus extratos
na forma da lei; 3) na realização do acompanhamento dos
contratos formalizados, notificando o superior imediato e
elaborando termos de aditamento sempre que necessário; 4) na
realização e manutenção dos registros cadastrais dos
fornecedores, bem como a emissão dos respectivos certificados;
5) na promoção de recolhimento de assinaturas; carimbos,
organização e realização do arquivamento dos processos
licitatórios, bem como conferir os documentos faltantes; 6) na
realização de cadastramento de processos licitatórios no
sistema; 7) na de documentos nos processos licitatórios,
arquivados ou não; 8) no controle da entrada e saída dos
processos licitatórios do setor; 9) na realização da cotação de
preços e fazer o levantamento de contatos dos fornecedores;
planilhar pedidos e enviar para os fornecedores; cobrar a
entrega de mercadorias; 10) manter-se atualizado quanto à
legislação relativa aos procedimentos licitatórios, incluindo o
Pregão, bem como quanto à orientação do Tribunal de Contas; 11)
participar de Comissões de Licitação, Equipes de Apoio, bem como
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
Maço
PeRERA DE
FARIA-DES Famagans
44846187 Me1E7
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
auxiliar nos pregões; 12) outras atividades que o agente de
contratação solicitar.
Art. 5º - Em cumprimento ao disposto no art. 16, Tex LL; darei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, são partes
integrantes desta lei: a) a estimativa do impacto orçamentário-
financeiro, no presente exercício e nos dois subsequentes; b) a
declaração do ordenador da despesa de que o aumento previsto
nesta lei tem adequação orçamentária e financeira com a lei
orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e a
lei de diretrizes orçamentárias.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato
Grosso em 29 de junho de 2023.
FABIO MARCOS Assinado de forma digital
PEREIRA DE por FABIO MARCOS PEREIRA
FARIA:88844846187 DE FARIAS8844846187
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
30 de Junho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII! INº 4.266
Lei Orgânica, e com base no que dispõe o Art. 11 $ 2º da Lei Municipal | Prefeito Municipal
Complementar nº 028/2002, de 23 de dezembro de 2002 - Estatuto dos | ss a erre rsrsrs
esrudoros Fúblicos: RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Vanderlei Ap: lo Borges da Silva para exercer o car-
go de Secretário Municipal de Finaliças, cargo de Provimento em Comis-
são constante no Anexo | da Lei Corpplementar nº 029/2002.
REGISTRO DE PREÇOS
O Pregoeiro oficial da Prefeitura Municipal de Canarana-MT, torna público
que no Pregão Presencial nº 019/2023, menor preço por lote foi declara-
da vencedora a empresa MIL KOISAS ARTIGOS MILITARES LTDA, con-
forme ata da sessão.
Canarana-MT, 29 de Junho de 2023.
DAVID ANDERSON MARIANO DA SILVA
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigorina data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 29 diás do mês de junho de 2023.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Pregoeiro Oficial
eee
LEI COMPLEMENTAR Nº 217 DE 29 DE JUNHO DE 2023
Lei Complementar nº 217 de 29 de junho de 2023
(Projeto de Lei Complementar nº007/2023 de autoria do Legislativo).
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA - MT, FICAN-
DO INSERIDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E NO LOTACIONOGRAMA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais na forma do Regimento Interno em seu artigo 189, apro-
vou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica criado e passa a integrar o Anexo |, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão ou por Função de Confiança, a que se refere a Lei
Complementar nº 201, de 18 de maio de 2022 (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canarana-MT), o cargo de Assessor de Licitação, de
acordo com a respectiva quantidade, denominação, forma de provimento, vencimentos, carga horária e requisitos mínimos de escolaridade:
Quant.|Denominação
101 Assessor de Licitação.
Forma de Provimento Vencimento |Carga Horária Escolaridade ]
Cargo em Comissão ou Função de Confiança|R$ 5.651,95]40 (quarenta) horas semanais] Ensino Superior Completo,
Art. 2º - O cargo de Assessor de Licitação é de dedicação exclusiva, sendo vedada sua acumulação com outro cargo ou função pública.
Art. 3º — Fica acrescida àquelas constantes do Anexo |, da Lei Complementar nº 201, de 18 de maio de 2022:
DENOMINAÇÃO CARGO EM COMISSÃO|SÍMBOLO [QUANTIDADE] SUBSÍDIO
ASSESSOR DE LICITAÇÃO CC ou FC/01 R$ 5.651,95]
Art. 4º — Ficam acrescidas àquelas constantes do Anexo V, da Lei Complementar nº 201, de 18 de maio de 2022, as seguintes atribuições ao Cargo
Comissionado de Assessor de Licitação:
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR DE LICITAÇÃO
FORMA DE PROVIMENTO: Em Comissão.
GRAU DE INSTRUÇÃO PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo.
ESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o setor de compras e licitações em suas decisões, auxiliar no trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento
licitatório bem como em quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Auxiliar o setor de compras e licitação no que for necessário, em especial: 1) nos editais e processos licitatórios, incluindo
documentos relativos aos processos de dispensa e inexigibilidade relacionados às compras de materiais, equipamentos, contratação de serviços, exe-
cução de obras; 2) na elaboração de minutas de contratos e atas de registros para formalização dos contratos administrativos e seus respectivos adi-
tamentos, bem como providenciar a publicação de seus extratos na forma da lei; 3) na realização do acompanhamento dos contratos formalizados,
notificando o superior imediato e elaborando termos de aditamento sempre que necessário; 4) na realização e manutenção dos registros cadastrais dos
fornecedores, bem como a emissão dos respectivos certificados; 5) na promoção de recolhimento de assinaturas; carimbos, organização e realização
do arquivamento dos processos licitatórios, bem como conferir os documentos faltantes; 6) na realização de cadastramento de processos licitatórios no
sistema; 7) na de documentos nos processos licitatórios, arquivados ou não; 8) no controle da entrada e saída dos processos licitatórios do setor: 9) na
realização da cotação de preços e fazer o levantamento de contatos dos fornecedores; planilhar pedidos e enviar para os fornecedores; cobrar a entrega
de mercadorias; 10) manter-se atualizado quanto à legislação relativa aos procedimentos licitatórios, incluindo o Pregão, bem como quanto à orientação
do Tribunal de Contas; 11) participar de Comissões de Licitação, Equipes de Apoio, bem como auxiliar nos pregões; 12) outras atividades que o agente
de contratação solicitar.
Art. 5º - Em cumprimento ao disposto no art. 16, | e Il, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, são partes integrantes desta lei: a)
a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no presente exercício e nos dois subsequentes; b) a
declaração do ordenador da despesa de que o aumento previsto nesta lei tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e
compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 29 de junho de 2023.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 80 Assinado Digitalmente
30 de Junho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII INº 4.266
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
eee
REAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023
REAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023
REGISTRO DE PREÇOS
O pregoeiro oficial do Município de Canarana-MT, torna público que o Pre-
gão Presencial nº 018/2023, que tem por objetoo Registro de preços pa-
ra futura e eventual contratação de empresa para prestação de servi-
ços de limpeza de lotes urbanos, podas de arvores, limpeza de prédi-
os publicos, praças, rotatórias, canteiros das avenidas, plantio e for-
necimento de gramas, capina, dentre outros, para atender as necessi- .
dades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, anteriormente sus-
penso para alterações do edital e termo de referencia, será realizadono dia
12/07/2023 às 13h30min (Horário de Brasilia) na sala de licitações, com
aplicação das Leis nºs. 10.520/2022 e 8.666/93 e subsidiariamente o De-
creto Municipal nº 2.796/2017.0s interessados poderão solicitar e reti-
rar o edital completona Prefeitura Municipal de Canarana/MT - poden-
do ser retirado pessoalmente, solicitar pelo telefone 66 — 3478.1200,
no horário das 12h00min às 18h00min, através do e-mail licitacoescana-
rana(Bgmail.comou no endereço eletrânicowww.canarana.mt.gov.br.
Canarana-MT, 28 de junho de 2023.
DAVID ANDERSON MARIANO DA SILVA
Pregoeiro Oficial
meses
PORTARIA Nº 470/2023
De 28 de Junho 2023.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de
contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar LUIZ FERNANDO TONINI, servidor no cargo deMédico
Veterinário, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo
nº 009/2023 — Pregão Eletrônico nº 002/2023 - cujo objeto é o registro de
preços para futura e eventualcontratação de empresa para prestação de
serviços de coleta de lixo e resíduos hospitalares, transporte, tratamento e
disposição final dos mesmos, conforme especificações do edital.
Art. 2º Nomear JHONATAN JARDIM GOMES, no cargo de Inspetor Sani-
tário, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria
de nº 040/2023 de 18/01/2023.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 28 de Junho de 2023.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
(*) Republicada por conter no documento público no Diário Oficial de Con-
tas (TCE/MT) nº 3025, de 29/06/2023, p.18 e Jornal Oficial Eletrônico dos
Municípios (AMM) nº 4.265 de 29/06/2023, p.130 e 131, erro material (di-
gitação), divergindo do documento assinado.
comeram
OFÍCIO Nº. 141/GAB/2023
Canarana — MT,29 de junho de 2023.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Ofício nº. 141/GAB/2023
Ao
Banco do Brasil
Plataforma de Negócios Governo
* Agência Nº: 1319
|
|
|
Município : Canarana-MT
Ato delegatório de Poderes
A Gerencia:
Com nossos cumprimentos, vimos por meio deste solicitar a substituição
do nome do senhor, Wesley Fabio Assis de Freitas, do cargo de Secretário
de Finanças, e na oportunidade, encaminhar o nome do servidor Rogerio
Alexandre Vieira Da Silva, função Tesoureiro, a partir do dia 29/06/2023,
passando a ele todos os poderes, que antes eram de responsabilidade do
ex Secretário de Finanças.
Solicitamos que os servidores públicos abaixo nominados, sejam autoriza-
dos a realizar movimentação das contas, com os poderes abaixo relacio-
nados, de acordo com os atos delegatórios expedidos e publicados pelo
órgão.
Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
Todas as contas vinculadas ao CNPJ: 15.023.922/0001-91
OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUN-
TO:
OUTORGADOS: Assinatura Obrigatória (SIM/NÃO)
Fábio Marcos Pereira de Faria — CPF — 888.448.461-87 SIM;
Rogerio Alexandre Vieira Da Silva — CPF -021.408.421-38 SIM;
PODERES:
EMITIR CHEQUES
ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO
AUTORIZAR COBRANÇA
UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES
REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS
ENDOSSAR CHEQUE
REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO
MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTÃO ELETRÔNICOSUS-
TAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES
CANCELAR CHEQUES
BAIXAR CHEQUES
| EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS
81
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS
EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE
EFETUAR SAQUES — POUPANÇA
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO
Assinado Digitalmente
É Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA)
MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n.
001/2022, firmado com a empresa INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE SAO LUCAS; com base no art.
85, 88º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1º — Fica alterada a dotação orçamentária referente ao
saldo do objeto do contrato no valor de R$ 720.00,00 (setecentos e vinte mil reais), conforme
discriminado abaixo:
Dotação Orçamentária Anterior Dotação Orçamentária Atual
10.002.10.302.0034.20122.3.3.50.43.00.00 —|40.002.10.302.0034.20122.3.3.50.85.0000 -—
|Red. 1065 Red. 1063
CLÁUSULA 2º- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação
referente repasse da UTI convencional empenhada em fonte livre para recurso do estado para
pagamentos.
CLÁUSULA 3º- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do
contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.
Campo Verde-MT, 29 de junho de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
LICITAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO SUSPENSA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT,
no uso das prerrogativas que lhe confere a Lei 10.520/2002, torna público, para conhecimento dos
interessados, que, após relificada a descrição dos itens, volta a publicar o certame.
DO OBJETO: Registro de Preços para possível e eventual aquisição de
material fitrante para funcionamento ETA (Estação de Tratamento de Água), atendendo a demanda
da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo de Canabrava do Norte -
: Tendo em vista às alterações, a Sessão de Abertura do presente
Certame Licitatório, realizar-se-á no dia 13 de julho de 2023 às 08:30 horas, na plataforma Licitanet
(hi i
DO RECEBIMENT:
08h30min. (Horário de Brasilia - DF);
DO ENCERRAMENTO D
07h30min. (Horário de Brasília - DF);
DATA DE ABERTURA DAS Pi
08h00min. (Horário de Brasília - DF);
O DAS PROPOSTAS: A partir do dia 30/06/2023 às
JAS PROPOSTAS: A partir do dia 13/07/2023 às
'ROPOSTAS: A partir do dia 13/07/2023 às
INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: A partir do dia
13/07/2023 às 08h30min. (Horário de Brasília - DF);
ENDEREÇO ELETRÔNICO: https:/icitanet.com.br:
DA RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se disponivel para
consulta e retirada no nos sites il z mts e
https:/icil mm. br.
DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Para esclarecimento de
dúvidas ou informações complementares deverá ser utlizado o endereço eletrônico
licitação.cbnQ)gmail.com e/ou pelo telefone (66) 3577-1152 citando o nº do edital em questão.
Canabrava do Norte - MT, 29 de junho de 2023.
Iranizo Matos Rodrigues
Pregoeiro Oficial
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO SUSPENSA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT,
no uso das prerrogativas que lhe confere a Lei 10.520/2002. torna público, para conhecimento dos
interessados, que, após relificada a descrição dos itens, volta a publicar o certame.
DO OBJETO: Registro de Preços para possível e eventual aquisição de
Tubos estruturados helicoidal de PVC com diversas dimensões, para construção de bueiros em
diversos pontos do município, a serem executados, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Serviços Públicos e Urbanismo de Canabrava do Norte - MT;
Tendo em vista às alterações, a Sessão de Abertura do presente
Certame Licitatório, realizar-se-á no dia 14 de julho de 2023 às 08:30 horas, na plataforma Licitanet
DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 30/06/2023 às
08h30min. (Horário de Brasilia - DF);
DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 14/07/2023 às
07h30min. (Horário de Brasilia - DF);
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: A partir do dia 14/07/2023 às
08h00min. (Horário de Brasilia - DF);
INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: A partir do dia
14/07/2023 às 08h30min. (Horário de Brasília - DF);
ENDEREÇO ELETRÔNICO:
DA RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontr:
/Micitanet
br;
'a-se disponivel para
e
consulta e retirada no nos sites
Mi
DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Para esclarecimento de
dúvidas ou informações complementares deverá ser utilizado o endereço eletrônico
Rn e/ou pelo telefone (66) 3577-1152 citando o nº do edital em questão.
e
A
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE
ASSESSOR DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA - MT, FICANDO
INSERIDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E NO LOTACIONOGRAMA DO LEGISLATIVO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Canabrava do Norte - MT, 29 de junho de 2023.
Iranizo Matos Rodrigues
Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
LEGISLAÇÃO
Lei Complementar nº 217 de 29 de junho de 2023
(Projeto de Lei Complementar nº007/2023 de autoria do Legislativo).
A Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais na forma do Regimento Interno em seu artigo 189, aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica criado e passa a integrar o Anexo |, do Quadro de Cargos
de Provimento em Comissão ou por Função de Confiança, a que se refere a Lei Complementar nº
201, de 18 de maio de 2022 (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canarana-MT), o
cargo de Assessor de Licitação, de acordo com a respectiva quantidade, denominação, forma de
provimento, vencimentos, carga horária e requisitos mínimos de escolaridade:
Carga horária Escolaridade
]
]
O (quarentaPEnsino Superior
horas semanais ompleto |
Forma de Provimento Vencimento
Cargo em Comissã
Eu Função — deR$ 5.651,95
onfarça 1
Quant. Denominação
de
ssessor
icitação
Art 2º - O cargo de Assessor de Licitação é de dedicação exclusiva,
sendo vedada sua acumulação com outro cargo ou função pública.
Art 3º — Fica acrescida aquelas constantes do Anexo |, da Lei
Complementar nº 201, de 18 de maio de 2022:
(DENOMINAÇÃO CARGO EM COMISSÃO IsímBoLO —— QUANTIDADE SUBSÍDIO |
(ASSESSOR DE LICITAÇÃO ICC ou FC ot R$ 5.651,95]
Art. 4º — Ficam acrescidas àquelas constantes do Anexo V, da Lei
Complementar nº 201, de 18 de m:
Assessor de Licitação:
aio de 2022, as seguintes atribuições ao Cargo Comissionado de
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR DE LICITAÇÃO
FORMA DE PROVIMENTO: Em Comissão.
GRAU DE INSTRUÇÃO PARA PROVIMENTO: Ensino Superior
Completo.
ESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o setor de compras e licitações em
suas decisões, auxiliar no trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório bem como
em quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Auxiliar o setor de compras e licitação no que
for necessário, em especial: 1) nos editais e processos licitatórios, incluindo documentos relativos
aos processos de dispensa e inexigibilidade relacionados às compras de materiais, equipamentos.
contratação de serviços, execução de obras; 2) na elaboração de minutas de contratos e atas de
registros para formalização dos contratos administrativos e seus respectivos aditamentos, bem
como providenciar a publicação de seus extratos na forma da lei; 3) na realização do
acompanhamento dos contratos formalizados, notificando o superior imediato e elaborando termos
de aditamento sempre que necessário; 4) na realização e manutenção dos registros cadastrais dos
fornecedores, bem como a emissão dos respectivos certificados; 5) na promoção de recolhimento
de assinaturas; carimbos, organização e realização do arquivamento dos processos licitatórios.
bem como confenr os documentos faltantes; 6) na realização de cadastramento de processos
licitatórios no sistema; 7) na de documentos nos processos licitatórios, arquivados ou não; 8) no
controle da entrada e saída dos processos licitatórios do setor; 9) na realização da cotação de
preços e fazer o levantamento de contatos dos fornecedores; planilhar pedidos e enviar para os
fornecedores; cobrar a entrega de mercadorias; 10) manter-se atualizado quanto à legislação
relativa aos procedimentos licitatórios, incluindo o Pregão, bem como quanto à orientação do
Tribunal de Contas; 11) participar de Comissões de Licitação, Equipes de Apoio, bem como auxiliar
nos pregões; 12) outras atividades que o agente de contratação solicitar.
Art. 5º - Em cumprimento ao disposto no art. 16, | e Il, da Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, são partes integrantes desta lei: a) a
estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no presente exercício e nos dois subsequentes; b) a
declaração do ordenador da despesa de que o aumento previsto nesta
lei tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o
plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
Ei Diário Oficial de Contas
Conta
Tribunal de Contas E
Mato Grosso Tri
INSTRUMENTO DE CIDADANIA) fi
bu
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso
em 29 de junho de 2023.
Fábio Marcos Pei de Faria
Prefeito Municipal
PORTARIA
Portaria Nº 470/2023.
De 28 de Junho 2023.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de
contrato,
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº
8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar LUIZ FERNANDO TONINI, servidor no cargo de
Médico Veterinário, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 009/2023 —
Pregão Eletrônico nº 002/2023 - cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual
contratação de empresa para prestação de serviços de coleta de lixo e residuos hospitalares,
transporte, tratamento e disposição final dos mesmos, conforme especificações do edital.
Art. 2º - Nomear JHONATAN JARDIM GOMES, no cargo de Inspetor
Sanitário, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a
portaria de nº 040/2023 de 18/01/2023.
Art, 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 28 de Junho de
2023.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
(º) Republicada por conter no documento público no Diário Oficial de
Contas (TCE/MT) nº 3025, de 29/06/2023, p.18 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM) nº
4.265 de 28/06/2023, p.130 e 131, erro material (digitação), divergindo do documento assinado.
Portaria nº 482/2023
De 29 de junho do 2023.
Nomeia Servidor para Cargo em Comissão.
Fáblo Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal do Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, e
com base no que dispõe 0 Art. 11 $ 2º da Lei Municipal Complementar nº 028/2002, de 23 de
dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Vanderlei Aparecido Borges da Silva para exercer o
cargo de Secretário Municipal de Finanças, cargo de Provimento em Comissão constante no Anexo
| da Lei Complementar nº 029/2002.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 29 dias do mês de junho de 2023.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
REAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023
REGISTRO DE PREÇOS
O pregoeiro oficial do Município de Canarana-MT, toma público que o
Pregão Presencial nº 018/2023, que tem por objeto o Registro de proços para futura o eventual
contratação de empresa para prastação de serviços de limpeza de lotes urbanos, podas de
arvores, limpeza de prédios publicos, praças, rotatórias, canteiros das avenidas, plantio e
fornecimento de gramas, capina, dentre outros, para atender as necessidades das
Secretarias Municipais de Canarana-MT, anteriormente suspenso para alterações do edital e
termo de referencia, será realizado no dia 12/07/2023 às 13h30min (Horário de Brasilia) na sala
de licitações, com aplicação das Leis nºs. 10.520/2022 e 8.666/93 e subsidiariamente o Decreto
s de
Municipal nº 2.796/2017. Os interessados poderão solicitar e retirar o edital completo na Prefeitura
Municipal de Canarana/MT - podendo ser retirado pessoalmente, solicitar pelo telefone 65 —
3478.1200, no horário das 12h00min às 18h00min, através do e-mail
licitacoescanaranaQBgmail.com ou no endereço eletrônico www.canarana. mtgov.br.
Canarana-MT, 28 de junho de 2023.
DAVID ANDERSON MARIANO DA SILVA
Pregoeiro Oficial
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 021/2023
Registro de Preços
O Pregoeiro Oficial do município Canarana-MT, torna público para
conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 021/2023,
cuja objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa prestadora
de serviços de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias para atender
as demandas das Secretarias Municipais de acordo com o Edital e anexos, que a realização da
sessão pública, anteriormente marcada para o dia 03 de julho de 2023, às 13h30min (horário de
Brasília), por conveniência e interesse da administração, fica o , até
segundo aviso, para possiveis alterações do edital e termo de referência, e, nos termos da Lei
Federal nº 8.666/93, Art. 21, 8 4º, poderá causar alteração na formalização das propostas.
Canarana - MT, 29 de Junho de 2023.
DAVID ANDERSON MARIANO DA SILVA
Pregoeiro Oficial
Canarana MT,28 de junho de 2023.
Ofício nº, 141/GAB/2023
Ao
Banco do Brasil
Plataforma de Negócios Govemo
Agência Nº: 1319
Município : Canarana-MT
Ato delegatório de Poderes
A Gerencia:
Com nossos cumprimentos, vimos por meio deste solicitar a substituição
do nome do senhor, Wesley Fabio Assis de Freitas, do cargo de Secrelário de Finanças, e na
oportunidade, encaminhar o nome do servidor Rogerio Alexandre Vieira Da Silva, função
Tesoureiro, a partir do dia 29/06/2023, passando a ele todos os poderes, que antes eram de
responsabilidade do ex Secretário de Finanças.
Solicitamos que os servidores públicos abaixo nominados, sejam
autorizados a realizar movimentação das contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo
com os atos delegatórios expedidos e publicados pelo órgão.
Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
Todas as contas vinculadas ao CNPJ: 15.023.922/0001-91
OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM
CONJUNTO:
OUTORGADOS: Assinatura Obrigatória (SIM/NÃO)
Fábio Marcos Pereira de Faria — CPF — 888.448.461-87 SIM;
Rogerio Alexandre Vieira Da Silva - CPF -021.408.421-38 SIM:
PODERES:
* EMITIR CHEQUES
* ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO
* AUTORIZAR COBRANÇA
* UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES
* RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO
* SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES
* REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES
* AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO À OPERAÇÕES
* RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS
* ENDOSSAR CHEQUE
* REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO
* MOVIMENTAR CONTA CORRENTE
ELETRÔNICOSUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES
* CANCELAR CHEQUES
- BAIXAR CHEQUES
- EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS
* CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS
* EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE
* EFETUAR SAQUES — POUPANÇA
* EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO
* EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO
* CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECURSOS
com CARTÃO
FEDERAIS
LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER.
FINANCEIRO/AASP
* SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS
* SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
* EMITIR COMPROVANTES
* ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO
* CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZADO
* CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO