norma nº 862/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
NO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02020/04/28000229
Data / Horário 28/04/2020 - 10:35:27
Encaminhamento da Lei Nº 862 do ano de 2020 sancionada e publicada pelo Poder
Assunto :
Executivo
gi ões
EEM PROTOCOLO EXTERNO
Número
Páginas
EE ————
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício 095/GP/2020
Colniza-MT. 22 de abril de 2020.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente.
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e.
consecutivamente encaminhar a Lei nº. 862 do ano de 2020 sancionada e publicada, para
conhecimento e arquivamento nesta casa de leis.
Aproveitamos o ensejo para enviar os sinceros votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
CELSO LEITE GARCIA
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEUNº 862, DE 07 DE ABRIL DE 2020
Sumula: “Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 142.000,00 (cento e
quarenta e dois mil reais) e “Altera artigo 1º da Lei nº
861/2020 e inclui o artigo 2º, que altera artigo da Lei nº
825/2019 quedispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras
providencias. ”
, CELSO LEITE GARCIA, Prefeito de Colniza, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional
suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$
142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA | VALOR FONTE
| ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.122.0002.2011 - MANUTENCAO DA 3.3.90.36.00 42.000,00 100
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUN. DE INFR. ESTRUTURA CATEGORIA | VALOR FONTE |
10.001.15.452.0014.1042 — DRENAGEM E 4.4.90.51.00 100.000,00 100
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA URBANA
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43, $ 1º, Inciso III da Lei
Federal nº 4.320/64.
DOTAÇÃO A REDUZIR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA
PLANEJAMENTO
03.001.04.127.0002.2009 — REGULARIZAÇÃO E
GEORREFERENCIA AREAS URBANAS E
RURAIS
“3.3.90.39.00
100.000,0
(o)
SECRETARIA MUNICIPAL DE
NISTRAÇÃO
(001.04,122.0002.2011 — MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CATEGORIA VALOR
3.3.90.40.00
20.000,00
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cop: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04. 213.687/0001-02
Fone: (86) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.MLGov.Br
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' GABINETE DO PREFFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE. CATEGORIA VALOR | FONT
ADMINISTRAÇÃO nussa siena Ro RR
| 04 001/04.122 0002.2011 — MANUT ENCAO DA 3.3.90.30.00 10.000,00 100
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO na aço o
SECRETARIA MUNICIPAL DE “CATEGORIA VALOR | FONT
ADMINISTRAÇÃO a e
2.4.90.52.00 12.000,00 100
“04,001.04.122.0023.1005 — AQUISIÇÃO DE
| VEICULO E EQUIPAMENTOS PARA A SEMAD
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo
Poder Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 22 de abril de 2020.
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cop: 70,335-000 Colniza-Mt Cnp): 04.213.687/0001-02
Fono: (68) 3571/1000 Ou 3571-1315 " tGov.Br
Versão de 28 de Abril de 2020 às 08:44 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
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ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 862, DE 07 DE ABRIL DE 2020
Sumula: “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de |
até R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) e “Altera artigo 1º da
Lei nº 861/2020 e inclui o artigo 2º, que altera artigo da Lei nº 825/2019
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
de 2020 e dá outras providencias. "
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito
adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso | da Lei Federal nº 4.
320/64, no valor de até R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais),
à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
(SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO [CATEGORIA|VALOR FONTE
(04.001.04.122.0002.2011 — MANUTENCAO Ej-90.36. Ea 00100
(DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇ
[SECRETARIA MUN. DE INFR. ESTRUTURA
2,001.15.452.0014.1042 — DRENAGEM E
«—AVIMENTAÇÃO ASFALTICA URBANA
CATEGORIA VALOR|FONTE|
4.4.90.51. |100.
fofo 000,00/100
diariomunicipal.org
| [SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ
CELSO LEITE GARCIA, Prefeito de Colniza, Estado de Mato Grosso, faz |
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão uti-
lizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo con-
forme Art. 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
DOTAÇÃO A REDUZIR
[SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |CATEGORIAVALOR FONTE]
0300 1.08.1270002.2009 - REGULARIZA: 1339036. 1100. |
GA E GSORREFERENCIA AREAS URBA- |073-90.39. 1100. 100
NAS ERAS posa nai Ê
À [FONTE]
04.001.04.122.0002.2011 — MANUTENCAO
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇ O
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CATEGORIA VALOR FONTE,
04.001.04.122.0002.2011 — MANUTENCAO /339030. 10. 100
IDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 100 000,00
[SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CATEGORIA VALOR FONTE,
(04.001.04.122.0023.1005 — AQUISIÇÃO DE as 90.52. |12
VEICULO E EQUIPAMENTOS PARÁ A SE- $9!-90.52. 000,00/100
MAD ,
í
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decre-
to emitido pelo Poder Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 22 de abril de 2020.
CELSO LEITE GARCIA
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente
Esse documento foi assinado por
Signatário CN=ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS:00234260000121,
OU=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI,
OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-
Brasil, C=BR
+
Data/Hora Tue Apr 28 12:44:27 UTC 2020
Emissor do CN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade
Certificado Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=BR
Número Serial. 1170115676103352402
Método urn:adobe.com:Adobe.PPKLite:adbe.pkcs7.shal (Adobe
L |Signature)
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA — MT
GABINETE DQ PREFEITO
PORTARIA Nº 144/GP/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza — MT, no uso
de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do
Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
ART. 1º - Designar Silvana de Oliveira Rezer, portadora da Carteira
de Identidade RG. nº 1025050-6 SSP/MT e CPF nº 905.571.661-87, nomeada no
Cargo de, Secretária Municipal de Administração, por meio da Portaria Nº.
139/GP/2018, para responder pelo Expediente da Prefeitura Municipal, no período de
22 de abril a 05 de maio de 2020, em virtude de viagem do Prefeito para tratar de
interesses desta Municipalidade.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,,
revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 22 de abril de 2020.
Certidão de Publicação
Certifico que o presente ato foi publicado nest:
data por afixação no quadro de avisos di
Prefeitura Municipal Colniza-MT, conform:
autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.
Colniza/MT, em 22.de abril de 2020.
Elvira Mund da Costa
Secretária Adjunta De Administração
CELSO LET GARCIA
PREFÉITO MUNICIPAL