norma nº 865/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PEN GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 865, DE 15 DE MAIO DE 2020
Súmula: “Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar no valor de até
R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil
reais) e dá outras providencias”
CELSO LEITE GARCIA, Prefeito de Colniza, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional
suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$
58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR FONT
DESENVOLVIMENTO RURAL E
08.001.20.606.0010.1034- AQUIZIÇÃO DE 4.4.90.52.00 58.000,00 100
PATRULHAS MECANIZADAS |
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43. $ 1º, Inciso III da Lei
Federal nº 4.320/64.
DOTAÇÃO A REDUZIR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR FONT
DESENVOLVIMENTO RURAL : : E
08.001.20.608.0010.1033- IMPLANT/MANUT. 3.3.90.30.00 58.000,00 100
VIVEIRO MUNICIPAL E CENTRO DE
ZOONOSES
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo
Poder Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 15 de maio de 2020.
CELSO LE GARCIA
i unicipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 18 de Maio de 2020 às 08:16 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
| Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no artigo anterior serão uti-
lizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo con-
' forme Art. 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
DOTAÇÃO A REDUZIR
LEI Nº 865, DE 15 DE MAIO DE 2020
Súmula: “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de
até R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) e dá outras providencias”
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-|
- |TO RURAL
CE Ee! i 08.001.20.608.0010.1033- IMPLANT/MA-
LSO LEITE GARCIA, Prefeito de Colniza, Estado de Mato Grosso, faz | NUT: TAÍVEIRO MUNICIPAL É CENTRO DE
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ' |Z00I
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Art Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito * Art.3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decre-
adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso | da Lei Federal nº 4.
Ê to emitido pelo Poder Executivo.
320/64, no valor de até R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), à se-
“Quinte rubrica orçamentária:
parca VALOR FONTE
(33.90.30. |58.
dô 000,00/100
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogando-
se as disposições em contrário.
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 15 de maio de 2020.
,
SEARA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN- CATEGORIA TER | CELSO LEITE GARCIA
08.001.20.606.0010.1034— UE ÃO DE |4.4.90.52. | i ici
PATRULHAS MECANIZADA E 00 oo o0/100 | | Prefeito Municipal
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Data/Hora Mon May 18 12:16:57 UTC 2020
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