norma nº 867/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
COLNIZA mr
LEI Nº 867, DE 15 DE MAIO DE 2020
Súmula: “Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar no valor de até
R$ 20.445,57 (Vinte mil, quatrocentos e
quarenta e cinco reais e cinquenta e sete
centavos), e dá outras providencias”
CELSO LEITE GARCIA, Prefeito de Colniza, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional
suplementar, nos termos do Art. 41. Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$
20.445,57 (Vinte mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos)”. à
seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA | VALOR | FONTE
EDUCAÇÃO, CULT. DESP. LAZER.
06.001.12.361.0004.2018- MANUTENÇÃO DA | 3.1.90.94.00 | 20.445,57 101
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43, $ 1º, Inciso III da Lei
Federal nº 4.320/64.
DOTAÇÃO A REDUZIR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA | VALOR FONTE
EDUCAÇÃO, CULT. DESP. LAZER.
06.001.12.361.0004.2018- MANUTENÇÃO DA 3.1.90.11.00 20.445,57 l01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo
Poder Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT. |5-de maio de 2020.
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 18 de Maio de 2020 às 08:19 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 867, DE 15 DE MAIO DE 2020
Súmula: “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de
até R$ 20.445,57 (Vinte mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e cin-
quenta e sete centavos), e dá outras providencias”
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso | da Lei Federal nº 4.
320/64, no valor de até R$ 20.445,57 (Vinte mil e quatrocentos e qua-
renta e cinco reais e cinquenta e sete centavos)”, à seguinte rubrica or-
çamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULT. DESP. LAZER.
06.001.12.361.0004.2018- MANUTENÇÃO
BA ECRETARIA MUNICIPAL DE EDUÚCA-
[carEGoRIA VALOR/|FONTE
3.1.90.94. |20.
E 445,57/101
diariomunicipal.org
| [06.001.12.361.0004.2018- MANUTENÇÃO
| TARIA MUNICIPAL DE ED
CELSO LEITE GARCIA, Prefeito de Colniza, Estado de Mato Grosso, faz | ÇÃO CORE RE
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no artigo anterior serão uti-
lizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo con-
forme Art. 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
DOTAÇÃO A REDUZIR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULT. DESP. LAZER. CATEGORIA|VALOR
FONTE
(31.90.11. |20,
CA- Jão 445,57/101
e
. E . . | Art.3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decre-
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito |
to emitido pelo Poder Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogando-
se as disposições em contrário.
' Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 15 de maio de 2020.
| CELSO LEITE GARCIA
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente