norma nº 868/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 868, DE 15 DE MAIO DE 2020
Súmula: “Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar no valor de até
R$ 236.000,00 (Duzentos e trinta e seis
mil reais), e dá outras providencias”
CELSO LEITE GARCIA, Prefeito de Colniza. Estado de Mato Grosso. faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional
suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$
236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA | VALOR” | FONTE
EDUCAÇÃO, CULT. DESP. LAZER.
06.001.12.361.0004.2020- MANUTENÇÃO DO | 3.3.90.30.00 | 136.000.00 101
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - 25%
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA | VALOR | FONTE
EDUCAÇÃO, CULT. DESP. LAZER.
06.001.12.361.0004.2020- MANUTENÇÃO DO | 3.3.90.39.00 | 100.000,00 101
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - 25%
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43, $ 1º, Inciso III da Lei
Federal nº 4.320/64.
DOTAÇÃO A REDUZIR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR | FONTE
EDUCAÇÃO, CULT. DESP. LAZER. A
06.001.12.361.0004.2040- AQUISIÇÃO DE | 3.3.90.32.00 | 20.000,00 I01
MATERIAL DIDATICO E UNIFORMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR | FONTE
| EDUCAÇÃO, CULT. DESP. LAZER. EA
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
06.001.12.361.0021.1012- CONST. AMP. 4.4.90.51.00 | 46.000,00 101
REF. DE ESCOLAS, CRECHES E
BIBLIOTECAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR | FONTE
EDUCAÇÃO, CULT. DESP. LAZER. As
06.001.12.362.0005.2028- MANUT. DO 4.4.90.52.00 | 30.000.00 TE
TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE —
ENSINO MEDIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR | FONTE
EDUCAÇÃO, CULT. DESP. LAZER. | A
06.001.12.365.0005.2029- MANUT. DO 3.3.90.39.00 | 20.000.00 115
TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE —
ENSINO INFANTIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR | FONTE
EDUCAÇÃO, CULT. DESP. LAZER. A
06.001.13.392.0019.1018 — AQUIS. 3.3.390.39.00 | 20.000,00 100
VEICULOS E EQUIP. PARA CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR | FONTE
EDUCAÇÃO, CULT. DESP. LAZER. A
06.001.27.812.0008.2047 - MANUTENÇÃO | 3.3.90.30.00 | 20.000.00 100
DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO E
LAZER
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR | FONTE
EDUCAÇÃO, CULT. DESP. LAZER. GN
06.001.27.812.0008.2048 — — REALIZAÇÃO | 3.3.90.30.00 | 20.000,00 100
DE CAMPEONATOS E EVENTOS
ESPORTIVOS DIVERSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR | FONTE
EDUCAÇÃO, CULT. DESP. LAZER. A
06.001.27.812.0008.2048 — — REALIZAÇÃO | 3.3.90.31.00 | 20.000,00 100
DE CAMPEONATOS E EVENTOS
ESPORTIVOS DIVERSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR | FONTE
EDUCAÇÃO, CULT. DESP. LAZER. A
[5]
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
06.001.27.812.0008.2048 — — REALIZAÇÃO | 3.3.90.32.00 30.000,00 100
DE CAMPEONATOS E EVENTOS
ESPORTIVOS DIVERSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR | FONTE
EDUCAÇÃO, CULT. DESP. LAZER. A
06.001.27.812.0020.1019 AQUISIÇÃO DE | 44.90.5200 5.000.00 100
VEICULO E EQUIP. PARA DPTO DE
ESPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE — CATEGORI | VALOR | FONTE
EDUCAÇÃO, CULT. DESP. LAZER. | Aa. o
06.001.27.812.0020.1019 — CONST. 4.4.90.51.00 | 5.000,00 100
MANUT. REF. ILUM. CAMPOS E
QUADRAS ESPORTIVAS
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto
emitido pelo Poder Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT. 15 de maio de 2020.
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 18 de Maio de 2020 às 08:21 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 868, DE 15 DE MAIO DE 2020
Súmula: “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de |
até R$ 236.000,00 (Duzentos e trinta e seis mil reais),
dencias”
e dá outras provi-
CELSO LEITE GARCIA, Prefeito de Colniza, Estado de Mato Grosso, faz |
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
“An 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito
adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso | da Lei Federal nº 4.
320/64, no valor de até R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil re-
ais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
Art. 2º
forme Art. 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
DOTAÇÃO A REDUZIR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, T
CULT. DESP, LAZER. ú ENTESORMVALOR FONTE
06.001.12.361.0004.2040- AQUISIÇÃO DE [339032 (20,
MATERIAL DIDATICO É UNIFORMES Loo 000,00/101
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, T
CULT. DESP, LAZER. . k EETTC ORA NALORFONTE
D6.001,12.36100214012-CONST AMP laag0s1 46
REF, DE ESCOLAS, CRECHES É BIBLIO- [6990.51.46 n9/101
TECAS '
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULT. DESP. LAZER. CATEGORIA VALOR FONTE
06.001.12.362.0005.2028- MANUT. DO.
PRANSPORTE ESCOLAR — PNATE - Enst- (6990.52.10. 09/15
NO MÉDIO. »
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Ra E
CULT. DESP. LAZER. CATEGORIA |VALOR|FONTI
diariomunicipal.org
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULT. DESP. LAZER. Ná CATEGORIA VALOR FONTE
ARDE -0004.2020- MANUTENÇÃO 3.3.90.30. [136. 101
DO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO — 25% 00 000,00,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, |
CULT. DESP. LAZER. ç CATEGORIA VALOR FONTE, |
06.001.12.361.0004.2020- MANUTENÇÃO 3.3.90.39. 1100. 101
DO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - 25% Dô 000,00
- Para fazer face ao crédito autorizado no artigo anterior serão uti- |
lizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo con- |
06.001.12.365.0005.2029- MANUT DO 3.3.90.39. DO
AGINERORTE ESCOLAR - PNATE - Ens. [353.90.39. (20. 00)115
| |NO INFANTIL | '
* [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
| CULT. DESP. LAZER, CATEGORIA VALOR|FONTE
06.001.13.392.0019.1018 —AQUIS. VEICU- [3.3.390.35. 120, 100
| |LOS E EQUIP: PARA CULTURA Co 000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
| ICULT. DESP. LAZER. CATEGORIA VALOR|FONTE
06.001.27.812.0008.2047 — MANUTENÇÃO
DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO E Do 00 O solid
LAZER |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
| CULT. DESP, LAZER. CATEGORIA VALOR FONTE
| [D6.001.27.812.0008.2048 == REALIZAÇÃO
| IDE SAMPEONATOS E EVENTOS ESPÓR-. |573-90-30. 89o.00/100
TIVOS DIVERSOS (900,
| [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
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| |96.001.27.812.0008.2048 == REALIZAÇÃO
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| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, T
CULT. DESP. LAZER. E CATEGORIA VALOR FONTE
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| [96,001.27.812:0020.1019 AQUISIÇÃO DE
| VEICULO É EQUIP. PARA GBTO BE ES Do Br:00]100
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| ERP ALUM. CAMPOS E QUADRAS ESPOR- |85t-90.51. 8.5 ogf100
L cds
| Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decre-
to emitido pelo Poder Executivo.
| Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 15 de maio de 2020.
' CELSO LEITE GARCIA
Prefeito Municipal
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Signatário CN=ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS:00234260000121,
OU=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, QU=AC SOLUTI,
OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-
E |Brasil, C=BR
Data/Hora Mon May 18 12:21:18 UTC 2020
Emissor do CN=AC SOLUTI Multipla, QU=AC SOLUTI, OU=Autoridade
Certificado Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=BR
Número Serial. 1170115676103352402
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