norma nº 870/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 870, DE 22 DE MAIO DE 2020
Súmula: “Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar no valor de até R$
50.000,00 (Cinquenta mil reais), e dá outras
providencias”
CELSO LEITE GARCIA, Prefeito de Colniza, Estado de Mato Grosso, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional
suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 50.000,00
(cinquenta e mil reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA VALOR FONTE
02.001.04.122.0002.2002- MANUTENÇÃO DO 3.3.90.30.00 20.000,00 100
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA VALOR | FONTE
02.001.04.122.0002.2002- MANUTENÇÃO DO 3.3.90.39.00 30.000,00 100
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43. 3 1º, Inciso III da Lei Federal
nº 4.320/64.
DOTAÇÃO A REDUZIR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CATEGORIA VALOR FONTE
SANEAMENTO :
07.001.10.301.0022.1021 — AQUIS. EQUIP. 4.4.90.52.00 50.000,00 146
AMBUL. E VEPICULOS DIVERSOS — EQUIP. E
MATERIAL PERMANENTE
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo
Poder Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 2
o
CELSO LEFHE y
cfeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
dé maio de 2020.
Versão de 25 de Maio de 2020 às 10:55 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
eddie
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 870, DE 22 DE MAIO
de até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais),
Art. 1º
320/64, no valor de até R$ 50.000,00
rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
DE 2020
e dá outras providencias”
CELSO LEITE GARCIA, Prefeito de Colniza, Estado de Mato Grosso, faz |
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
— Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito
adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso | da Lei Federal nº 4. |
(cinquenta e mil reais), à seguinte |
diariomunicipal.org
GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA VALOR|FONTE |
02.001.04.122.0002.2002- MANUTENÇÃO [3.3.90.30. (20. 100
(DO GABINETE DO PREFEITO 00 000,00
GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA VALOR|FONTE
02.001.04.122.0002.2002- MANUTENÇÃO [3.3.90.39. |30. 100
DO GABINETE DO PREFEITO 00 000,00) *
| Art.3º
Art. 2º
- Para fazer face ao crédito autorizado no artigo anterior serão uti-
lizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo con-
| forme Art. 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
'* DOTAÇÃO A REDUZIR
Súmula: “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor |
' ISECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEA- CATEGORIA VALOR FONTE
MENTO
07.001.10.301.0022.1021= AQUIS, EQUIP;
AMBUL. E VEPÍCULOS DIVERSOS — pr sBis2s 690, 00/148
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE x O
to emitido pelo Poder Executivo.
- O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decre-
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogando-
' se as disposições em contrário.
| Prefeito Municipal
' Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 22 de maio de 2020.
* CELSO LEITE GARCIA
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OU=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI,
OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-
Brasil, C=BR
[Data/Hora |Mon May 25 14:55:20 UTC 2020
Emissor do CN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade
Certificado Certificadora Raiz Brasileira vV2, O=ICP-Brasil, C=BR
[Número Serial. [1170115676103352402
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