norma nº 884/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 884 DE 31 DE AGOSTO DE 2020
Autoria do Legislativo:
Vereador Jesineison de Aguiar Brandão
Sumula: “Dispõe sobre a municipali
vicinal no Município de Colniza, E tado do Mato
Grosso e dá outras providencias”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou, € eu, CELSO LEITE GARCIA,
Prefeito Municipal de Colniza, no uso de minhas atribuições legais sancionoja seguinte Lei:
Art. 1º - Fica municipalizada a Estrada São Cristóvão, cuja entrada fica a margem da
direita da BR 174, Coordenadas ponto 1: -997'107'S -59º14' 147 W;| ponto 2: -
9º26'53”'S -59º14'8"W: ponto 3: -9º26"52"'S -59º14'8""W: ponto À: -926'S4"S -
59º14'3*W em Colniza-MT, com distancia de 724 (setecentos e vinte E quatro) metros.
ssão de serviço
r a manutenção.
S.
Art. 2º - O Poder Publico poderá por intermédio de contrato de con
publico gratuito, realizado mediante ato privativo do executivo. autori
conservação e restauração das referidas estradas municipais, por tere
Art. 3º - Faz parte desta Lei o Croqui anexado.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoganto as disposições
em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 31 de agosto de 2020.
Registra-se; Publique-se e Cumpra-se.
Avenida Dos Pinhais, Nº 119 = Cep: 78.335-000 Colniza-MCnpj: 04.213.687/0001
Fone: (86) 3571/1000 Ou 3871-1315 www Colniza Mt Gov. Br
Versão de 31 de Agosto de 2020 às 08:49 | Por: CARLOS MARTINS
DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 884 DE 31 DE AGOSTO DE 2020
Autoria do Legislativo:
Vereador Jesineison de Aguiar Brandão
Sumula: “Dispõe sobre a municipalização de estrada vicinal no Muni-
cípio de Colniza, Estado do Mato Grosso e dá outras providencias”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou, e eu, CELSO LEITE GARCIA,
Prefeito Municipal de Colniza, no uso de minhas atribuições legais sancio-
no a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica municipalizada a Estrada São Cristóvão, cuja entrada fica
a margem da direita da BR 174, Coordenadas ponto 1: -Sº2710"S
-591414"W: ponto 2: -9º2653"S -5914'8"W: ponto 3: -9º26'52"S
diariomunicipal.org
-59º14'8"W; ponto 4: -9º26'54"S -59"14
cia de 724 (setecentos e vinte e quatro)
disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de
de agosto de 2020.
Registra-se; Publique-se e Cumpra-se. |
CELSO LEITE GARCIA
PREFEITO MUNICIPAL
Bto privativo do executivo,
das referidas estra-
sua publicação, revogando as
izb, Estado de Mato Grosso, em 31
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