norma nº 902/2021

ES) ESTADO DE MATO GROSSO
Y (a PODER EXECUTIVO
Na PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
EE GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 902, DE 3 DE MARÇO DE 2021
Autoria: Vereador Jorge Donizete da Silva Rosante
“Determina que o Executivo Municipal
disponibilize em sua Página oficial na internet,
um ícone contendo informações dos Conselhos
Municipais, e da outras providências”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica determinado que o Executivo Municipal de Colniza/MT disponibilize em
sua página oficial na internet, um ícone contendo Os seguintes dados dos Conselhos Municipais:
I - Nome dos integrantes titulares e suplentes;
II — Dados para contato (telefone, e-mail e endereço):
II — Calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se;
IV — Horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões;
V - Arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 3 de março de 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 4 de Março de 2021 às 07:59 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
aan cao ntoe-éom o à
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 902, DE 3 DE MARÇO DE 2021
Autoria: Vereador Jorge Donizete da Silva Rosante
“Determina que o Executivo Municipal disponibilize em sua página
oficial na internet, um ícone contendo informações dos Conselhos
Municipais, e da outras providências”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica determinado que o Executivo Municipal de Colniza/MT dispo-
nibilize em sua página oficial na internet, um icone contendo os seguintes
dados dos Conselhos Municipais:
diariomunicipal.org
|— Nome dos integrantes titulares e suplentes;
Il — Dados para contato (telefone, e-mail e endereço);
Hll - Calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se;
IV — Horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões;
V- Arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 3 de março de 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente