norma nº 917/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 917, DE 5 DE JULHO DE 2021
Autoria: Vereador Roberto Ferreira dos Santos
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE
COLNIZA/MT | - CONSEG E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS ”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, listado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal de
Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança do
Município de Colniza/MT - CONSEG, localizado na Avenida Belo Horizonte. 54, Centro.
Município de Colniza/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 17.683.005/0001-69.
Art. 2º- A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica sujeita aos
dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009.
Art. 3º - lista Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/M'. 5 de julho de 2021.
No du Sp» e
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 5 de Julho de 2021 às 09:27 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 917, DE 5 DE JULHO DE 2021
Autoria: Vereador Roberto Ferreira dos Santos
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO
DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT - CONSEG E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
C Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
diariomunicipal.org
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Conselho Comunitário de
Segurança do Município de Colniza/MT - CONSEG, localizado na Aveni-
da Belo Horizonte, 54, Centro, Município de Colniza/MT devidamente ins-
crita no CNPJ nº 17.683.005/0001-69.
Art. 2º - A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica
sujeita aos dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 5 de julho de 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente