norma nº 920/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
COLNIZA - MT
LEI Nº 920, DE 1 DE SETEMBRO DE 2021
"DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DE
ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE
COLNIZA, ESTADO DE MATO GROSSO E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, listado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica Municipalizada a listrada Vicinal. que se inicia no entroncamento da Rodovia
Estadual MT' 206, lado direito, com coordenadas geográficas: 09º 48" 00.070"S: 60º 26"
52.600”W, deste ponto prossegue seguindo no sentido norte geográfico, por uma extensão
de 51,6 quilômetros. até as coordenadas geográficas: 09º 09º 35,8907S: 60º 25" 39.040" W.
determinando o fim da estrada. conforme memorial descritivo e mapa de localização da
estrada.
Art. 2º. O Poder Público poderá mediante ato privativo do Chefe do Executivo. autorizar
a manutenção, conservação e restauração da referida listrada Municipalizada.
Art. 3º. Vica fazendo parte desta lei o mapa em anexo de localização da referida estrada.
Art. 4º. lista Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/M'T, 1 de setembro de 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 1 de Setembro de 2021 às 10:04 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 920, DE 1 DE SETEMBRO DE 2021
“DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MU-
NICÍPIO DE COLNIZA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º. Fica Municipalizada a Estrada Vicinal, que se inicia no entronca-
mento da Rodovia Estadual MT 206, lado direito, com coordenadas geo-
gráficas: 09º 48' 00,070"S; 60º 26' 52,600"W, deste ponto prossegue se-
guindo no sentido norte geográfico, por uma extensão de 51,6 quilôme-
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tros, até as coordenadas geográficas: 09º 09' 35,890"S; 60º 25' 39,040"W,
determinando o fim da estrada, conforme memorial descritivo e mapa de
localização da estrada.
Art. 2º. O Poder Público poderá mediante ato privativo do Chefe do Exe-
cutivo, autorizar a manutenção, conservação e restauração da referida Es-
trada Municipalizada.
Art. 3º. Fica fazendo parte desta lei o mapa em anexo de localização da
referida estrada.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Colniza/MT, 1 de setembro de 2021
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente