norma nº 929/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 929, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Autoria: Vereador Marcos Antonio Ceccon
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO
HASTEAMENTO DOS SÍMBOLOS (BANDEIRAS)
NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL EM ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO, EM FRENTE À
PREFEITURA | MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal de
Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica obrigatório o hastcamento da Bandeira Nacional c das Bandeiras do listado €
do Município de Colniza/MT em frente ao prédio das Escolas Municipais e Praças Públicas. bem
como no prédio da Prefeitura Municipal c da Câmara Municipal.
Art. 2º - O momento cívico realizado nas escolas municipais deverá ser feito sempre de
fronte às bandeiras com hasteamento c a execução dos Ilinos Nacional, do Estado e do Município
pelo menos uma vez por semana.
Art. 3º - lista Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/M'T, 10 de setembro de 2021.
)3
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
)
| Versão de 10 de Setembro de 2021 às 10:42 | Por: CARLOS MARTINS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 929, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Autoria: Vereador Marcos Antonio Ceccon
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DOS
SÍMBOLOS (BANDEIRAS) NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL EM
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO, EM FRENTE À PRE-
FEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional e das Ban-
deiras do Estado e do Municipio de Colniza/MT em frente ao prédio das
diariomunicipal.org
Escolas Municipais e Praças Públicas, bem como no prédio da Prefeitura
Municipal e da Câmara Municipal
Art. 2º - O momento cívico realizado nas escolas municipais deverá ser
feito sempre de fronte às bandeiras com hasteamento e a execução dos
Hinos Nacional, do Estado e do Município pelo menos uma vez por sema-
na.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 10 de setembro de
2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente