norma nº 936/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 936, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ
R$ 12.725.000,00 (DOZE MILHÕES, SETECENTOS E
VINTE E CINCO MIL REAIS) E AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE ATÉ R$ 420.000,00
(QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar.
nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 12.670.000,00 (Doze
milhões setecentos e vinte e cinco mil reais), às seguintes rubricas orçamentárias:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
07.001.10.302.0009.2061 — Manutenção do
Hospital Municipal e Unid. de Saúde
[P AU
07.001.10.302.0009.2061 — Manutenção do
ital Municipal e Unid. de Saúde
Sanitária e Epidemiológica
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza. Mt Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
“FONTE
07.001.10.301.0009.2049 - Manutenção do | 3390.1400 | 7000000 | 01020
Fundo Municipal de Saúde
E MUNH
07.001.10.302.0009.2062 — Manutenção do 3.3.71.70.00 160.000,00 0.1.02.0 |
esa, Intermunici al e deito no
4.4.90.52.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00 | 10.000,00
ade E
07.001.10.305. 0009. 2058 — Manut. da Vigilância .3.90.14. 10.000,00
Sanitária e Epid:
07.001.10.303.0009.2056 — Manutenção da 3.3.90.32.00 50.000,00
Farmácia Básica
“3.1.90.04.00 | 300.000,00 |
61 — Manutenção do ER 0.1 E 200.000,00
nid. de Saúde
07.001.10.302.0009.2061 — Manutenção do 3.1.90.1.00 90.000,00 0.1.02.0
Hospital Municipal e Unid. de Saúd
2
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — =Cop: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.: Eos 687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Oi: 3571-1315 www. Colniza.Mt.Gov.B:
ESTADO DE MATO GROSSO
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GABINETE DO PREFFEITO
07.001.10.302.0009.2057 — Manutenção do 3.1.90.11.00 110.000,00 0.1.02.0
3.1.90.13.00 | 30.000,00
3.1.91.13.00
Samu |
o ER 2.000,00
3.1 90.04.00 40.000,00
07.001.10.301.0009.2049 — Manutenção do 3.1.90.13.00 | 15.000,00
Fundo Municipal de Saúde
SEN Re :
10. 00126 26. 782. 0002. 2085 — id Estradas, 3.3.90.39.00 1.000.000,00
Pontes e Serviços Diversos
10.001.26.782.0002.2085 — Manut. Estradas, .3.90.30. 700.000,00
Pontes e Serviços Diversos
10.001.15.452.0002.2084 — Manut. Ruas. Aven. 3.3.90.39.00 1.200.000,00
Praças, Parq, Jardim e Serv. Di.
0:1.00.0 |
Praças, Parq, Jobim Serv. Di.
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt.Gov.Br
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Il. 000. 000,00
10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da 3.3.90.30.00
Secretaria de Infraestrutura.
500.000,00
10.001.26.782.0014.1041 — Aquis. Caminhões e 4.4.90.52.00
Máquinas Pesadas
320.000,00
4.4.90.52.00
RE
40.000,00
[ 10.002.17.512.0002.2086 — Manutenção do
Dept. de Água e Esgoto
3.1.90.04.00
50.000,00
.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da
ecretaria de Assistência Social
09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da
Secretaria de Assistência Social
15.000,00
35.000,00
3.3.90.39.00
15.000,00
E
09.001.08.243.0012.2074 — Manutenção das 3.1.90.14.00 |
| Atividades do Conselho Tutel
20.000,00
— 4 — Manutenção EE
“31.90.3000
10.000,00.
Atividades do Conselho Tutelar |
- a ea isa
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cop: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04: e 687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www Golniza.Mt.Gov.B:
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GABINETE DO PREFFEITO
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02. 001.04.122. 0002. 2002 — NTE do
Gabinete do to
20. 000,00
02.001.04.122.0002.2002 — Manutenção do
aa do Prefeito
02. 001. 04. 122. 0002. 2002 — Rad do
Gabinete do Prefeito
er “2 VALOR. | FONTE
3. 3, 90.30.00 30.000,00 0.1.00.0 |
EGOR) VALOR: | FONTE
3.3.90.39.00 30.000,00 0.1.00.0 |
03.001.04.121.0002.2008 — Manutenção da
Secretaria de Planejamento
10.000,00
03.001.04.121.0002.2008 — Manutenção da
Secretaria de Planejamento
03.001.04.121.0002.2008 - Manutenção da | 31.
Se etaria de Planejamento
100.000,00
18.000,00 |
175.000,00.
04.001.04.122.0002.2011 — Manutenção da
Secretaria de Administração
05.001.04.123.0003.2014 — ImTTere da
Secretaria lia de Finanças
05.001.28.846.0002.2015 — ea doe | COD
Púb. Enc. Especiais - PASEP
300.000,00
Avenida dos Pinhais - Nº 207 = Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
40.000,00
200.000,00
06.001.12.361.0004.2018 — Enutenção da
Secretaria Municipal de Educação
06.002.12.361.0004.2033 — Manutenção do
Transporte Escolar
06.002.12.361.0004.2033 — Manutenção do 3.3.90.30.00 | 200.000,00 | 0.1010|
Transporte Escolar |
Rand Sa
06.002.12.361.0004.2020 — 3.3.90.30.00 | 569.000,00
Fundo Mi ã
| 06.002.12.361.0021.1012 — Const. Amp. Ref. De
[E colas, Creches e Bibliotecas
qu. namentos para à Educa ão
06.005.13.392.0007.2046 — Realização Eventos 3.3.90.39.00 200.000,00
Cult. Feiras e Exposições Diver.
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213; 687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt.Gov.Br
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GABINETE DO PREFFEITO
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação na fonte 0.1.00.0 (Recursos Ordinários) de até R$
6.186.000,00 (seis milhões cento e oitenta e seis mil reais), fonte 0.1.01.0 (Receita de Impostos e
de Transferência de Impostos - Educação) de até R$ 2.179.000,00 (dois Milhões cento e setenta e
nove mil reais), fonte 0.1.02.0 (Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde) de
até R$ 4.360.000,00 ( quatro milhões trezentos e sessenta mil reais), nos termos do Art. 43. SD e
Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, nos
termos do Art. 41, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 420.000,00(quatrocentos
e vinte mil reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
07.001.10.302.0009.2060 — Manutenção do
Laboratório Municipal
Art. 4º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação na fonte 0.1.02.0 (Receita de Impostos e de Transferência
de Impostos - Saúde), nos termos do Art. 43, 8 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 5º O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder
Executivo conforme ocorrência do excesso de arrecadação até o limite do art. 1º e 3º desta lei.
Art. 6º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 28 de setembro de 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Assinado de forma digital por
M | LTO N D E MILTON DE SOUZA
AMORIM:79577199100
S O U ZA DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF AI,
PA M O Ri M . 7 9 OU=VALID, 0U=AR PRIMUS,
. ou=Presencial,
0U=20553246000106, cn=MILTON
577 1997 OO DEsouza amormzos77199100
Dados: 2021.09.28 11:39:18 -03'00' =
/
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Coiniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt Gov.Br
Versão de 28 de Setembro de 2021 às 10:54 | Por: CARLOS MARTINS
DO PREFEMURAMUNICIPALDE COINA MUNICIPAL DE EG E REPEN UBA MUNICIPAL DE COLNÇA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 936, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE ATÉ R$ 12.725.000,00 (DOZE MILHÕES, SETECENTOS
E VINTE E CINCO MIL REAIS) E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 420.000,00 (QUATRO-
CENTOS E VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º —
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso | da Lei Federal nº 4.
320/64, no valor de até R$ 12.670.000,00 (Doze milhões setecentos e
vinte e cinco mil reais), às seguintes rubricas orçamentárias:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
ER RIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA|VALOR pe
07.001.10.302.0009.2061 — Manutenção do E o” 90.39. |1.300.
Hospital Municipal e Unid. de Saúde
000,00 E o)
VALOR |FONTE
Ear ARA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA
07.001.10.302.0009.2061 — Manutenção do 90.30.
800.
Hospital Municipal e Unid. de Saúde joo 000,0! oz, o)
BE RETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- [CATEGORIA VALOR |FONTE
70 EA 10.301.0009.2049 — Manutenção do |3.3.90.39. |260.
Fundo Municipal de Saúde 00 000,00 02 o
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- | |
MENTO
CATEGORIA|VALOR |FONTE
07.001.10.301.0009.2049 — Manutenção do |3.3.90.30. |200. j0.1.
Fundo Municipal de Saúde 00 000,00 |02.0
EE A MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA|VALOR |FONTE
07.001.10.305.0009.2058 — Manut. da Vigi- |3.3.90.39. 180. 0,1.
lância Sanitária e Epidemiológica 00 000,00 /02.0
ER ARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA|VALOR |FONTE
07.001.10.301.0009.2049 — Manutenção do é na 90.14. 170. 0.1.
Fundo Municipal de Saúde 000,00 /02.0
En ARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA|VALOR |FONTE
07.001.10.302.0009.2062 — Manutenção do |3.3.71.70. |160. J01.
Consórcio | Intermunicipal de Saúde. 00 000,00 |02.0
TAS TARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA|VALOR |FONTE
E ET 10.302.0009.2061 — Manutenção do 4.450.52 |100. 0.1.
Hospital Municipal e Unid. de Saúde [ojoj 000,00 /02.0
Ens ARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA/|VALOR |FONTE
07.001.10.302.0009.2057 — Manutenção do |3.3.90.30.
Samu 00
10. 0.1.
000,00 [02.0
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA-
MENTO
MENTO CATEGORIA|VALOR |FONTE
07.001.10.302.0009.2057 — Manutenção do |3.3.90.39. 110. 0.1.
Samu É 00 000,00 [02.0
Ens CARA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA|VALOR |FONTE
07.001.10.305.0009.2058 — Manut. da Vigi- |3.3.90.14. 110. 0.1.
lância Sanitária e Epidemiológica 00 000,00 /02.
E RSETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA|VALOR
07.001.10.305.0009.2058 — Manut. da Vigi- |3.3.90.30. 110. 0.1.
lância Sanitária e Epidemiológica 00 000,00 /02.0
ESTARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- 'CATEGORIA|VALOR|FONTE
07.001.10.303.0009.2056 — Manutenção da [33.90.32 |50. 0.1.
Farmácia Básica 00 000,00/02.0
Men ÁBIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA|VALOR|FONTE
A Em 10.302.0009.2061 — Manutenção do |3.1.90.04. |300. 01.
Hospital Municipal e Unid. de Saúde J00 000,00/02.0
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA VALOR|FONTE! |
diariomunicipal.org
| 07.001.10.302.0009.2061 — Manutenção do [3.1.90.11. [200. 01.
Hospital Municipal e Unid. de Saúde 00 000,00/02.0
END ErARA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA VALOR FONTE
07.001.10.302.0009.2061 — Manutenção do |31.90.1,00 90:
Hospital Municipal e Unid. de Saúde NT j000,00/02. o o)
Envo APIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA VALOR FONTE
07.001.10.302.0009.2057 — Manutenção do |3.1.90.11. |110. 10.1.
Samu 00 000,00/02.0
E GURIA: MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA VALOR FONTE
| 07.001.10.302.0009.2057 - Manutenção do [31.90.13 [30 101.
| |Samu 00 000,00/02.0
ERR MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA|VALOR|FONTE
07.001.10.302.0009.2057 — Manutenção do |3.1.91.13. |12. 0.1.
Samu 00 000,00/02.0
DE EA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA VALOR|FONTE
07.001.10.301.0009.2052 — Manutenção de |3.1.90.11. |486. 101.
PSFs - 00 000,00/02.0
DER nE ARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA|VALOR FONTE
| 07.001.10.301.0009.2052 — Manutenção de |3.1.90.13. |2. 0.1.
PSFs . 00 000,00/02.0
RES RTARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA|VALOR FONTE
27:201.10.301.0009.2052 — Manutenção de 13.1.91.13. |15. 0.1.
PSFs 00 000,00/02.0
DESRETARIA, MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA|VALOR|FONTE
07.001.10.301.0009.2049 — Manutenção do |3.1.90.04. |40. 0.1.
Fundo Municipal de Saúde 00 — (000, 00/02.0
RE CRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEA- CATEGORIA|VALOR|FONTE
07.001.10.301.0009.2049 — Manutenção do |3.1.90.13. |15. 0.1.
| Fundo Municipal de Saúde. 00 000,00/02.0
RRGRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- CATEGORIA|VALOR |FONTE
10.001.26.782.0002.2085 — Manut. Estradas, E; E 90.39. |1.000. |0.1.
Pontes e Serviços Diversos 000,00 [00.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- | CATEGORIAVALOR [FONTE
o 001.26.782.0002.2085 — Manut. Estradas, |3.3.90.30. 1700. 10.1.
Pontes e Serviços Diversos “oo 000,00 [00.0
[SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- CATEGORIAÍVALOR |FONTE
o 001.15.452.0002.2084 — Manut. Ruas. |3.390.39. [1.200. ]01.
Aven. Praças, Parg, Jardim e Serv. Di. 00 000,00 [00.0
SRP RETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- CATEGORIA|VALOR |FONTE
| |10.001.15.452.0002.2084 — Manut. Ruas. 3.3.90.30. |300. 10.1.
Aven. Praças, Parq, Jardim e Serv. Di. 00 000,00 [00.0
BECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- | ATEGORIAÍVALOR FONTE
10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da |3.3.90.39. 1.000. /0.1. |
Secretaria de Infraestrutura. 00 000,00 JO 100. (o)
ERCRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- CATEGORIA VALOR Fo FONTE
O: 001.15.452.0002.2082 — Manutenção da |3.3.90.30. [500. ]0/1.
Secretaria de Infraestrutura. 00,00 [00.0
EEE RARA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- CATEGORIA|VALOR |FONTE
| o -001.26.782.0014.1041 — Aquis. Cami- 4.4.90.52. 1320. 10.1.
| |nhões e Máquinas Pesadas 00 0 100.0
| ER PTARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- CATEGORIA|VALOR |FONTE
| Fo 10.001.15.451.0014.1040 — Aquis. Veículos e|4.4.90.52. |40. (o)
| |Met. Perm. Sec. Obras joo 000,00.
IE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- CATEGORIAÍVALOR
| 70 a 17.512.0002.2086 — Manutenção do |3.1.90.04. |50. 0.1.
| De le Água e Esgoto [ojo) [000,00 [00.0
EG RETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SO- CATEGORIA|VALOR|FONTE
09.001.08.244.0012.2067 — Manutiricão da |3.3.90.14. |15. “10.1.
Secretaria de Assistência Social 00 000,00/00.0
| Ea ETÁRIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SO- CATEGORIA|VALOR|FONTE
| |09.007.08.244 0012.2067 — Manttanção da |3.3.90.30. |35. 0.1.
| Secretaria de Assistência Social 00 000,00/00.0
| ERG ETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SO- CATEGORIA|VALOR|FONTE
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Versão de 28 de Setembro de 2021 às 10:54 | Por: CARLOS MARTINS
09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da |3.3.90.33. |3. 0. [06.002.12.361.0004.2020 — Manutenção do [3.3.90.39. [150. J0.1.
Secretaria de Assistência Social 00 000,00 25% 00 000,00/01.0
I
i
Fundo Mun. de Educação — 25%
Eae ARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SO- CATEGORIA|VALOR|FONTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CATEGORIA|VALOR|FONTE
06.002.12.361.0004.2033 — Manutenção do |3.3.90.39. 1100. |0.1
09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da |3.3.90.39. 00
Secretaria de Assistência Social 00
RERSETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SO-
15. 0.1.
000,00/00.0
CATEGORIA|VALOR|FONTE
3.1.90.14.
00
Transporte Escolar 00,00/01.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA VALOR|FONTE
06.002.12.361.0004.2033 — Manutenção do |3.3.90.30. |200.
Transporte Escolar 00 000,00/01.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA |VALOR|FONTE
06.002.12.361.0004.2020 — Manutenção do
09.001.08.243.0012.2074 — Manutenção das
Atividades do Conselho Tutelar
AE TARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SO-
L
20. 10.1.
000,00/00.0
CATEGORIA|VALOR|FONTE,
Fundo Mun. de Educação — 25%
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SO- |caTEGORIA VALOR pone SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |CATEGORIA|VALOR/FONTE
[09.002.08.244.0012:2077 - Manutenção do 14.4.00.52. 15. mobi REED ento CEEE Velo dg sora Bo cobro |
pas nai SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a VALOR|FONTE
02.001.04.122.0002.2002 — Manutenção do |3.3.90.14. |20. 0.1.
Gabinete do Prefeito 00 000,00/00.0
|GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA|VALOR|FONTE
02.001.04.122.0002.2002 — Manutenção do [3.3.90.30. |30. 0.1.
Gabinete do Prefeito 00 000,00/00.0
GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA
02.001.04.122.0002.2002 — Manutenção do
Gabinete do Prefeito
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utili-
zados recursos provenientes de excesso de arrecadação na fonte 0.1.00.0
(Recursos Ordinários) de até R$ 6.186.000,00 (seis milhões cento e oiten-
ta e seis mil reais), fonte 0.1.01.0 (Receita de Impostos e de Transferência
de Impostos - Educação) de até R$ 2.179.000,00 (dois Milhões cento e
setenta e nove mil reais), fonte 0.1.02.0 (Receita de Impostos e de Trans-
ferência de Impostos - Saúde) de até R$ 4.360.000,00 ( quatro milhões
trezentos e sessenta mil reais), nos termos do Art. 43, 8 1º, Inciso Il da Lei
Federal nº 4.320/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |CATEGORIA|VALOR|FONTE
03.001.04.121.0002.2008 — Manutenção da |3.3.90.39. |10. 0.1.
Secretaria de Planejamento 00 000,00/00.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |CATEGORIA/VALOR|FONTE,
03.001.04.121.0002.2008 — Manutenção da |3.1.90.11. |100. 10.1.
Secretaria de Planejamento 00 000,00/00.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 'CATEGORIA|VALOR
03.001.04.121.0002.2008 — Manutenção da |3.1.91.13. |18. 0.
Secretaria de Planejamento 00 000,00]
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |CATEGORIA VALOR
03.001.04.122.0023.1004 — Aquisição de Veí-|4.4.90.52.
culos e Equipamentos para SEPLAN 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |CATEGORIA|VALOR|FONTE.
(04.001.04.122.0002.2011 — Manutenção da |3.3.90.39. |10. 0.1.
Secretaria de Administração 00 (000,00/00.0
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
adicional especial, nos termos do Art. 41, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/
64, no valor de até R$ 420.000,00(quatrocentos e vinte mil reais), à se-
guinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
,
e e err rsrs emeemmrrrrersrmemrrmeeemereeeeermer
[SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE ESANEA- c, ATEGORIA VALOR FONTE|
O pn — Manutenção do |4.4.90.51. |420. 10,1.
Laboratório Municipal 00 000,00 |02.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA |VALOR|FONTE
05.001.04.123.0003.2014 — Manutenção da |3.3.90.39.
Secretaria Mun. de Finanças 00
CATEGORIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.001.28.846.0002.2015 — Patrimônio do 3.3.90.47. |300. 10.1.
Serv. Púb. Enc. Especiais - PASEP 00 [000,00/00.0 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA|VALOR|FONTE,
Art. 4º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão uti-
lizados recursos provenientes de excesso de arrecadação na fonte 0.1.02.
O (Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde), nos ter-
mos do Art. 43, 8 1º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64.
Á 0.1.
000,00/00.0
FONTE,
Art. 5º O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de de-
(06.001.12.361.0004.2018 — Manutenção da |3.3.90.14. |40. 0.1. creto emitido pelo Poder Executivo conforme ocorrência do excesso
Secretaria Municipal de Educação 00 000,00/01.0 de arrecadação até o limite do art. 1º e 3º desta lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA VALOR|FONTE , a o
06.002.12.361.0004.2020 — Manutenção do [3.3.70.41. |200. [01 Art. 6º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Fundo Mun. de Educação — 25% 00 [000,00/01.0 7 E om
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA)VALOR|FONTE) | Art. 7º - Revogando-se as disposições em contrário.
EM abalo E anna e da Pa ERA 00 Bio Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 28 de setembro de
[Secretaria Municipal A a
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA VALOR|FONTE| | 2021.
06.001.12.361.0004.2018 — Manutenção da [3.3.90.39. |140. j01.
Secretaria Municipal de Educação”. do 000,00/01.0. | MILTON DE SOUZA AMORIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA|VALOR|FONTE| | Prefeito Municipal
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CN=ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS:00234260000121,
OU=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI,
OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-
Brasil, C=BR
Data/Hora
Tue Sep 28 14:54:10 UTC 2021
Emissor do
Certificado
CN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=BR
Número Serial.
1170115676103352402
Método
urn:adobe.com:Adobe.PPKLite:adbe.pkcs7.shal (Adobe
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