norma nº 951/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 951, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoria: Vereador Oscia Pereira Guedes
“INSTITUI O DIA DO ENCONTRO DA MULHER
RURAL E O DIA DO ENCONTRO DO PRODUTOR
RURAL NO DISTRITO DO GUARIBA, TAQUARUÇU
DO NORTE E TRÊS FRONTEIRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal de
Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia da Mulher Rural c o Dia do Produtor Rural no Distrito
do Guariba, Taquaruçu do Norte e Três Fronteiras, os quais serão comemorados no último
sábado do mês de agosto de cada ano.
Art.2º- As comemorações de que tratam o artigo 1º desta Lei serão organizadas pela
Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Colniza.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 5 de novembro de 2021.
RM do Ec que
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-mT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
r
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.B;
Versão de 5 de Novembro de 2021 às 10:15] Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEINº 951, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoria: Vereador Oseia Pereira Guedes
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
diariomunicipal.org
Art. 1º - Fica instituído o Dia da Mulher Rural e o Dia do Produtor Rural no
Distrito do Guariba, Taquaruçu do Norte e Três Fronteiras, os quais serão
comemorados no último sábado do mês de agosto de cada ano.
Art.2º - As comemorações de que tratam o artigo 1º desta Lei serão orga-
nizadas pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural do município
de Colniza.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 5 de novembro de 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Mu nicipal
Assinado Digitalmente