norma nº 938/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 938, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
ATÉ R$ 306.627,51(TREZENTOS E SEIS MIL
SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E
CINQUENTA E UM CENTAVOS), NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”,
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e cle sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar,
nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64. no valor de até R$ 306.627.5] (trezentos
e seis mil seiscentos e vinte e sete reais € cinquenta c um centavos). à seguinte rubrica
orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEME
CÂMARA MUNICIPAL — | CATEGORIA | VALOR a
01.001.01.031.0001.1001 - Const. Ampliac. ereforma | 44.90.5100 | 3066275] |
Prédio da Câmara. |
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43. 8 1º, Inciso TI da Lei
Federal nº 4.320/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA CATEGORIA VALOR
ESTRUTURA
10.002.17.512.0016.1054 Exp/ConsyManut Redes 4.4.90.51.00 299.500,00
de Água e Esgoto. Ê . no
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA CATEGORIA VALOR
| 05.001.04.123.0003.2014 Manutenção da Secretaria 3.3.90.30.00 | TIBS]
Mun. De Finanças |
Art. 3º - Os repasses financeiros do referido crédito, serão realizados mediante Interferência
Financeira, divididas em 02 (duas) parcelas, até dia 20 de cada mês, conforme segue:
pol |
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Mês i R$ |
Novembro/2021 | 158813575 |
Dezembro/2021 153.313,76 |
E e ' ]
Art. 4º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder
Executivo.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 25 de outubro de 202 l.
A E e
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 25 de Outubro de je 2021 às 16: 08 E Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 938, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE ATÉ R$ 306.627,51 (TREZENTOS E SEIS MIL SEISCEN-
TOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso | da Lei Federal nº 4.
320/64, no valor de até R$ 306.627,51 (trezentos e seis mil seiscentos
e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos), à seguinte rubrica or-
çamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
(CÂMARA, MUNICIPAL JearecoRia
01.001.01.031.0001.1001 — Const, “Ampliac. e refor- |4.4.90.51.
ima Prédio da Câmara loo
JALOR |
(306.
[627,51
diariomunicipal.org
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão uti-
lizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo con-
forme Art. 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
SECRETARIA N MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
10.002.17.512.0016.1054 — Exp/Const/Manut Re-
des de Agua e Esgoto. A o
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA CATEGORIA VALOR
(05.001.04.123.0003.2014 — Ega da Secre- [8:3.90.30. [7. |
itaria Mun. De Finanças — 100 27,51
|CATEGORIA|VALOR |
44.90.51. 280.
lo0 500,0!
Art. 3º - Os repasses financeiros do referido crédito, serão realizados me-
diante Interferência Financeira, divididas em 02 (duas) parcelas, até dia 20
de cada mês, conforme segue:
Mês IRS |
'Novembro/2021 153. 313,75)
|Dezembro/2021/153.: 313,76)
Art. 4º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decre-
to emitido pelo Poder Executivo.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogando-sce as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 25 de outubro de 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente