norma nº 990/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 990, DE 12 DE MAIO DE 2022
SUMULA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER PREMIAÇÕES NO
ÂMBITO DO CONCURSO MISS
COLNIZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza.
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Colniza aprovou e cle sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Iixecutivo Municipal autorizado a conceder premiações
através do concurso de beleza “Miss Colniza”.
Art. 2º. À premiação será de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) para cada
primeiro colocado de sua categoria, perfazendo um valor total de R$ 18.000,00 (Dezoito
mil reais) em premiações.
Art. 3º, Para atender as despesas decorrentes desta Lei. serão utilizadas as seguintes
dotações orçamentarias dispostas no orçamento vigente: 06.05.13.392.0007.2046
Realização eventos Cult. Peiras c lixposições diversos Categoria 3.3.90.31.00 da
secretaria municipal de educação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/M'T, 12 de maio de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
* Avenida dos Pinhais - Nº 2071 Cop: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213687/000102
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www. Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 12 di
e Maio de 2022 às 11:08 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 990, DE 12 DE MAIO DE 2022
SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCE-
DER PREMIAÇÕES NO ÂMBITO DO CONCURSO Miss COLNIZA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premia-
ções através do concurso de beleza “Miss Colniza”.
diariomunicipal org
Art. 2º. A premiação será de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) para
cada primeiro colocado de sua categoria, perfazendo um valor total do R$
18.000,00 (Dezoito mil reais) em premiações.
Art. 3º. Para atender as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas
as seguintes dotações orçamentarias dispostas no orçamento vigente: 06.
05.13.392.0007.2046 — Realização eventos Cult. Feiras e Exposições di-
versos — Categoria 3.3.90.31.00 — da secretaria municipal de educação.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 12 de maio de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente