norma nº 995/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEINº 995, DE 12 DE MAIO DE 2022
SUMULA: AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ
R$ 13.600,00 (TREZE MIL E SEISCENTOS
REAIS), NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, listado de
Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Vica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Municipal de
2022, aprovado pela Lei nº 962 de 21 de dezembro de 2021, um Crédito Iispecial no valor
de R$ 13.6000,00 (treze mil e seiscentos reais), para atender a seguinte dotação
orçamentária:
0013 FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DIS COLNIZA
0001 PREVI-COLNIZA
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0015 - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
01.802.000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO
2090 ATIVIDADE A CARGO DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS RPPS
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA... seems R$ 3.600,00
0013 FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DI! COLNIZA
0001 PREVI-COLNIZA
0009 — PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 — PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0015 — PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
01.800.1111.000 — - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS FUNDO DE
CAPITALIZAÇÃO
2091 - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
3.3.90.86.00.00 COMPENSAÇÃO A REGIMES DE
PREVIDÊNCIA... ereto meereereererereeree ee rreerereerrecerreraerreaaaaarae ee etaeças R$ 9.000.00
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cop: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
COLNIZA - MT
01.800.1121.000 — - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS FUNDO DE
CAPITALIZAÇÃO
2091 - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
3.3.90.86.00.00 COMPENSAÇÃO A REGIMES DE,
PREVIDENCIA....eecnerens pueorna ones cones o asa pe va loo es aaa vao dn ao 002040 VAO 08 4 2a 08 10 au, R$ 1.000,00
TOTAL: cssqesesssssseces camenescererasssceisemacorasces destes ara Liscsusis cas pterasa dera cuco dorases oca ere ex R$ 13.600,00
Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará
através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0013 FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DE COLNIZA
0001 PREVI-COLNIZA
0009 — PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0015 — PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
01.802.000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO
2090 ATIVIDADE A CARGO DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS RPPS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA... R$ 3.600,00
0013 FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DIE COLNIZA
0001 PRIEVI-COLNIZA
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0015 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS FUNDO DIE
CAPITALIZAÇÃO
2091 - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
3.3.90.98.00.00 COMPENSAÇÃO A REGIMES DE
PREVIDENCIA............ ereto R$ 9.000,00
01.800.1121.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS FUNDO DI:
CAPITALIZAÇÃO .
2091 - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
3.3.90.98.00.00 COMPENSAÇÃO A REGIMES DE
PREVIDENCIA...........corone sriasesmsiaaaemao ess R$ 1.000,00
DOTAI..........errecacessscsssaras res sesscacosansenacasenaassinisonecavasesecsers desoabndva sro a era sir exata R$ 13.600,00
“Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02 ENE o
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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Art. 3º - Fica modificado no Plano Plurianual PPA 2022/2025 € na Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2022. nos moldes e naquilo que for
pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.
Art. 4º Iista Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/M'T, 12 de maio de 2022.
pl Ses —
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
(96)
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001.02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br