norma nº 996/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
COLNIZI
LEI Nº 996, DE 12 DE MAIO DE 2022
SUMULA: | ALTERAÇÕES DA LEI
MUNICIPAL N. 502/2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Jistado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado a redação do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei
Municipal n. 502/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 4Tº- (...)
$ 1º. Os atuais professores de 20 (vinte) e 40 (quarenta) horas semanais
poderão optar/requerer a qualquer momento pela jornada de 30 (trinta)
horas semanais.
Art. 2º - lista [ci entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/M'T, 12 de maio de 2022.
See
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
“Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 12 de Maio de 2022 às 11:13 | P
ARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 996, DE 12 DE MAIO DE 2022
SUMULA: ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 502/2011, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica alterado a redação do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei Muni-
cipal n. 502/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
diariomunicipal.org
Art. 41º -(...)
$ 1º.0s atuais professores de 20 (vinte) e 40 (quarenta) horas semanais
poderão optar/requerer a qualquer momento pela jornada de 30 (trinta) ho-
ras semanais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 12 de maio de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente