norma nº 1001/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 1.001, DE 14 DE JUNHO DE 2022
SUMULA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER PREMIAÇÕES NO
PROGRAMA ALFABETIZA MT E NO 13º
ARRAIÁ COLNIZENSE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiações
através do 13º Arraiá Colnizense e do Programa Alfabetiza MT.
Art. 2º. As premiações dos referidos projetos serão de até R$ 40.000,00 (Quarenta
mil reais).
Art. 3º. Para atender as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas as seguintes
dotações orçamentarias dispostas no orçamento vigente: 06.005.13.392.0007.2046 —
Departamento Municipal de Cultura — Categoria 3.3.90.31.00 — da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 14 de junho de 2022.
VU 4 Sa o
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213,687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 14 de Junho de 2022 às 08:33 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA | Art. 2º. As premiações dos referidos projetos serão de até R$ 40.000,00
' (Quarenta mil reais).
E | ICA-
rs OD a de a | Art. 3º. Para atender as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas
| as seguintes dotações orçamentarias dispostas no orçamento vigente: 06.
| 005.13.392.0007.2046 — Departamento Municipal de Cultura — Categoria
3.3.90.31.00 — da Secretaria Municipal de Educação.
SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCE:
DER PREMIAÇÕES NO PROGRAMA ALFABETIZA MT E NO 13º AR
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RAIÁ COLNIZENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando dis-
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, . posições em contrário.
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber | Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 14 de junho de 2022.
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
lei: | MILTON DE SOUZA AMORIM
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premia- | Prefeito Municipal
ções através do 13º Arraiá Colnizense e do Programa Alfabetiza MT.
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