norma nº 1002/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 1.002, DE 14 DE JUNHO DE 2022
SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N. 972, DE 08 DE FEVEREIRO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica alterado a redação do artigo 2º e 9º da Lei Municipal n. 972, de
08 de fevereiro de 2022, que terá a seguinte redação:
Art. 2º A campanha a que se refere o art. 1º, terá como incentivo uma
premiação no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 9º. Para atender as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas
as seguintes dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente:
Prefeitura Municipal de Colniza-MT
Unid. Orçamentária: 05 05 01 Sec. Municipal de Finanças
Categoria Econômica: 3.3.90.31.00
Funcional Programática: 04.123.0003 2014 — Manutenção da Sec.
Municipal de Finanças
Fonte do Recurso: 11 500 001 001
Det. 0
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 14 de junho de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www, www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 14 de Junho de 2022 às 08:32 | Por: CARLOS MARTINS
E PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA |
|
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE |
LEI Nº 1.002, DE 14 DE JUNHO DE 2022
SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 972, DE 08 DE
FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 9º. Para atender as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas
as seguintes dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente:
Prefeitura Municipal de Colniza-MT Unid. Orçamentária: 05 05 01 Sec.
Municipal de Finanças Categoria Econômica: 3.3.90.31.00 Funcional
Programática: 04.123.0003 2014 — Manutenção da Sec. Municipal de
Finanças Fonte do Recurso: 11 500 001 001 Det. 0
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua
se as disposições em contrário.
publicação, revogando-
| Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 14 de junho de 2022.
| MILTON DE SOUZA AMORIM
Art. 1º — Fica alterado a redação do artigo 2º e 9º da Lei Municipal n. 972, |
de 08 de fevereiro de 2022, que terá a seguinte redação:
Art. 2ºA campanha a que se refere o art. 1º, terá como incentivo uma pre- |
miação no valor de até R$ 100. 000,00 (cem mil reais).
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Prefeito Municipal
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