norma nº 1003/2022

A é Ni
ESTADO DE MATO GROSSO
EM PODER EXECUTIVO
Nas PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GA GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 1.003, DE 14 DE JUNHO DE 2022
SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N. 948, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica alterado a redação do artigo 1º da Lei Municipal n. 948, de 05
de novembro de 2021, que terá a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
termos de convênios e parcerias com os municípios vizinhos, com o
Estado de Mato Grosso e com a iniciativa privada, com o objetivo
de criação de programa de recuperação de estradas municipais e
Estaduais, que percorrem o limite territorial do Município de
Colniza, podendo inclusive firmar convênios.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município « de Colniza/MT, 14 de junho de 2022.
Yyr y db
MILTON DE SOUZA “AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04, ul 687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Bi
Versão de 14 de Junho de 2022 às 08:31 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 1.003, DE 14 DE JUNHO DE 2022
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termos de
| convênios e parcerias com os municípios vizinhos, com o Estado de Mato
| Grosso e com a iniciativa privada, com o objetivo de criação de programa
| de recuperação de estradas municipais e Estaduais, que percorrem o limi-
SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 948, DE 05 DE |
NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte | MILTON DE SOUZA AMORIM
Art. 1º — Fica alterado a redação do artigo 1º da Lei Municipal n. 948, de
05 de novembro de 2021, que terá a seguinte redação:
diariomunicipal.org
| Art.2º
te territorial do Município de Colniza, podendo inclusive firmar convênios.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
| Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 14 de junho de 2022.
| Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente