norma nº 1005/2022

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ESTADO DE MATO GROSSO
a º o PODER EXECUTIVO
[ PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PÇ GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 1.005, DE 14 DE JUNHO DE 2022
SUMULA: ALTERA PADRÃO DE
VENCIMENTO BASE PARA CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO
CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS
Nº 500/2011, 501/2011 E 502/2011, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. O padrão de vencimento base para o cargo de provimento efetivo de Técnico em
Informática constante no Plano de Cargos e Vencimentos de que trata o ANEXO II - “Grupo
Ocupacional Nível Técnico”, Cargo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA, 40h semanais, criado
pela Lei Municipal nº 684/2017, e, constante na Lei nº 500/2011, de 02 de junho de 2011 e suas
atualizações, passando os vencimentos inicial da carreira a ser R$ 3.200,00 (três mil e duzentos
reais).
Art. 2º. O padrão de vencimento base para o cargo de provimento efetivo de Técnico em
Segurança do Trabalho constante no Plano de Cargos e Vencimentos de que trata o ANEXO II -
“Grupo Ocupacional Nível Técnico”, Cargo de TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO,
40h semanais, e, constante na Lei nº 500/2011, de 02 de junho de 2011 e suas atualizações,
passando os vencimentos inicial da carreira a ser R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Art. 3º. O padrão de vencimento base para o cargo de provimento efetivo de Instrutor
Desportivo constante no Plano de Cargos e Vencimentos de que trata o ANEXO II - “Grupo
Ocupacional Apoio ao Esporte e Cultura”, Cargo de INSTRUTOR DESPORTIVO, 40h semanais,
e, constante na Lei nº 500/2011, de 02 de junho de 2011 e suas atualizações, passando os
vencimentos inicial da carreira a ser R$ 1.849,85 (Um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e
oitenta e cinco centavos).
Art. 4º. O padrão de vencimento base para o cargo de provimento efetivo de Topógrafo
constante no Plano de Cargos e Vencimentos de que trata o ANEXO II - “Grupo Ocupacional
Nível Técnico”, Cargo de TOPÓGRAFO, 40h semanais, constante na Lei nº 500/2011, de 02 de
pa Ú
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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junho de 2011 e suas atualizações, passando os vencimentos inicial da carreira a ser R$ 3.200,00
(três mil e duzentos reais).
Art. 5º. O padrão de vencimento base para o cargo de provimento efetivo de Pedreiro
constante no Plano de Cargos e Vencimentos de que trata o ANEXO II - “Grupo Ocupacional:
Obras e Serviços Públicos”, Cargo de PEDREIRO, 40h semanais, constante na Lei nº 500/2011,
de 02 de junho de 2011 e suas atualizações, passando os vencimentos inicial da carreira a ser R$
2.217,51 (dois mil e duzentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos).
Art. 6º. O padrão de vencimento base para os cargos de provimento efetivo de Médicos
constante no Plano de Cargos e Vencimentos de que trata o ANEXO 1 - « Cargo: MÉDICO, 20h
semanais, para os seguintes cargos: MÉDICO DE PSF, MÉDICO CLINICO GERAL, MÉDICO
PEDIATRA, MÉDICO GINECOLOGISTA, MÉDICO OTORPEDISTA, MÉDICO
DERMATOLOGISTA, MÉDICO DERMATOLOGISTA, MÉDICO CARDIOLOGISTA,
MÉDICO PNEUMOLOGISTA, MÉDICO NEREUOLOGISTA, MÉDICO
OTORRINOLARINGOLOGISTA, MÉDICO OFTALMOLOGISTA, MÉDICO
GASTROENTEROLOGISTA, MÉDICO CIRURGIÃO, a Lei nº 501/2011, de 02 de junho de
2011 e suas atualizações, passando os vencimentos inicial da carreira a ser R$ 17.803,87
(dezessete mil e oitocentos e três reais e oitenta e sete centavos).
Art. 7º. O padrão de vencimento base para o cargo de provimento efetivo de Agente de
Saúde e/ou Agente de Saúde Ambiental constante no Plano de Cargos e Vencimentos de que trata
o ANEXO 1 - “ Cargo: Assistente da Saúde e/ou Agente de Saúde Ambiental”, Cargo de AGENTE
DE SAÚDE e/ou AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL, 40h semanais, constante na Lei nº
501/2011, de 02 de junho de 2011 e suas atualizações, passando os vencimentos inicial da carreira
a ser R$ 1.849,85 (um mil e oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).
Art. 8º. O padrão de vencimento base para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de
Enfermagem constante no Plano de Cargos e Vencimentos de que trata o ANEXO 1 - “ Cargo:
Assistente da Saúde”, Cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 40h semanais, constante na Lei
nº 501/2011, de 02 de junho de 2011 e suas atualizações, passando os vencimentos inicial da
carreira a ser R$ 2.219,82 (dois mil e duzentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos).
Art. 9º. As despesas oriundas desta Lei serão suportadas com dotações constantes do
pl
orçamento vigente.
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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COLNIZA - MT
Art. 10º. Fica determinado a atualização das tabelas vigentes dos vencimentos iniciais da
dos cargos acimas referidos mediante ato da Secretária Municipal de Administração o qual deverá
ser devidamente publicado no Diário Oficial do Município.
Art. 11º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito ia Mao de Colniza/MT, 14 de junho de 2022.
ny disso
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 14 de Junho de 2022 às 08:28 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 1.005, DE 14 DE JUNHO DE 2022
SUMULA: ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO BASE PARA CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº
500/2011, 501/2011 E 502/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º. O padrão de vencimento base para o cargo de provimento efetivo
de Técnico em Informática constante no Plano de Cargos e Vencimentos |
de que trata o ANEXO II - “Grupo Ocupacional Nível Técnico”, Cargo de |
TÉCNICO EM INFORMÁTICA, 40h semanais, criado pela Lei Municipal nº |
684/2017, e, constante na Lei nº 500/2011, de 02 de junho de 2011 e su-
as atualizações, passando os vencimentos inicial da carreira a ser R$3.
200,00 (três mil e duzentos reais).
de Técnico em Segurança do Trabalho constante no Plano de Cargos e
Vencimentos de que trata o ANEXO Il - “Grupo Ocupacional Nível Técni- |
co", Cargo de TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, 40h sema-
nais, e, constante na Lei nº 500/2011, de 02 de junho de 2011 e suas atu-
alizações, passando os vencimentos inicial da carreira a ser R$ 3.200,00
(três mil e duzentos reais).
a ser R$ 2.217,51 (dois mil e duzentos e dezessete reais e cinquenta e um
centavos).
Art. 6º. O padrão de vencimento base para os cargos de provimento efeti-
vo de Médicos constante no Plano de Cargos e Vencimentos de que trata
o ANEXO | - “ Cargo: MÉDICO, 20h semanais, para os seguintes cargos:
MÉDICO DE PSF, MÉDICO CLINICO GERAL, MÉDICO PEDIATRA, MÉ-
DICO GINECOLOGISTA, MÉDICO OTORPEDISTA, MÉDICO DERMA-
TOLOGISTA, MÉDICO DERMATOLOGISTA, MÉDICO CARDIOLOGIS-
TA, MÉDICO PNEUMOLOGISTA, MÉDICO NEREUOLOGISTA, MÉDICO
OTORRINOLARINGOLOGISTA, MÉDICO OFTALMOLOGISTA, MÉDICO
GASTROENTEROLOGISTA, MÉDICO CIRURGIÃO, a Lei nº 501/2011,
de 02 de junho de 2011 e suas atualizações, passando os vencimentos ini-
cial da carreira a ser R$ 17.803,87 (dezessete mil e oitocentos e três reais
e oitenta e sete centavos).
Art. 7º. O padrão de vencimento base para o cargo de provimento efetivo
de Agente de Saúde e/ou Agente de Saúde Ambiental constante no Plano
de Cargos e Vencimentos de que trata o ANEXO |- “ Cargo: Assistente da
Saúde e/ou Agente de Saúde Ambiental”, Cargo de AGENTE DE SAÚDE
| eh GENTE DE SAÚDE AMBIENTAL, 40h is, tante Lei
Art. 2º. O padrão de vencimento base para o cargo de provimento efetivo | Cria E au M Ss e e an
nº 501/2011, de 02 de junho de 2011 e suas atualizações, passando os
vencimentos inicial da carreira a ser R$ 1.849,85 (um mil e oitocentos e
quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).
Art. 8º. O padrão de vencimento base para o cargo de provimento efetivo
de Auxiliar de Enfermagem constante no Plano de Cargos e Vencimentos
| de que trata o ANEXO | - “ Cargo: Assistente da Saúde”, Cargo de AUXILI-
Art. 3º. O padrão de vencimento base para o cargo de provimento efetivo |
de Instrutor Desportivo constante no Plano de Cargos e Vencimentos de
que trata o ANEXO II - “Grupo Ocupacional Apoio ao Esporte e Cultura”,
Cargo de INSTRUTOR DESPORTIVO, 40h semanais, e, constante na Lei
nº 500/2011, de 02 de junho de 2011 e suas atualizações, passando os
vencimentos inicial da carreira a ser R$ 1.849,85 (Um mil, oitocentos e
quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).
AR DE ENFERMAGEM, 40h semanais, constante na Lei nº 501/2011, de
02 de junho de 2011 e suas atualizações, passando os vencimentos inicial
| da carreira a ser R$ 2.219,82 (dois mil e duzentos e dezenove reais e oi-
| tenta e dois centavos).
| Art. 9º, As despesas oriundas desta Lei serão suportadas com dotações
constantes do orçamento vigente.
| Art, 10º, Fica determinado a atualização das tabelas vigentes dos venci-
de Topógrafo constante no Plano de Cargos e Vencimentos de quetratao |
ANEXO II - “Grupo Ocupacional Nível Técnico”, Cargo de TOPÓGRAFO, |
40h semanais, constante na Lei nº 500/2011, de 02 de junho de 2011 e
suas atualizações, passando os vencimentos inicial da carreira a ser R$3.
200,00 (três mil e duzentos reais).
Art. 5º. O padrão de vencimento base para o cargo de provimento efetivo
de Pedreiro constante no Plano de Cargos e Vencimentos de que trata
o ANEXO II - “Grupo Ocupacional: Obras e Serviços Públicos”, Cargo de
Art. 4º. O padrão de vencimento base para o cargo de provimento efetivo | mentos iniciais da dos cargos acimas referidos mediante ato da Secretária
Municipal de Administração o qual deverá ser devidamente publicado no
Diário Oficial do Município.
Art. 11º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12º, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 14 de junho de 2022.
| MILTON DE SOUZA AMORIM
PEDREIRO, 40h semanais, constante na Lei nº 500/201 1, de 02 dejunho |
de 2011 e suas atualizações, passando os vencimentos inicial da carreira
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