norma nº 1028/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 1.028, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 974 DE 08
DE FEVEREIRO DE 2022 E A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI
MUNICIPAL DE Nº. 974 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou é
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - A ementa da Lei Municipal de nº. 974 de 08 de fevereiro de 2022, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS VEREADORES DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 2º - No Artigo 1º da Lei Municipal nº. 974 de 08 de fevereiro de 2022, onde se lê “a
título de reposição salarial”, leia-se “a título de revisão geral anual (RGA)”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao
dia 08 de fevereiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 12 de agosto de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.21 3.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 12 de Agosto de 2022 às 10:17 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 1.028, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
974 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, | em contrário.
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber | q, do Prefeito do Município de Colniza/MT, 12 de agosto de 2022.
| MILTON DE SOUZA AMORIM
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º - A ementa da Lei Municipal de nº. 974 de 08 de fevereiro de 2022, |
passa a vigorar com a seguinte redação:
diariomunicipal.org
| "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS VEREADORES DO
' PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 2º - No Artigo 1º da Lei Municipal nº. 974 de 08 de fevereiro de 2022,
| onde se lê “a título de reposição salarial”, leia-se “a título de revisão geral
ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 974 DE 08 DE FEVE-
REIRO DE 2022 E A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº. |
anual (RGA)”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos ao dia 08 de fevereiro de 2022, revogando-se as disposições
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente