| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1039 / 2022 |
| Date | 2022-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a gestão democrática das instituições de ensino da rede pública municipal de Colniza- MT, e revoga a Lei Municipal Nº 529/2012, e dá outras providências |
| native_id | 1545 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
REQUERIMENTO N. 001/2022 Colniza/MT, 09 de setembro de 2022. À SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/MT R. E, S/N - Centro Político Administrativo Cuiabá - MT, 78049-929 Assunto: Apresenta documento e requer regularização CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade civil RG nº. 24803456 SEJUSP/MT, inscrito no CPF de nº. 447.752.881-72, residente e domiciliado à Linha 01, km 10, Lote nº. 77, Assentamento Perseverança Pacutinga, Zona Rural, Colniza/MT, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, apresentar a documentação do imóvel rural de minha propriedade, na qual se verifica a regularização do imóvel, consoante se constata dos documentos em anexo. Assim, pugna-se pela tramitação do pedido para fins da regular utilização do imóvel rural na forma da agricultura familiar, garantindo o sustento do Requerente e de sua família. Nesses termos, Pede e espera deferimento. CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA Requerente