norma nº 1036/2022

COLNIZA - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 1.036, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 586.200,00
(QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL E DUZENTOS
REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar,
nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 586.200,00 (quinhentos
e oitenta e seis mil e duzentos reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
CÂMARA MUNICIPAL [CATEGORIA | VALOR
01.001.01.031.0001.1002 - AQUISIÇÃO DE 4.4.90.52.00 | 316.200,00
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
CÂMARA MUNICIPAL — [CATEGORIA] VALOR
01.001.01.031.0011.2001 - MANUTENÇÃO 3.1.90.11.00 | 150.000,00
DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
CÂMARA MUNICIPAL CATEGORIA | VALOR
01.001.01.031.0011.2001 - MANUTENÇÃO 3.1.90.13.00 40.000,00
DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
[ CÂMARA MUNICIPAL CATEGORIA | VALOR
01.001.01.031.0011.2001 - MANUTENÇÃO 3.1.91.13.00 20.000,00
DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
CÂMARA MUNICIPAL CATEGORIA | VALOR
01.001.01.031.0011.2001 - MANUTENÇÃO 3.3.90.39.00 60.000,00
DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
pod
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
PAES ESTADO DE MATO GROSSO
“Aa os PODER EXECUTIVO
| l PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
doca GABINETE DO PREFFEITO
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal
nº 4.320/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR
PLANEJAMENTO
03.001.04.127.0002.2009 — Regularização e 3.3.90.39.00 349.800,00
Georref. Áreas Urbanas e Rurais
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA CATEGORIA VALOR
ESTRUTURA
10.001.15.451.0014.1044 — Const/manut/amp. 4.4.90.51.00 236.400,00
Galerias, Guias, Sar). E Passeios
Art. 3º - Os repasses financeiros do referido crédito, serão realizados mediante Interferência
Financeira, divididas em 02 (duas) parcelas, até dia 20 de cada mês, conforme segue:
Mês R$
Setembro/2022 146.550,00
Outubro/2022 146.550,00
Novembro/2022 146.550,00
Dezembro/2022 146.550,00
Art. 4º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder
Executivo.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 31 de agosto de 2022.
de Sp o—
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 31 de Agosto de 2022 às 08:57 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA |
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ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE |
LEI Nº 1.036, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO |
VALOR DE ATÉ R$ 586.200,00 (QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL |
E DUZENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OU- |
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es- |
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso | da Lei Federal nº 4.
320/64, no valor de até R$ 586.200,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e
duzentos reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
[CÂMARA MUNICIPAL [CATEGORIA|VALOR | |
01.001.01.031.0001.1002 - AQUISIÇÃO DE VEL [4,4.90.52. [316
CULOS E EQUIPAMENTOS 00 200,00 |
[CÂMARA MUNICIPAL CATEGORIANVALOR|
01.001.01.031.0011.2001 - MANUTENÇÃO DAS |3.1.90.11. [150.
[ATIVIDADES LEGISLATIVAS do 000,00
CÂMARA MUNICIPAL “]caTEGORIAJVALOR] |
01.001.01.031.0011.2001 — MANUTENÇÃO DAS 3.1.90.13. |40.
ATIVIDADES LEGISLATIVAS 00 000,00
CÂMARA MUNICIPAL [CATEGORIA VALOR]
01.001.01.031.0011.2001 — MANUTENÇÃO DAS |3.1.91.13. (20, |
ATIVIDADES LEGISLATIVAS 00 000,00
diariomunicipal.org 1
CÂMARA MUNICIPAL (CATEGORIA|VALOR
01.001.01.031.0011.2001 — MANUTENÇÃO DAS 3.3.90.39. [60.
ATIVIDADES LEGISLATIVAS [jo] 000,00)
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão uti-
lizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo con-
forme Art. 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| |SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CATEGORIA|VALOR
03.001.04.127.0002.2009 — Regularização e Geor- |3.3.90.39. |349.
ref. Áreas Urbanas e Rurais 00 800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA CATEGORIA/VALOR
[1000115451 -0014.1044 — Const/manut/amp. Gale-[4.4.90.51. 66;
rias, Guias, Sarj. E Passeios 00 400,00
| Art. 3º - Os repasses financeiros do referido crédito, serão realizados me-
| diante Interferência Financeira, divididas em 02 (duas) parcelas, até dia 20
de cada mês, conforme segue:
Mós |]
Art. 4º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decre-
| to emitido pelo Poder Executivo.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 31 de agosto de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente