norma nº 1034/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
COLNIZA- Mr.
LEINº 1.034, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.066.000,00
(UM MILHÃO E SESSENTA E SEIS MIL REAIS), NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar,
nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 1.066.000,00 (um
milhão e sessenta e seis mil reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGOR | VALOR FONTE
E CULT. IA
06.005.13.392.0019.1018 — Aquis. Veiculos e | 4.4.90.52.00 | 50.000,0 1.1.899.0
Equip. para Cultura 0
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGOR | VALOR FONTE
E CULT. IA
06.001.12.361.0021.1007 — Aquisição Veículos e | 4.4.90.52.00 | 286.000, 1.1.899.0
Equipamentos para Educação 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGOR | VALOR FONTE
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 IA
09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da 3.3.90.30.00 | 20.700,0 1.1.899.0
Secretaria de Assistência Social 0
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CATEGOR | VALOR | FONTE
ASSISTÊNCIA SOCIAL Ea IA
09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da 3.3.90.39.00 | 9.300,00 1.1.899.0
Secretaria de Assistência Social q
es
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
COLNIZA - MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGOR | VALOR FONTE
INFRAESTRUTURA IA
10.001.15.452.0014.1042 — Drenagem e 4.4.90.51.00 | 700.000, 1.1.899.0
Pavimentação Asfáltica Urbana. 00
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação, Emendas Especiais - GOVERNO F EDERAL - Deputada
Rosa Neide no valor de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil), e Deputado Jayme Campos
no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), nos termos do Art. 43, $ 1º, Inciso II da Lei Federal
nº 4.320/64.
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder
Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito do Dao Calniza/MT, 31 de agosto de 2022.
SS
O
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 31 de Agosto de 2022 às 08:49 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA BEBE TARIA: MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO- CATEGORIA|VALOR|FONTE
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LEI Nº 1.034, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 eeretaria de Assistência Social seo,
CATEGORIA|VALOR|FONTE
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Secretaria de Ássistência Social 00 30!
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO | |ciaL
VALOR DE ATÉ R$ 1.066.000,00 (UM MILHÃO E SESSENTA E SEIS |
MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU-
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CATEGORIA|VALOR|FONTE
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es- [10.001.15.452.0014.1042 — Drenagem e Pa- [4.4.90.51. 1700. 111.
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a | Ivimentação Asfáltica Urbana. 00 000,00]899.0
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei; Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utili-
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito zados recursos provenientes de excesso de arrecadação, Emendas Espe-
adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso | da Lei Federal nº 4, ciais - GOVERNO FEDERAL — Deputada Rosa Neide no valor de R$ 366.
320/64, no valor de até R$ 1.066.000,00 (um milhão e sessenta e seis mil | 000,00 (trezentos e sessenta e seis mil), e Deputado Jayme Campos no
reais) à seguinte rubrica orçamentária: valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), nos termos do Art. 43, 8 1º,
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decre-
CATEGORIA|VALOR|FONTE| | 49 emitido pelo Poder Executivo.
e - o +
o pas Cp NUTS = Aquis. Veiculos e 891-90.52. 890,00 dio Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
CATEGORIA|VALOR|FONTE| | Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 31 de agosto de 2022.
08.001.12.361.0021.1007 — Aquisição Veicu- [4,4.90.52 [2867 HT
los e Equipamentos para Educação” Foo J000,00/899.0 | | MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
BECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULT.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULT.
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