norma nº 1053/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 1.053, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS
VETERANOS DE COLNIZA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Veteranos de
Colniza, localizada à Avenida do Contorno, n. 270, Centro, Município de
Colniza/MT. devidamente inscrita no CNPJ nº 47.328.944/0001-56.
Art. 2º - A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica sujeita aos
dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 16 de novembro de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Coiniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (65) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt. Gov.Br