| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1049 / 2022 |
| Date | 2022-10-25 |
| Ementa | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 21.000.000,00 (VINTE E UM MILHÕES DE REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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COLNIZA-MT ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO LEI Nº 1.049, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 SUMULA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 21.000.000,00 (VINTE E DE REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UM MILHÕES O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), às seguintes rubricas orçamentárias: DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR GABINETE DO PREFEITO CATEGORI | VALOR FONTE A 02.001.04.122.0002.2002 — Manutenção do 3.1.90.11.00 | 260.000,0 1.1.500.0 Gabinete do Prefeito 0 1] GABINETE DO PREFEITO CATEGORI | VALOR FONTE A 02.001.04.122.0002.2002 — Manutenção do 3.1.90.13.00 | 35.000,00 1.1.500.0 Gabinete do Prefeito GABINETE DO PREFEITO CATEGORI | VALOR FONTE A 02.001.04.122.0002.2002 — Manutenção do 3.1.91.13.00 | 12.000,00 1.1.500.0 Gabinete do Prefeito GABINETE DO PREFEITO CATEGORI | VALOR FONTE A 02.001.04.122.0002.2002 — Manutenção do 3.3.90.14.00 | 20.000,00 1.1.500.0 Gabinete do Prefeito a GABINETE DO PREFEITO CATEGORI | VALOR FONTE A 02.001.04.122.0002.2002 — Manutenção do 3.3.90.30.00 | 20.000,00 1.1.500.0 Gabinete do Prefeito o SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR FONTE PLANEJAMENTO A Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br pd ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO 03.001.04.121.0002.2008 — Manutenção da | 3.1.90.11.00 | 60.000,00 1.1.500.0 Secretaria de Planejamento o o E SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR FONTE ADMINISTRAÇÃO A 04.001.04.122.0002.2011 — Manutenção da 3.1.90.11.00 | 520.000,0 1.1.500.0 Secretaria de Administração 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR FONTE ADMINISTRAÇÃO A 04.001.04.122.0002.2011 — Manutenção da 3.1.90.13.00 | 18.000,00 1.1.500.0 Secretaria de Administração do SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR FONTE ADMINISTRAÇÃO A 04.001.04.122.0002.2011 — Manutenção da 3.1.91.13.00 | 22.000,00 1.1.500.0 Secretaria de Administração SP SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR FONTE ADMINISTRAÇÃO A 04.001.04.122.0002.2011 — Manutenção da 3.3.90.39.00 | 40.000,00 1.1.500.0 Secretaria de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | CATEGORI | VALOR FONTE A 05.001.04.123.0003.2014 — Manutenção da 3.1.90.11.00 | 140.000,0 1.1.500.0 Secretaria Mun. De Finanças 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | CATEGORI | VALOR FONTE A É 05.001.04.123.0003.2014 — Manutenção da 3.1.90.13.00 | 12.000,00 1.1.500.0 Secretaria Mun. De Finanças SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | CATEGORI | VALOR FONTE A 05.001.04.123.0003.2014 — Manutenção da 3.1.90.11.00 | 140.000,0 1.1.500.0 Secretaria Mun. De Finanças 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | CATEGORI | VALOR FONTE A ! 05.001.04.123.0003.2014 — Manutenção da 3.1.90.94.00 | 15.000,00 1.1.500.0 Secretaria Mun. De Finanças SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | CATEGORI | VALOR FONTE A 05.001.28.846.0002.2015 — Programa de Form. 3.3.90.47.00 | 300.000,0 1.1.500.0 Patrimônio do Serv. Público - PASEP 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGOR | VALOR FONTE A Ye Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO [06.003.12.361.0004.2041 — Manutenção do 3.1.90.04.00 | 1.200.000. | 2.1.540.10700 Fundeb 70% - Fundamental 00 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORI | VALOR FONTE A 06.003.12.361.0004.2041 — Manutenção do 3.1.90.11.00 | 3.260.000, | 2.1.540.10700 Fundeb 70% - Fundamental | 00 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORI | VALOR FONTE A 06.003.12.361.0004.2041 — Manutenção do 3.1.90.13.00 | 210.000,0 | 2.1.540.10700 Fundeb 70% - Fundamental 0 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORI | VALOR FONTE A 06.003.12.361.0004.2041 — Manutenção do 3.1.91.13.00 | 380.000,0 | 2.1.540.10700 Fundeb 70% - Fundamental 0 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORI | VALOR FONTE A 06.003.12.365.0004.2042 — Manutenção do 3.1.90.04.00 | 380.000,0 | 2.1.540.10700 Fundeb 70% - Infantil 0 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORI | VALOR FONTE A 06.003.12.365.0004.2042 — Manutenção do 3.1.90.11.00 | 1.400.000, | 2.1.540.10700 Fundeb 70% - Infantil 00 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORI | VALOR FONTE A 06.003.12.365.0004.2042 — Manutenção do 3.1.90.13.00 | 100.000,0 | 2.1.540.10700 Fundeb 70% - Infantil 0 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORI | VALOR FONTE A 06.003.12.365.0004.2042 — Manutenção do 3.1.91.13.00 | 70.000,00 | 2.1.540.10700 “Fundeb 70% - Infantil 1 a O SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORI | VALOR FONTE R à 06.001.12.361.0004.2018 — Manutenção da | 3.1.90.11.00 | 50.000,00 | 2.1.500.10010 | Secretaria Municipal de Educação | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORI | VALOR FONTE A EE 06.001.12.361.0004.2018 — Manutenção da 3.1.90.13.00 | 10.000,00 | 2.1.500.10010 Secretaria Municipal de Educação 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI | VALOR FONTE - A 06.002.12.361.0004.2020 — Manutenção do Fundo | 3.1.90.11.00 | 1.000.000, | 2.1.500.10010 Mun. De Educação — 25% 00 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORI | VALOR FONTE A Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.MtGov.Br COLNIZA -MT ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO 06.002.12.361.0004.2020 — Manutenção do Fundo | 3.1.90.13.00 | 100.000,0 | 2.1.500.10010 Mun. De Educação — 25% 0 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORI | VALOR FONTE A 06.002.12.361.0004.2020 — Manutenção do Fundo | 3.1.91.13.00 | 80.000,00 | 2.1.500.10010 Mun. De Educação — 25% L 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORI | VALOR FONTE A 06.002.12.361.0004.2020 — Manutenção do Fundo | 3.1.90.94.00 | 500.000,0 | 2.1.500.10010 Mun. De Educação — 25% 0 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORI | VALOR FONTE A 06.002.12.361.0004.2020 — Manutenção do Fundo | 3.3.90.30.00 | 200.000,0 | 2.1.500.10010 Mun. De Educação — 25% 0 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI | VALOR FONTE A 06.002.12.361.0004.2020 — Manutenção do Fundo | 3.3.90.39.00 | 600.000,0 | 2.1.500.10010 Mun. De Educação — 25% 0 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORI | VALOR FONTE A 06.001.12.361.0021.1008 — Const. Ampl. Ref. 4.4.90.51.00 | 1.500.000, | 2.1.500.10010 Prédios Escolares e Secretaria 00 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORI | VALOR FONTE A 06.002.12.361.0021.2020 - Manutenção do Fundo | 4.4.90.52.00 | 200.000,0 | 2.1 .500.10010 Mun. De Educação — 25% 0 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORI | VALOR FONTE A 06.005.13.392.0007.2046 — Realização Eventos 3.3.90.30.00 | 280.000,0 2.1.500.0 Cult. Feiras e Exposições Diver 0 [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORI | VALOR FONTE A 06.005.13.392.0007.2046 — Realização Eventos 3.3.90.39.00 | 180.000,0 2.1.500.0 Cult. Feiras e Exposições Diver | . 0 o H SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CATEGORI | VALOR FONTE A 07.001.10.301.0022.2052 — Manutenção de PSFs 3.1.90.11.00 | 280.000,0 | 3.1.500.10020 0 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | CATEGORI | VALOR FONTE | A + 07.001.10.301.0022.2052 — Manutenção de PSEs | 3.1.90.13.00 | 56.000,00 | 3.1.500.10020 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI | VALOR FONTE A py 4 Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br COLNIZA -MT ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO 07.001.10.301.0022.2052 — Manutenção de PSFs I 3.1.91.13.00 | 20.000,00 | 3.1.500.10020 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI | VALOR FONTE A | 07.001.10.302.0028.2061 — Manutenção do 3.1.90.04.00 | 620.000,0 | 3.1.500.10020 Hospital Municipal e Unid. De Saúde 0 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI | VALOR FONTE A 07.001.10.302.0028.2061 — Manutenção do 3.1.90.11.00 | 1.200.000, | 3.1.500.10020 Hospital Municipal e Unid. De Saúde 00 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI | VALOR FONTE A 07.001.10.302.0028.2061 — Manutenção do 3.1.90.13.00 | 160.000,0 | 3.1.500.10020 Hospital Municipal e Unid. De Saúde 0 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI | VALOR FONTE A 07.001.10.302.0028.2061 — Manutenção do 1 3.1.91.13.00 | 50.000,00 | 3.1.500.10020 Hospital Municipal e Unid. De Saúde | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI | VALOR FONTE A 07.001.10.302.0028.2061 — Manutenção do 3.1.90.94.00 | 30.000,00 | 3.1.500.10020 Hospital Municipal e Unid. De Saúde 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI | VALOR FONTE A 07.001.10.305.0027.2058 — Manut. Da Vigilância | 3.1.90.04.00 | 150.000,0 | 3.1.500.10020 Sanitária e Epidemiológica 0 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI | VALOR FONTE A 07.001.10.305.0027.2058 — Manut. Da Vigilância | 3.1.90.13.00 | 30.000,00 | 3.1.500.10020 Sanitária e Epidemiológica 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI | VALOR FONTE A 07.001.10.301.0022.2055 — Manutenção dos 3.1.90.04.00 | 370.872,0 3.1.6040 | Programas Agentes Comum. De Saúde 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI | VALOR FONTE A 07.001.10.301.0022.2055 — Manutenção dos 3.1.90.13.00 | 90.000,00 | 3.1.500.10020 Programas Agentes Comum. De Saúde 1 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI | VALOR | FONTE A ! 07.001.10.302.0028.2061 — Manutenção do 3.3.90.39.00 | 800.000,0 | 3.1.500.10020 Hospital Municipal e Unid. De Saúde | 0 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI | VALOR FONTE A 07.001.10.302.0028.2061 — Manutenção do 3.3.90.39.00 | 1.100.000, 3.1.621.0 Hospital Municipal e Unid. De Saúde L 00 Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br COLNIZA -MT ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI | VALOR FONTE A 07.001.10.302.0028.2061 — Manutenção do 3.3.90.30.00 | 350.000,0 ENE Hospital Municipal e Unid. De Saúde 0 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI VALOR | FONTE A 07.001.10.302.0028.2061 — Manutenção do 3.3.90.30.00 | 250.000,0 3.1.621.0 Hospital Municipal e Unid. De Saúde | 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI | VALOR FONTE. | A 07.001.10.301.0009.2049 — Manutenção da + 3.3.90.14.00 | 30.000,00 | 3.1.500.10020 Secretaria Municipal de Saúde E 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR | FONTE ASSISTÊNCIA SOCIAL A | 09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da | 3.1.90.11.00 | 220.000,0 1.1.500.0 | Secretaria de Assistência Social 0 J SECRETARIA MUNICIPAL DE [CATEGORI | VALOR FONTE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da 3.1.90.13.00 | 20.000,00 1.1.500.0 | Secretaria de Assistência Social | SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR FONTE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da 3.1.91.13.00 | 12.000,00 1.1.500.0 Secretaria de Assistência Social SECRETARIA MUNICIPAL DE | CATEGORI | VALOR FONTE. ASSISTÊNCIA SOCIAL A 09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da 3.3.90.30.00 | 10.000,00 1.1.500.0 Secretaria de Assistência Social ” SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI CATEGORI | VALOR FONTE SOCIAL A 09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da 3.3.90.39.00 | 20.000,00 1.1.500.0 | Secretaria de Assistência Social SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR FONTE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da 3.3.90.14.00 5.000,00 1.1.500.0 Secretaria de Assistência Social = E o o SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR FONTE | | INFRAESTRUTURA A 10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da 3.1.90.11.00 | 120.000,0 1.1.500.0 Secretaria de Infraestrutura 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR FONTE INFRAESTRUTURA A pes 6 Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO COLNIZA - MT 10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da 3.1.90.13.00 | 15.000,00 1.1.500.0 Secretaria de Infraestrutura Lo SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR FONTE INFRAESTRUTURA A 10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da 3.1.91.13.00 | 10.000,00 1.1.500.0 Secretaria de Infraestrutura SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR FONTE INFRAESTRUTURA A 10.002.17.512.0002.2086 — Manutenção do Dpto 3.1.90.11.00 | 80.000,00 1.1.500.0 de Agua e Esgoto [SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR FONTE INFRAESTRUTURA A 10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da 3.3.90.30.00 | 539.128,0 1.1.500.0 Secretaria de Infraestrutura 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR FONTE INFRAESTRUTURA A As 1.1.500.0 10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da 3.3.90.39.00 | 1.000.000,0 Secretaria de Infraestrutura 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR FONTE INFRAESTRUTURA A 10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da 3.3.90.14.00 10.000,00 1.1.500.0 Secretaria de Infraestrutura SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPOTES E | CATEGORI | VALOR FONTE - LAZER SE A 14.001.27.812.0008.2047 — Manutenção do | 3.1.90.11.00 | 15.000,00 1.1.500.0 Departamento de Iisportes e Lazer | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPOTES E | CATEGORI | VALOR FONTE LAZER E A 14.001.27.812.0008.2047 — Manutenção do 3.3.90.36.00 | 23.000,00 1.1.500.0 Departamento de Esportes e Lazer Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação na fonte 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) até R$ 12.279.128.00 (doze milhões duzentos e setenta e nove mil cento e vinte e oito reais), fonte 621 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Estadual) até R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais), fonte 604 (Transferências Provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate a Endemias) até R$ 370.872,00 (trezentos e setenta mil oitocentos e setenta e dois reais) € fonte 540 (Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos) até R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) nos termos do Art. 43, 8 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder Executivo conforme ocorrência do excesso de arrecadação até o limite do art. 1ºdesta lei. Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO COLNIZA -MT Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/M', 25 de outubro de 2022. Assinado de forma digital por MILTON DE SOUZA MILTON DE SOUZA AMORIM:79577199100 AMORM:79577199100 Dados: 2022.10.25 08:07:34 -03'00' MILTON DE SOUZA AMORIM Prefeito Municipal Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br é Versão de 25 de Outubro de 2022 às 08:00 | Por: CARLOS MARTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE LEI Nº 1.049, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 SUMULA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE- MENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 21.000.000,00 (VINTE E UM MILHÕES DE REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVI- | DÊNCIAS. O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es- tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso | da Lei Federal nº 4. 320/64, no valor de até R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), às seguintes rubricas orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA VALOR do Fundeb 70% - Fundamental 06.003.12.361.0004.2041 — Manutenção postos E 2.1.540. 1070000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |CATEGORIA|VALOR [FONTE 06.003.12.365.0004.2042 — Manutenção |3.1.90.04. |380. |2.1.540. do Fundeb 70% - Infantil 00 00,00 1070000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |CATEGORIA|VALOR |FONTE 06.003.12.365.0004.2042 — Manutenção |3.1.90.11. [1.400. [2.1.540. do Fundeb 70% - Infantil 00 00,00 /1070000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO [CATEGORIA 06.003.12.365.0004.2042 — Manutenção |3. do Fundeb 70% - Infantil O .1.90.13. jo) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA 06.003.12.365.0004.2042 — Manutenção |3. do Fundeb 70% - Infantil O! 14.91.13. 170. 2.1.540. Jo) 000,00 |1070000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA|VALOR|FONTE 06.001.12.361.0004.2018 — Manutenção da Secretaria Municipal de Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA 06.001.12.361.0004.2018 — Manutenção [3.1.90.13. da Secretaria Municipal de Educação 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA, DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR 06.002.12.361.0004.2020 — Manutenção |3.1.90.11. [1.000. [2.1.500. G do Fundo Mun. De Educação — 25% ; 00 000,00/1001000 GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA|VALOR [FONTE] | |SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |CATEGORIA|VALOR|FONTE = ã 06.002.12.361.0004.2020 — Manutenção |3.1.90.13. 1100. |2.1.500. BE 001 04. 125.0002:2002— Manutenção do En Port. 890/00 Eião do Fundo Mun. De Educação 25% lo 000,00/1001000 GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA|VALOR [FONTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA/VALOR|FONTE 06.002.12.361.0004.2020 - Manutenção |3.1.91.13. |80. |2.1.500. Comet do Brera 2002 - Manutenção do [31.00.13 [8 co [Boto | | |do Fundo Mun. De Educação = 28% ]oo 000,00/1001000 GABINETE DO PREFEITO (CATEGORIAÍVALOR [FONTE] |SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — |CATEGORIA|VALOR|FONTE ã 06.002.12.361.0004.2020 — Manutenção |3.1.90.94. |500. |2.1.500. Cabmete do Preraio 002 — Manutenção do (819113. 12 co Mtão | | |do Fundo Mun. De Educação 25% jd 000,00/4001000 GABINETE DO PREFEITO CATEGORIAÍVALOR FONTE! |SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |CATEGORIA/VALOR|FONTE E 06.002.12.361.0004.2020 — Manutenção 200. |2.1.500, Dig Bro poRes20U2 = Manutenção do [3.500.14. 20 do [dio | | Ido Fundo Mun. De Educação = 25% ” 000,00] 1001000 GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA)VALOR [FONTE| | [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VALOR FONTE z 06.002.12.361.0004.2020 — Manutenção 600. 12.1.500. DÊ 00 OA. 122. 0002:2002 — Manutenção do 133.00.30. 10. o [4ii5.0 | | ldo Fundo Mun. De Educação = 25% * 000,00/1001000 j SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |CATEGORIA|VALOR|FONTE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |CATEGORIA|VALORIFONTE 06.001.12.361.0021.1008 — Const. Ampl. |4.4.90.51. |1.500. |2.1.500. na 001 z Ref. Prédios Escolares e Secretaria 00 000,00/1001000 Sosa Copiando Manut Do SOM. 890,00 Sv6o | | [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — |CATEGORIA/VALOR|FONTE | |06.002.12.361.0021.2020 - Manutenção do |4.4.90.52. |200. |2.1.500. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO [CATEGORIA|VALOR|FONTE] | [Fundo Mun. De Educação — 25% Lojo 000,00/1001000 04.001.04.122.0002.2071 — Manutenção da [3.1.90.11. [520. |T1. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO [CATEGORIA VALOR|FONTE Secretaria de Administração 00" |000,00/500.0 | | [06.005.13.392.0007.2046 - Realização |3.3.90.30. |280. |2.1.500. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |CATEGORIA)VALOR|FONTE| | [Eventos Cult. Feiras e Exposições Diver 00 000,0010 04.001.04.122.0002.2011 — Manutenção da [3.1.90.13. [18 [14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |CATEGORIA|VALOR|FONTE Secretaria de Administração 00" J000,00/500.0 | | |06.005.13.392.0007.2046 — Realização |3.3.90.39. 180. |2.1.500. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |CATEGORIA|VALOR|FONTE| | lEventos Cult. Feiras e Exposições Diver |00 000,00]0 Sesretana sau ja Do. Re 880,00 Évdo SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA VALOR FONTE 07.001.10.301.0022.2052 — Manutenção de |3.1.90.11. |280. |3.1.500. (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |CATEGORIA)VALOR|FONTE| RETARIA MUNGIBAL DE SAÚDE TESS VA DO e 04.001.04.122.0002.2011 — Manutenção da |3.3.90.39. [40 141. [SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE —— |CATEGORIA Secretaria de Administração Ê 00 000,00/500.0 pEco! -10.301.0022.2052 — Manutenção de Ea 90.13. Es Ro Ena SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA|VALOR|FONTE| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE [CATEGORIA VALOR|FONTE 05.001.04.125.0003.2014 — Manutenção da EM 90.11. Oo ERR o EA -10.301.0022.2052 — Manutenção de Ea 9113. o = bsoda retaria n. De as R A z SECRETARIO GIAL FINANÇAS CATEGORIA|VALOR|FONTE| | |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE “|CATEGORIA|VALOR|FONTE = ã 07.001.10.302.0028.2061 — Manutenção do /3.1.90.04. 1620. |3.1.500, Cesretane Md De Pg e nuteNçãO da (8190:13. (os ooliõõ.o | | Hospital Municipal e Unid. De Saúde” “JdO 000,00/1002000] SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA|VALOR|FONTE Door aa ODE DOES sAuDE = Gana ea e e E 7.001.10.302. É — Manutenção do/3.1.90.11. |1.: . 13.1.500. Es MT PoancaM aniitenção da E On 009,00 Bobo | [Hospital Municipal e Unid. De Saúde” 00 000,00/1002000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA|VALOR|FONTE| | SECRETARIA Sae SAúDE 5 jean vaLoR es E ã 07.001.10.302. Ê — Manutenção do|3.1.90.13. : .1.500. Secretaria Mun, De Enanças = vienSão da [510004 | molgoão | | [Hospital Municipal e Unid. De Saúde”. “oo [000:00/1062000] SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORIA|VALOR|FONTE| | [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CATEGORIA |VALOR|FONTE 7.001.10.302.0028.2061 — Manutenção do[3.1.91.13. [50. |3.1.500. Bom Patrimonio do Sery punto Ene (55047. [BOBoolsbo | | Plospial Municipal e Unid. De Saúde. “lda 000,00/1062000, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA VALOR|FONTE 07.001.10.302.0028.2061 — Manutenção do/3.1.90.94. |30. |3.1.500, a Dao PA rEooRA Aoe FNE] | Pool ssagora 298] punuapelo do gl 6064 O, bi, do Fundeb 70% - Fundamental 000,00 [1070000 | | [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA VALOR |FONTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FONTE 07.001.10.305.0027.2058 — Manut. Da Vigi- ú 50. |3.1.500. (06.003.12.361.0004.2041 — Manutenção lância Sanitária e Epidemiológica do Fundeb 70% - Fundamental SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.1.540. O /1070000 FONTE 06.003.12.361.0004.2041 — Manutenção do Fundeb 70% - Fundamental 2.1.540. 1070000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001.10.305.0027.2058 — Manut. Da Vigi- lância Sanitária e Epidemiológica CATEGORIA 3.1.90.13. 30. 00 3.1.500. 1002000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CATEGORIA|VALOR FONTE diariomunicipal.org Assinado Digitalmente Versão de 25 de Outubro de 2022 às 08:00 | Por: CARLOS MARTINS + pas 3.1.90.04. |370. |3.1.604. 00 872,00/0 [CATEGORIA VALOR FONTE 7 (07.001.10.301.0022.2055 — Manutenção, ER Programas Agentes Comum. De Saú- e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ' [Secretaria de Infraestrutura 10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da |3.1.91.13. 110. da 00 000,00 500.0 APCRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- |-ATEGORIA|VALOR |FONTE (07.001.10.301.0022.2055 — Manutenção es Programas Agentes Comum. De Saú- o 90.13. 190 e . 3.1.500. 000,00/1002000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA |VALOR|FONTE 07.001.10.302.0028.2061 — Manutenção do np Us: 800. 10.002.17.512.0002.2086 — Manutenção do |3.1.90.11. |80. Fila Dpto de Água e Esgoto 00 000,00 [500.0 BRCRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- CATEGORIA|VALOR |FONTE 10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da |3.3.90.30. |539. Ed Secretaria de Infraestrutura 00 128,00 [500.0 3.1.500. | | Hospital Municipal e Unid. De Saúde — |000,00/1002000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA) VALOR|FONTE 07.001.10.302.0028.2061 — Manutenção do/3.3.90.39. |1.100. |3.1.621. Hospital Municipal e Unid. De Saúde 00 000,00/0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA|VALOR|FONTE [07.001.10.302.0028.2061 — Manutenção do|3.3.90.30. 350. |3.1.500. Hospital Municipal e Unid. De Saúde 00 000,00/1002000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- |CATEGORIAÍVALOR |FONTE 1.000. |1 (000,00 |5 CATEGORIA|VALOR |FONTE 10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da |3.3.90.39. Secretaria de Infraestrutura 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- RA 07.001.10.301.0009.2049 — Manutenção da|3.3.90.14. |30. Secretaria Municipal de Saúde 00 000,00/1002000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA|VALOR|FONTE 10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da |3.3.90.14. 110. 11. 07.001.10.302.0028.2061 — Manutenção do[3.3.90.30. |250. [3.1.621.| | [Secretaria de Infraestrutura 00 000,00. 1500.0 Hospital Municipal e Unid. De Saúde 00 000,00/0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA VALOR For [SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPOTES E LA- fe E EGORI AjvaLOR Rea | |14.001.27.812.0008.2047 — Manutenção do 3.1.90.11. 115. 00 as Departamento de Esportes e Lazer 000,00/500.0 Er MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO- CATEGORIA|VALOR|FONTE Es REAR MUNICIPAL DE ESPOTES E LA- 'CATEGORIA|VALOR FONTE 09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da |3.1.90.11. |220. 11.1. 14.001.27.812.0008.2047 — Manutenção do op iso, Secretaria de Assistência Social 00 000,00/500.0 Departamento de Esportes e Lazer 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO- CATEGORIA|VALORIFONTE CIAL 09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da |3.1.90.13. |20. Al Secretaria de Assistência Social 00 000,00/500.0 Res EtarIa MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO- |. TEGORIA|VALORIFONTE! (09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da 12. HE Secretaria de Assistência Social 000,00/500.0 = RIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO- CATEGORIA|VALOR|FONTE 3.3.90.30. 00 3.1.91.13. 00 09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10. 11. 000,00/500.0 CATEGORIA|VALOR|FONTE 09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da BUS 20. É 1. Secretaria de Assistência Social 000,00/500.0 GENRETARA. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO- CATEGORIA|VALOR|FONTE 09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.14. |5. tds 00 000,00/500.0 CATEGORIA|VALOR [Fonte 10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da |3.1.90.11. Secretaria de Infraestrutura 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- RA RSS ARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- 120. Eis 000,00 500.0 CATEGORIA | VALOR [Fonte 10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da |3.1.90.13. “5. É ita Secretaria de Infraestrutura 00 000,00 |500.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU: [c aTEGORIA VALOR [onte diariomunicipal.org Ps Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão uti- lizados recursos provenientes de excesso de arrecadação na fonte 500 Recursos não Vinculados de Impostos) até R$ 12.279.128,00 (doze mi- ' lhões duzentos e setenta e nove mil cento e vinte e oito reais), fonte 621 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Go- verno Estadual) até R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais), fonte 604 (Transferências Provenientes do Governo Federal desti- nadas ao vencimento dos agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate a Endemias) até R$ 370.872,00 (trezentos e setenta mil oito- centos e setenta e dois reais) e fonte 540 (Transferências do FUNDEB Im- postos e Transferências de Impostos) até R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) nos termos do Art. 43, 8 1º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto | emitido pelo Poder Executivo conforme ocorrência do excesso de arreca- dação até o limite do art. 1ºdesta lei. Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 25 de outubro de 2022. MILTON DE SOUZA AMORIM Prefeito Municipal Assinado Digitalmente 00.0 Versão de 25 de Outubro de 2022 às 08:00 | Por: CARLOS MARTINS 07.001.10.301.0022.2055 — Manutenção, gos Programas Agentes Comum. De Saú- Ide SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001.10.302.0028.2061 — Manutenção do Hospital Municipal e Unid. De Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.13. 00 3.3.90.39. 00 CATEGORIA| [07.001.10.301.0022.2055 — Manutenção, E Programas Agentes Comum. Bo Es frisa 87900 e f SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA|VALOR : /10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da [3.1.91.13. Secretaria de Infraestrutura [ojo) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- RA 07.001.10.302.0028.2061 — Manutenção do 2. Ê 3.3.90.39. Hospital Municipal e Unid. De Saúde 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA 07.001.10.302.0028.2067 — Manutenção do Hospital Municipal e Unid. De Saúde 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA 07.001.10.302.0028.2061 — Manutenção do Hospital Municipal e Unid. De Saúde 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001.10.301.0009.2049 — Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.14. 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL CATEGORIA (ESOLUERAaDO = Manutenção da |3.1.90.1 Secretaria de Assistência Social po, 005.1 7:612.0002:2086 — Manutenção do |3.1.90.11. | |Dpto de Água e Esgoto 00 Ro PETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- CATEGORIA : |10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da |3.3.90.30. * [Secretaria de Infraestrutura 00 * |SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- RA VALOR |FONTE 539. 11.0] 128,00 [500.0 CATEGORIA/VALOR |FONTE 33.90.39. [1.000 (11. | 00 000,00 |500.0 | 10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da Secretaria de Infraestrutura i ERP MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- GATEGORIA VALOR FONTE ' |10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da |3.3.90.14. 110. ÇA : [Secretaria de Infraestrutura 00 000,00 |500.0 Ê Des i des MUNICIPAL DE ESPOTES E LA- CATEGORIA VALOR [Fonte : [14.001.27.812.0008.2047 — Manutenção do Departamento de Esportes e Lazer : [SEG RETARIA MUNICIPAL DE ESPOTES E LA- FONTE 14.001.27.812.0008.2047 — Manutenção do |3.3.90.36. |23. IEA Departamento de Esportes e Lazer 00 [000,00/500.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL 1. 1220. 11,1. i 00 000,00/500.0 CATEGORIA|VALOR| Í 09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL 3.1.90.13. 00 CATEGORIA 3.1.91.13. 00 09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL CATEGORIA| Secretaria de Assistência Social (ecatana do Anata — Manutenção da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL 09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da CATEGORIA 3.3.90.39. 00 CATEGORIA Secretaria de Assistência Social RORETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- 10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da |3.1.90.11. Secretaria de Infraestrutura 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- RA 10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da |3.1.90.13. Secretaria de Infraestrutura 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- RA diariomunicipal.org : Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão uti- : lizados recursos provenientes de excesso de arrecadação na fonte 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) até R$ 12.279.128,00 (doze mi- lhões duzentos e setenta e nove mil cento e vinte e oito reais), fonte 621 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Go- verno Estadual) até R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil ; reais), fonte 604 (Transferências Provenientes do Governo Federal desii- ! nadas ao vencimento dos agentes Comunitários de Saúde e dos agentes | de Combate a Endemias) até R$ 370.872,00 (trezentos e setenta mil oito- centos e setenta e dois reais) e fonte 540 (Transferências do FUNDEB Im- postos e Transferências de Impostos) até R$ 7.000.000,00 (sete milhões : de reais) nos termos do Art. 43, $ 1º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64 * Art. 3º O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto : emitido pelo Poder Executivo conforme ocorrência do excesso de arreca- dação até o limite do art. 1ºdesta lei. | Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 25 de outubro de 2022. MILTON DE SOUZA AMORIM | Prefeito Municipal Assinado Digitalmente Esse documento foi assinado por Signatário Data/Hora Emissor do Certificado CN=ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS:00234260000121, OU=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP- Brasil, C=BR Tue Oct 25 12:00:59 UTC 2022 CN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=BR Número Serial. Método 1170115676103352402 urn:adobe.com:Adobe.PPKLite:adbe.pkcs7.shal (Adobe Signature)