norma nº 1050/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
COLNIZA - MT
LEI Nº 1.050, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N. 501/2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º— Fica extinto da Lei Municipal n. 501/2011, o cargo de Odontólogo 40 Horas.
Art. 2º - Fica criado na Lei Municipal n. 501/2011, mais um cargo de Odontólogo 20
Horas, com remuneração inicial de R$ 5.179,60 (cinco mil, cento e setenta e nove reais e
sessenta centavos), passando a existir 02 (duas) vagas para Odontólogo 20 Horas, conforme
tabela de vencimentos em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
ANEXO I
DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA
Cargo: ESPECIALISTA DA SAÚDE
HS/ Nº. DE
SEM | VAGAS
Vencimento
Mensal Título do Cargo
20 HS
R$ 5.179,60 [Odontólogo
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 25 de outubro de 2022.
Assinado de forma digital por
MILTON DE SOUZA MILTON DE SOUZA
AMORIM:79577199100
AMORIM:795771991 00 Dados: 2022.10.25 08:06:42 -03'00'
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213. 687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov. Br
TEMPO DE
EFETIVO
EXERCÍCIO
00 a 03 anos
03a04anos | |
pm |
04 a 05 anos
05 a 06 anos
07 a 08 anos
08 a 09 anos
PROGRESSÃO VERTICAL
17 a 18 anos
18 a 19 anos
19 a 20 anos
20 a 21 anos
x
22 a 23 anos XXI
25 a 26 anos XXIV
26 a 27 anos XXV
32 a 33 anos XXXI
33 a 34 anos XXXI
35 a 36 anos XXXIV
21a22 anos 0,42
[XXI |
ANEXO 9 - CRIADO PELA LEI 624/2015 - ORIUNDO DA LEI 501/2011 - ALTERADO LEI 685/2017 -
ODONTÓLOGO 20 HRS - ALTERADO PELA LEI 1.050/2022
COEFICIENTE
0,14
0,16
0,24
0,26
0,28
0,30
0,34
0,36
0,38
0,40
0,44
23 a 24 anos XXI 0,46
24 a 25 anos XXI 0,48
0,50
0,52
27 a 28 anos 0,54
28 a 29 anos 0,56
29 a 30 anos 0,58
0,60
839095
8
3;
0,64 8.494,54 9.343,99 10.193,45
0,66 8.598,13 9.457,94 10.317,76
; 12,
34 a 35 anos XXXII 0,68
0,70
VENC PADRÃO
TAL
5.697,56 6.26731 6.837,07 7.406,82
PROGRESSÃO HORIZ:
Pós-graduação
z ' He grede Mestrado na Doutorado na
Nível Superior atuação deno |
Es área de atuação | área de atuação
mínimo 360
horas
9,60
5.490,37 7.137,48
5.697,56
6.039,41 6.588,45
VÁ
5.904,74 6.495,21 7.085,69 7.676,16
6.008,33 6.609,17 7.210,00 7.810,83
6.526,29 7.178,92 7.831,55 8.484,18
6.629,88 7.292,87 7.955,86 8.618,85
6.733,48 8.080,17 8.753,52
6.422,70 7.064,97 7.707,24 8.349,51
8.080,17 8.888,19 9.696,21 10.504,22
8.183,76 9.002,14 9.820,52
10.7
2, 0. 89
g 90
11.177,57
” Versão de 25 de Outubro de 2022 às 08:03 [Por CARLOS MARTINS. . aa A
Fa + - PREFEITURA MUNICIPAL 'DE COLNIZA .
iii eai irei
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
LEI Nº 1.050, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 501/2011, E DÁ
. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es-
“tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica extinto da Lei Municipal n. 501/2011, o cargo de Odontólogo
40 Horas.
Art. 2º - Fica criado na Lei Municipal n. 501/2011, mais um cargo de Odon-
tólogo 20 Horas, com remuneração inicial de R$ 5.179,60 (cinco mil, cento
diariomunicipal.org
e setenta e nove reais e sessenta centavos), passando a existir 02 (du-
as) vagas para Odontólogo 20 Horas, conforme tabela de vencimentos em
anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
[ANEXO 1
DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA
[Cargo: ESPECIALISTA DA SAÚDE
[Vencimento Mensal|Título do Cargo|HS/ SEM|Nº. DE VAGAS
20 HS *
R$:5.179,60 [Odontólogo Hs oz
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 25 de outubro de 2022,
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente
Esse documento foi assinado por é
Signatário CN=ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS:00234260000121, .
OU=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI,
OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP- *
Brasil, C=BR
Data/Hora Tue Oct 25 12:03:18 UTC 2022
Emissor do CN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade
Certificado Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=BR
Número Serial. 1170115676103352402
Método urn:adobe.com:Adobe. PPKLite:adbe.pkcs7.shal (Adobe
Signature
= = ni
Versão de 25 de Outubro de 2022 às 09:11 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ASSESSORIA JURÍDICA-GABINETE
ANEXO 9 - ODONTÓLOGO 20 HRS - ALTERADO PELA LEI 1.050/2022
PROGRESSÃO HORIZONTAL
CLASSES
TEMPO DE
EFETIVO COEFICIENTE
Pós-graduação
EXERCÍCIO
na área de
aÉ a E Mestrado na Doutorado na
Nível Superior atuação de no - E qi
E área de atuação | área de atuação
mínimo 360
horas
VENC PADRÃO
(0a 08 anos NIÇIAL o” Es
PROGRESSÃO VERTICAL
25a24anos | XX E
24425anos | XKIM | 048 no6sça
25426 anos | XXIV 01007]
28029 amos | XXVII FERE:
39 a 30 amos [ XXVII osssão
20a2anos | XIX 5aa6,
XXI TE
[Ea l9anos | XVII DERA
1920anos | XVIII EE
32a25an0s | XXI 2667]
co
q
35 a 36 anos XXXIV
11.446,91
diariomunicipal.org 1 Assinado Digitalmente
Esse documento foi assinado por
Signatário CN=ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS:00234260000121,
Ou=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, .
oU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-
Brasil, C=BR
Data/Hora Tue Oct 25 13:11:38 UTC 2022
Emissor do IcN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade
Certificado Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=BR
Número Serial. 1170115676103352402 :
Método urn:adobe.com:Adobe. PPKLite:adbe.pkcs7.shal (Adobe
Signature)