norma nº 1061/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº. 1.061 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
COLNIZA MF
Autoria dos vereadores: Oscia Pereira Guedes, Rosemiro Rodrigues dos Santos,
Luis Carlos Carvalho Silva e Roberto Ferreira dos santos
SÚMULA:
MUNICIPALIZAÇÃO
“DISPÕE
DE
SOBRE A
ESTRADAS
VICINAIS NO MUNICÍPIO DE COLNIZA,
ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
«O Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT Sr. Oscia Pereira Guedes, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos
termos da lei orgânica do município, a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam Municipalizadas as Estradas Vicinais da Gleba União, todas com
entrada no lado direito da BR 174 sentido Guariba, conforme segue abaixo:
DENOMINAÇÃO IDENTIFICAÇÃO | COORD. INICIO | RUMOSE DISTÂNCIA EM | COORD.
AZIMUTES km FINAL
LINHA 16 DE P-I PARA P-3 | 5937119670 DIVERSOS RUMOS 7.8 km 5938.6970
9º 8'57.11ºS E AZIMUTES 9º13112,58"S
LINHA 20 DE P-4 PARA PS | 59330490 DIVERSOS RUMOS 7,7 km 593323970
9º g'58.53"S E AZIMUTES 9º1310.24"S
LINHA 24 DE P-6 PARA P-7 | 59351243"0 DIVERSOS RUMOS 9,0 Km 59º35'14.6870
9º 947"S E AZIMUTES 9º13156.99"S
LINHA MATA DE P-8 PARA P-I0 | 59:3715.0170 DIVERSOS RUMOS 18.8 Km 59º3627.02"0
BURRRO 9 94.17'S E AZIMUTES 9º1639.15"S
LINHA 28 DEP-IIPARAP- | 5937238870 DIVERSOS RUMOS 89 Km 59º3726.14"0
12 9º 94.23"S E AZIMUTES 9º13'56.88"S
LINHA VITÓRIA DEP-I7PARAP- | 594049320 DIVERSOS RUMOS 9,4 Km 59º39'58.41"0
28 9º 915 49"S E AZIMUTES 9º13'56.60"S
LINHA VICINAL R2 | DE P-2 PARA P-23 | 59319.65"0 DIVERSOS RUMOS 270 Km 59º41'1.7670
9º11'58.95"S E AZIMUTES 9º1225.87"S
LINHA VICINAL | DEP3PARAPS | 59318690 DIVERSOS RUMOS 34 Km 59º3514.67"0
PARALELO R-2 | gera. sgrs E AZIMUTES 9133441"
LINHA VICINAL DE P-5A PARA P- DIVERSOS RUMOS 1,4 Km 59335310
PARALELO R-2 5B E AZIMUTES 9º13157.10'S
LINHA VICINAL DE P-5B PARA P-9 ; DIVERSOS RUMOS 4,6Km 59º3536.3270
PARALELO R-2 9º13'57.10"S E AZIMUTES 9º13'56.96'S
LINHA VICINAL RI | DEP-Z6PARAP- | 5905.6490 DIVERSOS RUMOS 94 59º3820.4670
29 9º12146.09"S E AZIMUTES Km 9º16'18.89"S
LINHA VICINAL R3 | DEP-I9PARAP- | 59:4026.71"0 DIVERSOS RUMOS 2,6 Km 59º3910.76'0
20 9º11'3.44"S E AZIMUTES 9º11432
LINHA VICINAL R4 | DEP-ISPARAP- | 5940344770 DIVERSOS RUMOS 2.8 Km 59391710
14 9º1020.42"S E AZIMUTES 9º10159.54"S
LINHA VICINAL RS | DEP-I3 PARA P- | 5939141770 DIVERSOS RUMOS 35 Km 59º39T 1.71"
14 9º 94.86"S E AZIMUTES 9º10159.54"
LINHA VICINAL R6 | DEP-ISPARAP- | 5953945850 DIVERSOS RUMOS 3,0 Km 59º3946.5870
16 9º 9'5.08"S E AZIMUTES 9º10143.05"S
LINHA VICINAL R7 | DEP-ZI PARAP- | 5940577070 DIVERSOS RUMOS 8.9 Km 594 13.560
25 9º 9's.s6"S E AZIMUTES 9º13'56.38"S
pita do Contorno, nº 153 — Bairro Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 - E-mail: camaracolniza(y hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE À couaa rar
LINHA VICINAL R8 | DE P-24 PARA P- | 59º41'3.09"0 DIVERSOS RUMOS L8Km 59º40'1.77"0
27 9º13'33.00"S E AZIMUTES 9º1333.45"S
LINHA VICINAL R9 | DE P-13 PARA P- | 59º3914.17"0 DIVERSOS RUMOS 6,5 km 59º4249.92"0. |
2 9º 94.86"S E AZIMUTES 9º 96.77"S
Art. 2º - O Poder Publico poderá por intermédio de contrato de Concessão de
Serviço Publico Gratuito, realizado mediante ato privativo do Executivo. autorizar a
manutenção, conservação e restauração das referidas Estradas Municipais. por terceiros.
Art. 3º - Faz parte desta lei o Croqui anexado.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Colniza — MT, 19 de dezembro de 202
Avenida do Contorno, nº 153 — Bairro Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 - E-mail: camaracolnizaç)hotmail.com
MUNICIPALIZAÇÃO DE ESTRADAS
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA GLEBA UNIÃO
CNP): 26.041.832/0001-40
OBJETIVO: MUNICIPALIÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
OBJETO: DELIMITAÇÃO DO TRAÇADO TOPOGRÁFICO COM COORDENADA GEOGRÁFICA
INICIAL, DISTÂNCIAS E COORDENADA FINAL DOS TRECHOS DE ESTRADAS RURAIS A
SEREM ABERTAS OU REABERTAS CONFORME PROCEDIMENTOS TÉCNICOS.
ART: 1220220073645
DENOMINAÇÃO | IDENTIFICAÇÃO | COORD. INÍCIO FUMOS E AZIMUTES| DISTÂNCIA EM | COORD. FINAL
km
UNHAIS |DEPIPARAPS |S931119600 “DIVERSOS RUMOS E. T COBkm | 59318690
| | 9º g's7.11"s [AZIMUTES |
. 9º13'12.58"5 o
(66) 98124-8215
ERES ta
LINHA 20 DE P-4 PARA P-5 59º33'0.49"0 DIVERSOS RUMOS E É 7,7 km 1 59º33'2.39"0 |
= o a 9º 8'58.53"S o AZIMUTES — dino mer eee 9º1310.24'S |
LINHA 24 DE P-6 PARA P-7 59º35'12.43"0 DIVERSOS RUMOS E 9,0 km 59º35'14.68"0
a o 9º 91.47ºS AZIMUTES º — | gusesos )
LINHA MATA BURRRO DE P-8 PARA P-10 59º37'15.01"0 | DIVERSOS RUMOS E 18,8 km 59º36'27.02"0
mn 9º 94.17"S | AZIMUTES 9º16/39.15"S
LINHA 28 DE P-11 PARA P-12 | 59º37'23.8870 DIVERSOS RUMOS E a 8,9 Km 59º37'26.14"0
; RR RT AZIMUTES 9º13'56.88"S
[LINHA VITÓRIA DE P-17 PARA P-28 | 59º40'49.320 DIVERSOS RUMOS E 9,4 Km 59º39'58.41"0
. | 9 9549"'S AZIMUTES — | gasosos
LINHA VICINAL R2 DE P-2 PARA P-23 59º31'9.65"0 DIVERSOS RUMOS E 27,0 km 59º41'1.76"0
DE a Ê o 9º11'58.95"S AZIMUTES o 9º12'25.87"S
LINHA VICINAL PARALELO | DE P-3 PARA P-5 59º31'8.69"0 DIVERSOS RUMOS E 34 Km 59º35'14.67"0
R2 mc 91312585 AZIMUTES o | 9r13:34 4155
LINHA VICINAL PARALELO | DE P-SA PARA PSB | 59º33'5.83'0 DIVERSOS RUMOS E T 44km “| 59º335.31"0
R-2 . . 9º13'10.15"S AZIMUTES 9º13'57.10"S
LINHA VICINAL PARALELO | DE P-5B PARA P-9 59º33'5.31"0 TT DIVERSOS RUMOS E ek [59º35/36.32"0
E |ousmos AZIMUTES . o 9º1356.96'S |
LINHA VICINAL R1 DE P-26 PARA P-29 | 59º40'5.64"0 “| DIVERSOS RUMOS E 9,4 km | 59"3820.46"0
a O jgrrmoss. fazmures o a onenseos |
LINHA VICINAL R3 DE P-19 PARA P-20 | 59º40'26.7110 DIVERSOS RUMOS E 2,6 km 59º39'10.76"0
o GAL3AMPS AZIMUTES — no 914323 z
LINHA VICINAL R4 DE P-18 PARA P-14 | 59º40'34.470 DIVERSOS RUMOS E 28 km 59º39'11.71"0
Duma od. o joromoaris AZIMUTES o 9º10'59.54"S |
[LINHA VICINAL RS DE P-13 PARA P-14 | 59º39'14.17/0 DIVERSOS RUMOS E 3,5 km. 1 59º39'11.71"0
| | 9º 94.86'5 AZIMUTES , = 9º10'59.54"S
ENGENORTE — ENG ENt
AV. TARUMÃ Nº 72, CEP: 78.
(66) 98124-8215 — eng!
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Á ás
LINHA VICINAL R6 DE P-15 PARA P-16 | 59º3945.85"0 — | DIVERSOSRUMOSE 3,0 km 59º39'46.58"0
] = = 9º 9'5.08"S AZIMUTES Co | 9104305'5
LINHA VICINAL R7 DEP-21PARAP-25 | 59º40'57.70"0 | DIVERSOS RUMOS E | 8,9km 59º41'3.56"0
l 9 95.56's AZIMUTES = 9º13'56.38"S
LINHA VICINAL R8 DE P-24 PARA P-27 | 59º413.09"0 DIVERSOS RUMOS E 1,8 km 59º40'1.77"0
. 9º13'33.00"s AZIMUTES É 9º13'33.45"5
LINHA VICINAL R9 DE P-13 PARA P-22 | 59º3914 17"0 | DIVERSOS RUMOS E 6,5 km 59º42'49.92"0
9º 914.86"S AZIMUTES 9º 9'6.77'5
OBS; AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS AQUI DESCRITAS ESTÃO NO SISTEMA SIRGAS 2000.
ELABORAÇÃO:
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Versão de 19 de Dezembro de 2022 às 14:49 | Por: lison Morais de Oliveira
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA : É
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LEI MUNICIPAL Nº. 1.061 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº. 1.061 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoria dos vereadores: Oseia Pereira Guedes, Rosemiro Rodrigues dos Santos, Luis Carlos Carvalho Silva e Roberto Ferreira dos santos
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE COLNIZA, ESTADO DE MATO Gr
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
E DÁ
-O Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT Sr. Oseia Pereira Guedes, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
manteve e eu promulgo, nos termos da lei orgânica do município, a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam Municipalizadas as Estradas Vicinais da Gleba União, todas com entrada no lado direito da BR 174 sentido Guariba, contorma segue
abaixo:
[DENOMINAÇÃO — [IDENTIFICAÇÃO [COORD. INICIO RUMOS E AZIMUTES DISTÂNCIA EM km C(
(LINHA 16 DE P-1 PARAP-3 [SGA /i NÃO (DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES|7,8 Km
LINHA 20 DEP-A4PARAP-S Dona ado DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES 7,7 Km
LINHA24 [DEPOPARAPT SoGi4gS O DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES/9,0 Km
LINHA MATA BURRRO DE P-8 PARA P-10 89 1:01 O DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES 18,8 Km
LINHA 28 [De P-11 PARA P-12 5937 23:89'0 DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES 8,9 Km
[LINHA vITÓRIA [DE P-1 7 PARA P-20 990 48:220 pivERSOS RUMOS E AZIMUTES 9,4 Km
(LINHA VICINAL R2 DE P-2 PARA P-23 |99010:02.9 DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES 270 Km
LINHA VICINAL PARALELO R-2/DE P-3 PARA P-5 59/319-090 |DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES [34 Km
LINHA VICINAL PARALELO R-2/DE P-5A PARA P-5B Sp S4 0 dO (DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES 1,4 Km
[LINHA VICINAL PARALELO R.2/DE P.56 PARA P.9 8,369 "FánS |DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES 4,6 Km
(LINHA VICINAL R1 DE P-26 PARA P:29 [39/405080 |DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES 9,4 Km
(LINHA VICINAL R3 DE P-19 PARA P:20 94028140 DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES 2,6 Km
LINHA VICINAL R4 DE P-18 PARA P-14 [59/4034,4770 DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES 2.8 Km
LINHA VICINAL R5 EE P-13 PARA P-14 89 09 18:17" DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES/3,5 Km
LINHA VICINAL R6
DE P-15 PARA P-16
fm
9º 9'5.08"S
8º 9º dpiso O DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES|3,0 Km
LINHA VICINAL R7 DE P-21 PARA P-25 [89 dO 3/5400 DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES|8,9 Km
LINHA VICINAL R8 DE P-24 PARA P-27 89412-089 |DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES|1,8 Km
[LINHA VICINAL R9
DE P-13 PARA P-22
593944. 1770
3º 94.865 O|DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES 6,5 km
Art. 2º - O Poder Publico poderá por intermédio de contrato de Concessão de Serviço Publico Gratuito, realizado mediante ato privativo do Executivo,
autorizar a manutenção, conservação e restauração das referidas Estradas Municipais, por terceiros.
Art. 3º - Faz parte desta lei o Croqui an
exado.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Colniza - MT, 19 de dezembro de 2022.
OSEIA PEREIRA GUEDES
PRESIDENTE
diariomunicipal.org
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Signatário CN=ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS:00234260000121,
OU=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI,
OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP- |
|Brasil, C=BR E |
Data/Hora Mon Dec 19 18:49:22 UTC 2022
Emissor do CN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade
Certificado Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=BR .
Número Serial. 1170115676103352402
Método urn:adobe.com:Adobe.PPKLite:adbe.pkcs7.shal (Adobe
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