norma nº 1059/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
“ LEINº 1.059, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
SUMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
COLNIZA, A CONCEDER SUBVENÇÃO
SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL BOM SAMARITANO -LAR E
ABRIGOS DOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder em parcela única o valor
de R$ 15.707,00 (Quinze mil e setecentos e sete reais). a título de subvenção social mediante
convênio a “A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO -LAR E
ABRIGOS DOS IDOSOS”, com CNPJ nº 21.192.809/0001-32. para pagamentos de suas despesas
no mês de dezembro de 2022.
Art. 2º - A Associação deverá prestar contas e relatório da Subvenção Social recebida, no
mês seguinte ao recebimento dos valores, junto a Secretaria municipal de Administração e Finanças
deste município, sob pena de paralisação dos repasses mensais a instituição”.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária
própria: 09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 15 de dezembro de 2022.
Assinado de forma digital por
MILTON DE SOUZA MILTON DE SOUZA
AMORIM:79577199100 Ci oz 1215 080129 0300
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 15 de Dezembro de 2022 às 07:57 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1.059, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
SUMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLNIZA, A CONCEDER SUB-
VENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM
SAMARITANO -LAR E ABRIGOS DOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDENCIAS”
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder em par-
cela única o valor de R$ 15.707,00 (Quinze mil e setecentos e sete reais),
a título de subvenção social mediante convênio a “A ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO -LAR E ABRIGOS DOS
diariomunicipal.org
IDOSOS", com CNPJ nº 21.192.809/0001-32, para pagamentos de suas
despesas no mês de dezembro de 2022.
Art. 2º - A Associação deverá prestar contas e relatório da Subvenção So-
cial recebida, no mês seguinte ao recebimento dos valores, junto a Secre-
taria municipal de Administração e Finanças deste município, sob pena de
paralisação dos repasses mensais a instituição”.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação
orçamentária própria: 09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da Secre-
taria de Assistência Social.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 15 de dezembro de
2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente