norma nº 1078/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
COLNIZA - MT
LEINº 1.078, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Autor: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE 0)
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE
PÚBLICA DO CONSELHO DA
COMUNIDADE DE COLNIZA/MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Conselho da Comunidade de
Colniza/MT, registrado sob o número de CNPJ 27.171.647/0001-32.
Art. 2º - O Conselho da Comunidade de Colniza/MT fica obrigado a cumprir todas as
obrigações impostas pela Lei Municipal de nº. 456/2009, em especial as exigências do art.
4º da referida lei, sob pena de não o fazendo, incorrer na revogação do reconhecimento de
Utilidade Pública.
Art. 3º - Esta Lei-entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/M'T, 07 de março de 2023.
Ud sos
MILT on DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04. ara 687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Bi
Versão de 7 de Março de 2023 às 08:08 | Por: CARLOS MARTINS
cem
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1.078, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Autor: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PU-
BLICA DO CONSELHO DA COMUNIDADE DE COLNIZA/MT, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS".
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Conselho da
Comunidade de Colniza/MT, registrado sob o número de CNPJ 27.171.
647/0001-32.
diariomunicipal.org
Art. 2º - O Conselho da Comunidade de Colniza/MT fica obrigado a cum-
prir todas as obrigações impostas pela Lei Municipal de nº. 456/2009, em
especial as exigências do art. 4º da referida lei, sob pena de não o fazen-
do, incorrer na revogação do reconhecimento de Utilidade Pública.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 07 de março de 2023.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente
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Signatário
CN=ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS:00234260000121,
OU=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, QU=AC SOLUTI,
OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-
Brasil, C=BR
Data/Hora
Tue Mar 07 12:08:36 UTC 2023
Emissor do
Certificado
CN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=BR
Número Serial.
1170115676103352402
Método
urn:adobe.com:Adobe.PPKLite:adbe.pkcs7.shal (Adobe
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