norma nº 1079/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
COLNIZA - Mr.
LEI Nº 1.079, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Autor: Vereador Oseia Pereira Guedes
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE (0)
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE
PÚBLICA DO ROTARY CLUB DE
COLNIZA NO MUNICÍPIO DE
COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Colniza,
devidamente registrado sob o número de CNPJ 41.297.063/0001-39.
Art. 2º - O Rotary Club de Colniza fica obrigado a cumprir todas as obrigações impostas
pela Lei Municipal de nº. 456/2009. em especial as exigências do art. 4º da referida lei, sob
pena de não o fazendo, incorrer na revogação do reconhecimento de Utilidade Pública.
Art. 3º - Esta Lei-entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 07 de março de 2023.
PR
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-MT - CNPJ: 04. A 687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.B
Versão de 7 de Março de 2023 às 08:11 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1.079, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Autor: Vereador Oseia Pereira Guedes
BLICA DO ROTARY CLUB DE COLNIZA NO MUNICÍPIO DE COLNIZA/
MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
diariomunicipal.org
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club
de Colniza, devidamente registrado sob o número de CNPJ 41.297.063/
0001-39.
Art. 2º - ORotary Club de Colniza fica obrigado a cumprir todas as obri-
' gações impostas pela Lei Municipal de nº. 456/2009, em especial as exi-
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PU- |
gências do art. 4º da referida lei, sob pena de não o fazendo, incorrer na
revogação do reconhecimento de Utilidade Pública.
| Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 07 de março de 2023.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
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OU=Certificado PJ Al, OU=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI,
OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-
Brasil, C=BR
Data/Hora [Tue Mar 07 12:11:40 UTC 2023
Emissor do CN=AC SOLUTI Multipla, OU=AC SOLUTI, OU=Autoridade
Certificado Certificadora Raiz Brasileira v2, O=ICP-Brasil, C=BR
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