norma nº 1096/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.096, DE 17 DE MAIO DE 2023
COLNIZA - MT
“MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 501/2011, ALTERADA PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.050 DE 25 DE OUTUBRO DE
2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica extinto da Lei Municipal n. 501/2011, o cargo de Odontólogo 20 Horas
semanais.
Art. 2º - Fica criado na Lei Municipal n. 501/2011, 02 (dois) cargos de Odontólogo 40 Horas
semanais, com remuneração inicial de R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais),
passando a existir 02 (duas) vagas para Odontólogo 40 Horas semanais, conforme tabela de
vencimentos em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
ANEXO I
DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA
Cargo: ESPECIALISTA DA SAÚDE
Vencimento
Mensal Título do Cargo
R$ 9.780,00 | Odontólogo
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.050 de 25 de outubro de 2.022.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de maio de 2023.
À Ss o—
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Versão de 17 de Maio de 2023 às 09:49 | Por: CARLOS MARTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1.096, DE 17 DE MAIO DE 2023
“'MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 501/2011, ALTERADA
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.050 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica extinto da Lei Municipal n. 501/2011, o cargo de Odontólogo
20 Horas semanais.
Art. 2º - Fica criado na Lei Municipal n. 501/2011, 02 (dois) cargos de
Odontólogo 40 Horas semanais, com remuneração inicial de R$ 9.780,00
(nove mil setecentos e oitenta reais), passando a existir 02 (duas) vagas
diariomunicipal.org
para Odontólogo 40 Horas semanais, conforme tabela de vencimentos em
anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
(ANEXO |
DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA
Cargo: ESPECIALISTA DA SAÚDE |
Vencimento Mensal|Título do Cargo HS/ SEM|Nº. DE VAGAS
R$ 9.780,00 Odontólogo |40HS oz
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.050 de 25 de outu-
bro de 2.022.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de maio de 2023.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado Digitalmente